TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 26/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0800646-73.2024.8.19.0052

001. RECURSO INOMINADO 0800646-73.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800646-73.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00128536 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THAIANE CELIA GOMES LARANJEIRA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802710-79.2024.8.19.0206

002. RECURSO INOMINADO 0802710-79.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802710-79.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128130 RECTE: DAIANE BARBOSA BRANDAO ADVOGADO: THIAGO MAGANHA DE LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801902-07.2023.8.19.0078

003. RECURSO INOMINADO 0801902-07.2023.8.19.0078 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801902-07.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00128609 RECTE: JANETTE DO COUTO MARQUES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809449-39.2024.8.19.0054

004. RECURSO INOMINADO 0809449-39.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809449-39.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128152 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: EDILENE ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810124-55.2024.8.19.0004

005. RECURSO INOMINADO 0810124-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810124-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128227 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: MICHELLE GOMES MENDES CÔRTES CARLETTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813512-51.2024.8.19.0202

006. RECURSO INOMINADO 0813512-51.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813512-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127471 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: RUTE DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIES ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0831119-26.2023.8.19.0004

007. RECURSO INOMINADO 0831119-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831119-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128234 RECTE: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803030-11.2024.8.19.0213

008. RECURSO INOMINADO 0803030-11.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803030-11.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128373 RECTE: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: GABRIEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805739-65.2024.8.19.0036

009. RECURSO INOMINADO 0805739-65.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805739-65.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128378 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PIXEL HOUSE SOLUCOES EM IMAGEM LTDA ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA RECORRIDO: MICHELLE NATALIA BIANCHI DANTAS LAURIA ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0829507-14.2024.8.19.0038

010. RECURSO INOMINADO 0829507-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829507-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128694 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER RECORRIDO: MARCIO MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0832053-94.2022.8.19.0205

011. RECURSO INOMINADO 0832053-94.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832053-94.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128511 RECTE: VINICIOS PINTO SALVADOR ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0848223-89.2024.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0848223-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848223-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128637 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JACQUELINE ASSUMPCAO CONCEICAO ADVOGADO: LARYSSA MUNIZ DO AMARAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800939-61.2024.8.19.0046

013. RECURSO INOMINADO 0800939-61.2024.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800939-61.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129099 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELO AMORIM CAIRES ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0838974-23.2023.8.19.0209

014. RECURSO INOMINADO 0838974-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838974-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128658 RECTE: BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES RECTE: NATALIA VALVERDE JUNGER GUARANA ADVOGADO: BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES RECORRIDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801095-21.2024.8.19.0023

015. RECURSO INOMINADO 0801095-21.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801095-21.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128643 RECTE: ELIOMAR DE SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805196-43.2024.8.19.0204

016. RECURSO INOMINADO 0805196-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805196-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128206 RECTE: MARIA DE LOURDES LUIZ SOUZA ADVOGADO: JAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE RECORRIDO: VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0833567-30.2024.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0833567-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833567-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128699 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KAROLLINE DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805708-72.2023.8.19.0006

018. RECURSO INOMINADO 0805708-72.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805708-72.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00128713 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JOSE MARCAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808617-06.2024.8.19.0054

019. RECURSO INOMINADO 0808617-06.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808617-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129166 RECTE: CRISTIANE REGINA DA SILVA ADVOGADO: STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800468-85.2024.8.19.0065

020. RECURSO INOMINADO 0800468-85.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800468-85.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00128938 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MALDONADO DALMAS RECORRIDO: KATERINE DE SA MADRUGA 08917651747 ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801179-70.2024.8.19.0007

021. RECURSO INOMINADO 0801179-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801179-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00128913 RCTE/RCIDO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES RCTE/RCIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802762-34.2024.8.19.0252

022. RECURSO INOMINADO 0802762-34.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802762-34.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129068 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803865-06.2022.8.19.0007

023. RECURSO INOMINADO 0803865-06.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803865-06.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00128859 RECTE: NADICEIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FATIMA APARECIDA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810142-23.2024.8.19.0054

024. RECURSO INOMINADO 0810142-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810142-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129258 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WAGNER DOS SANTOS MAIA CARDOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0832298-92.2023.8.19.0004

025. RECURSO INOMINADO 0832298-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832298-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129197 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: THAMYRIS CARVALHO ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808558-47.2024.8.19.0206

026. RECURSO INOMINADO 0808558-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808558-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128801 RECTE: LUIZ EDUARDO MATHEUS MIRANDA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0823212-12.2024.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0823212-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823212-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128730 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LILIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804870-56.2024.8.19.0213

028. RECURSO INOMINADO 0804870-56.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804870-56.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129416 RECTE: TIM S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RONALDO VIEIRA NARCISO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810630-13.2024.8.19.0204

029. RECURSO INOMINADO 0810630-13.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810630-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129331 RECTE: IVONE MENEZES MAURELL LOPES ADVOGADO: JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811984-67.2024.8.19.0206

030. RECURSO INOMINADO 0811984-67.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811984-67.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129479 RECTE: JOILSON DE PAULA ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0830983-75.2023.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0830983-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830983-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129406 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: SERGIO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809125-84.2024.8.19.0204

032. RECURSO INOMINADO 0809125-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809125-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129585 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO VIANNA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: ALESSANDRO DA COSTA FONTES RECORRIDO: FELIPE BENETTI SECCO ADVOGADO: VICTOR SEIGI TACACURA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802098-17.2024.8.19.0021

033. RECURSO INOMINADO 0802098-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802098-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129504 RECTE: SORAIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805087-75.2023.8.19.0006

034. RECURSO INOMINADO 0805087-75.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805087-75.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00129512 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MARIA NIVALDA MILIAO ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811802-40.2023.8.19.0037

035. RECURSO INOMINADO 0811802-40.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811802-40.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129487 RECTE: NILZETE DA ROCHA PACHECO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815757-32.2024.8.19.0203

036. RECURSO INOMINADO 0815757-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815757-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129550 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: DOMINGOS DUARTE RAMOS ADVOGADO: EUCLECIO CALLES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0861202-97.2024.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0861202-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0861202-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129581 RECTE: JAQUELINE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810389-04.2024.8.19.0054

038. RECURSO INOMINADO 0810389-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810389-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129654 RECTE: MONICA CRISPIM ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801822-08.2024.8.19.0046

039. RECURSO INOMINADO 0801822-08.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801822-08.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129004 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GREICE CUNHA DE MENDONCA ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802239-22.2024.8.19.0252

040. RECURSO INOMINADO 0802239-22.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802239-22.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129053 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FELIPE GOMES DE VASCONCELOS MUSA ADVOGADO: LETICIA RUBIM PEDRAL SAMPAIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802760-64.2024.8.19.0252

041. RECURSO INOMINADO 0802760-64.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802760-64.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128946 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ANTONIO PEDRO PERES SIQUEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806077-21.2024.8.19.0042

042. RECURSO INOMINADO 0806077-21.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806077-21.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00128857 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LEILA FERRAZ PINTO ADVOGADO: RAFAEL COLANGELO PIMENTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809411-29.2024.8.19.0021

043. RECURSO INOMINADO 0809411-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809411-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129001 RECTE: FILIPE PEREIRA JULIO ADVOGADO: FILIPE PEREIRA JULIO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810586-56.2024.8.19.0054

044. RECURSO INOMINADO 0810586-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810586-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129260 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RICARDO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813165-74.2024.8.19.0054

045. RECURSO INOMINADO 0813165-74.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813165-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128837 RECTE: AIME AZEVEDO COSTA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822761-84.2024.8.19.0021

046. RECURSO INOMINADO 0822761-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822761-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128884 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808280-53.2024.8.19.0042

047. RECURSO INOMINADO 0808280-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808280-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00129401 RECTE: DEUSDETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813269-96.2023.8.19.0023

048. RECURSO INOMINADO 0813269-96.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813269-96.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00129165 RECTE: VALERIA CRISTINA DINIZ PEREIRA ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0818599-46.2024.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0818599-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818599-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129387 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FELIPE NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADO: PAULA LAGO NEGRI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0866780-41.2024.8.19.0001

050. RECURSO INOMINADO 0866780-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866780-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129120 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: LUCIO FABIANO NADER DAMASCENO RECORRIDO: LUANA FERNANDES NADER DAMASCENO ADVOGADO: FERNANDO GONÇALVES XAVIER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800531-24.2024.8.19.0029

051. RECURSO INOMINADO 0800531-24.2024.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800531-24.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00129597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALEXSANDRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801795-80.2024.8.19.0254

052. RECURSO INOMINADO 0801795-80.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801795-80.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00129426 RECTE: BWA MAGAZINE LTDA ADVOGADO: EDSON RAMOS NOGUEIRA RECORRIDO: ADRIANA VIDAL CARNEIRO ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803568-89.2024.8.19.0213

053. RECURSO INOMINADO 0803568-89.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803568-89.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129554 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CHARLLES GONCALVES DA SILVA RECORRIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805727-56.2024.8.19.0002

054. RECURSO INOMINADO 0805727-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129442 RECTE: KATIA SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: MATHEUS GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804339-76.2024.8.19.0210

055. RECURSO INOMINADO 0804339-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804339-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129582 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: THAISSA DE OLIVEIRA DE MELLO CARNEIRO RECORRIDO: RAPHAEL VINICIUS DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806292-90.2024.8.19.0205

056. RECURSO INOMINADO 0806292-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806292-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129577 RECTE: EMERSON FERREIRA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807844-22.2024.8.19.0066

057. RECURSO INOMINADO 0807844-22.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807844-22.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00129475 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA ADVOGADO: PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811302-83.2024.8.19.0054

058. RECURSO INOMINADO 0811302-83.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811302-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129485 RECTE: DOUGLAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800901-07.2024.8.19.0254

059. RECURSO INOMINADO 0800901-07.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800901-07.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00129033 RECTE: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA RECORRIDO: JOSE AIRTON DE SOUZA ADVOGADO: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806279-91.2024.8.19.0011

060. RECURSO INOMINADO 0806279-91.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806279-91.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00129808 RECTE: ARMINDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819603-17.2023.8.19.0066

061. RECURSO INOMINADO 0819603-17.2023.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819603-17.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00129647 RECTE: NATHALIA CRISTINA FONTES DE MELO ADVOGADO: RAFAEL VIANA LEONARDO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0844339-52.2024.8.19.0038

062. RECURSO INOMINADO 0844339-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844339-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129925 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LIDIA TIAGO RIBEIRO ADVOGADO: DAYVERSON CAETANO DOS SANTOS TEXTO:




0824807-04.2023.8.19.0014

063. RECURSO INOMINADO 0824807-04.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824807-04.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129809 RECTE: ADAO HENRIQUE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: LAÍZA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805566-08.2023.8.19.0026

064. RECURSO INOMINADO 0805566-08.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805566-08.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130009 RECTE: ELEONORA MARIA DIAS CAMPOS ADVOGADO: BRENDAH FILEMOM MELO DA FONSECA GOULART RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808921-97.2023.8.19.0067

065. RECURSO INOMINADO 0808921-97.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808921-97.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00130013 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA PAULA FERREIRA RAMOS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0007880-73.2021.8.19.0205

066. RECURSO INOMINADO 0007880-73.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007880-73.2021.8.19.0205 RECTE: GLEISON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DENISE FISHER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807003-63.2024.8.19.0054

067. RECURSO INOMINADO 0807003-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807003-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130122 RECTE: ISADORA ELIAS SOARES FERREIRA ADVOGADO: JESSICA JOYCE DE JESUS NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817190-71.2024.8.19.0203

068. RECURSO INOMINADO 0817190-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817190-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130039 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: KARINA PAGANOTTI MESQUITA ADVOGADO: ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0000010-73.2020.8.19.0055

069. RECURSO INOMINADO 0000010-73.2020.8.19.0055 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000010-73.2020.8.19.0055 RECTE: BRUNO ELETROMÓVEIS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RECORRIDO: LUCIA DE SOUZA FORTES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PIRES FORTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800113-91.2022.8.19.0050

070. RECURSO INOMINADO 0800113-91.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800113-91.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00128287 RECTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: ESTEMIR CONSTANT ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800212-38.2023.8.19.0208

071. RECURSO INOMINADO 0800212-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800212-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129399 RECTE: KARINA MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO RECORRIDO: MAURICIO ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800589-80.2024.8.19.0076

072. RECURSO INOMINADO 0800589-80.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800589-80.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00129975 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800597-32.2024.8.19.0052

073. RECURSO INOMINADO 0800597-32.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800597-32.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00128530 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ANA LUCIA MATIAS DE AGUIAR ADVOGADO: TIAGO MATIAS DE AGUIAR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800819-75.2024.8.19.0027

074. RECURSO INOMINADO 0800819-75.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800819-75.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00129468 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RITA DE CASSIA MATOS REZENDE ALVIM ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800915-33.2024.8.19.0046

075. RECURSO INOMINADO 0800915-33.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800915-33.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128277 RCTE/RCIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. RCTE/RCIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RCTE/RCIDO: PALOMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801095-42.2024.8.19.0210

076. RECURSO INOMINADO 0801095-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801095-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129938 RECTE: MARIO CEZAR VICENTE ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801101-50.2023.8.19.0027

077. RECURSO INOMINADO 0801101-50.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801101-50.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00129463 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: APARECIDA CONCEICAO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801681-86.2024.8.19.0046

078. RECURSO INOMINADO 0801681-86.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801681-86.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129705 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO RECORRIDO: ADALBERTO MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801770-57.2024.8.19.0031

079. RECURSO INOMINADO 0801770-57.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801770-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128981 RECTE: BRUNA GOMES CANDIDO AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801821-25.2024.8.19.0207

080. RECURSO INOMINADO 0801821-25.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801821-25.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130163 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: SABRINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801879-32.2023.8.19.0023

081. RECURSO INOMINADO 0801879-32.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801879-32.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128640 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: ANDERSON RIOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILLA MALDONADO FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802176-79.2024.8.19.0063

082. RECURSO INOMINADO 0802176-79.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802176-79.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00129675 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GABRIELLE HELENA KREISCHER ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802269-65.2024.8.19.0023

083. RECURSO INOMINADO 0802269-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802269-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128645 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO JESUS IGNACIO ADVOGADO: JULYANE TAVARES IGNÁCIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802334-52.2024.8.19.0252

084. RECURSO INOMINADO 0802334-52.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802334-52.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129703 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI RECORRIDO: MARCIO CAMPANI ADVOGADO: ADRIANA ARRUDA PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802426-44.2024.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0802426-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802426-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128506 RECTE: MARILENE BATISTA DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802920-89.2024.8.19.0252

086. RECURSO INOMINADO 0802920-89.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802920-89.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128914 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ADRIANO PUPP MONARETTO RECORRIDO: FLAVIA MASA YAMAUCHI RECORRIDO: LEILIANE MASAE YAMAUCHI RECORRIDO: YASUNORI YAMAUCHI ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803136-70.2024.8.19.0213

087. RECURSO INOMINADO 0803136-70.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803136-70.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128296 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: TAISA ELIZA MOREIRA SEIXAS ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803286-22.2024.8.19.0061

088. RECURSO INOMINADO 0803286-22.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803286-22.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00128379 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARIA IZABEL TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803668-38.2024.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0803668-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803668-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128500 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARLENE SARDINHA DAS NEVES ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804116-30.2023.8.19.0026

090. RECURSO INOMINADO 0804116-30.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804116-30.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00128919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804173-35.2024.8.19.0213

091. RECURSO INOMINADO 0804173-35.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804173-35.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00130180 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804228-32.2024.8.19.0036

092. RECURSO INOMINADO 0804228-32.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804228-32.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128416 RECTE: RAQUEL CHAGAS CERQUEIRA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804304-34.2024.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0804304-34.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804304-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129813 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: NOEMI THAMARA KIANNE PEREIRA ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805477-02.2024.8.19.0203

094. RECURSO INOMINADO 0805477-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805477-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129201 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JOSE CARLAI GOMES COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805960-89.2024.8.19.0087

095. RECURSO INOMINADO 0805960-89.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805960-89.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00128714 RECTE: CELIO FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806324-25.2024.8.19.0002

096. RECURSO INOMINADO 0806324-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806324-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128326 RECTE: SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RECTE: GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO RECORRIDO: SABRINA PATRICIA COELHO DO VALE RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA SEABRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806720-57.2024.8.19.0210

097. RECURSO INOMINADO 0806720-57.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806720-57.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00128088 RECTE: ANA MARIA MATTOS RAMOS ADVOGADO: DÉBORA EUGÊNIO MAROTO RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806736-23.2024.8.19.0206

098. RECURSO INOMINADO 0806736-23.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806736-23.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129984 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: MARIANGELA GUIMARÃES COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806855-90.2024.8.19.0203

099. RECURSO INOMINADO 0806855-90.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806855-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129170 RECTE: SILVIA ALVES SILVA DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808259-79.2024.8.19.0203

100. RECURSO INOMINADO 0808259-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808259-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128219 RECTE: PATRICK SANTANA FARAGE ADVOGADO: IGOR ROSA CEZARIO DE LIMA RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808331-23.2023.8.19.0067

101. RECURSO INOMINADO 0808331-23.2023.8.19.0067 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808331-23.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00130007 RECTE: JAYANE RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: LUCIANA CAETANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808419-17.2024.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0808419-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808419-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128653 RECTE: PAZZIANOTTO HOTEIS E POUSADAS LTDA ADVOGADO: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS RECORRIDO: DAVID ALVES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808486-33.2024.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0808486-33.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808486-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129081 RECTE: BRUNO AUGUSTO NUNES MONTEIRO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808614-07.2024.8.19.0004

104. RECURSO INOMINADO 0808614-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808614-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129064 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROBERTA CRISTINA NUNES DA CONCEICAO ADVOGADO: ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809200-88.2024.8.19.0054

105. RECURSO INOMINADO 0809200-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809200-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129213 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WILMA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: ARIANE WALTER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810231-75.2024.8.19.0206

106. RECURSO INOMINADO 0810231-75.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810231-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128759 RECTE: JOAO FRANKLIN PEREIRA CALIXTO ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810317-34.2024.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0810317-34.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810317-34.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130000 RECTE: ANANDA LUIZA PIEDADE SANTOS ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810394-26.2024.8.19.0054

108. RECURSO INOMINADO 0810394-26.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810394-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128153 RECTE: BRUNA REGINA DE JESUS ROCHA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810488-40.2023.8.19.0011

109. RECURSO INOMINADO 0810488-40.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810488-40.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00129441 RECTE: NIVALDO FELIPE DO COUTO RECTE: ROSANE DA SILVA DO COUTO ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR RECORRIDO: ALAN JEFFERSON DE OLIVEIRA LESSA RECORRIDO: ALAN JEFFERSON DE OLIVEIRA LESSA 07503126701 RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811495-60.2024.8.19.0002

110. RECURSO INOMINADO 0811495-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811495-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00130106 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: GUALDA & ANTUNES COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811541-87.2024.8.19.0054

111. RECURSO INOMINADO 0811541-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811541-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129492 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JACQUELINE DE SOUZA DEPLAM ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0814476-26.2024.8.19.0208

112. RECURSO INOMINADO 0814476-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814476-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129683 RECTE: MARY CRISTINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0814811-81.2024.8.19.0002

113. RECURSO INOMINADO 0814811-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814811-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128565 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARCELA CRISTINA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0816927-03.2024.8.19.0021

114. RECURSO INOMINADO 0816927-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816927-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129043 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: LEONARDO BORDIGNON DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0817773-56.2024.8.19.0203

115. RECURSO INOMINADO 0817773-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817773-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129995 RECTE: CAROL RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0823549-56.2023.8.19.0014

116. RECURSO INOMINADO 0823549-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823549-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129821 RECTE: BRENDA PESSANHA CORDEIRO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0824575-89.2023.8.19.0014

117. RECURSO INOMINADO 0824575-89.2023.8.19.0014 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824575-89.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00128446 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0834494-35.2023.8.19.0004

118. RECURSO INOMINADO 0834494-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834494-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129369 RECTE: RAQUEL MAURO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0839994-61.2023.8.19.0205

119. RECURSO INOMINADO 0839994-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839994-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128616 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: PRISCILA MOURA ARRUDA COSTA ADVOGADO: CÁSSIO FARIAS DE SAMPAIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0843184-32.2023.8.19.0205

120. RECURSO INOMINADO 0843184-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843184-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128789 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GUSTAVO FRIAS PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0844971-78.2024.8.19.0038

121. RECURSO INOMINADO 0844971-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844971-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129904 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ABERCIO LINO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0846359-04.2023.8.19.0021

122. RECURSO INOMINADO 0846359-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846359-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128470 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: GRACE KELLY CORDEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0851481-24.2024.8.19.0001

123. RECURSO INOMINADO 0851481-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0851481-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129511 RECTE: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0876654-50.2024.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0876654-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0876654-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128977 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIZABETH DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800955-05.2024.8.19.0017

125. RECURSO INOMINADO 0800955-05.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800955-05.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00129784 RECTE: FRANCISCO EDIGAR BALONECKER RECTE: GLAUCE GUIMARAES BALONECKER ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801079-95.2024.8.19.0046

126. RECURSO INOMINADO 0801079-95.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801079-95.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129704 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: DANILO FELIPPO DA SILVA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801310-12.2024.8.19.0212

127. RECURSO INOMINADO 0801310-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801310-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130040 ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRENTE: NARCISO JOSE DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801879-25.2024.8.19.0014

128. RECURSO INOMINADO 0801879-25.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801879-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129959 RECTE: MARCIA VALERIA GOMES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802776-41.2024.8.19.0212

129. RECURSO INOMINADO 0802776-41.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802776-41.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130182 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804848-59.2024.8.19.0031

130. RECURSO INOMINADO 0804848-59.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804848-59.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00130195 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SANDRA GUISARRA VIEIRA NUNES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808217-28.2024.8.19.0042

131. RECURSO INOMINADO 0808217-28.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808217-28.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00114466 RECTE: DAVI ALVES CARDOSO RECTE: GIULIA DOS SANTOS CARDOSO RECTE: VERLI ALVES DE JESUS CARDOSO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810018-40.2024.8.19.0054

132. RECURSO INOMINADO 0810018-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810018-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130093 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PAULO HENRIQUE AMORIM SANTOS ADVOGADO: GISELI DE BRITO MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0872989-26.2024.8.19.0001

133. RECURSO INOMINADO 0872989-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0872989-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129919 RECTE: DANIEL DA SILVA SOUZA NETO RECTE: BAZAR DANI 2000 LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822347-78.2022.8.19.0208

134. RECURSO INOMINADO 0822347-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822347-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130085 RECTE: THAISE PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801893-09.2024.8.19.0014

135. RECURSO INOMINADO 0801893-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801893-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130442 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BRUNO NAZARETH DE MELO ADVOGADO: JÚLIO HILARIO CAPETINI JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808207-86.2024.8.19.0008

136. RECURSO INOMINADO 0808207-86.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808207-86.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00130320 RECTE: DAYANA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809768-07.2024.8.19.0054

137. RECURSO INOMINADO 0809768-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809768-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00115058 RECTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: JANAINA BRITTO ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808826-72.2024.8.19.0054

138. RECURSO INOMINADO 0808826-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808826-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130370 RECTE: CELIO LEONARDO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: JESSICA JOYCE DE JESUS NASCIMENTO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800857-94.2024.8.19.0251

139. RECURSO INOMINADO 0800857-94.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800857-94.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00130169 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA PAULA BRAUN ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801122-16.2024.8.19.0213

140. RECURSO INOMINADO 0801122-16.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801122-16.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00130174 RECTE: ANDERSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801413-77.2024.8.19.0031

141. RECURSO INOMINADO 0801413-77.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801413-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00130187 RECTE: DANIELLE DE PAIVA DINUCCI GEOVU ADVOGADO: ELLEN CRISTINA REIMOL DOS SANTOS ADVOGADO: SUELEN VALE DE ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801894-55.2024.8.19.0026

142. RECURSO INOMINADO 0801894-55.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801894-55.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130345 RECTE: ROSANE MACEDO PEREIRA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803074-87.2022.8.19.0055

143. RECURSO INOMINADO 0803074-87.2022.8.19.0055 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803074-87.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00130233 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: LIVIANNE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804353-88.2023.8.19.0212

144. RECURSO INOMINADO 0804353-88.2023.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804353-88.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130313 RECTE: MOISES MOREIRA BRAGA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808996-42.2024.8.19.0087

145. RECURSO INOMINADO 0808996-42.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808996-42.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00130670 RECTE: PALOMA NERY FIGUEIREDO BARROS ADVOGADO: NATALIA BRAGA RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810353-28.2023.8.19.0205

146. RECURSO INOMINADO 0810353-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810353-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130620 RECTE: MARIA DE FATIMA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO ADVOGADO: ROSILANE DE AZEREDO ARAUJO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811061-14.2024.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0811061-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811061-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130751 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WILSON DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804159-64.2023.8.19.0026

148. RECURSO INOMINADO 0804159-64.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804159-64.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130907 RECTE: LIDIANE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804179-45.2024.8.19.0212

149. RECURSO INOMINADO 0804179-45.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804179-45.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130915 RECTE: ENEL X BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELO WILLAN DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0823274-52.2024.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0823274-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823274-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130337 RECTE: RAZHEL CAMILLE PIMENTEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0833182-82.2024.8.19.0038

151. RECURSO INOMINADO 0833182-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833182-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130852 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: HELOISA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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