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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 26/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.
EM CASO DE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.
APÓS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS, SERÁ DADA PREFERÊNCIA AOS FEITOS CUJOS ADVOGADOS PETICIONARAM SOLICITANDO A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO, NA ORDEM DA PAUTA, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA DO PRESIDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
REPISE-SE QUE TAL INSCRIÇÃO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO E QUE OS PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO SERÃO JULGADOS PREFERENCIALMENTE.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0010991-03.2018.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0010991-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010991-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050911 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA APELADO: ERIR RIBEIRO COSTA FILHO ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ APELADO: ALEX DE LIMA CARVALHO APELADO: FABIO FERRAZ SODRÉ APELADO: SAULER ANTONIO SAKALEN APELADO: FERNANDO LIMA DE FARIAS APELADO: NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057393-79.2017.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0057393-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0057393-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04304177 APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332355-60.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0332355-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0332355-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00463754 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONCIC ENGENHARIA SA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME TOSTES COSTA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008054-42.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008054-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TERCEIRIZAÇÃO DO SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800129-63.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00096364 AGTE: MARIA SOARES GINDRE ADVOGADO: RODRIGO GINDRE VARGAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015682-82.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015682-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022442-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00189874 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0134132-49.2024.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0134132-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0134132-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00578878 APELANTE: EDUARDO MONNERAT FRANCO BRAGA ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0332898-63.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0332898-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0332898-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00525719 APELANTE: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO AUGUSTO GRECO ADVOGADO: DR(A). ORLY CORREIA DE SANTANA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0065696-77.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0065696-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065696-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007079 APELANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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