TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 26/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0815357-28.2024.8.19.0038

001. RECURSO INOMINADO 0815357-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815357-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00096460 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: EVERTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0839200-28.2023.8.19.0209

002. RECURSO INOMINADO 0839200-28.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839200-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00084690 RECTE: GLAUCIA ACACIO DE CARVALHO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803187-81.2024.8.19.0213

003. RECURSO INOMINADO 0803187-81.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803187-81.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129328 RECTE: MARIA LUCIA LOPES DA COSTA BOTELHO ADVOGADO: MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES ADVOGADO: MARIA ALICE FERREIRA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0806957-46.2024.8.19.0031

004. RECURSO INOMINADO 0806957-46.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806957-46.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA CUNHA LAURIA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809059-61.2023.8.19.0068

005. RECURSO INOMINADO 0809059-61.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809059-61.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00097282 RCTE/RCIDO: JOAO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0820477-70.2023.8.19.0205

006. RECURSO INOMINADO 0820477-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820477-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128509 RECTE: JOSE LUIZ COSTA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0829028-21.2024.8.19.0038

007. RECURSO INOMINADO 0829028-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829028-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128878 RECTE: EDITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0805948-85.2024.8.19.0213

008. RECURSO INOMINADO 0805948-85.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805948-85.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129559 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NUBIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0806437-38.2023.8.19.0026

009. RECURSO INOMINADO 0806437-38.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806437-38.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129413 RECTE: MARIA HELENA EVANGELISTA ANDRADE ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0813707-18.2024.8.19.0208

010. RECURSO INOMINADO 0813707-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813707-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129058 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: GUILHERME SANTHIAGO RANGEL ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MENDES ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0814248-51.2024.8.19.0208

011. RECURSO INOMINADO 0814248-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814248-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129637 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ FILIPE SALGUEIRO ADVOGADO: RENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0805938-94.2023.8.19.0045

012. RECURSO INOMINADO 0805938-94.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805938-94.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00129999 RECTE: REBECA PIMENTEL GONCALVES TARGA VIANNA ADVOGADO: LEVI TARGA VIANNA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0826787-83.2023.8.19.0014

013. RECURSO INOMINADO 0826787-83.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826787-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129822 RECTE: LUIS HENRIQUE JASSUS HIGINO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0810387-63.2024.8.19.0206

014. RECURSO INOMINADO 0810387-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810387-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130140 RECTE: MARIA SANDRA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0810939-52.2024.8.19.0004

015. RECURSO INOMINADO 0810939-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810939-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130179 RECTE: FABIANA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0817348-29.2024.8.19.0203

016. RECURSO INOMINADO 0817348-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817348-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130053 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0001710-13.2024.8.19.0001

017. RECURSO INOMINADO 0001710-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001710-13.2024.8.19.0001 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: MARIA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800345-05.2024.8.19.0254

018. RECURSO INOMINADO 0800345-05.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800345-05.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00130020 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800490-90.2024.8.19.0212

019. RECURSO INOMINADO 0800490-90.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800490-90.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800716-82.2022.8.19.0045

020. RECURSO INOMINADO 0800716-82.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800716-82.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00129136 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA TAVARES CABRAL ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800971-66.2024.8.19.0046

021. RECURSO INOMINADO 0800971-66.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800971-66.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129806 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDREA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801171-57.2024.8.19.0213

022. RECURSO INOMINADO 0801171-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801171-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128942 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801367-66.2024.8.19.0006

023. RECURSO INOMINADO 0801367-66.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801367-66.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00129106 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SEBASTIAO LUIZ JANUARIO ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801602-61.2024.8.19.0029

024. RECURSO INOMINADO 0801602-61.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801602-61.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00129586 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEX SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801706-63.2024.8.19.0252

025. RECURSO INOMINADO 0801706-63.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801706-63.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129248 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FERRAZ REIS DOS SANTOS ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801718-16.2024.8.19.0046

026. RECURSO INOMINADO 0801718-16.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801718-16.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129635 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NELSON MARIA DE FRANCA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801779-15.2023.8.19.0076

027. RECURSO INOMINADO 0801779-15.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801779-15.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00128840 RECTE: JOSELINA DA SILVA SAMUEL RECTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SAMUEL ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801844-15.2024.8.19.0063

028. RECURSO INOMINADO 0801844-15.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801844-15.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00129656 RECTE: DOUGLAS DE PAULA SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802047-12.2024.8.19.0213

029. RECURSO INOMINADO 0802047-12.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802047-12.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128029 RECTE: SANDRA PIRES SOARES ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802133-59.2024.8.19.0026

030. RECURSO INOMINADO 0802133-59.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802133-59.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129962 RECTE: LUIS CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802547-81.2024.8.19.0212

031. RECURSO INOMINADO 0802547-81.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802547-81.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130054 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: HENRY DE ARAUJO BARCELLOS RECORRIDO: NATHALIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802594-65.2023.8.19.0026

032. RECURSO INOMINADO 0802594-65.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802594-65.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00128532 RECTE: NATALIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803360-11.2024.8.19.0212

033. RECURSO INOMINADO 0803360-11.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803360-11.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00128693 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803784-98.2024.8.19.0003

034. RECURSO INOMINADO 0803784-98.2024.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803784-98.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00128858 RECTE: AIDA VICTORIA MOTA LAZZARONI ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804491-42.2024.8.19.0011

035. RECURSO INOMINADO 0804491-42.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804491-42.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00129752 RECTE: LUIS VANDERLEI DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804792-10.2024.8.19.0004

036. RECURSO INOMINADO 0804792-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804792-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128232 RECTE: MAYARA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA RECORRIDO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805537-34.2024.8.19.0054

037. RECURSO INOMINADO 0805537-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805537-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129167 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: ROBERTO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806405-48.2024.8.19.0042

038. RECURSO INOMINADO 0806405-48.2024.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806405-48.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00129543 RECTE: MONICA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO PETRONILHO ADVOGADO: DANDARA OSÓRIO DA SILVA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806418-34.2024.8.19.0208

039. RECURSO INOMINADO 0806418-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806418-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130064 RECTE: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA CALUMBY ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806787-59.2024.8.19.0036

040. RECURSO INOMINADO 0806787-59.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806787-59.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128726 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANIA PRISCO GALVAO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806533-67.2024.8.19.0204

041. RECURSO INOMINADO 0806533-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806533-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128894 RECTE: AMANDA DA FONSECA ARIGONY ADVOGADO: VINICIUS OSCAR COSTA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807308-09.2024.8.19.0002

042. RECURSO INOMINADO 0807308-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807308-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129609 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO VICTOR MORAES JACQUES ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808011-08.2023.8.19.0023

043. RECURSO INOMINADO 0808011-08.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808011-08.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00129335 RECTE: GUILHERME RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEBORAH NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808273-54.2024.8.19.0206

044. RECURSO INOMINADO 0808273-54.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808273-54.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128400 RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VALENTIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809654-31.2023.8.19.0207

045. RECURSO INOMINADO 0809654-31.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809654-31.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00129030 RECORRENTE: VICTORIA CORTES PATROCINIO ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809796-64.2023.8.19.0068

046. RECURSO INOMINADO 0809796-64.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809796-64.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00128026 RECTE: ANDRESSA APARECIDA DE SIQUEIRA SOUZA ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA RECORRIDO: BANCO NEON S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809842-02.2024.8.19.0203

047. RECURSO INOMINADO 0809842-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809842-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128235 RECTE: FRANCIELE PEREIRA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809936-22.2023.8.19.0061

048. RECURSO INOMINADO 0809936-22.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809936-22.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00129491 RECTE: ADRIELE DIAS CORDEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810154-72.2024.8.19.0204

049. RECURSO INOMINADO 0810154-72.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810154-72.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128140 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LETICIA VITORIA CASTELLANO SILVA BARRA ANTUNES ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810387-87.2024.8.19.0004

050. RECURSO INOMINADO 0810387-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810387-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130152 RECTE: ANTONIO HENRIQUE SAMPAIO DA VEIGA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811530-87.2024.8.19.0206

051. RECURSO INOMINADO 0811530-87.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811530-87.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128142 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIO BRASIL ROCHA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0813731-82.2024.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0813731-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813731-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129072 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JOSE CLAUDIO PERES DA SILVA RECORRIDO: MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814095-94.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0814095-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814095-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128741 RECTE: MANOEL MUNIZ DE MELO FILHO ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814280-53.2024.8.19.0209

054. RECURSO INOMINADO 0814280-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814280-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00130261 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815942-70.2024.8.19.0203

055. RECURSO INOMINADO 0815942-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815942-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129896 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JAIR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0816373-28.2024.8.19.0002

056. RECURSO INOMINADO 0816373-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816373-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129398 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BEATRIZ VILA CHA LEAO ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0817467-27.2023.8.19.0008

057. RECURSO INOMINADO 0817467-27.2023.8.19.0008 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817467-27.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00128502 RECTE: LORRAINE COSTA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: KELLY CRISTINA NASCIMENTO COSTA TAVARES RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0825110-60.2024.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0825110-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825110-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129375 RCTE/RCIDO: RAMON CACIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0829387-92.2023.8.19.0203

059. RECURSO INOMINADO 0829387-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829387-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130042 RECTE: LEANDRO MONTE COSTA ADVOGADO: ELISANDRA BARRETO JORDÃO RECORRIDO: VISAO E FOCO CONCURSOS LTDA ADVOGADO: KELLIANE CATAPAN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0833467-75.2024.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0833467-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833467-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128692 RECTE: RAFAEL MARIANO MENDONCA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: F M DARA COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0836312-80.2024.8.19.0038

061. RECURSO INOMINADO 0836312-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836312-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128610 RECTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA PIRES ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0837471-58.2024.8.19.0038

062. RECURSO INOMINADO 0837471-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837471-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130450 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: IVANILDE NUNES SOUZA SANTOS ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0841040-67.2024.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0841040-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841040-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129352 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE LUIZ BONIFACIO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0842087-76.2024.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0842087-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842087-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129723 RECTE: ANDREIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA LESSA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0864221-14.2024.8.19.0001

065. RECURSO INOMINADO 0864221-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0864221-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128777 RECTE: ADRIELLE MARTINS DE MATTOS RECTE: IZABELLY DE LEMOS MACIEL RECTE: LARISSA LIMA DE FRANCA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0866347-37.2024.8.19.0001

066. RECURSO INOMINADO 0866347-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0866347-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129913 RECTE: MARIA JOSE SANTANA BENJAMIN ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0845751-18.2024.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0845751-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845751-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128037 RECTE: FERNANDA REZENDE DE AZEREDO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CSB DROGARIAS SA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0877482-46.2024.8.19.0001

068. RECURSO INOMINADO 0877482-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0877482-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128748 RECTE: LUIS HECTOR PEDRINI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807802-75.2023.8.19.0011

069. RECURSO INOMINADO 0807802-75.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807802-75.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2023.00133785 RECTE: ANDERSON PAULO GOMES AMARAL ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0816822-81.2023.8.19.0014

070. RECURSO INOMINADO 0816822-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816822-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130269 RECTE: FABIO SABAG DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA RECORRIDO: SUELEN DA SILVA SANTOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0823804-56.2024.8.19.0021

071. RECURSO INOMINADO 0823804-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823804-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129024 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: MILA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MILA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828309-54.2023.8.19.0206

072. RECURSO INOMINADO 0828309-54.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828309-54.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129739 RECTE: BRENDA FERNANDA MALVINA VARELA BRANDAO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831093-86.2024.8.19.0038

073. RECURSO INOMINADO 0831093-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831093-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127561 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO FERREIRA LOPES ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836883-39.2023.8.19.0021

074. RECURSO INOMINADO 0836883-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836883-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128795 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: DANIEL DIAS LEONARDO MARTINS ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0841331-85.2023.8.19.0205

075. RECURSO INOMINADO 0841331-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841331-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129721 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIO DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAMELA REGINA DO ESPIRITO SANTO DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0842698-29.2024.8.19.0038

076. RECURSO INOMINADO 0842698-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842698-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129256 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0843099-46.2023.8.19.0205

077. RECURSO INOMINADO 0843099-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843099-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127702 RECTE: J R S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ALCIDES OLIVEIRA NETO RECORRIDO: MILENA VIEGAS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA IZABEL DANTAS FLORA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0843339-17.2024.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0843339-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843339-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127641 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LEONARDO DE LIMA GAMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0844744-36.2023.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0844744-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844744-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIOMAR SILVA FELICIO DA COSTA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0847627-08.2024.8.19.0038

080. RECURSO INOMINADO 0847627-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847627-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129288 RECTE: HELENILCE DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN ADVOGADO: TAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA RECORRIDO: JEQUITI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: GERALDO GALLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0850917-19.2023.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0850917-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850917-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130611 RECTE: JOHNNY DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0852169-83.2024.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0852169-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0852169-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130018 RECTE: MARCOS MIZRAHI ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0879217-17.2024.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0879217-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0879217-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130649 RECTE: FABIO HENRIQUES GALDEANO ADVOGADO: ERIKA MACIEL RAMOS RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: ELETRONICA RIVER LTDA - EPP RECORRIDO: GOLD NARVIK COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808805-39.2023.8.19.0052

084. RECURSO INOMINADO 0808805-39.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808805-39.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00129899 RECTE: MONICA MATOS GUIMARAES VITALA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808811-29.2024.8.19.0208

085. RECURSO INOMINADO 0808811-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808811-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128843 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809072-09.2024.8.19.0203

086. RECURSO INOMINADO 0809072-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809072-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127240 RECTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: ROGÉRIO SOUSA SIMÕES RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809139-33.2024.8.19.0054

087. RECURSO INOMINADO 0809139-33.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809139-33.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130317 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: VIVIANE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: THIAGO FORMAGIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809439-90.2024.8.19.0087

088. RECURSO INOMINADO 0809439-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809439-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00129616 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: HUMBERTINA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809451-47.2024.8.19.0203

089. RECURSO INOMINADO 0809451-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809451-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128228 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HANDERSON THOMAZ DUCA ADVOGADO: FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809715-24.2023.8.19.0066

090. RECURSO INOMINADO 0809715-24.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809715-24.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00130237 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JACKELINE ALVES FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809794-41.2024.8.19.0042

091. RECURSO INOMINADO 0809794-41.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809794-41.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00129757 RECTE: ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809824-93.2024.8.19.0004

092. RECURSO INOMINADO 0809824-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809824-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130107 RECTE: MIKAELA TOMAZ DE PAULA ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RECORRIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810436-75.2024.8.19.0054

093. RECURSO INOMINADO 0810436-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810436-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130118 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: VANESSA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA ADVOGADO: LENON LIMA MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810816-98.2024.8.19.0054

094. RECURSO INOMINADO 0810816-98.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810816-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128842 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NILSON DE ALMEIDA SANTIAGO DE DEUS ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811162-49.2024.8.19.0054

095. RECURSO INOMINADO 0811162-49.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811162-49.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129362 RECTE: JANE MARY CAVALCANTI ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811231-84.2022.8.19.0205

096. RECURSO INOMINADO 0811231-84.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811231-84.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128663 RECTE: DANIELLE CRISTINA PONCIANO SILVA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811315-08.2024.8.19.0208

097. RECURSO INOMINADO 0811315-08.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811315-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128827 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: FRANCISCO CARLITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811423-67.2024.8.19.0004

098. RECURSO INOMINADO 0811423-67.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811423-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: OSVALDO ELIAS DA COSTA ESPINDOLA ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811917-93.2024.8.19.0209

099. RECURSO INOMINADO 0811917-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811917-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128667 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: BIANCA STEPHENSON CONTURSI DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811942-09.2024.8.19.0209

100. RECURSO INOMINADO 0811942-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811942-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00130652 RECTE: CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO ADVOGADO: PEDRO MACEDO MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812140-55.2024.8.19.0206

101. RECURSO INOMINADO 0812140-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812140-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128936 RECTE: CARLOS ALBERTO MARINHO REIS ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES ADVOGADO: DARWIN MAURICIO COSTA NUNES RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812181-22.2024.8.19.0206

102. RECURSO INOMINADO 0812181-22.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812181-22.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128347 RECTE: GABRIELA DOS SANTOS SENA ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: JULIANA MENEZES TEIXEIRA DE CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812191-66.2024.8.19.0206

103. RECURSO INOMINADO 0812191-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812191-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129623 RECTE: IZABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814013-73.2022.8.19.0202

104. RECURSO INOMINADO 0814013-73.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814013-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127814 RECTE: MARIA FERNANDA GARCIA DE MORAES ADVOGADO: JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RECORRIDO: ORGANIZZATO BAZAR LTDA ADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL ADVOGADO: FABIO ELBERTO MOREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817021-84.2024.8.19.0203

105. RECURSO INOMINADO 0817021-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817021-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129424 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: IGOR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: NELSON DE SOUZA NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818192-95.2023.8.19.0014

106. RECURSO INOMINADO 0818192-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818192-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130015 RECTE: MARIA LUZIA MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819827-54.2022.8.19.0206

107. RECURSO INOMINADO 0819827-54.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819827-54.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127659 RECTE: LUIZ FELIPE ROSADO DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820725-36.2023.8.19.0205

108. RECURSO INOMINADO 0820725-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820725-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129314 RECTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: SHEILA PATRICIO COELHO RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822192-22.2024.8.19.0203

109. RECURSO INOMINADO 0822192-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822192-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128284 RECTE: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: LUDMILLA BUARQUE FRANCO VAZ VIEGAS ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801048-75.2024.8.19.0046

110. RECURSO INOMINADO 0801048-75.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801048-75.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128316 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: LEIDINEIA BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801385-93.2024.8.19.0004

111. RECURSO INOMINADO 0801385-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801385-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128247 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: LUCAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801647-45.2022.8.19.0026

112. RECURSO INOMINADO 0801647-45.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801647-45.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00128448 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO LUIS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802031-28.2024.8.19.0029

113. RECURSO INOMINADO 0802031-28.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802031-28.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128881 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE LUIS NORBIATO ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802074-79.2023.8.19.0067

114. RECURSO INOMINADO 0802074-79.2023.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802074-79.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00128979 RECTE: ARLISON BENTO VARGAS ADVOGADO: ARLISON BENTO VARGAS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802314-20.2024.8.19.0007

115. RECURSO INOMINADO 0802314-20.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802314-20.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00128744 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: JULLIANO SOARES PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: JULLIANO SOARES PEDERSOLI MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802510-96.2024.8.19.0004

116. RECURSO INOMINADO 0802510-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802510-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130164 RECTE: EDUARDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802640-84.2024.8.19.0037

117. RECURSO INOMINADO 0802640-84.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802640-84.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129459 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RECORRIDO: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802688-67.2024.8.19.0029

118. RECURSO INOMINADO 0802688-67.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802688-67.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128265 RECTE: MARLENE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802918-43.2023.8.19.0030

119. RECURSO INOMINADO 0802918-43.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802918-43.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00127758 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO: ALISSON MENEZES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803020-13.2024.8.19.0036

120. RECURSO INOMINADO 0803020-13.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803020-13.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128085 RECTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804212-56.2024.8.19.0011

121. RECURSO INOMINADO 0804212-56.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804212-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00127746 RECTE: WANDERLEY XAVIER DE SIQUEIRA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804440-53.2024.8.19.0036

122. RECURSO INOMINADO 0804440-53.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804440-53.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128077 RECTE: WALDEMAR AUGUSTO ROSA ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804707-32.2023.8.19.0045

123. RECURSO INOMINADO 0804707-32.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804707-32.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00118347 RECTE: MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA LIMA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805063-20.2024.8.19.0036

124. RECURSO INOMINADO 0805063-20.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805063-20.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00129415 RECTE: LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: KATIA MELO DE OLIVEIRA REIS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806139-56.2023.8.19.0055

125. RECURSO INOMINADO 0806139-56.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806139-56.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00128139 RECTE: LUIZ CLAUDIO MANHAES SALES ADVOGADO: TATIANA DE SOUZA SALES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806327-41.2024.8.19.0208

126. RECURSO INOMINADO 0806327-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806327-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129366 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: VANUSA JOSE BRAGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806774-29.2024.8.19.0014

127. RECURSO INOMINADO 0806774-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806774-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129994 RECTE: EDUARDA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806889-59.2024.8.19.0205

128. RECURSO INOMINADO 0806889-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806889-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130594 RECTE: JOSIVALDO PEDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806912-26.2024.8.19.0004

129. RECURSO INOMINADO 0806912-26.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806912-26.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128250 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA CLEUZA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807032-57.2024.8.19.0202

130. RECURSO INOMINADO 0807032-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807032-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127082 RECTE: RHUANNA HASSEM DAM COELHO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807689-72.2024.8.19.0210

131. RECURSO INOMINADO 0807689-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807689-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129685 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: TATIANA VIEIRA SANT ANA DE SOUSA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808182-32.2024.8.19.0054

132. RECURSO INOMINADO 0808182-32.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808182-32.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129179 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: ANDREIA FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808392-74.2022.8.19.0209

133. RECURSO INOMINADO 0808392-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808392-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127908 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: CELIA FRAGA PEREIRA BIAZIOLI ADVOGADO: IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808546-64.2023.8.19.0207

134. RECURSO INOMINADO 0808546-64.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808546-64.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00048006 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AGENOR DA VEIGA CABRAL DE SOUZA NETO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808648-64.2024.8.19.0203

135. RECURSO INOMINADO 0808648-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808648-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128369 RECTE: CONDOMINIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA RECORRIDO: REGINALDO CARDOSO LIANI ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0000396-11.2017.8.19.0055

136. RECURSO INOMINADO 0000396-11.2017.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000396-11.2017.8.19.0055 RECTE: LETICIA DE SOUZA DE MELO ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS RECORRIDO: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO ADVOGADO: JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0033387-95.2019.8.19.0208

137. RECURSO INOMINADO 0033387-95.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0033387-95.2019.8.19.0208 RECTE: MANOEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800048-63.2024.8.19.0006

138. RECURSO INOMINADO 0800048-63.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800048-63.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00128391 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACQUELINE SANT ANA DE AZEVEDO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800254-48.2022.8.19.0006

139. RECURSO INOMINADO 0800254-48.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-48.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00084927 RECTE: MARIA HELENA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800498-43.2024.8.19.0026

140. RECURSO INOMINADO 0800498-43.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800498-43.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130016 RECTE: RAFAELA RAMOS DO COUTO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800815-78.2024.8.19.0046

141. RECURSO INOMINADO 0800815-78.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800815-78.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129687 RECTE: ANA CLARA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800961-04.2024.8.19.0052

142. RECURSO INOMINADO 0800961-04.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800961-04.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00128541 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SERGIO LUIZ BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0002333-46.2024.8.19.9000

143. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002333-46.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804410-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00082556 IMPTE: SERGIO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA IMPDO: XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0002436-53.2024.8.19.9000

144. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002436-53.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845899-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00086123 IMPTE: ANDRE LUIS FERREIRA SERRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA SERRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0002586-34.2024.8.19.9000

145. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002586-34.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800082-17.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00091063 IMPTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO IMPDO: XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816181-14.2023.8.19.0008

146. RECURSO INOMINADO 0816181-14.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816181-14.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00114959 RECTE: SABRINA FRANCO GUEDES ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0838476-63.2023.8.19.0002

147. RECURSO INOMINADO 0838476-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838476-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00115052 RECTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RECORRIDO: SAMUEL VITORINO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801622-62.2024.8.19.0252

148. RECURSO INOMINADO 0801622-62.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801622-62.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00115558 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: VERA LUCIA PINTO LOPES ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL ADVOGADO: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0807748-43.2024.8.19.0054

149. RECURSO INOMINADO 0807748-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807748-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00115272 RECTE: EDUARDO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800557-06.2023.8.19.0078

150. RECURSO INOMINADO 0800557-06.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800557-06.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00115635 RECTE: SALVINA DE SOUZA LEAL ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800838-61.2024.8.19.0066

151. RECURSO INOMINADO 0800838-61.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800838-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00115331 RECTE: WALDETTE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802511-13.2024.8.19.0253

152. RECURSO INOMINADO 0802511-13.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802511-13.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00115483 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: NELCI ANAIR CORTEZ ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0826184-15.2024.8.19.0001

153. RECURSO INOMINADO 0826184-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826184-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00115414 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: MARIAM TCHEPURNAYA DAYCHOUM ADVOGADO: GABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806310-41.2024.8.19.0002

154. RECURSO INOMINADO 0806310-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806310-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00115874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0807074-63.2024.8.19.0087

155. RECURSO INOMINADO 0807074-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807074-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00115924 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: LECIR SILVA NUNES ADVOGADO: JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0863493-70.2024.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0863493-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0863493-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00115909 RECTE: CARLOS EDUARDO QUINTAL GOMES ADVOGADO: BRENDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS LAPA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808574-31.2024.8.19.0002

157. RECURSO INOMINADO 0808574-31.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808574-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00115925 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ARLETE DE SOUSA MATHIAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806423-35.2024.8.19.0021

158. RECURSO INOMINADO 0806423-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806423-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130682 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROGERIO CARVALHO DA NOBREGA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807051-39.2024.8.19.0210

159. RECURSO INOMINADO 0807051-39.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807051-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00115406 RECTE: ISABELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CINTIA PAULA ALVES RECORRIDO: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806017-34.2023.8.19.0058

160. RECURSO INOMINADO 0806017-34.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806017-34.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00115521 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSI ELLEN DA SILVA CARVALHO MARTINELLE ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0805238-55.2024.8.19.0087

161. RECURSO INOMINADO 0805238-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805238-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00116059 RECTE: RAMON FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801130-20.2024.8.19.0010

162. RECURSO INOMINADO 0801130-20.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801130-20.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00116140 RECTE: ROSANE JULIA DA SILVA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803891-42.2024.8.19.0004

163. RECURSO INOMINADO 0803891-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803891-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00115826 RECTE: THAIS CARVALHO LOPES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA RECORRIDO: WCR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA REIS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810178-13.2023.8.19.0212

164. RECURSO INOMINADO 0810178-13.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810178-13.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00116326 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: PLINIO DE ASSIS TAVARES JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800957-87.2024.8.19.0012

165. RECURSO INOMINADO 0800957-87.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800957-87.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00116255 RECTE: ELISEU PASSOS CALDAS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801624-29.2024.8.19.0253

166. RECURSO INOMINADO 0801624-29.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801624-29.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00116266 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LUCAS GUILHERME LESSA ADVOGADO: LUCAS GUILHERME LESSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801160-44.2024.8.19.0046

167. RECURSO INOMINADO 0801160-44.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801160-44.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00116169 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GENILSON FREIRES DA CUNHA ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0012295-36.2020.8.19.0205

168. RECURSO INOMINADO 0012295-36.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0012295-36.2020.8.19.0205 RECTE: LORENA CARLA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: REDE ALIANÇA MOVEIS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812162-40.2024.8.19.0004

169. RECURSO INOMINADO 0812162-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812162-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00115815 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801331-88.2024.8.19.0211

170. RECURSO INOMINADO 0801331-88.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801331-88.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00115294 RECTE: RENAN MELO DE FARIAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0827907-73.2023.8.19.0205

171. RECURSO INOMINADO 0827907-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827907-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00116234 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO ADVOGADO: DANIELA VIEIRA LOPES DE CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800317-22.2020.8.19.0078

172. RECURSO INOMINADO 0800317-22.2020.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800317-22.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00116472 RCTE/RCIDO: CYNTIA PINTO DA COSTA ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RCTE/RCIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0821716-15.2023.8.19.0204

173. RECURSO INOMINADO 0821716-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821716-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00115848 RECTE: LUCIO MAURO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ALICE MICAEL MACIEL RECORRIDO: CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT ADVOGADO: PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES RECORRIDO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806721-25.2024.8.19.0054

174. RECURSO INOMINADO 0806721-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806721-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00116577 RECTE: FRANCISCO COELHO DE AGUIAR ADVOGADO: JULIA RIBEIRO VELLOZO ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO VELLOZO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800474-82.2024.8.19.0036

175. RECURSO INOMINADO 0800474-82.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800474-82.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00115892 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA VARELLA RECORRIDO: LUCIANO DE SOUZA VARELLA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808024-25.2023.8.19.0211

176. RECURSO INOMINADO 0808024-25.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808024-25.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00116450 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA ADVOGADO: GABRIEL GIOIA CARROZZINO ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY RECORRIDO: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801102-41.2024.8.19.0046

177. RECURSO INOMINADO 0801102-41.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801102-41.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00116682 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812823-25.2024.8.19.0002

178. RECURSO INOMINADO 0812823-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812823-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00116642 RECTE: NILTO CALDAS CAMPOS ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0827743-11.2023.8.19.0205

179. RECURSO INOMINADO 0827743-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827743-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00116673 RECTE: JAQUELINE VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES ADVOGADO: ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804203-09.2023.8.19.0083

180. RECURSO INOMINADO 0804203-09.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804203-09.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00116744 RECTE: TALITA DA SILVA ALVES ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800533-45.2024.8.19.0012

181. RECURSO INOMINADO 0800533-45.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800533-45.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00116889 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RAFAEL PEREIRA LESSA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LESSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0841130-93.2023.8.19.0205

182. RECURSO INOMINADO 0841130-93.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841130-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00116813 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA CARNAVAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803519-88.2023.8.19.0211

183. RECURSO INOMINADO 0803519-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803519-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00116986 RECTE: MARCOS ANTONIO FRANCISCO MARIANO ADVOGADO: ARIANA SOUZA DE CASTRO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800876-47.2024.8.19.0010

184. RECURSO INOMINADO 0800876-47.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800876-47.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00116997 RECTE: ELENICE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812252-61.2023.8.19.0011

185. RECURSO INOMINADO 0812252-61.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812252-61.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00117149 RECTE: NELIO MAGALHAES ADVOGADO: JOANA MARIA LOIOLA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA MEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0833674-80.2023.8.19.0209

186. RECURSO INOMINADO 0833674-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833674-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00117057 RECTE: LUANA TELLES PORTO LAGE ADVOGADO: LUISA JUNGER GIL ADVOGADO: PEDRO TELES MEDABER ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA RECORRIDO: GABRIELA BENEDITO DA SILVA RECORRIDO: GABRIELA BENEDITO DA SILVA 09898224789 RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801186-29.2024.8.19.0212

187. RECURSO INOMINADO 0801186-29.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801186-29.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00116526 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FLAVIA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER ADVOGADO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803254-61.2024.8.19.0208

188. RECURSO INOMINADO 0803254-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803254-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00116955 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: THALITA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0834378-93.2023.8.19.0209

189. RECURSO INOMINADO 0834378-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834378-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00116589 RECTE: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800933-08.2024.8.19.0029

190. RECURSO INOMINADO 0800933-08.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800933-08.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00116921 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS SALGADO MORAES ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0847022-50.2023.8.19.0021

191. RECURSO INOMINADO 0847022-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847022-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00116769 RECTE: CARLA CASTRO SIQUEIRA BRUNO ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0839894-09.2023.8.19.0205

192. RECURSO INOMINADO 0839894-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839894-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00116765 RECTE: ELZA TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0841235-52.2024.8.19.0038

193. RECURSO INOMINADO 0841235-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841235-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00116957 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL BOA ESPERANCA - CEBE ADVOGADO: LORENA GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: MATHEUS DE PAULO MENDES ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0805142-57.2023.8.19.0028

194. RECURSO INOMINADO 0805142-57.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805142-57.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00117208 RECTE: DISTRIBUIDORA SABOR DE MACABU EIRELI - EPP ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RECORRIDO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE CARAPEBUS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800041-48.2024.8.19.0046

195. RECURSO INOMINADO 0800041-48.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800041-48.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00116692 RECTE: THAIS RODRIGUES FREIRE RECTE: DENISE DE OLIVEIRA DA SILVA Y GONZALEZ ADVOGADO: RUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROLANDO CESAR MONTES DE OCA Y GONZALES RECORRIDO: ROMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ ADVOGADO: RUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800087-03.2024.8.19.0025

196. RECURSO INOMINADO 0800087-03.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800087-03.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00117290 RCTE/RCIDO: JOSE CARLOS MESQUITA ADVOGADO: LENO PY QUEIROZ RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0819425-35.2024.8.19.0001

197. RECURSO INOMINADO 0819425-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819425-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00116664 RECTE: ISABEL TEIXEIRA GUIA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS RECORRIDO: PFB DIGITAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809669-96.2024.8.19.0002

198. RECURSO INOMINADO 0809669-96.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809669-96.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00117376 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0836068-72.2023.8.19.0205

199. RECURSO INOMINADO 0836068-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836068-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00117356 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: RAFAEL FABRICIO DE ABREU NAZARIO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800108-97.2024.8.19.0212

200. RECURSO INOMINADO 0800108-97.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800108-97.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00117388 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA AMARAL BARROS ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0811241-87.2024.8.19.0002

201. RECURSO INOMINADO 0811241-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811241-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00117390 RECTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: LUIS ENRIQUE MARIANO LOPEZ ADVOGADO: MARCOS NUNES DA SILVA RECORRIDO: TEX COURIER S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806237-71.2024.8.19.0066

202. RECURSO INOMINADO 0806237-71.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806237-71.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00117414 RECTE: LUCINDA MALAQUIAS ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: MAYARA SOUZA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0835582-87.2023.8.19.0205

203. RECURSO INOMINADO 0835582-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835582-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00117508 RECTE: RAIMUNDO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800038-80.2024.8.19.0212

204. RECURSO INOMINADO 0800038-80.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800038-80.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00117525 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VICTOR HUGO MARINS MANSUR ADVOGADO: AMANDA GIL DINIZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801522-04.2023.8.19.0039

205. RECURSO INOMINADO 0801522-04.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801522-04.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00117570 RECTE: ENES FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800004-42.2024.8.19.0039

206. RECURSO INOMINADO 0800004-42.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800004-42.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00117656 RECTE: VICTOR HUGO CANCELA ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802254-38.2024.8.19.0010

207. RECURSO INOMINADO 0802254-38.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802254-38.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00117662 RECTE: SANIA CLAUDIA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804642-32.2024.8.19.0003

208. RECURSO INOMINADO 0804642-32.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804642-32.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00117718 RECTE: NILTON MARIANO SILVA ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0863084-17.2023.8.19.0038

209. RECURSO INOMINADO 0863084-17.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863084-17.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00022778 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: LETICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0811428-38.2024.8.19.0021

210. RECURSO INOMINADO 0811428-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811428-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00117465 RECTE: LTI SEGUROS S/A ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RECORRIDO: VALERIA NUNES GONCALVES RECORRIDO: ELAINE DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0805049-35.2024.8.19.0004

211. RECURSO INOMINADO 0805049-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805049-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00117544 RECTE: CHAMA FORTE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LTDA RECTE: FRANCISCO LUIZ ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802693-02.2024.8.19.0252

212. RECURSO INOMINADO 0802693-02.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802693-02.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00117863 RECTE: FLORA ENERGIA RENOVAVEL S.A. ADVOGADO: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR ADVOGADO: TIAGO CANTO PORTO RECORRIDO: JOAO ALOYSIO CARVALHO NETO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: FABIANA MARIA MITCHELL SOARES ADVOGADO: LUIZI GUIMARÃES MINEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809519-94.2024.8.19.0203

213. RECURSO INOMINADO 0809519-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809519-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00117857 RECTE: FELIPE AUGUSTO SOARES LADEIRA ADVOGADO: AMANDA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800587-58.2024.8.19.0061

214. RECURSO INOMINADO 0800587-58.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800587-58.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00117976 RECTE: CARLOS EDUARDO DE MOURA DAMAZIO ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810835-48.2024.8.19.0202

215. RECURSO INOMINADO 0810835-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810835-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00117996 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MOACYR BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801266-58.2023.8.19.0040

216. RECURSO INOMINADO 0801266-58.2023.8.19.0040 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801266-58.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00117982 RECTE: CARLA ROBERTA GALDINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DAS VIOLETAS ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804397-98.2024.8.19.0042

217. RECURSO INOMINADO 0804397-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804397-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00118032 RECTE: LUCIA HELENA GONCALVES CARREIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801113-03.2024.8.19.0036

218. RECURSO INOMINADO 0801113-03.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801113-03.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00118096 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARCELO SOTERO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800474-59.2024.8.19.0076

219. RECURSO INOMINADO 0800474-59.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800474-59.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00118120 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: WESLEY DA SILVA SATYRO ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0843458-63.2023.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0843458-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843458-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118129 RECTE: ALEXANDRE HENRIQUE SERGIO DE OLIVEIRA RECTE: BRUNA MONTEIRO SARDELLA ADVOGADO: DIEGO DIAS SARDELLA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801150-51.2024.8.19.0029

221. RECURSO INOMINADO 0801150-51.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801150-51.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00118195 RECTE: DAMIANA DA COSTA SANTOS SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801393-40.2024.8.19.0014

222. RECURSO INOMINADO 0801393-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801393-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00118438 RECTE: MESSIAS VELEMEM ALVES ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RECORRIDO: ENEL S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801814-29.2023.8.19.0058

223. RECURSO INOMINADO 0801814-29.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801814-29.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2023.00128377 RECTE: MEYRE DYENE FRANCA QUINTO ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: JOANNA NISKIER DO AMARAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802956-31.2024.8.19.0253

224. RECURSO INOMINADO 0802956-31.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802956-31.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00118542 RECTE: LUIZ ANDRE VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0826485-45.2024.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0826485-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826485-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118566 RECTE: RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA OGUANO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804044-57.2024.8.19.0204

226. RECURSO INOMINADO 0804044-57.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804044-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00117959 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: CAIO DE LIMA BASTOS RECORRIDO: JULIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0811802-65.2023.8.19.0061

227. RECURSO INOMINADO 0811802-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811802-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00118463 RECTE: ASTROGILDO MACEDO JUNIOR ADVOGADO: MONICA MARIA SANT'ANNA RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0833304-95.2024.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0833304-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833304-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118686 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FERNANDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LADEIRA SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812418-63.2023.8.19.0021

229. RECURSO INOMINADO 0812418-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812418-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118762 RECTE: KATIA SIMOES DE BRITO SOUZA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810424-90.2024.8.19.0206

230. RECURSO INOMINADO 0810424-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810424-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00118794 RECTE: THAYSIS ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0818012-24.2024.8.19.0021

231. RECURSO INOMINADO 0818012-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818012-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118851 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MEIRE ROSEMBERG MEIRELES CUNHA ADVOGADO: VANESSA MEIRELES CUNHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801681-40.2024.8.19.0029

232. RECURSO INOMINADO 0801681-40.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801681-40.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00118886 RECTE: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801125-95.2024.8.19.0010

233. RECURSO INOMINADO 0801125-95.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801125-95.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00119019 RECTE: ROSILAINE DE SOUZA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804652-22.2024.8.19.0021

234. RECURSO INOMINADO 0804652-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804652-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118912 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MICHEL PLATINI FAUSTINO GOMES ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800389-26.2024.8.19.0027

235. RECURSO INOMINADO 0800389-26.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800389-26.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119434 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ALINE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801512-93.2023.8.19.0027

236. RECURSO INOMINADO 0801512-93.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801512-93.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119437 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOANA DARC DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: THARCILLA AURELIO XIMENES ADVOGADO: CAROLINA CASTELO BRANCO AZEVEDO ALMEIDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0822481-16.2024.8.19.0021

237. RECURSO INOMINADO 0822481-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822481-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118843 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: CAIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GARCIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801045-74.2024.8.19.0029

238. RECURSO INOMINADO 0801045-74.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801045-74.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00118881 RECTE: JACKELINE PEREIRA MORAIS ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809790-13.2023.8.19.0212

239. RECURSO INOMINADO 0809790-13.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809790-13.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00119347 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: THAMIRES CRISTINA DE OLIVEIRA THOMAZ ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0823117-79.2024.8.19.0021

240. RECURSO INOMINADO 0823117-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823117-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00119352 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LAILA TAYNA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0813457-21.2024.8.19.0002

241. RECURSO INOMINADO 0813457-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813457-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119179 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE CARLOS SOARES SANTANA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0805197-10.2024.8.19.0210

242. RECURSO INOMINADO 0805197-10.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805197-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119102 RECTE: LUDMILA COSTA BRASIL ADVOGADO: ADRIANO MARCOS PIRES COSTA JÚNIOR RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800908-34.2024.8.19.0210

243. RECURSO INOMINADO 0800908-34.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800908-34.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119163 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: EMILY DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812401-29.2024.8.19.0203

244. RECURSO INOMINADO 0812401-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812401-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00119317 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: NUBIA MARA CORREA ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802635-28.2024.8.19.0210

245. RECURSO INOMINADO 0802635-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802635-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119756 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANDERSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0835008-46.2024.8.19.0038

246. RECURSO INOMINADO 0835008-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835008-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119192 RECTE: CAMILA GOMES DE SOUSA RECTE: FELIPE SILVA PACHU GOMES ADVOGADO: MÔNICA BARREIRA DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0814383-88.2024.8.19.0038

247. RECURSO INOMINADO 0814383-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814383-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00074973 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARCIO GOMES ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800312-88.2024.8.19.0068

248. RECURSO INOMINADO 0800312-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800312-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00120005 RECTE: BRUNA CRISTINA BARBOSA DE PAULA MOURAO ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0805265-76.2024.8.19.0042

249. RECURSO INOMINADO 0805265-76.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805265-76.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00120016 RECTE: JOSE ROBERTO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803701-21.2023.8.19.0067

250. RECURSO INOMINADO 0803701-21.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803701-21.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00119578 RECTE: ELISA ROSA FERNANDES BASILEU ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809025-89.2023.8.19.0067

251. RECURSO INOMINADO 0809025-89.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809025-89.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00119582 RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ROBERTA FERREIRA CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801271-39.2024.8.19.0010

252. RECURSO INOMINADO 0801271-39.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801271-39.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00119867 RECTE: MARIA DA LUZ DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803742-47.2024.8.19.0036

253. RECURSO INOMINADO 0803742-47.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803742-47.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00119860 RECTE: VITORIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0805602-61.2024.8.19.0205

254. RECURSO INOMINADO 0805602-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805602-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119803 RECTE: PRISCILA DE OLIVEIRA THOMAS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0816320-63.2023.8.19.0008

255. RECURSO INOMINADO 0816320-63.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816320-63.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00120327 RECTE: JANDE JOSE DOMINGOS ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES ADVOGADO: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES RECORRIDO: DI SANTINNI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801115-51.2024.8.19.0010

256. RECURSO INOMINADO 0801115-51.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801115-51.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00120328 RECTE: ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0821774-19.2023.8.19.0042

257. RECURSO INOMINADO 0821774-19.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821774-19.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00120359 RECTE: ELISABETH DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801543-33.2024.8.19.0010

258. RECURSO INOMINADO 0801543-33.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801543-33.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00120210 RECTE: WILLIAN SALES BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0821267-87.2024.8.19.0021

259. RECURSO INOMINADO 0821267-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821267-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120413 RECTE: GILMAR PESSANHA RECTE: LENITA DO CARMO PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0846037-10.2024.8.19.0001

260. RECURSO INOMINADO 0846037-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846037-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120390 RECTE: MANOEL FARINA MIRANDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SIMIONI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809681-07.2024.8.19.0004

261. RECURSO INOMINADO 0809681-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809681-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00119890 RECTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADO: NATALIA BRAGA RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801434-10.2024.8.19.0207

262. RECURSO INOMINADO 0801434-10.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801434-10.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00120156 RECTE: STEPHANIE FERREIRA CHAVES CORREA ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802588-81.2023.8.19.0083

263. RECURSO INOMINADO 0802588-81.2023.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802588-81.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00120160 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0807473-94.2024.8.19.0054

264. RECURSO INOMINADO 0807473-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807473-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00120151 RECTE: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812405-66.2024.8.19.0203

265. RECURSO INOMINADO 0812405-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812405-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120519 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PATRICIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JOICE BICUDO DE CASTRO DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003335-51.2024.8.19.9000

266. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003335-51.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0017455-13.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00118470 IMPTE: ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800490-13.2023.8.19.0055

267. RECURSO INOMINADO 0800490-13.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800490-13.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00130165 RECTE: VALDICEA MEDINA FARIAS ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802924-34.2024.8.19.0024

268. RECURSO INOMINADO 0802924-34.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802924-34.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00130573 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: JANAINA DA GLORIA PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: JULIO DAMIAO SARTE DE LIMA ADVOGADO: CARLA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800363-29.2024.8.19.0253

269. RECURSO INOMINADO 0800363-29.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800363-29.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00130231 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: VANDA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: MÔNICA MORALES DE SOUZA PARINTINS RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802089-79.2024.8.19.0207

270. RECURSO INOMINADO 0802089-79.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802089-79.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130333 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803737-94.2024.8.19.0207

271. RECURSO INOMINADO 0803737-94.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803737-94.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130926 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARLETE SILVA FREITAS ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808324-53.2024.8.19.0210

272. RECURSO INOMINADO 0808324-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808324-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130266 RECTE: AREANE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: PARTNERS SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ELAINE CRISTINA MINGANTI RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809864-22.2024.8.19.0054

273. RECURSO INOMINADO 0809864-22.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809864-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130361 RECTE: JEFERSON DE SOUZA BAZILIO ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0842497-37.2024.8.19.0038

274. RECURSO INOMINADO 0842497-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842497-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130719 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0844486-92.2024.8.19.0001

275. RECURSO INOMINADO 0844486-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844486-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130798 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANIELE LIMA PIRES BARBOSA ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0822324-98.2023.8.19.0014

276. RECURSO INOMINADO 0822324-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822324-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130658 RECTE: RONDINELE LOPES RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804078-79.2022.8.19.0211

277. RECURSO INOMINADO 0804078-79.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804078-79.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00130404 RECTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0815903-83.2024.8.19.0038

278. RECURSO INOMINADO 0815903-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815903-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130307 RECTE: JHONES RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: MAURO LISBOA ROSSONI RECORRIDO: ADRIELE DE PINHO ARAUJO ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:






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