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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 26 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0046069-80.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. MANDADO DE SEGURANCA 0046069-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083785-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00570417 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO ADVOGADO: MARIA INÊS LOPA RUIVO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030907-45.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0030907-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0007891-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00373632 IMPTE: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038694-28.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0038694-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810001-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00473310 IMPTE: MAICON BASTOS TEIXEIRA PACIENTE: THIAGO DOMICIANO CAMELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038798-20.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0038798-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083783-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474263 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: RAQUEL NEVES DOS SANTOS MENDONÇA PACIENTE: VICTÓRIA DA COSTA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DANIELLE NEVES DA SILVA CORREU: BRUNA PAOLA MARTINS DE FREITAS CORREU: ALEX SANDRO FERREIRA DE ARAUJO CORREU: LEANDRO FOGAÇA TAVARES CORREU: ALESSANDRA SOARES DE ARAÚJO CORREU: ITAMAR DA SILVA BATISTA CORREU: EDUARDO DA SILVA MENDONÇA CORREU: RAFAEL TEIXEIRA GUIMARÃES PEIXOTO CORREU: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CORREU: IURE FERNANDO DOS SANTOS CORREU: ANTONIO ILÁRIO FERREIRA CORREU: EDVAN VITOR DE JESUS CORREU: MANUEL GOMES PEREIRA SOARES CORREU: MANUEL GOMES PEREIRA SOARES CORREU: MANUEL SEQUEIRA TAVARES CORREU: AMERICO MARIA ALVES DA CRUZ CORREU: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA CORREU: MARIA PURSINA FERNANDES COSTA CORREU: RICARDO DE LYRA RIBEIRO CORREU: SINARA ALVES DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS ROBERTO DE ALCÂNTARA CORREU: RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCÂNTARA CORREU: ONECIR DIOGO RODRIGUES CORREU: MONALISA DA SILVA ESPÍNDOLA CORREU: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: LARISSA CASSIA DE ASSIS CORREU: JACKSON BALTAR CORREU: GUILHERME HENRIQUE BAHLS CORREU: LUIZ ROBERTO VIRGINIO DA SILVA CORREU: EDGAR RANGEL SCHAEFER CORREU: MARCELLO SILVA FERREIRA CORREU: FRANCISCO CLEBIO DO CARMO CORREU: ZEINAB ALI CHALHOUB CORREU: PEDRO IVO DINIZ MARTINS CORREU: RICHARD MEIRELES DA SILVA CORREU: ROSA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA CORREU: KEILA MEDEIROS MARANZATTI CORREU: TÂNIA MARA DIAS DÁVILA CORREU: KARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO NICÁCIO DA SILVA CORREU: IGOR SANTOS SOUZA CORREU: TAMARA DA SILVA MACEDO CORREU: CRISTIANI DE SOUZA DA ROCHA CORREU: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS CORREU: JOSÉ CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: MARCELO ROBERTO DA SILVA CORREU: JHONNATHAN ORIGUELA DE MORAES CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: RODRIGO ROCHA DA SILVA JUNIOR CORREU: WILLIAM CLAUDINO DOS SANTOS CORREU: MARCELO LUIZ MARTINS GONÇALVES CORREU: RENATO BASTOS DE MATOS CORREU: LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA FILHO CORREU: SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CORREU: ARYEL WOLF RAMOS DE ANDRADE CORREU: DYLLYANE CRISTINA AZEVEDO VIDAL CORREU: MATHEUS DOS SANTOS BILLIE CORREU: ROBERTO GOULART DA SILVA CORREU: GERUSA COUTO MELANES CORREU: EDMILSON ADAMES CORREU: DEIVISON ALVES DA SILVA CORREU: PATRÍCIA GONÇALVES DE LIMA CORREU: MARCELO TOZZO EVANGELISTA CORREU: CLÁUDIO ALDO FERREIRA CORREU: JONAS PAMPILLO ALVES DE LIMA CORREU: BRUNO MATIAS PEREIRA CORREU: MARCOS VIEIRA PIMENTA JOSÉ CORREU: ERIK FERREIRA DE MELLO CORREU: MAICON SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS QUINTANILHA CORREU: LUCAS RODRIGUES CORREU: PAULO BRUNO ESTEVES VITÓRIO CORREU: INAINA GOMES LINO CORREU: JOÃO VITOR ALVES MORAES CORREU: ENDERSON DA SILVA BASTOS CORREU: JOSÉ RICARDO MARCELINO DA ROCHA CORREU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040633-43.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0040633-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846793-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00497909 IMPTE: GUILHERME CARVALHO DE FREITAS PACIENTE: JOSIEL RAIMUNDO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROBSON FERREIRA CONCEICAO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041308-06.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0041308-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0856982-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00507208 IMPTE: BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO PACIENTE: MARCOS PAULO DE CASTRO VIANNA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043262-87.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0043262-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VEPEMA - VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERN AÇÃO: 5000503-51.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00533614 IMPTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO PACIENTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046415-31.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0046415-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808156-76.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00575511 IMPTE: ADRIANA LÉA DE MACÊDO IMPTE: GUSTAVO DE CARVALHO VASCONCELLOS PACIENTE: LUCAS RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ROGER POSSOLO MARQUES CORREU: ALLYSON DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046547-88.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0046547-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083783-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00576956 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046880-40.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0046880-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815834-91.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00581619 IMPTE: CARLOS HENRIQUE MONSORES JÚNIOR IMPTE: WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR PACIENTE: MERULITH BRITNEY LOBO ZAPATA PACIENTE: VALENTINA CARVAJAL POSADA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047157-56.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0047157-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0005253-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00585456 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GILBERTO FLÁVIO BROLLO LIMA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047656-40.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0047656-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806888-06.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00592292 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ADRYAN FRANCISCO SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048342-32.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0048342-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0014113-43.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00597585 IMPTE: BRUNO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048495-65.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0048495-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010469-53.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00599599 IMPTE: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA PACIENTE: RODRIGO PIMENTEL BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PORCIUNCULA VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048508-64.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0048508-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854609-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599877 IMPTE: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048978-95.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0048978-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846532-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00605871 IMPTE: CHRISTIAN TATE IMPTE: NATHÁLIA FARIA DA FONSECA BORGES PACIENTE: EMERSON DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048998-86.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0048998-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807671-27.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00606054 IMPTE: PALOMA LUIZA DA SILVA PORTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049095-86.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0049095-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011664-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00608140 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049258-66.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0049258-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818099-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00610572 IMPTE: LORENA SOARES GOMES PACIENTE: LEONARDO DA SILVA DOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049899-54.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0049899-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238487-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620337 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: ROSILENE SILVA DE JESÚS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049984-40.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0049984-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0071298-39.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00621565 IMPTE: LUAN DE PAULA FRANCA DAMIAO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLY DE PAULA FRANÇA DAMIÃO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050464-18.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0050464-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806453-36.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00628254 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: LUCAS DAVI GOMES DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: MARCOS PAULO DA SILVA REIS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050743-04.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0050743-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0827404-63.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00632818 IMPTE: FLAVIO TRAJANO DE SOUZA PACIENTE: CAIO PEREIRA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050744-86.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0050744-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: QUEBRA DO SIGILO FISCAL / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0077260-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00632823 IMPTE: ALEXANDRE MOURA DUMANS IMPTE: THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES IMPTE: MATHEUS DE LIMA PAULA IMPTE: JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA GODINHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050902-44.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0050902-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104395-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635797 IMPTE: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES PACIENTE: MATHEUS FRANCELINO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WANDEMBERGUE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051189-07.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0051189-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0435814-59.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00640982 IMPTE: FARLEI LOUBACK ZANON IMPTE: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO IMPTE: JESSICA DE SOUZA PACIENTE: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051450-69.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0051450-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0802172-09.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00644621 IMPTE: ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA IMPTE: ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES PACIENTE: LARISSA DA SILVA CAETANO ANUNCIACAO PACIENTE: MARCUS VINICIUS SILVA DA ANUNCIAÇAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051610-94.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0051610-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804668-39.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00646396 IMPTE: RENATO MEIRELLES GUERRA NETO PACIENTE: WALLACE SOARES ROQUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051787-58.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. HABEAS CORPUS 0051787-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0094233-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648907 IMPTE: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA AGTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051921-85.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0051921-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818400-20.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00650606 IMPTE: AIMME OLIVEIRA SOUZA PACIENTE: LUCAS MIRANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052014-48.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0052014-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801689-61.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00652189 IMPTE: RAFAEL CAMPOS DIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052104-56.2026.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0052104-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001423-48.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00653576 IMPTE: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA PACIENTE: ITALO DO AMARAL DRUMOND ADVOGADO: AYLA GOMES CARDOSO CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052238-83.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0052238-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006806-37.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00655647 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TALLERSON FLORENCIO MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PINHEIRAL VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052558-36.2026.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0052558-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006693-97.2002.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00662483 IMPTE: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049680-41.2026.8.19.0000
035. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0049680-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001359-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617912 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON INTERESSADO: LEONARDO DUTRA DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050830-57.2026.8.19.0000
036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0050830-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0007388-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00634565 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049566-05.2026.8.19.0000
037. CORREICAO PARCIAL 0049566-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801839-37.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00615991 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI INVEST: RAONI CORDEIRO OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047673-76.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0047673-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008952-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00592466 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006047-44.2026.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006047-44.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006047-44.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00621968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008544-31.2026.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008544-31.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008544-31.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00634872 AGTE: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009437-22.2026.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009437-22.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009437-22.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00609065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010400-30.2026.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010400-30.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010400-30.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00585896 AGTE: DARLAN FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010518-06.2026.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010518-06.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010518-06.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00647748 AGTE: JOSUE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010555-33.2026.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010555-33.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010555-33.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00581661 AGTE: MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO ADVOGADO: WILSON DA CUNHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010638-49.2026.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010638-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010638-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00599897 AGTE: MARCELO DA SILVA SANTOS LEAL ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010772-76.2026.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010772-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010772-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00621687 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010901-81.2026.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010901-81.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010901-81.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00662986 AGTE: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA FAGUNDES ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JORGE AMARO ROSA LEITE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010926-94.2026.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010926-94.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010926-94.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00630434 AGTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011219-64.2026.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011219-64.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011219-64.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00618410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO BRETTAS CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011343-47.2026.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011343-47.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011343-47.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00630132 AGTE: FRANKLIN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011396-28.2026.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011396-28.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011396-28.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00644434 AGTE: JOVAN TRANSPADINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011787-80.2026.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011787-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011787-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00648668 AGTE: MARCELO SOUZA DE OLIVERIA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012024-17.2026.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012024-17.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012024-17.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00627045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DE OLIVEIRA FAUSTINO RODRIGUES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014668-64.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014668-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014668-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629812 AGTE: GUSTAVO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: MATEUS FELISBERTO DE BEM AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015198-05.2024.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015198-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015198-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUSTAVO MACEDO DE BRITO ADVOGADO: LUCAS FERREIRA VITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015593-94.2024.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015593-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015593-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00585458 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016684-88.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016684-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016684-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00627774 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018570-25.2025.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018570-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018570-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00464753 AGTE: DAVI ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011270-91.2026.8.19.0038
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011270-91.2026.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011270-91.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00551923 RECTE: OFENDIDO R.LEGAL: ANGELICA BOMFIM DE SANT ANNA ADVOGADO: ANGÉLICA BOMFIM DE SANT ANNA OLIVEIRA RECORRIDO: RENEE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI SOARES JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082130-05.2024.8.19.0001
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0082130-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082130-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00528116 RECTE: ALCENIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802382-34.2025.8.19.0039
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802382-34.2025.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802382-34.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00639926 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAO GABRIEL LIMA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: FABIO DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803916-58.2026.8.19.0045
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803916-58.2026.8.19.0045 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803916-58.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00639645 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: RAFAELA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806759-81.2024.8.19.0007
063. APELAÇÃO 0806759-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806759-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01060736 APTE: LUCIANO TRANCONI GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000091-33.2024.8.19.0006
064. APELAÇÃO 0000091-33.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000091-33.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00635431 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000113-83.2012.8.19.0080
065. APELAÇÃO 0000113-83.2012.8.19.0080 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000113-83.2012.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00078626 APTE: THAIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000136-72.2025.8.19.0080
066. APELAÇÃO 0000136-72.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000136-72.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00563010 APTE: PAULO CÉSAR BARCELOS DE MORAES ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000224-24.2021.8.19.0057
067. APELAÇÃO 0000224-24.2021.8.19.0057 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000224-24.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00622570 APTE: FELIPE FERMIANO DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000642-29.2010.8.19.0030
068. APELAÇÃO 0000642-29.2010.8.19.0030 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000642-29.2010.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00441464 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHUAN PÁDUA SALES MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000725-43.2024.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0000725-43.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000725-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00365067 APTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: GUSTAVO FUREGATO MATSUO (SP418387) ADVOGADO: DR(A). LUIS CARLOS DIAS TORRES APDO: ALEXANDRE CAMPOS INÁCIO DA FONSECA ADVOGADO: LUCAS ANASTÁCIO MOURÃO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA ADVOGADO: PAULO VICTOR BRAGA VEIGA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000801-93.2022.8.19.0080
070. APELAÇÃO 0000801-93.2022.8.19.0080 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000801-93.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00579850 APTE: ADRIANO CARMELO RUSSO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001281-19.2024.8.19.0204
071. APELAÇÃO 0001281-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001281-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00629763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003091-66.2021.8.19.0064
072. APELAÇÃO 0003091-66.2021.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003091-66.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00456381 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KAUÃ ERIKE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003313-21.2024.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0003313-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003313-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195943 APTE: MARINILZA DE LIMA CARUSO MELO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA APDO: JULIANA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003424-49.2024.8.19.0052
074. APELAÇÃO 0003424-49.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003424-49.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00623681 APTE: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004278-44.2017.8.19.0034
075. APELAÇÃO 0004278-44.2017.8.19.0034 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004278-44.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00600978 APTE: MAYCON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA CORREU: ROGER WELLINGTON MENDES DA SILVA CORREU: JOSUÉ DOMICIANO LIMA CORREU: BRUNO FIRMO DA SILVA FÉLIX OUTRO NOME: BRUNO FIRMINO DA SILVA FÉLIX CORREU: FABRÍCIO DE SOUZA MARTINS CORREU: SORMANY DE OLIVEIRA MOTA DA SILVA CORREU: NELCIMAR BARBOSA ALVES OUTRO NOME: NEUCIMAR BARBOSA ALVES CORREU: LARISSA DA SILVA GREGÓRIO CORREU: MAKYSCILAN DA SILVA MORENO CORREU: THALES GONÇALVES ANSELMO OUTRO NOME: THALES GONÇALVES GABRIEL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005094-85.2023.8.19.0011
076. APELAÇÃO 0005094-85.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005094-85.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00557509 APTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S.A APTE: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉIA GOMES DA FONSECA APDO: LUCAS MULLER MELLO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012551-37.2022.8.19.0066
077. APELAÇÃO 0012551-37.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0012551-37.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00307640 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSEMAR HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013755-09.2023.8.19.0058
078. APELAÇÃO 0013755-09.2023.8.19.0058 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013755-09.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00661998 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017635-53.2021.8.19.0066
079. APELAÇÃO 0017635-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0017635-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00634692 APTE: LUAN HENRIQUE DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033342-86.2026.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0033342-86.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033342-86.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00603668 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR VIT: OFENDIDA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051181-32.2023.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0051181-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0051181-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648005 APTE: ANDERSON DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065535-57.2026.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0065535-57.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0065535-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648545 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066749-88.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0066749-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066749-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00634527 APTE: FLAVIO LUIS JACINTHO BAPTISTA CURADOR: NEIDE LAHYRE FERNANDES JACINTHO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088162-26.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0088162-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0088162-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624024 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091616-77.2025.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0091616-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0091616-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00346132 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106202-22.2025.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0106202-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0106202-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00595887 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107670-21.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0107670-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0107670-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635451 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183262-13.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0183262-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183262-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630397 APTE: RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SALIHA GOMES DE MELLO ADVOGADO: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO ASSISTAC: GUSTAVO DE FREITAS MELLO ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON ADVOGADO: GUSTAVO BORGES VIEGAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0209307-20.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0209307-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209307-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00515076 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0223552-07.2020.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0223552-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223552-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0231131-35.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0231131-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231131-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00268867 APTE: ALUIZIO DE ABREU SCANFERLA ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA APTE: MARIANA DE SOUSA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0251465-95.2019.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0251465-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0251465-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00652072 APTE: GABRIEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0256240-85.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0256240-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0256240-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639146 APTE: GABRIEL DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800821-33.2023.8.19.0010
094. APELAÇÃO 0800821-33.2023.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800821-33.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00621601 APTE: RUAN ANTONIO SALOTTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801105-56.2023.8.19.0005
095. APELAÇÃO 0801105-56.2023.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801105-56.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00662602 APTE: LAIRTON ANDRADE VITOR GORDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801515-60.2025.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0801515-60.2025.8.19.0065 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801515-60.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00514852 APTE: THAYS GOMES DA SILVA SOARES ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APTE: MARLON LIMA DE CASTRO ADVOGADO: IZAIAS CARVALHO DA SILVA APTE: ISAIAS DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: LETTÍCIA GONÇALVES RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801658-52.2024.8.19.0043
097. APELAÇÃO 0801658-52.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801658-52.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00552608 APTE: LUCAS RODRIGUES ABELHEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO APDO: ALEXSSANDRO GUILHERME DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA LOPES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803263-25.2026.8.19.0023
098. APELAÇÃO 0803263-25.2026.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803263-25.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00652470 APTE: FABIO LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807804-97.2025.8.19.0068
099. APELAÇÃO 0807804-97.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807804-97.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00538668 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAZARO DIAS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810188-29.2025.8.19.0037
100. APELAÇÃO 0810188-29.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810188-29.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00607453 APTE: PLINIO ANDERSON MAIA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810402-47.2025.8.19.0028
101. APELAÇÃO 0810402-47.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810402-47.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00641792 APTE: JORGE LUIZ FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812716-56.2026.8.19.0601
102. APELAÇÃO 0812716-56.2026.8.19.0601 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0812716-56.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00613211 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828162-81.2025.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0828162-81.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828162-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00569166 APTE: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA APTE: WILSON LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829406-30.2025.8.19.0203
104. APELAÇÃO 0829406-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829406-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00660811 APTE: LUCAS SAINT CLAIR ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833961-14.2025.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0833961-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833961-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00591447 APTE: DANIEL AZEVEDO D'AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836126-13.2025.8.19.0203
106. APELAÇÃO 0836126-13.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836126-13.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00614228 APTE: SERGIO GONCALVES VALENTIM ADVOGADO: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836884-07.2025.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0836884-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836884-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00548550 APTE: EDUARDO DE FREITAS SALGADO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR APTE: ALLAN OLIVEIRA MARINS APTE: JHEFERSON VITORIO DELFINO LOBAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850454-43.2024.8.19.0021
108. APELAÇÃO 0850454-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850454-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00658394 APTE: GIVANILDO RODRIGUES FERREIRA APTE: JEFERSON DO AMARAL CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0870021-91.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0870021-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870021-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00507233 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0908644-25.2025.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0908644-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0908644-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648632 APTE: WESLLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: BRENDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927041-35.2025.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0927041-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927041-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00587934 APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0928369-68.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0928369-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928369-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00603456 APTE: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA LEONIDAS OFFREDI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0941066-53.2025.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0941066-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0941066-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00625965 APTE: ALEX LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0982619-80.2025.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0982619-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0982619-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00641520 APTE: FERNANDO MARQUES GOMES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0993676-95.2025.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0993676-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0993676-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00640807 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AURELIO SOARES LIBÓRIO JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822633-06.2024.8.19.0008
116. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0822633-06.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822633-06.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00567401 EMBARGANTE: EDSON TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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