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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/09/2024, às 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800353-11.2024.8.19.0212
001. RECURSO INOMINADO 0800353-11.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800353-11.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00116571 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAYNA CARDOSO GUIMARAES ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0809741-69.2023.8.19.0212
002. RECURSO INOMINADO 0809741-69.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809741-69.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00102741 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MATHEUS MANHAES PIRES RECORRIDO: MARCELLA LYNCH MOREIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800938-69.2024.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0800938-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800938-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00102205 RECTE: CLEUSA DE FATIMA ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808370-27.2024.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0808370-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808370-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00102024 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: VERA LUCIA LUCINDA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813119-87.2024.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0813119-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813119-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00103523 RECTE: BRUNA LETICIA COSTA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807404-18.2024.8.19.0004
006. RECURSO INOMINADO 0807404-18.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807404-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00101263 RECTE: MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801320-33.2024.8.19.0252
007. RECURSO INOMINADO 0801320-33.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801320-33.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00102482 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LETICIA BAFFI FERREIRA PINTO RECORRIDO: PEDRO CAPANEMA LUNDGREN ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0005283-44.2020.8.19.0213
008. RECURSO INOMINADO 0005283-44.2020.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0005283-44.2020.8.19.0213 RECTE: LUC CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO RECORRIDO: ELIAS EMANUEL MACEDO CAMPOS ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806005-15.2024.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0806005-15.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806005-15.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119777 RECTE: ADELIA CLAUDIA ALMEIDA BORGES DA SILVA ADVOGADO: HOERALDO NATÉRCIO BARROS ALMEIDA JÚNIOR RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800155-42.2023.8.19.0039
010. RECURSO INOMINADO 0800155-42.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800155-42.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00118221 RECTE: VITOR RABELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803675-69.2024.8.19.0008
011. RECURSO INOMINADO 0803675-69.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803675-69.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00117430 RECTE: ANTONIO BATISTA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RECORRIDO: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803905-05.2024.8.19.0011
012. RECURSO INOMINADO 0803905-05.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803905-05.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00119306 RECTE: FERNANDA DA SILVA BEZERRA RECTE: ISMAR FERNANDES DA VEIGA ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ECO RESORT BAMBUZAL LTDA ADVOGADO: ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806538-52.2024.8.19.0087
013. RECURSO INOMINADO 0806538-52.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806538-52.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00120753 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RECORRIDO: LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0853126-84.2024.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0853126-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853126-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119428 RECTE: KAREN MENDONCA DE ALMEIDA ADVOGADO: KAREN MENDONÇA DE ALMEIDA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805574-59.2024.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0805574-59.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805574-59.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00109775 RECTE: ANA MARIA CAETANO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0808455-06.2023.8.19.0067
016. RECURSO INOMINADO 0808455-06.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808455-06.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00104122 RECTE: ANTONIA DE MARIA PEREIRA TRINDADE ADVOGADO: MIDIÃ MARTINS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0808726-23.2022.8.19.0011
017. RECURSO INOMINADO 0808726-23.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808726-23.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00100538 RECTE: JOSE MANOEL JERONIMO ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL RECORRIDO: STEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE ADVOGADO: ANDIARA REZENDE ROCHA CABANA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0802375-84.2024.8.19.0004
018. RECURSO INOMINADO 0802375-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802375-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00109428 RECTE: EDI MACHADO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0805764-82.2023.8.19.0046
019. RECURSO INOMINADO 0805764-82.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805764-82.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00105867 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALBERTO ROSA DA COSTA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0823606-68.2023.8.19.0210
020. RECURSO INOMINADO 0823606-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823606-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00107972 RECTE: MARIA CLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: OTICAS CAROL S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FORIS OTICA LTDA ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0826065-43.2023.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0826065-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826065-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00105939 RECTE: LUANA DOS SANTOS TABAIARES DE PAULA ADVOGADO: JOÃO CARLOS CORRÊA DE PAULA RECORRIDO: RMX AUTOS LTDA RECORRIDO: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0836079-83.2024.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0836079-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836079-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122596 RECTE: MARIA DAS GRACAS JUNQUEIRA GARCEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS FRANCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0806143-91.2024.8.19.0206
023. RECURSO INOMINADO 0806143-91.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806143-91.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00105615 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: GLEYCI KELLY DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801436-68.2024.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0801436-68.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801436-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00105877 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: CASSIA REGINA JACINTHO CARVALHO ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO ADVOGADO: CASSIA CRISTINA VIEIRA PINHEIRO DE FREITAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801972-24.2024.8.19.0002
025. RECURSO INOMINADO 0801972-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801972-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00106580 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE LIMA BOTELHO ADVOGADO: FELIPE RISÉRIO BOTELHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828444-51.2024.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0828444-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828444-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00107595 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANTONIO JOSE PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0850954-46.2023.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0850954-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850954-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00109002 RECTE: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: BIANCA KALD SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800294-91.2024.8.19.0254
028. RECURSO INOMINADO 0800294-91.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800294-91.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00120480 RECTE: PATRICIA PARAENSE LORETTI DA SILVEIRA ADVOGADO: CINTHYA MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800900-48.2024.8.19.0213
029. RECURSO INOMINADO 0800900-48.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800900-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00122655 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: DIEGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801041-50.2024.8.19.0251
030. RECURSO INOMINADO 0801041-50.2024.8.19.0251 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801041-50.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00122158 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: MARIANA GOMES MAGALHAES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802694-34.2024.8.19.0204
031. RECURSO INOMINADO 0802694-34.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802694-34.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00122367 RECTE: LUCIANA FRANCISCA SILVA RECTE: GUSTAVO HENRIQUE NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804199-84.2024.8.19.0002
032. RECURSO INOMINADO 0804199-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804199-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123369 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: GIORGIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809874-23.2023.8.19.0209
033. RECURSO INOMINADO 0809874-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809874-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121469 RECTE: LUCCA DE LIMA BONFIM RECTE: MAYARA DA SILVA ROUBERT ADVOGADO: MAYARA DA SILVA ROUBERT RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0811822-05.2024.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0811822-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811822-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121364 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AD - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826715-87.2024.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0826715-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826715-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123542 RECTE: GEYSA DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: WALACE BARBOSA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826984-68.2023.8.19.0004
036. RECURSO INOMINADO 0826984-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826984-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00121563 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ODILEA DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0831872-41.2024.8.19.0038
037. RECURSO INOMINADO 0831872-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831872-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123273 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIZABETH OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805144-10.2024.8.19.0087
038. RECURSO INOMINADO 0805144-10.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805144-10.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00119766 RECTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DUTRA ADVOGADO: ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808741-09.2024.8.19.0209
039. RECURSO INOMINADO 0808741-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808741-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00104820 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: IVANA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: IURE CESAR MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811034-74.2023.8.19.0212
040. RECURSO INOMINADO 0811034-74.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811034-74.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00121264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALBERTO ANTUNES DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811204-21.2024.8.19.0209
041. RECURSO INOMINADO 0811204-21.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811204-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121547 RECTE: EDESTINOS COM BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: GABRIEL HERNANDES DE BRITO RECORRIDO: CAMILLA BAHIENSE MACIEL BRUNETTA RECORRIDO: JONATAS RIBEIRO ARGENTO TINOCO ADVOGADO: PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813676-74.2024.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0813676-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813676-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00115773 RECTE: JADSON ALMEIDA DO COUTO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0838983-76.2024.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0838983-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838983-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00121171 RECTE: LUCAS INACIO DINIZ ADVOGADO: LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803971-48.2024.8.19.0087
044. RECURSO INOMINADO 0803971-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803971-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00121907 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RECORRIDO: JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: VICTORIA COELHO SALOMAO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/09/2024, ÀS 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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