TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 26/08/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0040350-25.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040350-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810128-73.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00388180 AGTE: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0022100-70.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022100-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801535-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00223897 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: LEONARDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM ADVOGADO: FERNANDA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043009-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043009-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0085689-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461646 AGTE: ESTEVÃO MACHADO CIDADE DE REZENDE AGTE: ISABELLA CIDADE DE REZENDE M MARQUES ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO AGDO: MARIA TERESA LOPES DA CRUZ ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0043096-89.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043096-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818783-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462538 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA BERENICE DIAS ADVOGADO: ANA PAULA NEU RECHDEN ADVOGADO: VANESSA VIAFORE ADVOGADO: MARTA CAUDURO OPPERMANN ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049839-18.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049839-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801231-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00536307 AGTE: CARLA DA SILVA LEITE VINHEIRAS BASTOS AGTE: RAFAEL SILVA VINHEIRAS BASTOS REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA LEITE VINHEIRAS BASTOS ADVOGADO: FERNANDA REINALDO LIMA AMORIM ADVOGADO: PAULO VICTOR AGUIAR RESENDE AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0051108-92.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051108-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842286-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00550264 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA STROZENBERG ADVOGADO: LEONICE BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0075316-43.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075316-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808496-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825532 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE JORGE CARDOSO PORTO ADVOGADO: SANDRA BRANDÃO PORTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0077382-93.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077382-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804825-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00844217 AGTE: PAULA GABRIELLE LIMA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: JAQUELINE MOREIRA ARAUJO AGDO: STAR ODONTOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0078057-56.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078057-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0109474-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851795 AGTE: ADRIANA RODRIGUES P. MARQUES SILVA ADVOGADO: ADALBERTO LUQUECI THOMAZ ADVOGADO: CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO AGDO: SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA OUTRO NOME: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES OUTRO NOME: OSVALDO IORIO FILHO OUTRO NOME: ESPÓLIO DE CLETO CAMPELO MEIRELES REP/P/ PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES OUTRO NOME: SC - SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA OUTRO NOME: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART ADVOGADO: BIANCA RAMOS POMPOCELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0083784-93.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083784-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802386-66.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00911682 AGTE: CARLA DE FRANCA DO PRADO NERY AGTE: MAXIMILIANO DO PRADO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE FRANÇA DO PRADO NERY AGDO: DANIELLE DO PRADO FELICIANO AGDO: ESPÓLIO DE SILVIO CARLOS GUILHERME DO PRADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0090864-11.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090864-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800570-84.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00987529 AGTE: T F S DUTRA MERCADO NOVA GERACAO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0093653-80.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093653-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817330-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01018153 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103130-30.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103130-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812076-33.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01130383 AGTE: NEUZA DAS GRACAS TOBIAS KLEIN ADVOGADO: DANIEL LUIZ MALTA RODRIGUES ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0104343-71.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104343-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0884267-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145358 AGTE: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: WILSON SODRÉ NETO AGDO: NAILDE MEDEIROS GOMES ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001165-72.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001165-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822395-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00015812 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004410-91.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004410-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817518-58.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00057551 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA MILEIB FURTADO AGDO: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005068-18.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005068-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800300-92.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00064289 AGTE: TAMIRES SILVA LIMA ADVOGADO: TAMIRES SILVA LIMA AGDO: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0006457-38.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006457-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802641-19.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00078538 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008679-76.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008679-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004686-94.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00102562 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRENE MARIA MACHADO BULL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009302-43.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009302-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000788-32.2005.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00107966 AGTE: ICON PROPERTIES LTDA ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA ADVOGADO: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA AGDO: MARIA CLARA ALARCON GONCALVES AGDO: MARIANA ALARCON GONÇALVES ADVOGADO: PAULO SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010053-30.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010053-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0054020-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113493 AGTE: SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: OMAR LUPI DA ROSA SANTOS AGDO: ANDRÉIA MATEUS MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010448-22.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010448-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819094-52.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00119239 AGTE: CRISTIANE RODRIGUES E SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI AGDO: SIGIANI PASCOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012369-16.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012369-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801175-94.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00144404 AGTE: EMANUELLE DE CARVALHO NEVES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012786-66.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012786-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802888-76.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00149380 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014873-92.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014873-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0272768-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178262 AGTE: LETICIA CARDOSO NEVES ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE ADVOGADO: REBECA MOZER MARCONCINI DE SOUZA ROQUE AGDO: THIAGO FERNANDO MENIN AGDO: F MENIN E REIS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0015280-98.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015280-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011981-34.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00183467 AGTE: DAVINA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVA AGDO: MARIA BENILDE RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: GIL WANDERSON BRANDAO PINTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018271-47.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018271-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012637-65.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00223098 AGTE: NILTON TESTA ADVOGADO: VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018293-08.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018293-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0090434-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223363 AGTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ AGDO: CONFORTARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. EPP AGDO: CRISTINA CONCEIÇÃO DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0018698-44.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018698-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000860-23.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00228551 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: PAULO DIEZ AGDO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO AGDO: ANELISE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOUVEIA JARDIM ADVOGADO: DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES INTERESSADO: NELSON GOMES LIMA ADVOGADO: AMANDA REGINA DA CUNHA INTERESSADO: ALBA LIVIA GUIMARAES GOMES INTERESSADO: PATRICIA FRANÇA BLASCHECK LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018716-65.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018716-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÔNUS DA PROVA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802465-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00228814 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: JOAQUIM MAGDALENA DA SILVA REP/P/S/MÃE INGRID DE JESUS MAGDALENA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018820-57.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018820-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812116-30.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00229870 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA AGDO: EDUARDO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020021-84.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020021-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0439201-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246901 AGTE: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGTE: SCHULZ BC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS TUBULARES LTDA AGTE: SCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA AGTE: SFB PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILLO ESTEVES ASSUMPÇÃO AGDO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0022692-80.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022692-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0033172-18.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275188 AGTE: ANA LUISA LIMA FILGUEIRA ADVOGADO: BRENNO DE ANDRADE FILHO AGDO: FERNANDA MÁRCIA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023164-81.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023164-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0847583-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285110 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDIDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA LINS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: MAURICIO CHAVES DE AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023220-17.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023220-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815889-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00285767 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO CARLOS AVELINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0023246-15.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023246-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059383-10.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00286111 AGTE: INALDO ABREU AGTE: MARIALICE CALAZANS ABREU ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO AGDO: JORGE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIS NUNES MACHADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0024262-04.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024262-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015204-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00298275 AGTE: RICARDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: RAFAEL REIS SIMÕES ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO AGDO: FERNANDA CHRISTINA JACOBINA GATTI DIAS LIMA AGDO: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0024387-69.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024387-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801450-08.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00300017 AGTE: TAMIRES RIBEIRO PINTO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUIS FILLIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024430-06.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024430-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0807364-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00300361 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: THIAGO DE CASTRO ADVOGADO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0024763-55.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024763-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804727-52.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00304249 AGTE: ADRIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA VON HELD ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0025790-73.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025790-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0840581-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00315104 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ARIANE GONÇALVES ADVOGADO: ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0026534-68.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026534-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001268-50.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00323191 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: ALLAN MAURICIO QUEIROZ SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0026639-45.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026639-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804037-94.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00324605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIDADE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ANNA LUIZA DE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026666-28.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026666-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801895-12.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00325007 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027099-32.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027099-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0033130-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331155 AGTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO V AGDO: OTAGRIM PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0027876-17.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027876-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840364-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00338363 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLARICE CHAVES MESQUITA REP/P/S/PAI RAFAEL SILVA MESQUITA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028050-26.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028050-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0960374-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340146 AGTE: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028714-57.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028714-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0171153-11.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00348157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BESSA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0028940-62.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028940-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024065-49.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00351399 AGTE: SIRILO MARINHO DE CAMPOS AGTE: VIVIANE CARDOSO PINTO AGTE: MONICA SUELI DA ENCARNACAO MACIEL AGTE: ELEN MARCOS BASTOS GOMES ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL AGDO: OLIVIA DA SILVA COELHO AGDO: SEBASTIAO BRAGA COELHO ADVOGADO: ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028963-08.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028963-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836560-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00351610 AGTE: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO AGDO: YSSY SOLUCOES S.A. AGDO: YSSY TECNOLOGIA S/A AGDO: YSSY TELECOMUNICACOES S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0029073-07.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029073-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802841-86.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00352948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0029095-65.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029095-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010658-41.2006.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00353131 AGTE: ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA AGDO: JOSIAS DE ABREU RANGEL AGDO: ANA FLAVIA ALVES DE MEDEIROS RANGEL ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0029160-60.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029160-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054590-46.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00354074 AGTE: JOELMA BATISTA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR AGDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0029970-35.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029970-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0385002-95.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363581 AGTE: VIVIANE RAMOS DE FARIA AGTE: VANIA RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO AGDO: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0029984-19.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029984-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002027-28.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00363779 AGTE: FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN AGDO: LEANDRO ALVARENGA VELASCO ADVOGADO: ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0030018-91.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030018-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024785-78.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00364250 AGTE: IVONILSO DELARMELIN ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI AGDO: BAND DO VILAR COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030058-73.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030058-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804065-53.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00364847 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RITA DE CASSIA ALVIM MOTA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0030218-98.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030218-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800585-97.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00366645 AGTE: RICARDO TABET MIGUEL AGTE: LUIZ GUILHERME GAMA DE CASTRO MIGUEL AGTE: MIGUEL GAMA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU AGDO: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0030365-27.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030365-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826098-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00368242 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA MATOS DE SENA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030386-03.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030386-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800719-79.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00368500 AGTE: VERGINIA ANDRADE MARINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0030749-87.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030749-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038793-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00372189 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FERNANDA BINO AGUIAR DA SILVA REP/P/S/CURADOR VALERIA GUIMARÃES BINO ADVOGADO: ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030865-93.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030865-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021070-32.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00373284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARLI CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0030933-43.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030933-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801581-71.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00374021 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAN CAIQUE GENCIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE PEIXOTO MEIRINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031001-90.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031001-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835989-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00374864 AGTE: BRUNO DA SILVA SANTOS ASSIST/P/MAE RUTH MARIA PEREIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031397-67.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031397-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863789-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00380672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031492-97.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031492-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810490-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00382418 AGTE: ALEXANDRE TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032005-65.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032005-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805463-16.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00388486 AGTE: AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO AGDO: ESMELINDA SANTIAGO DA SILVA AGDO: MARIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: ANITA PIPA KAPPLER SATO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032062-83.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032062-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012492-93.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00389351 AGTE: SUPER MEGA CONSULTORIA, SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO AGDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032283-66.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032283-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0918232-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00392281 AGTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: ELAINE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032290-58.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032290-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0472644-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00392371 AGTE: RAQUEL ALT PINTO AGTE: MARIANA ALT SALLES AGTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO DA SILVA SALES REP/P/S/INV MARIANA ALT SALLES ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE AGDO: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032464-67.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032464-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805741-45.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00394632 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO-SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA AGDO: OTONIEL RANGEL OLIVEIRA AGDO: O RANGEL OLIVEIRA CONSERTO E MANUTENCAO DE ELETRONICOS EIRELI-ME ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0032590-20.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032590-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1004376-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396072 AGTE: CRISTIANE FARIAS ALVES ADVOGADO: MATHEUS MEIRELES MADEIRO ADVOGADO: MARIANA MAGALHÃES DE SOUZA DE FARIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032612-78.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032612-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0856726-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396201 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: FABIANA FONSECA PARREIRAS ADVOGADO: WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO AGDO: LUCIANO GONCALVES DA SILVA AGDO: MARTA CELESTINO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032705-41.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032705-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000501-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00396951 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ROSANGELA AUGUSTA DE SOUZA ADVOGADO: ELEN IONARA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0033074-35.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033074-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805810-95.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00401326 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033360-13.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033360-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842286-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00404518 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONICE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA STROZENBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0033419-98.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033419-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811786-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00405550 AGTE: ANDRE ALMEIDA FARIA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033508-24.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033508-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003351-29.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00406563 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BACAXA PNEUS LTDA ADVOGADO: MONICA BRAZ FRANÇA TOME ADVOGADO: JULIE CHRISTIE CASTILHO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033559-35.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033559-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013452-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00407062 AGTE: CELESTE DE MACEDO CARVALHO AGTE: PAULO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: IAGO CARVALHO AGDO: JOSÉ ALEXANDRE WILBERT ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0034291-16.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034291-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802697-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00416330 AGTE: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0034510-29.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034510-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042579-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00418739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034551-93.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034551-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014943-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00419114 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034594-30.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034594-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0981490-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00419343 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: KARINA DE PAIVA LIMA LOESER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0035302-80.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035302-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0844541-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00428090 AGTE: JOSE EDUARDO DE SOUZA PRATES ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035615-41.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035615-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0858297-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432871 AGTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: GLORIA DE CASTRO BERRÊDO AGDO: SIEM OFFSHORE INC ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0036062-29.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036062-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0884344-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435451 AGTE: MR CHAN EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0036858-20.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036858-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807702-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00449889 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARIA DAS GRACAS CASSIANO ADVOGADO: BEATRIZ GRAY LEANDRO FAGUNDES ADVOGADO: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0037391-76.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037391-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026577-19.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00457253 AGTE: PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE INHAÚMA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO AGDO: SL3 PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0038249-10.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038249-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804272-64.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00468002 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CORREIA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA DE FATIMA BAZILIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038299-36.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038299-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800543-22.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00468553 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUCAS DE PAULA DOS SANTOS REP/P/S/MAE VALDINEIA MATOS DE PAULA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0038695-13.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038695-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807907-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00473313 AGTE: BANCO AGIBANK S. A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: EUCLIDES BORGES MANOEL ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0039368-06.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039368-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830722-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00481370 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES LIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0039415-77.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039415-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0959120-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00482047 AGTE: CLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO NAIF CURY ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0039921-53.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039921-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0229495-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487917 AGTE: HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA AGDO: ZETA HO S.A. AGDO: DE GREGORIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0041244-93.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041244-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802115-57.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00506526 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041462-24.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041462-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806232-49.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00508763 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041632-93.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041632-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005142-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00510693 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: INÁCIO VIEIRA COSTA REP/P/S/MÃE FERNANDA LUZIA VIEIRA PAES COSTA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042619-32.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042619-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018737-05.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00518717 AGTE: MARIA DE FATIMA SOUZA BERNARDES ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043331-22.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043331-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035411-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00534737 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES VOMERO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0044749-92.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044749-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808768-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00552622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO SOARES E SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0047063-11.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047063-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800143-86.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00584252 AGTE: ANA CAROLINA BRITO NASCENTES ADVOGADO: LOHANE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: PATRICK DE FARIA CUNHA AGDO: TARCISIO MANGARAVITE MORAES ENCINAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0024327-14.2018.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0024327-14.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024327-14.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00464899 APTE: ANDRÉ SALEH ADVOGADO: FREDERICO MORGADO DE ARAUJO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0806105-62.2022.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0806105-62.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806105-62.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00514051 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: DEOLINDA DO CARMO FERREIRA BARROS APELADO: ESPÓLIO DE LUCIA MARTINS FERREIRA E MANUEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ABNER NAGEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0040308-79.2019.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0040308-79.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040308-79.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00582182 APELANTE: WASHINGTON LUIZ RAMOS ADVOGADO: DENIS RUI DE FARIAS NUNES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0165918-58.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0165918-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165918-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012942 APTE: INOÃ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCIO DEITOS APDO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NASCIMENTO & RESENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026079-16.2021.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0026079-16.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026079-16.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00671990 APELANTE: EUDES PEREIRA LEITE ADVOGADO: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026178-32.2021.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0026178-32.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026178-32.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298460 APELANTE: CREMILSO DE SOUZA DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039482-54.2017.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0039482-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0039482-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938842 APELANTE: DEBORA DIAS GOMES DA SILVA APELANTE: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: RACHEL MARTINS ANI CURY APELADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO E EDUCAÇÃO DOS SURDOS ADVOGADO: DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO APELADO: ANDREA FREITAS DUARTE LYRIO APELADO: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA LYRIO ADVOGADO: ROBERTO SOARES MARINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0112730-87.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0112730-87.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0112730-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824806 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: UTC ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802008-83.2024.8.19.0061

110. APELAÇÃO 0802008-83.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802008-83.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00283508 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO CARLOS FARIA SANTANA ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803302-44.2022.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0803302-44.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803302-44.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00933777 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814224-97.2022.8.19.0206

112. APELAÇÃO 0814224-97.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814224-97.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757887 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUCIANA MOREIRA COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000043-87.2021.8.19.0068

113. APELAÇÃO 0000043-87.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000043-87.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00450082 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DANIELA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000118-71.2022.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0000118-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000118-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00496976 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLERIA LOPES DE ALENCAR SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000394-15.2021.8.19.0083

115. APELAÇÃO 0000394-15.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000394-15.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00485458 APELANTE: ÂNGELA VIEIRA DO PRADO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000555-43.2019.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0000555-43.2019.8.19.0035 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000555-43.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00133588 APELANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO HENRIQUE MARANHAO REP/S/INV DORALISSE ALVES TEIXEIRA MARANHÃO ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA BARRA ADVOGADO: EUGÊNIA TAIRA INÁCIO FERREIRA (SC029860) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000793-64.2021.8.19.0044

117. APELAÇÃO 0000793-64.2021.8.19.0044 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000793-64.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00308257 APTE: ELIZABETH AMÉRICA MARTINS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000876-64.2022.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0000876-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000876-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00522890 APELANTE: ALZENIRA NUNES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001172-41.2020.8.19.0205

119. APELAÇÃO 0001172-41.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001172-41.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00444551 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: IVANIL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: IGOR LEITE MENDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001502-18.2021.8.19.0071

120. APELAÇÃO 0001502-18.2021.8.19.0071 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001502-18.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00587588 APELANTE: JUSCELINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BASTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001544-04.2020.8.19.0071

121. APELAÇÃO 0001544-04.2020.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001544-04.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00523500 APELANTE: PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI APELANTE: ZELNA DA SILVA MARASSI ADVOGADO: DANIEL TAVARES LIMA APELADO: RICARDO SILVEIRA DE MIRANDA APELADO: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001747-30.2019.8.19.0061

122. APELAÇÃO 0001747-30.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001747-30.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00565645 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DALVA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001815-90.2020.8.19.0207

123. APELAÇÃO 0001815-90.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001815-90.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00397710 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPÓLIO DE WALTER ESCOVENDO CERQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE WALTER MAURO CERQUEIRA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001888-04.2022.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0001888-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001888-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00426052 APELANTE: ISMAEL TINOCO NUNES ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002014-14.2021.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0002014-14.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002014-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00460454 APELANTE: CONDOMÍNIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS APELADO: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002134-08.2021.8.19.0083

126. APELAÇÃO 0002134-08.2021.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002134-08.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00485416 APELANTE: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002932-75.2022.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0002932-75.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002932-75.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00389397 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003248-67.2021.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0003248-67.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003248-67.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00499260 APELANTE: EVA DE ARAUJO BERÇOT ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004114-41.2022.8.19.0087

129. APELAÇÃO 0004114-41.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004114-41.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00565821 APELANTE: ROSANA DUTRA PEREIRA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005191-95.2003.8.19.0202

130. APELAÇÃO 0005191-95.2003.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005191-95.2003.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00582144 APELANTE: ESPÓLIO DE MAXIMO CARMONA REP/P/S INV REGINA CELIA CARMONA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA ROZILENE RODRIGUES ZANGRANDO APELADO: RONALDO RODRIGUES ZANGRANDO APELADO: ROGERIO RODRIGUES ZANGRANDO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO APELADO: ILKA CARMONA APELADO: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO APELADO: ARMANDO SERPES APELADO: GLAUCIA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO PINTO APELADO: SEBASTIÃO FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006757-65.2020.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0006757-65.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006757-65.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00460209 APELANTE: JOSE ELIAS NUNES MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0007561-02.2021.8.19.0207

132. APELAÇÃO 0007561-02.2021.8.19.0207 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007561-02.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00566237 APELANTE: GILSE JACINTO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO APELADO: MANOEL DOS SANTOS APELADO: CARLOS BRANDÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008552-49.2014.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0008552-49.2014.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008552-49.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00439311 APELANTE: REGINA CÉLIA PINTO DO AMARAL APELANTE: LEONARDO AMARAL NEVES BARROS ADVOGADO: COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA APELADO: MARIA CLAUDIA DO VABO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008767-64.2015.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0008767-64.2015.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008767-64.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00470997 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA TAVARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009090-20.2020.8.19.0004

135. APELAÇÃO 0009090-20.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009090-20.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00431164 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009230-13.2018.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0009230-13.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009230-13.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00504838 APELANTE: PAULA MAGALHÃES ANDRADE ADVOGADO: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADO: GILBERTO NEI VIANA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010277-23.2019.8.19.0061

137. APELAÇÃO 0010277-23.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010277-23.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00515956 APELANTE: PALOMA SILVESTRE MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011690-31.2022.8.19.0008

138. APELAÇÃO 0011690-31.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011690-31.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00582108 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012090-23.2019.8.19.0211

139. APELAÇÃO 0012090-23.2019.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012090-23.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00441087 APELANTE: ELSON LESSA DA SILVA ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMIZADE ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012441-53.2007.8.19.0037

140. APELAÇÃO 0012441-53.2007.8.19.0037 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012441-53.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00496608 APELANTE: REAL HARD WOOD FLOOR REPRESENTAÇAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: AFFONSO JERONYMO SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012519-68.2022.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0012519-68.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012519-68.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00496665 APELANTE: DIEGO JOÃO DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012743-09.2020.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0012743-09.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012743-09.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00434045 APELANTE: DIMAS HENRIQUE DA SILVA APELANTE: RAFAEL DIAS GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSE DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: CRED IMÓVEIS - (CRDT MULTIMARCAS ADMINISTRACAO E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS EIRELI), RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013946-25.2012.8.19.0063

143. APELAÇÃO 0013946-25.2012.8.19.0063 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013946-25.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00364369 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015581-85.2019.8.19.0066

144. APELAÇÃO 0015581-85.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015581-85.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00485286 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO FUMIAN APELADO: CLÍNICA ODONTOVR EIRELLI APELADO: PAOLA GARCIA MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0017236-28.2022.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0017236-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017236-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00388898 APELANTE: CARACAL VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: JADE CAROLLINE JASCONE ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017527-32.2020.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0017527-32.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017527-32.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00535629 APELANTE: ELVIRA GONÇALVES DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019192-65.2015.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0019192-65.2015.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019192-65.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00472545 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: ELIZABETH DA COSTA AMORIM ADVOGADO: ÉVYLIN REIS QUINTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0019286-03.2021.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0019286-03.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019286-03.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00506283 APELANTE: LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0019394-34.2009.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0019394-34.2009.8.19.0014 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019394-34.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00561102 APELANTE: OLIVIA TAVARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRJ S A APELADO: SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022056-97.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0022056-97.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0022056-97.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437857 APELANTE: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBAS ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0023349-30.2021.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0023349-30.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023349-30.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00454461 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO RAMOS BRANDÃO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0024620-25.2021.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0024620-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024620-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00434763 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSE ABRÃO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0026676-86.2019.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0026676-86.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026676-86.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00520283 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027076-90.2020.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0027076-90.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027076-90.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00460455 APELANTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELANTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0029070-14.2020.8.19.0210

155. APELAÇÃO 0029070-14.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029070-14.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00450644 APELANTE: ROSANGELA MACHADO MELO ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA APELADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS APELADO: AXA SEGUROS S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0031009-26.2021.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0031009-26.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031009-26.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00522851 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HAMEL RANGEL ELASMAR ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0032377-56.2018.8.19.0206

157. APELAÇÃO 0032377-56.2018.8.19.0206 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032377-56.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00561945 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: AUTO CENTER NOVA SEPETIBA APELADO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0041283-26.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0041283-26.2018.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041283-26.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00248271 APELANTE: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO: CAMILA CAFÉ PAQUET DE ANDRADE APELADO: EMBRASIL CONSTRUÇÕES EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL DE FARIA ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA COELHO APELADO: LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0043045-74.2018.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0043045-74.2018.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043045-74.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00496634 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LUCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0046407-03.2021.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0046407-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046407-03.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00262285 APELANTE: RAIMUNDA ALVES SUBRINHA ADVOGADO: JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0054817-92.2013.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0054817-92.2013.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054817-92.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00504763 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: GBM REFEIÇÕES LTDA- ME APELADO: ADRIANA BASTOS MACHADO APELADO: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: MANUELLE PALHAO DE CERQUEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0056633-28.2020.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0056633-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056633-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00419922 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELANTE: GENECI ROVARIS APELANTE: JAIR CLEMENTE CANDIDO APELANTE: LENIS DO CARMO CAMARGO MURARI APELANTE: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO APELANTE: MARILI PRADO MARTINS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0059121-78.2016.8.19.0038

163. APELAÇÃO 0059121-78.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059121-78.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00221864 APELANTE: MARIA IZABEL DE SOUZA APELANTE: ALDANIRO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR APELADO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0059437-45.2016.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0059437-45.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059437-45.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00574939 APELANTE: BV FINANCEIRA C.F.I. S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: MAURO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0060022-55.2019.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0060022-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060022-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491927 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE ALFREDO ALENCAR ARANHA APELADO: ESPOLIO DE VANILDA SOARES ALENCAR ARANHA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0116850-37.2020.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0116850-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0116850-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00546007 APTE: CID DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA APDO: CLUBE NAVAL ADVOGADO: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0133471-71.2004.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0133471-71.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0133471-71.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00434329 APELANTE: ROSALINA MARIA DA CONCEICAO SOUSA APELANTE: ROSALINA DA CONCEICAO SOUSA APELANTE: ROSELIA MARIA DA CONCEICAO SOUSA APELANTE: REGIVALDO DA CONCEICAO SOUSA ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0147181-65.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0147181-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0147181-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00573401 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO I ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0180747-97.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0180747-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180747-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00519327 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0325961-27.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0325961-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0325961-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00498422 APELANTE: MEDCORP ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI APELANTE: JÉSSICA TEIXEIRA LAVOURAS ADVOGADO: VITOR SABURO LIRA SHIOGA APELADO: THE BEST COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0328491-67.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0328491-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0328491-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00514510 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0381618-61.2015.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0381618-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0381618-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00515007 APELANTE: ESPÓLIO DE LUCINDA VALENTE DOS REIS ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0486517-13.2015.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0486517-13.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0486517-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435819 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS FERREIRA ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO APELADO: ESPOLIO DE LUCILIA MONTEIRO PIRES REP/P/S/INV FLAVIA NETTO MONTEIRO NOBRE ADVOGADO: PATRÍCIA SILVA DE BRITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800072-11.2024.8.19.0065

174. APELAÇÃO 0800072-11.2024.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800072-11.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00430687 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800107-38.2024.8.19.0075

175. APELAÇÃO 0800107-38.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800107-38.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442179 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DO CARMO ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800335-55.2024.8.19.0255

176. APELAÇÃO 0800335-55.2024.8.19.0255 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0800335-55.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00450276 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800490-95.2023.8.19.0060

177. APELAÇÃO 0800490-95.2023.8.19.0060 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800490-95.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00509842 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800514-55.2023.8.19.0018

178. APELAÇÃO 0800514-55.2023.8.19.0018 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800514-55.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00498464 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARTINHO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS ADVOGADO: ANNA CAROLINA MADUREIRA P DE SOUZA NOBRE MENDONCA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800709-14.2024.8.19.0080

179. APELAÇÃO 0800709-14.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800709-14.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00589064 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: LUCINEIA BOTELHO MESQUITA ADVOGADO: MARCIA REJANE GONCALVES DA SILVA SEVERO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800769-09.2023.8.19.0084

180. APELAÇÃO 0800769-09.2023.8.19.0084 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800769-09.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00475886 APELANTE: ANA BEATRIZ SANTOS LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800971-56.2024.8.19.0017

181. APELAÇÃO 0800971-56.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800971-56.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00445316 APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA BASTOS APELANTE: TATIANE DAS CHAGAS ALVES BASTOS APELANTE: JOAO CARLOS PINTO BASTOS NETO ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS APELADO: TERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801014-54.2025.8.19.0050

182. APELAÇÃO 0801014-54.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801014-54.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00277866 APELANTE: ITAU SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: ZILDA DE AZEVEDO SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801077-50.2024.8.19.0071

183. APELAÇÃO 0801077-50.2024.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801077-50.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00513827 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: MONIQUE CAROLINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA SANTOS APELADO: JAQUELINE ROCHA DA MATTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801332-15.2025.8.19.0025

184. APELAÇÃO 0801332-15.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801332-15.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00507028 APELANTE: LUCIENE DOS SANTOS ALVES AMARAL ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801457-95.2023.8.19.0075

185. APELAÇÃO 0801457-95.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801457-95.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343933 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CILENE ROSA SANT ANA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801708-38.2024.8.19.0024

186. APELAÇÃO 0801708-38.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801708-38.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00274548 APELANTE: CLAUDIOMIRO LOPES SANTANA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801931-32.2024.8.19.0075

187. APELAÇÃO 0801931-32.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801931-32.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442439 APELANTE: BRUNA APARECIDA DIAS DE MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802627-24.2024.8.19.0025

188. APELAÇÃO 0802627-24.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802627-24.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00465652 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: HUGO HENRIQUE GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENO BILBO GUIMARÃES PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803269-22.2023.8.19.0028

189. APELAÇÃO 0803269-22.2023.8.19.0028 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803269-22.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00099630 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803297-36.2022.8.19.0024

190. APELAÇÃO 0803297-36.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-36.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00476100 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803511-22.2022.8.19.0058

191. APELAÇÃO 0803511-22.2022.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803511-22.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00465849 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803625-70.2023.8.19.0075

192. APELAÇÃO 0803625-70.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803625-70.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442347 APELANTE: SILVIA ALVARENGA MARINHO TEIXEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803964-94.2025.8.19.0063

193. APELAÇÃO 0803964-94.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803964-94.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00431941 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MENDES GONÇALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804085-31.2025.8.19.0061

194. APELAÇÃO 0804085-31.2025.8.19.0061 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804085-31.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00425118 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804654-64.2022.8.19.0052

195. APELAÇÃO 0804654-64.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804654-64.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00620977 APELANTE: MAICKE PATROCINIO TAVARES ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804814-83.2023.8.19.0075

196. APELAÇÃO 0804814-83.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804814-83.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00353887 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804854-58.2025.8.19.0087

197. APELAÇÃO 0804854-58.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804854-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00513628 APELANTE: GUIOMAR CARDOSO COELHO APELANTE: BEATRIZ CARDOSO SALES CARVALHO ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APELADO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805307-39.2024.8.19.0006

198. APELAÇÃO 0805307-39.2024.8.19.0006 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0805307-39.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00497846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806964-17.2024.8.19.0038

199. APELAÇÃO 0806964-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806964-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00522531 APELANTE: MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE MORAIS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0807116-85.2023.8.19.0075

200. APELAÇÃO 0807116-85.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807116-85.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442620 APELANTE: PATRICIA MARQUES CORREA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807124-30.2023.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0807124-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807124-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00535756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807942-42.2023.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0807942-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0807942-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041106 APELANTE: BOCATER CAMARGO COSTA E SILVA RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LUANE PORTO DA SILVA APELADO: ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808552-33.2025.8.19.0003

203. APELAÇÃO 0808552-33.2025.8.19.0003 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808552-33.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00402531 APELANTE: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS APELADO: MILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0809375-77.2023.8.19.0067

204. APELAÇÃO 0809375-77.2023.8.19.0067 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809375-77.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00544928 APELANTE: CASA DA MULHER LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810171-47.2025.8.19.0213

205. APELAÇÃO 0810171-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0810171-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00504807 APELANTE: ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA TACONI REP/P/S/INV ROSEMERE DA SILVA TACONI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810447-62.2024.8.19.0068

206. APELAÇÃO 0810447-62.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810447-62.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00497584 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815309-53.2024.8.19.0205

207. APELAÇÃO 0815309-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815309-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00034475 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: DAMIAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: REGIANE FELIX MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0818644-14.2025.8.19.0054

208. APELAÇÃO 0818644-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0818644-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00497578 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS APELADO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0823318-04.2024.8.19.0205

209. APELAÇÃO 0823318-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823318-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00521699 APELANTE: GABRIEL GONCALVES FERREIRA DE OLIVEIRA PERUZZO ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0827308-34.2023.8.19.0206

210. APELAÇÃO 0827308-34.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827308-34.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00521774 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NATALIA NASCIMENTO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831964-28.2023.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0831964-28.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831964-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00441085 APELANTE: MARIA CONCEICAO MOREIRA SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SHENIA MOREIRA SA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0907282-22.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0907282-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0907282-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00460218 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0966470-43.2024.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0966470-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0966470-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00464923 APELANTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 26/08/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0089358-97.2025.8.19.0000

214. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089358-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0078056-35.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971211 IMPETRANTE: ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA BATISTA MARCOS ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA ADVOGADO: MAYRA MOLINARO GOMES DA COSTA INTERESSADO: BARRAFORR VEICULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: THIAGO INOCÊNCIO MATOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042687-16.2025.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042687-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805221-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00457766 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BEATRIZ RODRIGUES AMADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NILCÉA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: DEBORA RODRIGUES AMADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NILCÉA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA COLACE FERRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0045995-60.2025.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045995-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00494118 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: VINICIUS FIUSA BUENO ADVOGADO: BRUNA DE QUEIROZ AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: GREICY KELIN BOGGIO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0061309-46.2025.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061309-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0003424-77.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00663748 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: ELIZANGELA MALVAR DE SOUZA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0063981-27.2025.8.19.0000

218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063981-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0380908-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693520 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: DEJALMIR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0088067-62.2025.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088067-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0890699-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957638 AGTE: CLAUDEMIR BARBOSA DE SANTANA AGTE: MARCOS SANTOS DO CARMO AGTE: LETICIA LINHARES LIMA AGTE: ADILSON IGNEZ JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0090493-47.2025.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090493-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0083303-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983734 AGTE: FÁBIO KOGUT AGTE: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM AGDO: INSTITUTO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E ARTÍSTICA LTDA. ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090925-66.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090925-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015251-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00988252 AGTE: ESPÓLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INVEN LENICE MARIA BARCELLOS MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0092385-88.2025.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092385-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0053458-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004026 AGTE: GUILHERME BORGES LAURINDO DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0094206-30.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094206-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0973305-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024408 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LILIAN MARTINS IMMEDIATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094399-45.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094399-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0318645-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026242 AGTE: MARIA CRISTINA TIBÉRIO ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO SIMÕES TURRIS DA SILVA AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0095808-56.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095808-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0952084-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041515 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NERIS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO ADVOGADO: IAGO FORTINI GUEDES JUNQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO HOSKEN RODRIGUES ALVARES ADVOGADO: VICTORIA REGINA DIAS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0096001-71.2025.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096001-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0092586-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043726 AGTE: RAFAEL PINAUD FREIRE AGTE: BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA AGTE: PINAUD FREIRE & PROVENÇANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER AGDO: ESPÓLIO DE THEOTONIO MARQUES FILHO REP/P/ROSILENE GUIMARAES MARQUES AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS REP/P/KÁTIA REGINA ROBERTCAMPOS AGDO: EMÍDIO PIRRONE ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0097018-45.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097018-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804925-20.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01057247 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097355-34.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097355-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0138852-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061205 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: RODRIGO VITOR AMORIM AMIGO ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0099289-27.2025.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099289-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815185-65.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01081566 AGTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA AGDO: DIEGO VINICIUS SILVA AGDO: RAQUEL PLINIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO: ISADORA GOMES CANTAMESSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0099993-40.2025.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099993-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0366978-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090615 AGTE: DIGIAUDIO DO BRASIL LTDA-ME ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA AGDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0100481-92.2025.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100481-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012063-95.2005.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01096416 AGTE: NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA AGDO: POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: PRISCILA GUIMARÃES DA COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0101502-06.2025.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101502-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008551-55.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01108842 AGTE: GILCEMAR DE BRITTO GODINHO ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS AGDO: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA MACAHADO DE ABREU E LIMA AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101760-16.2025.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101760-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002549-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01111825 AGTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER AGDO: MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102128-25.2025.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102128-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035411-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116886 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105595-12.2025.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105595-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019406-24.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01160070 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0106420-53.2025.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106420-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821784-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01168336 AGTE: SMART RJ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S.A. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: ANA CLARA DE PODESTA GUIMARÃES DE MATTOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES AGDO: SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E OBRAS LTDA. SENCO ENGENHARIA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0107561-10.2025.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107561-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017498-25.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01180309 AGTE: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO AGDO: TUPAM AGROPECUARIA LTDA AGDO: JOSE ROSA DE OLIVEIRA AGDO: GEORGETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0108229-78.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108229-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0986378-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188892 AGTE: AURIMAR BARROS HONORIO ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: JOSE AURELIO ALVES ROCHA ADVOGADO: MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006585-58.2026.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006585-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800912-41.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00080036 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: SEBASTIAO MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA DAS DORES FARIA MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0006826-32.2026.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006826-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863249-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082469 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA HELENA JACINTHO ADVOGADO: SILVIA REGINA JACINTHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0007027-24.2026.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007027-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0845480-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00084586 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS ALBERTO SOUZA E SILVA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007371-05.2026.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007371-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE OS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838542-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00088754 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA TEREZINHA PACIELLO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007744-36.2026.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007744-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815832-62.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00093263 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROBERTO MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ SILVA BARATA RIBEIRO BLANCO BARROSO ADVOGADO: JULIANO CÉSAR GERMANO COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0007790-25.2026.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007790-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015251-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00093749 AGTE: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INV LENICE MARIA BARCELLOS MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008638-12.2026.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008638-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000864-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102226 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAVI DO NASCIMENTO PAES REP/P/S/PAI RICHARD DO NASCIMENTO PAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009907-86.2026.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009907-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839139-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00112823 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010077-58.2026.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010077-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0017156-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113605 AGTE: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SETE NETHERLANDS I B.V. AGTE: ARPOADOR DRILLING B.V AGTE: BOIPEBA DRILLING B.V. AGTE: BOTINAS DRILLING B.V. AGTE: BRACUHY DRILLING B.V. AGTE: CASSINO DRILLING B.V. AGTE: COMANDATUBA DRILLING B.V. AGTE: COPACABANA DRILLING B.V. AGTE: CURUMIM DRILLING B.V. AGTE: FRADE DRILLING B.V. AGTE: INTERLAGOS DRILLING B.V. AGTE: ITAOCA DRILLING B.V. AGTE: ITAPEMA DRILLING B.V. AGTE: ITAUNAS DRILLING B.V. AGTE: LEBLON DRILLING B.V. AGTE: LEME DRILLING B.V. AGTE: MARAMBAIA DRILLING B.V. AGTE: ONDINA DRILLING B.V. AGTE: PITUBA DRILLING B.V. AGTE: PORTOGALO DRILLING B.V. AGTE: SALINAS DRILLING B.V. AGTE: SIRI DRILLING B.V. AGTE: URCA DRILLING B.V. ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI ADVOGADO: LEO DE FREITAS FRAGA ADVOGADO: MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO ADVOGADO: MARCELO MONTALVAO MACHADO ADVOGADO: SAMUEL MEZZALIRA ADVOGADO: TÚLIO GONZALEZ DAL POZ ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA LOURENÇO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010102-71.2026.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010102-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0962948-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113699 AGTE: DIEGO FIGUEIRA PERFORMANCE E FINANCAS LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS AGDO: BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011887-68.2026.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011887-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002788-22.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00137348 AGTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA AGTE: PORFÍRIO DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA AGDO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO: LUANA ALVES DRUMOND RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012185-60.2026.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012185-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816221-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: DANIELA MARQUES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CABRAL COELHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013595-56.2026.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013595-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811592-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00161547 AGTE: RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0019569-74.2026.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019569-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0996318-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI ADVOGADO: THALYSSA MARQUES ONOFRIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0019804-41.2026.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019804-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803602-66.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00244286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020711-16.2026.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020711-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002820-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00255156 AGTE: HEBE CARVALHO LIMA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA ADVOGADO: REGINO FRANCISCO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0021825-87.2026.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021825-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801071-69.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00269706 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA AGDO: BENJAMIN ALIFE DE SOUZA LOPES CORREA JARDIM REP/P/S/MÃE ROSELI DE SOUZA LOPES JARDIM AGDO: ROSELI DE SOUZA LOPES JARDIM ADVOGADO: RODRIGO MARTINS CORRÊA ADVOGADO: RAIANNA MARTINS AMIM ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088644-76.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

256. APELAÇÃO 0088644-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0088644-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL CANDELÁRIA ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028139-95.2021.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0028139-95.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028139-95.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00970811 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032423-06.2017.8.19.0004

258. APELAÇÃO 0032423-06.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032423-06.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00047138 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VETOR ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: RONALDO ALVES ROBERTO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000760-33.2022.8.19.0014

259. APELAÇÃO 0000760-33.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000760-33.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01015173 APELANTE: TV ÔMEGA LTDA ADVOGADO: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR ADVOGADO: ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA APELANTE: CAMERA CINCO SOM E IMAGEM LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO F.REGINA ADVOGADO: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA APELANTE: EJE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ESCOLA JARDIM ENCANTADO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ROSALINA BARRETO FERREIRA APELANTE: KATARINE BARRETO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO APELADO: OS MESMOS APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA ABRÃO APELADO: CÂMERA CINCO SOM E IMAGEM LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO F.REGINA ADVOGADO: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000806-31.2020.8.19.0066

260. APELAÇÃO 0000806-31.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000806-31.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00989388 APELANTE: CLEBER COELHO FERREIRA APELANTE: MARLI GUAIATO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001015-58.2017.8.19.0210

261. APELAÇÃO 0001015-58.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001015-58.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00948749 APELANTE: RICARDO SILVA DE SOUZA APELANTE: RODRIGO SILVA DE SOUZA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004648-75.2020.8.19.0209

262. APELAÇÃO 0004648-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004648-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169265 APELANTE: CBD COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010539-17.2019.8.19.0208

263. APELAÇÃO 0010539-17.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010539-17.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01159728 APELANTE: LIA DOS SANTOS MAURICIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010570-75.2018.8.19.0045

264. APELAÇÃO 0010570-75.2018.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010570-75.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00859807 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA IMACULADA DA SILVA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: DANIEL SEROZINI APELADO: CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011059-38.2004.8.19.0002

265. APELAÇÃO 0011059-38.2004.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011059-38.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01086579 APELANTE: MARCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA APELADO: KARLA CARDOSO OLIVEIRA APELADO: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRO ADVOGADO: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0011298-18.2014.8.19.0026

266. APELAÇÃO 0011298-18.2014.8.19.0026 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011298-18.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022924 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ CAETANO REP/P/S/INV JAQUELINE SALES CAETANO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: MARCOS PAULO MACHADO THOMÉ APELADO: CILENY CARLA SAROBA VIEIRA THOMÉ ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO APELADO: ALINE VELASCO RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR APELADO: MARIANA CARVALHO LOPES ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012621-23.2021.8.19.0023

267. APELAÇÃO 0012621-23.2021.8.19.0023 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012621-23.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01034052 APELANTE: CONSÓRCIO GTR-3 ADVOGADO: JONATHAS LISSE ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES APELADO: INNTAG ENGENHARIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: ADRIANO LOPES RINALTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014955-07.2020.8.19.0042

268. APELAÇÃO 0014955-07.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014955-07.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01147542 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MATHEUS SATTY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049355-15.2021.8.19.0203

269. APELAÇÃO 0049355-15.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049355-15.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00336795 APELANTE: NELSON DA COSTA APELANTE: NATURA TERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA APELADO: MARIA DA PIEDADE ESTEVAM ADVOGADO: JORGE LUIS PERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056802-83.2018.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0056802-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0056802-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607579 APELANTE: PETRÓLEO BRASILERO PETROBRÁS S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: ANA CLARA MENDONÇA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0071971-77.1999.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0071971-77.1999.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0071971-77.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910250 APELANTE: PATTO ROCCO PROMOÇÕES REPREENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA APELADO: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES APELADO: GUILHERME FONTES FILMES LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: YOLANDA MACHADO MEDINA COELI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0183480-75.2020.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0183480-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183480-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120814 APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0211226-49.2019.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0211226-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0211226-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824207 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0337105-66.2019.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0337105-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0337105-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114729 APTE: JOSIE LAZARO CARDOSO DOMINGOS APTE: LEONARDO BARBOSA DOMINGOS ADVOGADO: THIAGO RAGONHA VARELA APDO: ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA APDO: MADALENA RODRIGUES DE SOUSA APDO: ADRANA BORGES DA COSTA APDO: ALEXANDRE BORGES DA COSTA APDO: ELIZABETH DUARTE BRANDÃO APDO: ESPÓLIO DE MARGARIDA DUARTE BRANDÃO APDO: FATIMA DUARTE BRANDAO BASTOS ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800335-57.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

275. APELAÇÃO 0800335-57.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800335-57.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00646984 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APDO: JOSE CARLOS MIRANDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800439-67.2022.8.19.0077

276. APELAÇÃO 0800439-67.2022.8.19.0077 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800439-67.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01007935 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801470-04.2024.8.19.0029

277. APELAÇÃO 0801470-04.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801470-04.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00669571 APELANTE: LAURA MARIA DOS SANTOS CIAFRINO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803516-39.2025.8.19.0058

278. APELAÇÃO 0803516-39.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803516-39.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01171884 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803850-43.2023.8.19.0026

279. APELAÇÃO 0803850-43.2023.8.19.0026 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803850-43.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01163384 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813334-55.2022.8.19.0208

280. APELAÇÃO 0813334-55.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813334-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00933835 APELANTE: ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: CESAR DA SILVA PEREIRA APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0813490-48.2023.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0813490-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813490-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EDSON GABRIEL DA SOLIDADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0813689-88.2024.8.19.0210

282. APELAÇÃO 0813689-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813689-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01178689 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ALEXANDRE DINOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0813975-24.2023.8.19.0203

283. APELAÇÃO 0813975-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01016302 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0818766-90.2024.8.19.0206

284. APELAÇÃO 0818766-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818766-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01031921 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: CAUAN NUNES COELHO GOMES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0822650-24.2024.8.19.0014

285. APELAÇÃO 0822650-24.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822650-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01085176 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA DE FATIMA PESSANHA CASTILHO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831185-78.2024.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0831185-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0831185-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781275 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0836499-36.2023.8.19.0002

287. APELAÇÃO 0836499-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836499-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00862915 APELANTE: EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0841711-17.2023.8.19.0203

288. APELAÇÃO 0841711-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841711-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01171810 APELANTE: LIA DEBORA BRUM WANDERMUREM ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0859828-17.2022.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0859828-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0859828-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530263 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0867845-57.2024.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0867845-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867845-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078335 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ESPOLIO DE JOSE DE MORAIS ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0904311-98.2023.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0904311-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0904311-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060878 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LEONARDO AGOSTINHO DE BRITO ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0958136-20.2024.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0958136-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0958136-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174336 APELANTE: GLORIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CARAVELA ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001421-24.2013.8.19.0209

293. APELAÇÃO 0001421-24.2013.8.19.0209 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-24.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00165845 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA APELADO: MARCELO SENGES CARNEIRO APELADO: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002026-34.2011.8.19.0081

294. APELAÇÃO 0002026-34.2011.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002026-34.2011.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00217116 APELANTE: VANDERLÉA FERREIRA SÁ ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. ADVOGADO: AYRTON BIOLCHINI JUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002838-14.2019.8.19.0205

295. APELAÇÃO 0002838-14.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002838-14.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074106 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOAO MORAIS SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004010-14.2017.8.19.0026

296. APELAÇÃO 0004010-14.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004010-14.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00099413 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO APELADO: REGINA LOPES DA SILVA APELADO: JOSE ESPINDOLA RAMIRO APELADO: JOSIRRÊ LOPES DA SILVA RAMIRO ADVOGADO: ANA PAULA DIAS ZANELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005050-10.2019.8.19.0075

297. APELAÇÃO 0005050-10.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005050-10.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00051817 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOANA D'ARC DE LIMA CORRÊA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006591-86.2020.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

298. APELAÇÃO 0006591-86.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006591-86.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00100511 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008336-48.2020.8.19.0014

299. APELAÇÃO 0008336-48.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008336-48.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00342967 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010813-81.2015.8.19.0026

300. APELAÇÃO 0010813-81.2015.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010813-81.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00099411 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: KAROLINY LESSA DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO CEZAR LEMOS DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013875-44.2019.8.19.0203

301. APELAÇÃO 0013875-44.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013875-44.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069303 APELANTE: FABIO RODRIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0015935-56.2017.8.19.0042

302. APELAÇÃO 0015935-56.2017.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015935-56.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00155364 APELANTE: PEDRO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: OFICINA IMPERIAL MOSSA LTDA ME ADVOGADO: VAGNER DA SILVA AZARA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016322-55.2017.8.19.0209

303. APELAÇÃO 0016322-55.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016322-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00135210 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI ADVOGADO: PENÉLOPE ROCHA PEREZ SANTAGIULIANA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017831-85.2017.8.19.0026

304. APELAÇÃO 0017831-85.2017.8.19.0026 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0017831-85.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00026669 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELAINE CRISTINA LUGAO MAGALHÃES - ME APELADO: PAULO ROGERIO JAUHAR FONSECA APELADO: MARIA ISABEL MEDEIROS FONSECA APELADO: JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA APELADO: ELAINE CRISTINA LUGAO MAGALHAES FONSECA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0019061-42.2019.8.19.0011

305. APELAÇÃO 0019061-42.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019061-42.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00222705 APTE: PRIMATA CONSTRUCÕES EIRELI ADVOGADO: GABRIEL BATISTA CHAGAS APDO: RB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: THAÍS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ABRAÃO VICTOR KRIMBERG INTERESSADO: MARIA CRISTINA FARIA PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0020046-32.2019.8.19.0004

306. APELAÇÃO 0020046-32.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020046-32.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00148252 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SABRINA AZEVEDO PIRAUÁ ADVOGADO: ELISANA PINTO GUEDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0021035-09.2017.8.19.0004

307. APELAÇÃO 0021035-09.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021035-09.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00018522 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EPIFÂNIO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: CLAUDIA SARDINHA LACHINI ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0031001-71.2019.8.19.0021

308. APELAÇÃO 0031001-71.2019.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031001-71.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133516 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034005-44.2013.8.19.0210

309. APELAÇÃO 0034005-44.2013.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034005-44.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00086734 APELANTE: AUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA. ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA APELADO: VIBRA ENERGIA S / A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0036613-50.2015.8.19.0208

310. APELAÇÃO 0036613-50.2015.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036613-50.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00092391 APELANTE: PALOMA RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLÉGIO METROPOLITANO S/A ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040955-62.2019.8.19.0209

311. APELAÇÃO 0040955-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040955-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00109358 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: LEILA VIEIRA ESTEVES APELADO: LILIAN VIEIRA ESTEVES APELADO: MARILENE VIEIRA DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE WILLIAM VIEIRA ESTEVES REP/P/GABRIELA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0059028-98.2018.8.19.0021

312. APELAÇÃO 0059028-98.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059028-98.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00066341 APELANTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0152213-46.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0152213-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0152213-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127925 APELANTE: HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA APELADO: ZETA HO S/A APELADO: DE GREGORIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0196303-47.2021.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0196303-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0196303-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263387 APELANTE: FABINEIDE TEXEIRA DA SILVA GARCIA PADILHA APELANTE: DARLEI GARCIA PADILHA ADVOGADO: EDSON FERREIRA FERNANDES APELADO: MACHADO IMÓVEIS LTDA APELADO: COMINATI S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA APELADO: CARLOS EDUARDO PIRES CORRÊA ADVOGADO: CAROLINA PAIVA IMBROINISE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0276478-96.2019.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0276478-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0276478-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030969 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ANDRÉ BEZERRA CANTALICE ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800162-56.2022.8.19.0043

316. APELAÇÃO 0800162-56.2022.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800162-56.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00028973 APELANTE: GLAUCIA SILVA BEVILACQUA ADVOGADO: LEONARDO FAJARDO WERNECK APELADO: CREUZA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO ADVOGADO: WANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800561-57.2024.8.19.0062

317. APELAÇÃO 0800561-57.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800561-57.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00122139 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALESSANDRO RAMOS CASTRO APELADO: ANDRESSA FONSECA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801594-96.2024.8.19.0025

318. APELAÇÃO 0801594-96.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801594-96.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00361155 APELANTE: CLEMILDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802364-19.2024.8.19.0210

319. APELAÇÃO 0802364-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802364-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00083088 APELANTE: GIOVANNI FALCE DIAS ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803780-05.2024.8.19.0054

320. APELAÇÃO 0803780-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803780-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00111432 APELANTE: ANA PAULA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804128-55.2024.8.19.0205

321. APELAÇÃO 0804128-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804128-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00022701 APELANTE: THABATA LARISSA GARCIA CORREIA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807191-03.2024.8.19.0007

322. APELAÇÃO 0807191-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807191-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00043652 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA APELADO: CARLOS ALBERTO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808546-58.2023.8.19.0209

323. APELAÇÃO 0808546-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808546-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00201992 APELANTE: JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA APELADO: DJALMA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANA D'EL REI SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808661-91.2022.8.19.0087

324. APELAÇÃO 0808661-91.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808661-91.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00173710 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: NAPOLEAO FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0812544-56.2024.8.19.0061

325. APELAÇÃO 0812544-56.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812544-56.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00290151 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDILCO CORREA DOS QUADROS ADVOGADO: SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814825-78.2023.8.19.0203

326. APELAÇÃO 0814825-78.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814825-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069572 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816605-04.2024.8.19.0014

327. APELAÇÃO 0816605-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00204382 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARINETE LEAL TAVARES ADVOGADO: MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA NAVARRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817264-17.2025.8.19.0066

328. APELAÇÃO 0817264-17.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817264-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00143646 APELANTE: ORLI DA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES INACIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0826925-90.2024.8.19.0054

329. APELAÇÃO 0826925-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826925-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00330926 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANDREZA BARBOSA PIRES ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0830929-35.2024.8.19.0002

330. APELAÇÃO 0830929-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830929-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00204258 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LEILA MARIA ABDALLA MACHADO MENEZES ADVOGADO: RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0831303-49.2023.8.19.0208

331. APELAÇÃO 0831303-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831303-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00022110 APELANTE: MARIA REGINA BRITO DE BARROS ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0838811-27.2024.8.19.0203

332. APELAÇÃO 0838811-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838811-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00082993 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: DANIELA SOUZA MANZUTTI ADVOGADO: SARAH MARUJO MENEZES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0871947-05.2025.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0871947-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0871947-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015538 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO APELADO: GENTE SEGURADORA SA ADVOGADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0021314-89.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

334. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021314-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812022-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00262914 AGTE: SEBASTIAO ALVACI LOPES ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0024962-77.2026.8.19.0000

335. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024962-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035725-39.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00306632 AGTE: PATRÍCIA ANDRADE DE ALMEIDA FERRANDINI ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0226870-32.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

336. APELAÇÃO 0226870-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0226870-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070579 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM APELANTE: PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037770-34.2019.8.19.0203

337. APELAÇÃO 0037770-34.2019.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037770-34.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00012016 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815275-44.2024.8.19.0087

338. APELAÇÃO 0815275-44.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815275-44.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00223238 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IVAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCOS FREITAS RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816557-97.2023.8.19.0008

339. APELAÇÃO 0816557-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816557-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023921 APELANTE: ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:





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