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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/06/2026, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0034862-09.2016.8.19.0203
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0034862-09.2016.8.19.0203 ASSUNTO: MOLESTAR OU PERTUBAR A TRANQUILIDADE DE ALGUÉM / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034862-09.2016.8.19.0203 APTE: DIOGO DO LAGO DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0004039-80.2022.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0004039-80.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004039-80.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0021076-85.2020.8.19.0063
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0021076-85.2020.8.19.0063 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0021076-85.2020.8.19.0063 APDO: FELIPE TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031610-07.2025.8.19.0001
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0031610-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0031610-07.2025.8.19.0001 APTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA LINO ADVOGADO: VALFRIDO BORGES COSTA APDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ("FERNANDA LIMA") ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000389-88.2023.8.19.0061
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000389-88.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000389-88.2023.8.19.0061 APTE: DORALICE ROSA VERISSIMO ADVOGADO: ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR APDO: WANDERLEY PERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006806-48.2025.8.19.0203
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0006806-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006806-48.2025.8.19.0203 APTE: ADRIANA REGINA ROBERTO CARNEIRO FRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000751-50.2026.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000751-50.2026.8.19.0202 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000751-50.2026.8.19.0202 APTE: GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO ADVOGADO: JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONÇALVES CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0004295-77.2025.8.19.0203
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0004295-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004295-77.2025.8.19.0203 APTE: JOSE RICARDO NEVES DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001700-81.2022.8.19.0051
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001700-81.2022.8.19.0051 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001700-81.2022.8.19.0051 APTE: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003971-45.2024.8.19.0002
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0003971-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003971-45.2024.8.19.0002 APTE: MILLENA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000137-62.2025.8.19.0046
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000137-62.2025.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000137-62.2025.8.19.0046 APTE: KÁTIA CRISTINA DE JESUS DA MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000307-17.2025.8.19.0084
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000307-17.2025.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000307-17.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUAN MACIEL MELO ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0113176-75.2025.8.19.0001
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0113176-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0113176-75.2025.8.19.0001 APTE: GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007302-69.2023.8.19.0002
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0007302-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007302-69.2023.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005895-79.2022.8.19.0061
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0005895-79.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005895-79.2022.8.19.0061 APTE: FERNANDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007418-41.2024.8.19.0002
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0007418-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007418-41.2024.8.19.0002 APTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE PREMIER ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003064-94.2025.8.19.0209
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0003064-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003064-94.2025.8.19.0209 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA MARCOLINO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES APDO: ELUANA DA SILVA BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000395-30.2023.8.19.0018
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000395-30.2023.8.19.0018 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000395-30.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00069826 APTE: OSEAS BERSOT BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000181-60.2024.8.19.0032
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000181-60.2024.8.19.0032 ASSUNTO: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000181-60.2024.8.19.0032 APTE: CAMILA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009691-31.2022.8.19.0206
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0009691-31.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009691-31.2022.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002130-13.2023.8.19.0208
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0002130-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002130-13.2023.8.19.0208 APTE: JOADIR DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ALLINE TORRES DE AMORIM APDO: GEDER CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: LUCAS GABRIEL TORRES DOS SANTOS RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000099-93.2024.8.19.0043
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000099-93.2024.8.19.0043 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000099-93.2024.8.19.0043 APTE: THAYZA GLANZMANN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005742-54.2022.8.19.0026
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0005742-54.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005742-54.2022.8.19.0026 APTE: FABRICIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000199-97.2024.8.19.0059
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000199-97.2024.8.19.0059 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000199-97.2024.8.19.0059 APTE: JOÃO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000615-02.2024.8.19.0080
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000615-02.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000615-02.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAYCON SOARES GONÇALVES ADVOGADO: BRUNA DE SA CUNHA BELIENY RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002468-31.2025.8.19.0203
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0002468-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002468-31.2025.8.19.0203 APTE: LUCAS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001433-36.2022.8.19.0043
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001433-36.2022.8.19.0043 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001433-36.2022.8.19.0043 APTE: HUGO DIOGO BAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000319-07.2024.8.19.0071
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000319-07.2024.8.19.0071 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000319-07.2024.8.19.0071 APTE: ADALBERTO DE JESUS INACIO APTE: RAI GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009182-20.2024.8.19.0210
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0009182-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009182-20.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL BOURGUIGNON GOULART DA FONSECA APDO: DOUGLAS ADRIANO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0024781-82.2022.8.19.0011
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0024781-82.2022.8.19.0011 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024781-82.2022.8.19.0011 APTE: FERNANDA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015924-98.2024.8.19.0036
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0015924-98.2024.8.19.0036 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0015924-98.2024.8.19.0036 APTE: GABRIEL SIMÕES DE LIMA ADVOGADO: RUBENS SIMÕES DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006585-65.2025.8.19.0203
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0006585-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006585-65.2025.8.19.0203 APTE: RUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
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