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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/09/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000813-65.2015.8.19.0044
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000813-65.2015.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000813-65.2015.8.19.0044 APTE: MARCELO GOMES CORRÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0008830-74.2015.8.19.0211
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0008830-74.2015.8.19.0211 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008830-74.2015.8.19.0211 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0010234-30.2014.8.19.0007
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0010234-30.2014.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0010234-30.2014.8.19.0007 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: PATRICK HAMILTON DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001899-54.2013.8.19.0040
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0001899-54.2013.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001899-54.2013.8.19.0040 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARIDELSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002506-80.2017.8.19.0055
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0002506-80.2017.8.19.0055 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002506-80.2017.8.19.0055 APTE: MARCOS JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005821-29.2016.8.19.0063
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0005821-29.2016.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005821-29.2016.8.19.0063 APTE: FELIPE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000857-38.2016.8.19.0048
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000857-38.2016.8.19.0048 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000857-38.2016.8.19.0048 APTE: PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0004838-31.2018.8.19.0040
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0004838-31.2018.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004838-31.2018.8.19.0040 APTE: LUIS ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000144-80.2022.8.19.0039
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000144-80.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000144-80.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCIANE ESTEVÃO ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000032-98.2023.8.19.0032
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000032-98.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000032-98.2023.8.19.0032 APTE: SAMANTHA DÁLENCOURT CARRASCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007533-88.2022.8.19.0210
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0007533-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007533-88.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO PEDRO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088012-45.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0088012-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0088012-45.2024.8.19.0001 APTE: ADALCINDA DE LEMOS LEITÃO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: FERNANDA DE OLIVEIRA LAGO APDO: VALÉRIA DE ALMEIDA JARDIM ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000090-18.2022.8.19.0071
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000090-18.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000090-18.2022.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000810-78.2023.8.19.0061
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0000810-78.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000810-78.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0004128-87.2024.8.19.9000
015. REVISÃO CRIMINAL 0004128-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0128510-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00147716 REQTE: ARIEL GERARDO RUBIN ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA REQDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0007912-88.2022.8.19.0061
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0007912-88.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007912-88.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PHILLIPE DA ROCHA MARTINS BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0001414-39.2023.8.19.0061
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0001414-39.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001414-39.2023.8.19.0061 APTE: MPERJ APDO: ADILSON DE MELLO NUNES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001272-28.2020.8.19.0065
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0001272-28.2020.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001272-28.2020.8.19.0065 APTE: VINICIUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000601-02.2023.8.19.0032
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000601-02.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000601-02.2023.8.19.0032 APTE: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001220-42.2022.8.19.0039
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0001220-42.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001220-42.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO SUPIMPA MONSORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000044-85.2024.8.19.0062
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000044-85.2024.8.19.0062 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000044-85.2024.8.19.0062 APTE: RODRIGO DE SÁ FREIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000432-50.2024.8.19.0203
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000432-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000432-50.2024.8.19.0203 APTE: RICARDO RANAURO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APTE: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA APDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR APDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000946-03.2021.8.19.0043
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000946-03.2021.8.19.0043 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000946-03.2021.8.19.0043 APTE: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001090-49.2017.8.19.0032
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0001090-49.2017.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001090-49.2017.8.19.0032 APTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008151-80.2024.8.19.0204
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0008151-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008151-80.2024.8.19.0204 APTE: MARIA AMALIA NASCIMENTO ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO APDO: ALTAIR FERREIRA TOJADO APDO: CLAUDIO FERREIRA TOJADO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0009254-73.2021.8.19.0028
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0009254-73.2021.8.19.0028 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009254-73.2021.8.19.0028 APTE: ALBERT CONRADO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000637-65.2024.8.19.0046
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000637-65.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000637-65.2024.8.19.0046 APTE: CLAUDIO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000988-85.2021.8.19.0032
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000988-85.2021.8.19.0032 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000988-85.2021.8.19.0032 APTE: BRUNO DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002690-89.2025.8.19.9000
029. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002690-89.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0072477-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00104553 IMPTE: PAULO VITOR CONFORTI BRUM PACIENTE: MARCUS PAULO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000148-30.2024.8.19.0013
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000148-30.2024.8.19.0013 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000148-30.2024.8.19.0013 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRESSA PAPALIOS BALTAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083210-04.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0083210-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0083210-04.2024.8.19.0001 APTE: GABRIELLE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO MARTINS ADVOGADO: GABRIELLE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO MARTINS APDO: MIRIAN ANDREA BATISTA DA SILVA MENDES ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001290-63.2024.8.19.0209
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001290-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001290-63.2024.8.19.0209 APTE: RENATA AZEVEDO SENA ADVOGADO: RAFAEL COUTO FEDERICE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001960-78.2025.8.19.9000
033. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001960-78.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000362-65.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00079937 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001885-39.2025.8.19.9000
034. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001885-39.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000283-86.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00522595 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001236-07.2024.8.19.0045
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0001236-07.2024.8.19.0045 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001236-07.2024.8.19.0045 APTE: ALTAMIRO MARTINELLI FILHO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI APDO: ARTHUR MOURA MARTINELLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001014-31.2024.8.19.0080
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0001014-31.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001014-31.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANOELLA ANALIO ROMÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001600-92.2019.8.19.0064
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0001600-92.2019.8.19.0064 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001600-92.2019.8.19.0064 APTE: ANGELO MARCIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004674-68.2023.8.19.0209
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0004674-68.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004674-68.2023.8.19.0209 APTE: ANDERSON LEONARDO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002564-39.2025.8.19.9000
039. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002564-39.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002688-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00097902 IMPTE: FELIPPE DA SILVA LIMA IMPTE: LUCIANA PASSOS DA CONCEIÇÃO PACIENTE: OSEAS DA SILVA MELO ADVOGADO: FELIPPE DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUCIANA PASSOS DA CONCEIÇÃO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002305-44.2025.8.19.9000
040. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002305-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000007-24.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2025.00087834 IMPTE: MAURICIO LEÃO ARAUJO JUNIOR PACIENTE: GALVAN DE SOUZA JANDRE ADVOGADO: MAURICIO LEÃO ARAUJO JUNIOR IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000007-24.2025.8.19.0062
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000007-24.2025.8.19.0062 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000007-24.2025.8.19.0062 APTE: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APDO: GALVAN DE SOUZA JANDRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002827-71.2025.8.19.9000
042. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002827-71.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000377-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111233 IMPTE: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA IMPTE: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE IMPTE: DANIEL CIDRÃO FROTA IMPTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO IMPTE: FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA IMPTE: FRANCISCA ALÉSSIA VANESSA ALENCAR DA COSTA IMPTE: MARIA EDUARDA CAFE FERNANDES MONTEIRO PACIENTE: EMANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: NELSON BRUNO VALENÇA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE ADVOGADO: DANIEL CIDRÃO FROTA ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA ADVOGADO: FRANCISCA ALÉSSIA VANESSA ALENCAR DA COSTA ADVOGADO: MARIA EDUARDA CAFE FERNANDES MONTEIRO IMPDO: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DO MÉIER RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0003218-19.2023.8.19.0004
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0003218-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003218-19.2023.8.19.0004 APTE: CRISTIANE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AYRTON DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000465-68.2024.8.19.0032
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0000465-68.2024.8.19.0032 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000465-68.2024.8.19.0032 APTE: EVENILSON LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000029-95.2022.8.19.0027
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000029-95.2022.8.19.0027 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000029-95.2022.8.19.0027 APTE: JACKCIELLE APARECIDA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0005814-39.2024.8.19.0004
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0005814-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005814-39.2024.8.19.0004 APTE: BRUNO GUTIERREZ NEVES ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA APDO: MARIA JOSE TEIXEIRA MAESTRINI GUTIERREZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028799-71.2021.8.19.0209
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0028799-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0028799-71.2021.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMARO LISBOA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133438-17.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0133438-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0133438-17.2023.8.19.0001 APTE: LUIZ FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EDUARDO SALGADO ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002598-14.2025.8.19.9000
049. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002598-14.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002284-88.2025.8.19.0037 IMPTE: RAFAEL MARTINS MERESSI PACIENTE: PRISCILA CILENE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019568-80.2017.8.19.0008
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0019568-80.2017.8.19.0008 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0019568-80.2017.8.19.0008 APTE: ADILSOM BLANCO MARUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000473-73.2025.8.19.9000
051. REVISÃO CRIMINAL 0000473-73.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0272494-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00019658 REQTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA LINO REQDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0004175-02.2025.8.19.0052
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0004175-02.2025.8.19.0052 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004175-02.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00723275 APTE: MAURO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA APDO: SÔNIA MARIS MARINS DAS NEVES SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0010836-57.2021.8.19.0045
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0010836-57.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010836-57.2021.8.19.0045 APTE: AMANDA LUIZA RIBEIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI FARIZEL DA MOTTA APDO: BIANCA BALASSIANO NAJM ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000262-34.2023.8.19.0035
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0000262-34.2023.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000262-34.2023.8.19.0035 APTE: ALBERTO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002988-34.2024.8.19.0006
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0002988-34.2024.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002988-34.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00657607 APTE: GABRIEL ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000814-09.2023.8.19.0064
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0000814-09.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000814-09.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALYSON CESAR OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001745-46.2022.8.19.0064
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0001745-46.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001745-46.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA MARCELA SANTOS ANDRADA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002266-54.2023.8.19.0064
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0002266-54.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002266-54.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002420-72.2023.8.19.0064
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0002420-72.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002420-72.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONY HENRIQUE BARBOSA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002454-47.2023.8.19.0064
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0002454-47.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002454-47.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON NOGUEIRA PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002607-17.2022.8.19.0064
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0002607-17.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002607-17.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002756-13.2022.8.19.0064
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0002756-13.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002756-13.2022.8.19.0064 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ EDUARDO MOURA GOMES APDO: FABIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011515-34.2020.8.19.0064
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0011515-34.2020.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011515-34.2020.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO APDO: WALLACE COSTA CARVALHO BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010564-03.2023.8.19.0204
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0010564-03.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010564-03.2023.8.19.0204 APTE: JEFFITER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS ADVOGADO: MARCIO COSTA RIOS APDO: MARTA HELENA GARCIA MARQUES ADVOGADO: MARCELO CREMASCO GARCIA (SP274858) RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0007198-43.2024.8.19.0002
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0007198-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007198-43.2024.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCISCO MOREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000466-54.2024.8.19.0064
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0000466-54.2024.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000466-54.2024.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRAIAN NATANAEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003799-17.2023.8.19.0042
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0003799-17.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003799-17.2023.8.19.0042 APTE: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA APDO: FELIPE DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000502-14.2025.8.19.0080
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0000502-14.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000502-14.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALCIRO NETO FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006993-90.2022.8.19.0064
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0006993-90.2022.8.19.0064 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006993-90.2022.8.19.0064 RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: LUIZ FABIANO BENFICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008863-82.2022.8.19.0061
070. APELAÇÃO CRIMINAL 0008863-82.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008863-82.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0008954-75.2022.8.19.0061
071. APELAÇÃO CRIMINAL 0008954-75.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008954-75.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON DE MELLO NUNES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0132794-40.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO CRIMINAL 0132794-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132794-40.2024.8.19.0001 APTE: MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ APDO: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS APDO: VANESSA DUARTE SANTANA ADVOGADO: ANDERSON PAIVA COELHO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0144975-15.2020.8.19.0001
073. APELAÇÃO CRIMINAL 0144975-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0144975-15.2020.8.19.0001 APTE: ANTONIO LUIZ SOARES BRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROSIMAR CHAGAS DIONÍSIO ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000309-96.2025.8.19.0080
074. APELAÇÃO CRIMINAL 0000309-96.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000309-96.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IONE CARMELINO BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001712-02.2023.8.19.0006
075. APELAÇÃO CRIMINAL 0001712-02.2023.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001712-02.2023.8.19.0006 APTE: ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003357-36.2022.8.19.0026
076. APELAÇÃO CRIMINAL 0003357-36.2022.8.19.0026 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003357-36.2022.8.19.0026 APTE: JOÃO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001413-86.2023.8.19.0018
077. APELAÇÃO CRIMINAL 0001413-86.2023.8.19.0018 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001413-86.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00717137 APTE: ABRAÃO LINCON MORAES ZANON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000321-57.2024.8.19.0206
078. APELAÇÃO CRIMINAL 0000321-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000321-57.2024.8.19.0206 APTE: WESLEY SANGY ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000663-53.2024.8.19.0017
079. APELAÇÃO CRIMINAL 0000663-53.2024.8.19.0017 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000663-53.2024.8.19.0017 APTE: WASHINGTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: ALDAIR CORREIA APDO: GLAUCO DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003306-50.2025.8.19.0210
080. APELAÇÃO CRIMINAL 0003306-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003306-50.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO DO NASCIMENTO DALTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005396-83.2024.8.19.0204
081. APELAÇÃO CRIMINAL 0005396-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005396-83.2024.8.19.0204 APTE: RODRIGO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000137-05.2024.8.19.0044
082. APELAÇÃO CRIMINAL 0000137-05.2024.8.19.0044 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000137-05.2024.8.19.0044 APTE: JOSIEL DO NASCIMENTO JUSTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000125-88.2024.8.19.0044
083. APELAÇÃO CRIMINAL 0000125-88.2024.8.19.0044 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000125-88.2024.8.19.0044 APTE: SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA SALUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000597-62.2023.8.19.0032
084. APELAÇÃO CRIMINAL 0000597-62.2023.8.19.0032 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000597-62.2023.8.19.0032 APTE: CARLOS ALBERTO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0002562-85.2023.8.19.0061
085. APELAÇÃO CRIMINAL 0002562-85.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002562-85.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PHILLIPE DA ROCHA MARTINS BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000228-44.2023.8.19.0040
086. APELAÇÃO CRIMINAL 0000228-44.2023.8.19.0040 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000228-44.2023.8.19.0040 APTE: BEATRIZ RODRIGUES PADUA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006531-50.2021.8.19.0006
087. APELAÇÃO CRIMINAL 0006531-50.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006531-50.2021.8.19.0006 APTE: LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001037-52.2025.8.19.9000
088. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001037-52.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009062-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00043445 IMPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001913-07.2025.8.19.9000
089. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001913-07.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000307-17.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00078981 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001914-89.2025.8.19.9000
090. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001914-89.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000308-02.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00079053 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000949-14.2023.8.19.0034
091. APELAÇÃO CRIMINAL 0000949-14.2023.8.19.0034 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000949-14.2023.8.19.0034 APTE: JORGE LUIZ ESTEFANINI OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0308086-78.2020.8.19.0001
092. APELAÇÃO CRIMINAL 0308086-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0308086-78.2020.8.19.0001 APTE: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002481-98.2021.8.19.0064
093. APELAÇÃO CRIMINAL 0002481-98.2021.8.19.0064 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002481-98.2021.8.19.0064 APTE: EDUARDO LUIZ SOUZA ANTONIO ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0003900-81.2020.8.19.0067
094. APELAÇÃO CRIMINAL 0003900-81.2020.8.19.0067 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003900-81.2020.8.19.0067 APTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016889-12.2023.8.19.0004
095. APELAÇÃO CRIMINAL 0016889-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016889-12.2023.8.19.0004 APTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0028027-05.2025.8.19.0004
096. APELAÇÃO CRIMINAL 0028027-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PREVARICAÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028027-05.2025.8.19.0004 APTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA APDO: PATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA APDO: ALESSANDRA MOREIRA BAROSSO APDO: FÁBIO ABREU MENEZES APDO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0003067-46.2025.8.19.0210
097. APELAÇÃO CRIMINAL 0003067-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003067-46.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ GUILHERME JAYME PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002582-67.2023.8.19.0064
098. APELAÇÃO CRIMINAL 0002582-67.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002582-67.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002326-27.2023.8.19.0064
099. APELAÇÃO CRIMINAL 0002326-27.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002326-27.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000005-54.2025.8.19.0062
100. APELAÇÃO CRIMINAL 0000005-54.2025.8.19.0062 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000005-54.2025.8.19.0062 APTE: MAURÍCIO AZEREDO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000138-76.2024.8.19.0080
101. APELAÇÃO CRIMINAL 0000138-76.2024.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000138-76.2024.8.19.0080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0024754-90.2022.8.19.0014
102. APELAÇÃO CRIMINAL 0024754-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024754-90.2022.8.19.0014 APTE: PAULA FIGUEIREDO GOMES ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050651-91.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO CRIMINAL 0050651-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0050651-91.2024.8.19.0001 APTE: LEANDRO DO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR APDO: SANDRA ALVES VIEIRA ADVOGADO: IBURÃ LIMA MATHIAS ADVOGADO: FRANCIELE PEREIRA DA SILVA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0164019-15.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO CRIMINAL 0164019-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0164019-15.2023.8.19.0001 APTE: FERNANDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004019-25.2025.8.19.0210
105. APELAÇÃO CRIMINAL 0004019-25.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004019-25.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO PORTES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001236-03.2024.8.19.0208
106. APELAÇÃO CRIMINAL 0001236-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001236-03.2024.8.19.0208 APTE: SOLANGE MARIA DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIMONE DE LOUREIRO FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002221-29.2025.8.19.0210
107. APELAÇÃO CRIMINAL 0002221-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002221-29.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO BITENCOURT SOARES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000759-67.2023.8.19.0061
108. APELAÇÃO CRIMINAL 0000759-67.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000759-67.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001157-54.2022.8.19.0059
109. APELAÇÃO CRIMINAL 0001157-54.2022.8.19.0059 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001157-54.2022.8.19.0059 APTE: TAYLANE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009086-29.2022.8.19.0063
110. APELAÇÃO CRIMINAL 0009086-29.2022.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009086-29.2022.8.19.0063 APTE: FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA DE ANDRADE BORBA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0012102-22.2023.8.19.0203
111. APELAÇÃO CRIMINAL 0012102-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012102-22.2023.8.19.0203 APTE: THAYNARA SANTANA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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