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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0014045-04.2023.8.19.0000 - ADIADO
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014045-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001824-66.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00133308 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0039756-74.2024.8.19.0000 - ADIADO
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039756-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0823787-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437661 AGTE: M3M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA AGDO: CP8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: LMM7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0081969-95.2024.8.19.0000 - ADIADO
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081969-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821019-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00909394 AGTE: NATALIA MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: TANIA LEDA SILVA DA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0008805-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008805-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801491-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00089547 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: PEDRO BERNARDO FARIA REP/P/S/MÃE GIOVANE DA SILVA SANTOS FARIA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009716-75.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009716-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842234-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00096710 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018528-09.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018528-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827502-85.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00184816 AGTE: TENDA ESPIRITA SAO THIAGO ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: CAROLINA BORGES AGDO: GLADISTON MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0023926-34.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023926-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970975-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245607 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: MARTIN LOBO CANEDO REP/P/S MAE NATHALIA LOBO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026078-55.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026078-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970975-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270197 AGTE: MARTIN LOBO CANEDO REP/P/MAE NATHALIA LOBO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033881-89.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033881-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805688-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00356260 AGTE: MARIA CLARA DE SOUZA ARAUJO REP/P/S/MÃE VIVIANE ANDREA DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0004401-69.2012.8.19.0017
010. APELAÇÃO 0004401-69.2012.8.19.0017 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004401-69.2012.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00069023 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA APELADO: ESPÓLIO DE DILVO PERES ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0010022-16.2019.8.19.0045
011. APELAÇÃO 0010022-16.2019.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010022-16.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00881380 APTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ADILSON DOMINGOS DEZOTO ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0010841-75.2021.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0010841-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010841-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00986633 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO GAIGHER GARCIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066402-89.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0066402-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0066402-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO LOPES NIZZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0113872-87.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0113872-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0113872-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073973 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA RAMOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001159-93.2021.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0001159-93.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001159-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00268633 APELANTE: FERNANDA VERONESI DANTAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0008132-91.2019.8.19.0061
016. APELAÇÃO 0008132-91.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008132-91.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00221108 APTE: JORGE ANDRÉ CARRACENA JÚNIOR APTE: ILANA FURMAN CARRACENA APTE: CLARA FURMAN CARRACENA APTE: DAVID FURMAN CARRACENA APTE: JORGE ANDRÉ CARRACENA JÚNIOR ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO APDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020328-78.2021.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0020328-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020328-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00252085 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO REC.ADESIVO: IVONE DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0022080-31.2020.8.19.0202
018. APELAÇÃO 0022080-31.2020.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022080-31.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00298425 APELANTE: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA EIRELI ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: HIGIEMASTER SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA ADVOGADO: FERNANDO JANSSEN BERNER RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0022495-77.2018.8.19.0042 - ADIADO
019. APELAÇÃO 0022495-77.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022495-77.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00028959 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: AWA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0025364-29.2020.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0025364-29.2020.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025364-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00051661 APTE: ERALDO CRISTIANO DE SOUZA SAINT CLAIR ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APDO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0035677-64.2020.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0035677-64.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035677-64.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00141618 APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL WIND RESIDENCIAL ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO APELADO: ELI NUNES DE ALCANTARA BEZERRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0130369-79.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0130369-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0130369-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00243592 APELANTE: ERFOLG ESTACIONAMENTOS EIRELI ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: AUGUSTO SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0139303-89.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0139303-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0139303-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314317 APTE: CECILIA QUINTELLA MACIEL ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO APDO: JOHN HEINRICH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH ADVOGADO: SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0274718-15.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0274718-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0274718-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278843 APELANTE: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. ADVOGADO: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0320054-13.2017.8.19.0001 - ADIADO
025. APELAÇÃO 0320054-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0320054-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013596 APELANTE: ALCANTARA CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA APELANTE: MARCOS SAMPAIO DE ALCANTARA APELANTE: ROSIMERI DA CRUZ ALCANTARA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0800147-73.2022.8.19.0080
026. APELAÇÃO 0800147-73.2022.8.19.0080 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800147-73.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00254360 APELANTE: LINDOMAR CLEN FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0802066-23.2023.8.19.0061
027. APELAÇÃO 0802066-23.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802066-23.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00296551 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: LUIZ WANDERLEY DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0802490-24.2023.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0802490-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802490-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00417542 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RAQUEL XAVIER VERAS ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0808328-65.2023.8.19.0068
029. APELAÇÃO 0808328-65.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808328-65.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00341966 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANGELICA GOMES DOS SANTOS ALVES TOMAZA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO ADVOGADO: ANNA PAULA MORENO REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0814238-25.2024.8.19.0202
030. APELAÇÃO 0814238-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814238-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00337547 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APDO: ROBERTA FARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0820991-08.2023.8.19.0210
031. APELAÇÃO 0820991-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820991-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00240927 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: REJANE DE CASTRO PORTES ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0847089-95.2022.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0847089-95.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847089-95.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00284411 APELANTE: HELEN ROSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0895366-25.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0895366-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895366-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268601 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MIGUEL BINDA MANHAES REP/P/S/MÃE PATRICIA MARIA COSTA BINDA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096039-54.2023.8.19.0000 - ADIADO
034. RESTAURACAO DE AUTOS 0096039-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117492-64.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924382 REQUERENTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA INTERESSADO: VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA INTERESSADO: FERNANDO VILLAR FREIRE ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0830288-88.2022.8.19.0205 - ADIADO
035. APELAÇÃO 0830288-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830288-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00023509 APTE: MARCIO PINHO AVILA ADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO MAIA COSTA APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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