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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 26/08/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 24/08/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 24/08/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0075736-87.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075736-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0266373-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04541857 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0064624-87.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064624-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801886-50.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00616320 AGTE: KELY CRISTINA DA SILVA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0056404-79.1994.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0056404-79.1994.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056404-79.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00311515 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0066318-79.2008.8.19.0001(2009.001.27831) - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0066318-79.2008.8.19.0001 (2009.001.27831) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0066318-79.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00155022 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: MYLENE DA SILVA VIEIRA APELADO: ARY LOURENCO ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA ADVOGADO: PALOMA DE HOLANDA CAMPELO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0034495-09.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0034495-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0034495-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00616468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILSON OITICICA MOREIRA ADVOGADO: THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERALDO ASSED IUNES FILHO ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0377477-04.2012.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0377477-04.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0377477-04.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00186419 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034794-75.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0034794-75.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0034794-75.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00486859 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0163688-72.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0163688-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0163688-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00324599 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMANSIL E RADIAL ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0006510-30.2018.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0006510-30.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006510-30.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00010265 APELANTE: MARIA CELIA QUINTELA DA FONSECA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0029945-76.2018.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0029945-76.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029945-76.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00462597 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0030959-18.2020.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0030959-18.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030959-18.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00927307 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0130553-35.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0130553-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0130553-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00929516 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: IZAURA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0261621-74.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0261621-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0261621-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00934136 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
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