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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 26/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0036922-98.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036922-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0089445-22.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406747 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA AGDO: ANTONIO CARLOS ARRACHE CORREIA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007256-18.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007256-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0297570-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076227 AGTE: LUCIANA MOREIRA CÉSAR DE LA PENA ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM AGDO: CÉZAR AUGUSTO RAMOS SANTOS AGDO: TATIANA DE FÁTIMA BRUCE DA SILVA ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009964-41.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009964-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009501-08.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00098768 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019329-22.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019329-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809590-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00193645 AGTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: BARBARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL LESSA FERREIRA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024546-46.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024546-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0025607-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YARA MADER CINTRÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA MORAIS DE ARAÚJO LIMA ATAIDE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODNEY FUNARI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029537-65.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029537-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803671-23.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00309907 AGTE: LUCYANE GOMES DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0033468-76.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033468-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024999-47.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00351496 AGTE: OSMARINO ALVES DA SILVA JÚNIOR AGTE: UMILE GARDI JÚNIOR AGTE: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO: OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANI ADVOGADO: RIBAMAR AUSTRIQUE DA SILVA AGDO: JOSÉ FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0034030-85.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034030-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0188734-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00357511 AGTE: MELLORE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PAULO CEZAR DE FARIA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI ADVOGADO: LEONARDO DE MELO BERNARDINO AGDO: KS FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL COSENZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0036697-44.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036697-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803698-92.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00388115 AGTE: DAURA INACIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: BM CAR MOTORS LTDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0038594-10.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038594-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818406-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00411371 AGTE: DELMA BARRETO MACEDO ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MULTICRÉDITO PROMOTORA DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0040138-33.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040138-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814710-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00429329 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ARTHUR FERREIRA RODRIGUES REP/P/S/MÃE CLAUDIANA FERREIRA ADVOGADO: CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041109-18.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041109-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800876-57.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00439733 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0041817-68.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041817-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805842-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00448438 AGTE: ALINE DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0043947-31.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043947-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072629-11.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00473131 AGTE: CONDOMÍNIO VITÓRIA CAXIAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: IVANA CARLA MARTINS ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0045004-84.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045004-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042612-54.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00483844 AGTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: ARNALDO DE ANDRADE BASTOS AGDO: THAIANE FERNANDES BASTOS AGDO: ALZIRA FERNANDES BASTOS ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0046090-90.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046090-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803919-64.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00494964 AGTE: FRANCISCO CARLOS CIONI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0046847-84.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046847-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0247307-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502138 AGTE: GJP BOSSA NOVA EMPREENDIMENTO S.A. ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO AGDO: 55GROUP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SA AGDO: 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0048339-14.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048339-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801290-97.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00519666 AGTE: ITAMAR ROCHA GRANADO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR AGDO: DALTON BOECHAT DOS SANTOS ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0048484-70.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048484-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0009577-54.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00521409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PINHO DA SILVA ADVOGADO: FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO RAMALHO TRIGUEIRO MENDE ADVOGADO: NAIARA PINHO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048755-79.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048755-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815917-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00524477 AGTE: LETICIA DOS SANTOS MATHIAS CRUZ ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0049238-12.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049238-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000457-10.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00529693 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: MÁRCIA HELENA MENDONÇA BARCELOS FARIA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0049242-49.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049242-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804123-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00529712 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050133-70.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050133-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811805-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00539745 AGTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0051763-64.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051763-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801667-28.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00558207 AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0052767-39.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052767-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004767-87.2002.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00570993 AGTE: DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS AGDO: DARIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE ILVES RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0052861-84.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052861-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028490-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00571869 AGTE: MARICILDE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA MOÇO REP/P/S/INVENTARIANTE JACKELINE HATALA JALLES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0053594-50.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053594-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005438-65.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00579627 AGTE: RAPHAEL DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0053798-94.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053798-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015888-66.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00581864 AGTE: M R TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL AGDO: CERAMICA ITUBLOCO EIRELI ME AGDO: JUAREIS GOMES DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO TREVIZAN FESTA ADVOGADO: VANESSA FALASCA ADVOGADO: JOELMA APARECIDA DA CRUZ REIS ADVOGADO: AMANDA VALETTA BELFORT MONTEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE MATTOS SILVA ADVOGADO: HELOISA DOS SANTOS ASENSIO AGDO: SOUZATEX SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: ARNALDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SALMEN CARLOS ZAUHY ADVOGADO: JESSICA CRISTINE DUARTE ADVOGADO: DEBHORA VALARELLI ZAUHY ADVOGADO: MONIQUE DOMINGUES PROENÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054075-13.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054075-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012193-67.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00584651 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: AMERICA SOARES MARINHO REP/P/S/CURADOR LEONARDO MARINHO TERRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA LOPES D'OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054104-63.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054104-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036048-65.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00584984 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: PALOMA ESTHER DE ANDRADE BARBIERI ADVOGADO: ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0054133-16.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054133-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818233-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00585246 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GUSTAVO MORENO SARMENTO REP/P/S/PAI LEANDRO MAGALHAES SARMENTO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054137-53.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054137-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0869926-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585328 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: LAILA MARIA SILVEIRA GALLO DE SOUZA AGDO: MARIA BERNADETE SILVEIRA GALLO REP/P/S/FILHA LAILA MARIA SILVEIRA GALLO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0054703-02.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054703-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0871903-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582874 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: JORDANA CURVELLO FERREIRA AGDO: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054916-08.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054916-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0006872-80.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00593134 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO CORREA DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA SANDER SCHUMACK ADVOGADO: ELISABETH MARTINS KLEIN BELFORT RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054974-11.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054974-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0866441-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593694 AGTE: JACILENE ELLER DE ARAUJO ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0055440-05.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055440-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002761-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00598673 AGTE: ESPOLIO WALDEMAR SANTOS SILVA REP/P/ SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY AGTE: SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO AGDO: ESPOLIO DORIVAL RODRIGUES DA COSTA REP/P/ MARCIA COSTA RAOUX LEMOS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GOMES WERNECK ADVOGADO: CELIA MARIA GOMES WERNECK RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0055625-43.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055625-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806512-30.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00600921 AGTE: SEVERINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0056157-17.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056157-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0869168-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607802 AGTE: WANDA THEODORO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS AGDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0056524-41.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056524-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0035818-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612608 AGTE: LEILA BORGES DA COSTA RIO ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ SILVA LOUREIRO ADVOGADO: LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0056525-26.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056525-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000248-38.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00612623 AGTE: PRISCILLA ISABELA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES AGDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0057091-72.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057091-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0954994-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618829 AGTE: CRISTINA APARECIDA PACHECO ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0057723-98.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057723-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845268-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00624996 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058524-14.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058524-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0119906-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633780 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0058721-66.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058721-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808185-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00635781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059909-94.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059909-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845334-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00647402 AGTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES AGDO: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0060001-72.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060001-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0958320-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648249 AGTE: ALAIDE CRISTINA FALQUE DE GOUVEA ADVOGADO: CARLA ALVES DA SILVA FERES AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0061415-08.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061415-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801578-68.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00664681 AGTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ROSILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0061420-30.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061420-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012764-48.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00664724 AGTE: CELSO PESSURNO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0062152-11.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062152-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0888605-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672676 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GABRIEL DE AZEVEDO NUNES REP/P/S MAE FABIOLA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062300-22.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062300-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810267-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00674262 AGTE: MIRIA VITORIA DOS SANTOS HORTA RANGEL ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO AGDO: TRANSPORTADORA IRMAOS MAR LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0062931-63.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062931-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0901599-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681007 AGTE: JORGE LUIZ PIRES LOBO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0063172-37.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063172-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804498-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00683924 AGTE: ANA PAULA MIRANDA PAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO FIT VIVAI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063352-53.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063352-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805631-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00686427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147351-37.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0147351-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0147351-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118548 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000335-59.2023.8.19.0082
055. APELAÇÃO 0000335-59.2023.8.19.0082 ASSUNTO: LEVANTAMENTO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000335-59.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00359523 APTE: SANDRA VERONICA NOVAES MACHADO APTE: MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO ADVOGADO: BENEDITO JERRI DA SILVA ADVOGADO: KAMILA RAMOS DA SILVA APDO: RENILDO JOSE NICACIO ADVOGADO: RENILDO JOSE NICACIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000546-76.2019.8.19.0069
056. APELAÇÃO 0000546-76.2019.8.19.0069 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000546-76.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00631108 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001321-73.2019.8.19.0075
057. APELAÇÃO 0001321-73.2019.8.19.0075 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001321-73.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00632933 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002070-20.2021.8.19.0011
058. APELAÇÃO 0002070-20.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002070-20.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00543568 APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD ADVOGADO: LUCIANA BRANDÃO ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO APELADO: FABIANA DE ALMEIDA ASSIS LOBO ADVOGADO: DANNIELLE DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002336-33.2021.8.19.0067
059. APELAÇÃO 0002336-33.2021.8.19.0067 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002336-33.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00673186 APELANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002611-77.2015.8.19.0071
060. APELAÇÃO 0002611-77.2015.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002611-77.2015.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00686750 APELANTE: MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA ADVOGADO: RUTH CORBOLAN COCA APELADO: GONÇALO VICENTE DE ARAÚJO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: PATRICIA BREGALDA LIMA ADVOGADO: CRISTIANA AZZE REIS ADVOGADO: REINALDO AZOUBEL FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003539-25.2021.8.19.0004
061. APELAÇÃO 0003539-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003539-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00696872 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SILVIA REGINA GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004741-60.2019.8.19.0019
062. APELAÇÃO 0004741-60.2019.8.19.0019 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004741-60.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00647876 APELANTE: ELIZEA GRASSINI CAMPOS MARIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRZ LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004967-09.2021.8.19.0209
063. APELAÇÃO 0004967-09.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004967-09.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00371711 APELANTE: ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILELLA ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: EVA LOUISE MACHADO VELHO APELADO: SANCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0005300-15.2019.8.19.0052
064. APELAÇÃO 0005300-15.2019.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005300-15.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00657113 APELANTE: MARLY DA SILVA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAIBA S.A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005902-64.2013.8.19.0036
065. APELAÇÃO 0005902-64.2013.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005902-64.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00429541 APELANTE: ÉRICA CRISTINA NEVES FRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007732-93.2020.8.19.0206
066. APELAÇÃO 0007732-93.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007732-93.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00557925 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: EDSON PIZZOLOTO ADVOGADO: CRISTINA BIRUTH LISBOA GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0009146-61.2019.8.19.0045
067. APELAÇÃO 0009146-61.2019.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009146-61.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676697 APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0012234-60.2021.8.19.0038
068. APELAÇÃO 0012234-60.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012234-60.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00349316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADO: MAYARA PENIDO SARAIVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012678-23.2020.8.19.0008
069. APELAÇÃO 0012678-23.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012678-23.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00481858 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA APELANTE: JANICE CORREIA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIO CARDOSO GRANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0013576-65.2022.8.19.0008
070. APELAÇÃO 0013576-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013576-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00676740 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARCIO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0015573-55.2019.8.19.0213
071. APELAÇÃO 0015573-55.2019.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0015573-55.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00686447 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: EVANDRO PAES BARRETO DE SENA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0017062-24.2014.8.19.0207
072. APELAÇÃO 0017062-24.2014.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017062-24.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00483152 APELANTE: FLAVIA RIBEIRO REI GOMES DA SILVA ADVOGADO: OSVALDO BRILHANTE FILHO APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019380-64.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0019380-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019380-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657680 APELANTE: GIZELIA MARIA SOBRAL DA GAMA ADVOGADO: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA APELADO: SAMEDIL - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0019942-10.2019.8.19.0208
074. APELAÇÃO 0019942-10.2019.8.19.0208 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019942-10.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00686693 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA APELADO: INNOVA MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MASCARENHAS SEIXAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0020106-67.2015.8.19.0061
075. APELAÇÃO 0020106-67.2015.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020106-67.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00689155 APELANTE: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA APELADO: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO ADVOGADO: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0022186-56.2021.8.19.0202
076. APELAÇÃO 0022186-56.2021.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022186-56.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00669731 APELANTE: JULCINEIA FERREIRA DE CAIADO CASTRO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APELADO: FULANO DE TAL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0023618-92.2021.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0023618-92.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023618-92.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00671793 APELANTE: NAYELE ANDRADE BRAGANÇA ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0027164-10.2020.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0027164-10.2020.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027164-10.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00622930 APELANTE: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES ADVOGADO: PAULA LACERDA DO COUTO APELADO: EDUARDO JULIO PEREIRA GOES ADVOGADO: THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0033819-28.2018.8.19.0054
079. APELAÇÃO 0033819-28.2018.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033819-28.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00657620 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APDO: LUZINETE MARIA ALEIXO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: PLAST REI LTDA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038279-75.2018.8.19.0210
080. APELAÇÃO 0038279-75.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038279-75.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00660673 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0041010-59.2018.8.19.0205
081. APELAÇÃO 0041010-59.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041010-59.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00641973 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042411-81.2018.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0042411-81.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042411-81.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00417186 APELANTE: CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE APELANTE: SHEILA MONTEIRO DE CARVALHO CRESCENTE ADVOGADO: ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA APELADO: MASSA FALIDA DE PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ELMAR DO AMARAL FONSECA APELADO: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043041-74.2017.8.19.0209
083. APELAÇÃO 0043041-74.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043041-74.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00548427 APTE: PEDRO ROSEMBERG FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL ADVOGADO: ADRIANA COSTA AMARAL APTE: KADU ROSEMBERG FELICÍSSIMO CARNEIRO AMARAL APTE: DANIELLA FELICÍSSIMO CARNEIRO AMARAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0048686-24.2019.8.19.0011
084. APELAÇÃO 0048686-24.2019.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048686-24.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00678981 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0062599-16.2013.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0062599-16.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0062599-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691830 APELANTE: EDGAR GONÇALVES PEREIRA APELANTE: BENTA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRIFFE BOTAFOGO RESIDENCE E LIFESTYLE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0073334-93.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0073334-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0073334-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428608 APELANTE: DOCTOR VIP NEGÓCIOS E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE ADVOGADO: KARIN AZEVEDO COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0095449-79.2020.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0095449-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADEQUAÇÃO DA AÇÃO / PROCEDIMENTO / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0095449-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648696 APELANTE: CCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: SAGITARIU' S ASSESSORIA E EVENTOS ADVOGADO: DR(A). ITAMAR RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0111442-60.2023.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0111442-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0111442-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678543 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: VALÉRIA FLORÊNCIO DE MELLO REP/ P/ KARINE FLORÊNCIO DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166301-26.2023.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0166301-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0166301-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691908 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: DANIEL MOREIRA JORGE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226479-09.2021.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0226479-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0226479-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600526 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800252-29.2023.8.19.0011
091. APELAÇÃO 0800252-29.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0800252-29.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00663699 APELANTE: SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL APELADO: BRANDO DE MELO VIAGENS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS LILA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800366-59.2024.8.19.0034
092. APELAÇÃO 0800366-59.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800366-59.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00652152 APELANTE: MARLENE DA SILVA SANTOS PAULA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800884-96.2022.8.19.0041
093. APELAÇÃO 0800884-96.2022.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800884-96.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00655825 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: SILVANA BASILE VIDAL ADVOGADO: LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801832-92.2023.8.19.0044
094. APELAÇÃO 0801832-92.2023.8.19.0044 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801832-92.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00642322 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801907-96.2024.8.19.0012
095. APELAÇÃO 0801907-96.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801907-96.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00678908 APELANTE: LEONIDIA DA SILVA ADVOGADO: KAYQUE DOS SANTOS MACHADO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801926-96.2024.8.19.0208
096. APELAÇÃO 0801926-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801926-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00622554 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ANDRE VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802933-81.2023.8.19.0007
097. APELAÇÃO 0802933-81.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802933-81.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00663074 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: VANILDA VALERIO DE PAULA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802962-77.2023.8.19.0025
098. APELAÇÃO 0802962-77.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802962-77.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00382561 APELANTE: ALBA FATIMA PIRES PINTO BUCKER ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803327-31.2023.8.19.0026
099. APELAÇÃO 0803327-31.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803327-31.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00626736 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803646-10.2023.8.19.0087
100. APELAÇÃO 0803646-10.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803646-10.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00667736 APELANTE: ANDREIA CRISTINA ROCHA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803890-50.2023.8.19.0050
101. APELAÇÃO 0803890-50.2023.8.19.0050 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803890-50.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00686084 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: DEBORAH OLIVEIRA CARVALHO APELADO: SAVIO DIAS BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804014-78.2022.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0804014-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804014-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00676983 APELANTE: LEONILDO DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804274-69.2022.8.19.0075
103. APELAÇÃO 0804274-69.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804274-69.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683362 APELANTE: LOURIVAL MACHADO ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804696-61.2022.8.19.0037
104. APELAÇÃO 0804696-61.2022.8.19.0037 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804696-61.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00507470 APELANTE: FERNANDA BRAVO COELHO ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA APELADO: HOTEL MOUNT EVEREST LTDA APELADO: HOTEL MONTANHA EVEREST LTDA. ADVOGADO: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0804775-23.2022.8.19.0075
105. APELAÇÃO 0804775-23.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804775-23.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00656041 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ APELADO: LUCINEIA DE FATIMA MICHUS ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804908-58.2023.8.19.0066
106. APELAÇÃO 0804908-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804908-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00455131 APELANTE: EDILEA IZIDIO CAMPOS APELANTE: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS APELADO: LIVER DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ELIZÂNGELA MARINHO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0805133-85.2022.8.19.0075
107. APELAÇÃO 0805133-85.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805133-85.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668940 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA PRUDENCIO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0806316-19.2022.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0806316-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806316-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00673102 APELANTE: DAVIDSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0806783-88.2024.8.19.0014
109. APELAÇÃO 0806783-88.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806783-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00664789 APELANTE: APARECIDA DA SILVA REIS ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0808524-21.2023.8.19.0008
110. APELAÇÃO 0808524-21.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808524-21.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00677284 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JAMES WILSON NUNES DE LIMA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0808609-20.2022.8.19.0209
111. APELAÇÃO 0808609-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808609-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00612397 APELANTE: PAULO CEZAR FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI APELADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0809504-17.2025.8.19.0066
112. APELAÇÃO 0809504-17.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809504-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667147 APELANTE: VICENTINA DOS REIS PIRES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0810245-22.2023.8.19.0068
113. APELAÇÃO 0810245-22.2023.8.19.0068 ASSUNTO: EXTORSÃO INDIRETA (ART. 160) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810245-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00668379 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812641-92.2023.8.19.0028
114. APELAÇÃO 0812641-92.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812641-92.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00635429 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: JOAO FERREIRA DA HORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812832-13.2022.8.19.0210
115. APELAÇÃO 0812832-13.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812832-13.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00675192 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPEOES I ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0813418-92.2022.8.19.0002
116. APELAÇÃO 0813418-92.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813418-92.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00679066 APELANTE: HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814684-19.2024.8.19.0205
117. APELAÇÃO 0814684-19.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814684-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00661965 APELANTE: ANDRE LUIZ NUNES RAFERO JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0816025-42.2022.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0816025-42.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816025-42.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00641732 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIAO SOARES DE LIMA ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0817084-65.2022.8.19.0208
119. APELAÇÃO 0817084-65.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817084-65.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00559728 APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: RENAN PINTO ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI APELADO: W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELADO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A APELADO: WPA GESTAO LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0817259-68.2022.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0817259-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817259-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00667255 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MAX VINICIUS DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0818011-35.2024.8.19.0087
121. APELAÇÃO 0818011-35.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818011-35.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00662704 APELANTE: MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0819467-25.2022.8.19.0205
122. APELAÇÃO 0819467-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819467-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00647221 APELANTE: JANE GOMES DA ROSA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS APELADO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0821363-78.2023.8.19.0202
123. APELAÇÃO 0821363-78.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821363-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00658492 APELANTE: PAULO VICTOR MACEDO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO ALCÂNTARA BOMM APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0821917-08.2022.8.19.0021
124. APELAÇÃO 0821917-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821917-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00642329 APELANTE: ROSANGELA DE FATIMA MORAES ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0822485-70.2022.8.19.0038
125. APELAÇÃO 0822485-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822485-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673277 APELANTE: ZOSMO DO ROSARIO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0823338-38.2023.8.19.0202
126. APELAÇÃO 0823338-38.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823338-38.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00522558 APELANTE: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0825343-11.2024.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0825343-11.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825343-11.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00671876 APELANTE: SARAH FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA APELADO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: META TECNOLOGIA EM SOFTWARES DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0825391-13.2023.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0825391-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0825391-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116530 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0829137-49.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0829137-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0829137-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658081 APELANTE: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0829964-85.2023.8.19.0004
130. APELAÇÃO 0829964-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829964-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00669283 APELANTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: SYLVIA CORRÊA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA PESSANHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0834611-90.2023.8.19.0209
131. APELAÇÃO 0834611-90.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834611-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00661890 APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES APELADO: CLEDIO FERNANDO DE SOUZA LEITE APELADO: DULCILEA DE BARROS PEIXOTO LEITE ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES ADVOGADO: JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0839586-97.2023.8.19.0002
132. APELAÇÃO 0839586-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839586-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00668033 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: RAPHAEL PEREIRA PAIVA ADVOGADO: JULIANA SANTOS PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0841413-49.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0841413-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0841413-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683159 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0851489-98.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0851489-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0851489-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601493 APELANTE: AMANDA MATTOS MOURA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0854446-92.2023.8.19.0038
135. APELAÇÃO 0854446-92.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0854446-92.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00243778 APELANTE: KEILA DE SOUZA BASTOS FRANCA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0924420-36.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
136. APELAÇÃO 0924420-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0924420-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668474 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: BRUNA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0957220-20.2023.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0957220-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0957220-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643931 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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