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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 26/08/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0028884-63.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028884-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026964-58.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00301945 AGTE: ANTÔNIO SERGIO LOUREIRO ADVOGADO: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA AGDO: MARCUS DE ALMEIDA REGO AGDO: ANA LUCIA DE ALMEIDA REGO ADVOGADO: DANIEL BAR ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0033787-44.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033787-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0388216-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355324 AGTE: MARCELO KISHIMOTO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA AGDO: BRP BANDEIRANTES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI ADVOGADO: MONIQUE HELEN ANTONACCI AGDO: WS REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA AGDO: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO AGDO: WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: F B ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM INTERESSADO: ANACRISTINA REGAZZO ADVOGADO: MARCIA PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0036814-35.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036814-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804541-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00389395 AGTE: ESTHER PACHECO BASTOS REP/P/S/PAI ROBSON LUIZ DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040611-19.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040611-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822451-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00434008 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA TEIXEIRA VAZQUEZ COLONNA GONÇALVES ADVOGADO: CARLA PALOMO FERNANDES ADVOGADO: AMANDA ELENA VALDOSKI FERRER ADVOGADO: RAFAEL ABSALÃO IGNACIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042207-38.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042207-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817338-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00452688 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE AGDO: CARINE DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0045546-05.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045546-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803857-36.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00488915 AGTE: ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DE CARVALHO REP/P/S/INV PAULO HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA AGDO: MANOEL GENEROSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0069088-59.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0069088-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0069088-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084718 APELANTE: FRANCILENE DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN REGINA PASSARELLI PRADO APELANTE: FLÁVIO DA SILVA GONÇALVES APELANTE: JORGE ANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007557-24.2021.8.19.0058
008. APELAÇÃO 0007557-24.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007557-24.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00555436 APELANTE: LEILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012535-50.2019.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0012535-50.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012535-50.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00163414 APELANTE: MARIA JOSILENE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FRANCA BRASILEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0022596-17.2021.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0022596-17.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022596-17.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00377257 APELANTE: BRASIL TRAILLER EIRELI ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO APELANTE: ELAINE GONÇALVE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAYLI TAKIOCHE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023336-71.2013.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0023336-71.2013.8.19.0002 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023336-71.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00460014 APELANTE: ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE APELADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITEROI ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0028934-14.2021.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0028934-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028934-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00574344 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUSIA RITA DA CUNHA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0074432-45.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0074432-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0074432-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494418 APELANTE: LORENA DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0115805-27.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0115805-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0115805-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456016 APELANTE: EDMAR LOPES DA ROCHA ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0141492-11.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0141492-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0141492-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600592 APELANTE: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELADO: ALCI GERALDO APELADO: SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0435216-95.2013.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0435216-95.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0435216-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612759 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: MÓVEIS SANDRIN LTDA. ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO MAMBRINI APELADO: OS MESMOS APELADO: DESIRÉE MICHELS CORTEZ ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801442-14.2024.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0801442-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801442-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00438057 APELANTE: MARCELLA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: RUBEN BENTO DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA BENTO DE CARVALHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802535-17.2023.8.19.0046
018. APELAÇÃO 0802535-17.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802535-17.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00260544 APELANTE: REGINALDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802766-35.2022.8.19.0028
019. APELAÇÃO 0802766-35.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802766-35.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00518300 APTE: TREKKING MACAE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803212-30.2024.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0803212-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803212-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461058 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APDO: MARLOS MURY DA SILVA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0804366-47.2022.8.19.0075
021. APELAÇÃO 0804366-47.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804366-47.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00524651 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CRISTINA BATISTA DA CONCEICAO RIO BRANCO ADVOGADO: HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0805476-32.2024.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0805476-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805476-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00569070 APELANTE: NATALIA ARCANJO DE LIMA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0821933-17.2025.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0821933-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0821933-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538365 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ADRIANA GOMES DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO ADVOGADO: ROGERIO CUNHA DOS REIS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0868506-70.2023.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0868506-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0868506-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609907 APELANTE: ALEXANDER DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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