TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 26/10/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 27/10/2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.



0036868-40.2021.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036868-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00363184 REPTE: ALANA DE OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIANE GONCALVES CASSINELLI REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA AMARAL PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 9277 DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102887-86.2025.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102887-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01126593 IMPETRANTE: IAGO BALDINO DA ROCHA FAGUNDES PORTO ADVOGADO: IAGO BALDINO DA ROCHA FAGUNDES PORTO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COJES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036301-09.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036301-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00357148 REPTE: MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI Nº 9277 DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055304-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0055304-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00597370 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI Nº 10855 DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054598-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054598-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00590102 REPTE: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADVOGADO: ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 10855 DO ANO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039055-45.2026.8.19.0000

006. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0039055-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO (ART. 163) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002693-98.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00477673 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037405-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0037405-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003330-92.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00449438 ARGUENTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO CHAGAS ARGUIDO: DESEMBARGADOR ADVOGADO: NATHÁLIA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054047-11.2026.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0054047-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098395-51.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00681647 IMPETRANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OZÓRIO GOMES AMARAL ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058343-76.2026.8.19.0000

009. CONFLITO DE COMPETENCIA 0058343-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185196-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00747747 SUSCTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO ALVES QUEIROGA INTERESSADO: SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA INTERESSADO: GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A. ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050638-27.2026.8.19.0000

010. RECURSO ADMINISTRATIVO 0050638-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001513-87.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2026.00631285 RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO TEXTO:



0800606-22.2023.8.19.0054

011. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0800606-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800606-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00575136 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍSA CAPANEMA MARTINS VIEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0184307-18.2022.8.19.0001

012. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0184307-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184307-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00575097 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍSA CAPANEMA MARTINS VIEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072438-82.2024.8.19.0000

013. HABILITAÇÃO 0072438-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013529-63.1995.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00807937 REQTE: MONICA IGREJA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HELIANA MARIA LEDO CRUZ ADVOGADO: VERENA CRUZ DE OLIVEIRA CASSINELLI REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012325-70.2021.8.19.0000

014. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012325-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00109067 EXEQUENTE: LIGIA MARIA ROCHA LOSADO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0075826-27.2023.8.19.0000

015. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0075826-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00726405 EXQE: MARILENE RAVIZZINI KILPP ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0048671-83.2022.8.19.0000

016. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048671-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460603 EXEQUENTE: ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0082142-27.2021.8.19.0000

017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0082142-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04602612 EXEQUENTE: MARIA DA GLÓRIA SALVADOR SOUZA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0048667-46.2022.8.19.0000

018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048667-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460583 EXEQUENTE: SIMONE VARELLA CABRAL ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0019480-51.2026.8.19.0000

019. SUSPENSAO DE LIMINAR 0019480-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801578-10.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00239305 REQTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES REQDO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808268-47.2025.8.19.0028

020. AGRAVO - CÍVEL 0808268-47.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808268-47.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00726007 AGTE: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KELLY PRISCILLA FERNANDES CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0842010-81.2024.8.19.0001

021. AGRAVO - CÍVEL 0842010-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842010-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538634 AGTE: MARCEL DE OLIVEIRA COCCHIARALE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0831875-31.2025.8.19.0209

022. AGRAVO - CÍVEL 0831875-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831875-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00610045 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANDRE DA SILVA AGDO: TATIANA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100292-51.2024.8.19.0000

023. AGRAVO - CÍVEL 0100292-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100292-51.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00596397 AGTE: WALEMBERG NEVES PIMENTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802823-16.2024.8.19.0050

024. AGRAVO - CÍVEL 0802823-16.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802823-16.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00375161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENE PINTOR ROCHA ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832175-90.2025.8.19.0209

025. AGRAVO - CÍVEL 0832175-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832175-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00608057 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107781-08.2025.8.19.0000

026. AGRAVO - CÍVEL 0107781-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107781-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00645833 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR AGDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0258215-11.2022.8.19.0001

027. AGRAVO - CÍVEL 0258215-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258215-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510676 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832621-14.2025.8.19.0203

028. AGRAVO - CÍVEL 0832621-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832621-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092649 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: VITOR JOSE BORGES GUIMARAES ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821524-36.2024.8.19.0208

029. AGRAVO - CÍVEL 0821524-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821524-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00630297 AGTE: SUELI SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825992-86.2023.8.19.0205

030. AGRAVO - CÍVEL 0825992-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825992-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00525267 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CONSUELO SUZANO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838200-04.2025.8.19.0021

031. AGRAVO - CÍVEL 0838200-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838200-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00259416 AGTE: RENATO DE MATOS GOMES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0806519-70.2025.8.19.0003

032. AGRAVO - CÍVEL 0806519-70.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806519-70.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00621640 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802122-22.2024.8.19.0061

033. AGRAVO - CÍVEL 0802122-22.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802122-22.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00614376 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098419-79.2025.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0098419-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098419-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00597754 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGDO: ELAINE CRISTINA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0197344-15.2022.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0197344-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197344-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00560768 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830263-08.2022.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0830263-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830263-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00612543 AGTE: LUZINETE DOS SANTOS GUEDES AGTE: FLORENCIO MARCOS DE SOUZA FILHO AGTE: LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA AGTE: ALBA VALERIA DE SOUZA AGTE: LUCILENE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0839856-53.2025.8.19.0002

037. AGRAVO - CÍVEL 0839856-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839856-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00619449 AGTE: GUILHERME MAGALHÃES DE MATTOS ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0141165-61.2022.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0141165-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141165-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00646133 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: IZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS AGDO: WANDERSON DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101436-26.2025.8.19.0000

039. AGRAVO - CÍVEL 0101436-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101436-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00680216 AGTE: EDILCE MAMEDE FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800231-27.2022.8.19.0031

040. AGRAVO - CÍVEL 0800231-27.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800231-27.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00627255 AGTE: JORGE EMIDIO RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEX LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0255486-46.2021.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0255486-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0255486-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00581970 AGTE: CRIOLA AGTE: MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA AGDO: BOMBRIL S.A ADVOGADO: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806371-17.2025.8.19.0211

042. AGRAVO - CÍVEL 0806371-17.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806371-17.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00683259 AGTE: HELIO TEOFILO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MARQUES VALES LEITE AGDO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803510-66.2023.8.19.0037

043. AGRAVO - CÍVEL 0803510-66.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803510-66.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00652741 AGTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: SUSILENE BRAGA HERDY ADVOGADO: LIA RODRIGUES FONTOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0876622-16.2022.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0876622-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876622-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00595166 AGTE: ALAN RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811267-28.2025.8.19.0042

045. AGRAVO - CÍVEL 0811267-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811267-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00527116 AGTE: CLAUDIA REGINA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082302-13.2025.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0082302-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082302-13.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537091 AGTE: ANDRE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0966250-79.2023.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0966250-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966250-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624801 AGTE: CASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800756-35.2024.8.19.0032

048. AGRAVO - CÍVEL 0800756-35.2024.8.19.0032 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800756-35.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00634440 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RUSSO RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104904-95.2025.8.19.0000

049. AGRAVO - CÍVEL 0104904-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104904-95.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00649486 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SALOMÃO BASTOS CARNEIRO ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827933-30.2025.8.19.0002

050. AGRAVO - CÍVEL 0827933-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827933-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00622750 AGTE: BERNARDO TORRES BRUM ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806799-55.2024.8.19.0042

051. AGRAVO - CÍVEL 0806799-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806799-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00545249 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: LEONE MARIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: LIBIANE GONÇALVES VIEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090032-75.2025.8.19.0000

052. AGRAVO - CÍVEL 0090032-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090032-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00567480 AGTE: CJP FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CRÉDITOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0171259-55.2023.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0171259-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171259-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568428 AGTE: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: MARIA CÂNDIDA BUSSAD DO CANTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806962-05.2023.8.19.0031

054. AGRAVO - CÍVEL 0806962-05.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806962-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00357059 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: VANESSA AREIAS QUELHAS ADVOGADO: LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834430-21.2025.8.19.0209

055. AGRAVO - CÍVEL 0834430-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834430-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00679523 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LUCIENE DE MORAIS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0226906-06.2021.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0226906-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226906-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520621 AGTE: G. TRANSPORTES LTDA ME AGTE: IVAN GUARDIERO ME ADVOGADO: RODOLFO OTTO KOKOL AGDO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803510-21.2024.8.19.0073

057. AGRAVO - CÍVEL 0803510-21.2024.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803510-21.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00578185 AGTE: ANTONIO DANTAS DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833565-37.2025.8.19.0002

058. AGRAVO - CÍVEL 0833565-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833565-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00620567 AGTE: GREGORE TATAGIBA CAETANO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821553-52.2025.8.19.0208

059. AGRAVO - CÍVEL 0821553-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821553-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00595828 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SILVIA CLAUDIA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA PINTO ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813584-32.2025.8.19.0031

060. AGRAVO - CÍVEL 0813584-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813584-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00634615 AGTE: EBERSON VITURINO ALVES DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085061-47.2025.8.19.0000

061. AGRAVO - CÍVEL 0085061-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085061-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00462934 AGTE: DILSON MARTINS ARRUDA AGTE: ROSANA APARECIDA ESTEVES ARRUDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: BERNARDO PIMENTEL MOREIRA DE JESUS AGDO: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADMJUD: LEMOS & RÉGIS - ADMINISTRADORES E PERITOS JUDICIAIS ADVOGADO: JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805856-17.2022.8.19.0007

062. AGRAVO - CÍVEL 0805856-17.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805856-17.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00608114 AGTE: ADÃO DAS GRAÇAS BISPO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GLADSTON PEREIRA LIMA ADVOGADO: PATRÍCIA PEREIRA LIMA FRANCISCO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802553-45.2025.8.19.0021

063. AGRAVO - CÍVEL 0802553-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802553-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00578466 AGTE: ANDERSON MONTEIRO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801794-19.2024.8.19.0053

064. AGRAVO - CÍVEL 0801794-19.2024.8.19.0053 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801794-19.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00640193 AGTE: JORGE LUIS ROMANO OTTATI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0319003-64.2017.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0319003-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319003-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00610336 AGTE: TÂNIA MARIA DE LAIA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO AGDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085246-85.2025.8.19.0000

066. AGRAVO - CÍVEL 0085246-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085246-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00575339 AGTE: THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097713-33.2024.8.19.0000

067. AGRAVO - CÍVEL 0097713-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097713-33.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00550025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RIVALDO MOREIRA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0837576-12.2025.8.19.0002

068. AGRAVO - CÍVEL 0837576-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837576-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00112237 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLUCE DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833865-57.2025.8.19.0209

069. AGRAVO - CÍVEL 0833865-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833865-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00608155 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JESSYCA VIEIRA SANTOS AGDO: PAULO VITOR DE MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805803-87.2021.8.19.0066

070. AGRAVO - CÍVEL 0805803-87.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805803-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00645134 AGTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: DR(A). TAIS BORJA GASPARIAN AGDO: ILGNER DE MENEZES COTA ADVOGADO: JOSÉ OLÍMPIO DUTRA DO CARMO JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0864189-77.2022.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0864189-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864189-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164371 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: NATALIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA COTTA ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA RORIZ ADVOGADO: PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: DÉBORA FERNANDES MARANHÃO ADVOGADO: LEONARDO DE ARAÚJO PESSOA ADVOGADO: LORENA REGINA DORNAS DA SILVA AGDO: FIDEL CANTELMO AGDO: GARDINER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA AGDO: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0805205-21.2024.8.19.0037

072. AGRAVO - CÍVEL 0805205-21.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805205-21.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00472141 AGTE: YURI MUNIZ SCHUENCK REP/P/S/MÃE TACIANE DA SILVA MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0844986-64.2025.8.19.0021

073. AGRAVO - CÍVEL 0844986-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844986-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00653030 AGTE: BERIZAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: PAOLA DAVID LUCIO ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0947279-46.2023.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0947279-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0947279-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00589558 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ ADVOGADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804982-36.2025.8.19.0004

075. AGRAVO - CÍVEL 0804982-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804982-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00644096 AGTE: ROBSON CORREA ABRANTES JUNIOR ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0128077-53.2022.8.19.0001

076. AGRAVO - CÍVEL 0128077-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128077-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00695325 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: CRISTINA COSTA FERREIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800560-72.2024.8.19.0062

077. AGRAVO - CÍVEL 0800560-72.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800560-72.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00623446 AGTE: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822260-60.2024.8.19.0206

078. AGRAVO - CÍVEL 0822260-60.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822260-60.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00569001 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805469-42.2024.8.19.0068

079. AGRAVO - CÍVEL 0805469-42.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805469-42.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00694948 AGTE: MIKE GREISON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0129056-83.2020.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0129056-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129056-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051928 AGTE: EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA ADVOGADO: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0264586-25.2021.8.19.0001

081. AGRAVO - CÍVEL 0264586-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264586-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201743 AGTE: LANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0809004-36.2023.8.19.0028

082. AGRAVO - CÍVEL 0809004-36.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809004-36.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00558752 AGTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: MANOELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084915-11.2022.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0084915-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084915-11.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00552184 AGTE: LEANDRO SANTOS FARIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0328668-31.2022.8.19.0001

084. AGRAVO - CÍVEL 0328668-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328668-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00521452 AGTE: KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803596-78.2024.8.19.0012

085. AGRAVO - CÍVEL 0803596-78.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803596-78.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00739877 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0836452-31.2024.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0836452-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836452-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100166 AGTE: EDITH FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0809631-60.2025.8.19.0031

087. AGRAVO - CÍVEL 0809631-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809631-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00599446 AGTE: REGINA CELIA SANT ANNA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810097-38.2025.8.19.0004

088. AGRAVO - CÍVEL 0810097-38.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810097-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00550006 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RODRIGO CONCISIO SAMPAIO ADVOGADO: LETICIA TEIXEIRA GRAÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811390-13.2025.8.19.0208

089. AGRAVO - CÍVEL 0811390-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811390-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00588257 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR AGDO: PEDRO ROBERTI SANTORO ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0932117-74.2024.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0932117-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0932117-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254500 AGTE: MAX XAVIER VON RANDOW ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0805655-24.2025.8.19.0038

091. AGRAVO - CÍVEL 0805655-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805655-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00365405 AGTE: THIAGO DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0831065-95.2025.8.19.0002

092. AGRAVO - CÍVEL 0831065-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831065-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00619299 AGTE: LETHICIA DE SOUZA GRECHI DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0295831-35.2013.8.19.0001

093. AGRAVO - CÍVEL 0295831-35.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295831-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00521534 AGTE: RITA DE CASSIA CARVALHO VASQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0897489-93.2023.8.19.0001

094. AGRAVO - CÍVEL 0897489-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0897489-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630094 AGTE: NILBER MAURICIO TAVARES MOTA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815152-80.2024.8.19.0205

095. AGRAVO - CÍVEL 0815152-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815152-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00692278 AGTE: NORMA SUELI NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO RCI BRASIL S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828208-37.2025.8.19.0209

096. AGRAVO - CÍVEL 0828208-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828208-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00686207 AGTE: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0167042-57.2009.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0167042-57.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167042-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: LEOCIR BORDIGNON AGDO: JOSE ANITO MACHADO ADVOGADO: KÁTIA DE CARVALHO PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0817397-95.2025.8.19.0054

098. AGRAVO - CÍVEL 0817397-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817397-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00625354 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PEDRO JONAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812613-87.2023.8.19.0202

099. AGRAVO - CÍVEL 0812613-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812613-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00646998 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA AGDO: SILMARA COE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090700-46.2025.8.19.0000

100. AGRAVO - CÍVEL 0090700-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090700-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00280299 AGTE: SONIA MARIA FIGUEIRA SOUSA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0856248-57.2025.8.19.0038

101. AGRAVO - CÍVEL 0856248-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0856248-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00644088 AGTE: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEITO CAC ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0934469-05.2024.8.19.0001

102. AGRAVO - CÍVEL 0934469-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0934469-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00566241 AGTE: LEILA MARIA FELIPPE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822668-87.2025.8.19.0021

103. AGRAVO - CÍVEL 0822668-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822668-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00612873 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: PAULO CESAR SIMOES SCHMIDT ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815662-86.2025.8.19.0002

104. AGRAVO - CÍVEL 0815662-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815662-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00567111 AGTE: PAULO ROBERTO CARUSO ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818457-35.2025.8.19.0206

105. AGRAVO - CÍVEL 0818457-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818457-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00094436 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: GLORIA LIMA DA SILVEIRA AGDO: JOSE QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821426-23.2025.8.19.0206

106. AGRAVO - CÍVEL 0821426-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821426-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00111946 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO AGDO: RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0260709-43.2022.8.19.0001

107. AGRAVO - CÍVEL 0260709-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0260709-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00565902 AGTE: MARCELINO LORENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OGAMENON ZACARIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0264095-62.2014.8.19.0001

108. AGRAVO - CÍVEL 0264095-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264095-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00683666 AGTE: GISELE TEIXEIRA MENDES NUNES ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: MARIO MATHIAS CORREIA DE SÁ ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0171743-12.2019.8.19.0001

109. AGRAVO - CÍVEL 0171743-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171743-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00265175 AGTE: WALDECY GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LOPES ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0102607-30.2016.8.19.0001

110. AGRAVO - CÍVEL 0102607-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102607-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247228 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MONORI MODENA ADVOGADO: IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0108916-55.2025.8.19.0000

111. AGRAVO - CÍVEL 0108916-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108916-55.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00386927 AGTE: CÉLIA LOPES ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0251247-96.2021.8.19.0001

112. AGRAVO - CÍVEL 0251247-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251247-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222149 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0802533-96.2025.8.19.0007

113. AGRAVO - CÍVEL 0802533-96.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802533-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249596 AGTE: MARIA ELISA DA SILVA PLACIDO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0902541-70.2023.8.19.0001

114. AGRAVO - CÍVEL 0902541-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0902541-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00391304 AGTE: LUCAS EDUARDO SILVA HENTZY ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0177270-86.2012.8.19.0001

115. AGRAVO - CÍVEL 0177270-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0177270-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104413 AGTE: PAULO CESAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: LEONARDO SCUDINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0804811-41.2024.8.19.0028

116. AGRAVO - CÍVEL 0804811-41.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804811-41.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00235454 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: SADA DE SOUZA MARVILA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0203880-52.2016.8.19.0001

117. AGRAVO - CÍVEL 0203880-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0203880-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00613551 AGTE: FERNANDO DE DEUS AFFONSO FILHO AGTE: IVAINA RAMOS AFFONSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800140-32.2025.8.19.0030

118. AGRAVO - CÍVEL 0800140-32.2025.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800140-32.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00713708 AGTE: ADRIANO NILSON CORREA GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803933-63.2022.8.19.0036

119. AGRAVO - CÍVEL 0803933-63.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803933-63.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00593904 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ITAMAR PONTES BARRETO ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818195-56.2025.8.19.0054

120. AGRAVO - CÍVEL 0818195-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818195-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00635235 AGTE: CLIENT CO SERVIÇOS DE REDE NORDESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SILVANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814724-73.2025.8.19.0202

121. AGRAVO - CÍVEL 0814724-73.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814724-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00657257 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LEANDRO TORRES DE LIMA AGDO: JANAINA SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824077-56.2024.8.19.0014

122. AGRAVO - CÍVEL 0824077-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824077-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00636880 AGTE: ELIAS GOMES BARRETO JUNIOR ADVOGADO: LARA BARRETO FIGUEIREDO AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0246018-24.2022.8.19.0001

123. AGRAVO - CÍVEL 0246018-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246018-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286143 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0131056-23.2001.8.19.0001

124. AGRAVO - CÍVEL 0131056-23.2001.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131056-23.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00666090 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE LUIZ DE MELLO XAVIER DA SILVAEIRA REP/P/S/INV HELOISA JALLES DA SILVEIRA ADVOGADO: ASTYR GONZALES JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804683-47.2025.8.19.0008

125. AGRAVO - CÍVEL 0804683-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804683-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00320283 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LARISSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101445-85.2025.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0101445-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101445-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00491013 AGTE: GABRIEL MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0894885-62.2023.8.19.0001

127. AGRAVO - CÍVEL 0894885-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0894885-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341650 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NADIA MARIA CHAVES FREITAS ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805334-70.2025.8.19.0205

128. AGRAVO - CÍVEL 0805334-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805334-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00602743 AGTE: ALEXANDER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0847090-60.2023.8.19.0001

129. AGRAVO - CÍVEL 0847090-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0847090-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620318 AGTE: ANTONIO CLAUDIO NAZARETH FERNANDES SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS AYRES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808013-31.2025.8.19.0209

130. AGRAVO - CÍVEL 0808013-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808013-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00380690 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELQUIA PEREIRA VIANA AGDO: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0101280-38.2025.8.19.0000

131. AGRAVO - CÍVEL 0101280-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101280-38.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00586396 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVI AZEVEDO GONÇALVES DOS REIS AGDO: MARIANA GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832279-69.2022.8.19.0021

132. AGRAVO - CÍVEL 0832279-69.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832279-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00347258 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DANIELA OLIVEIRA NETO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



2216127-44.2011.8.19.0021

133. AGRAVO - CÍVEL 2216127-44.2011.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 2216127-44.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00539314 AGTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A TAG ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809875-49.2025.8.19.0011

134. AGRAVO - CÍVEL 0809875-49.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809875-49.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00560903 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: NILZA BATISTA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: EDSON CONCEICAO TRINDADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833177-95.2025.8.19.0209

135. AGRAVO - CÍVEL 0833177-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833177-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00671796 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820961-14.2025.8.19.0206

136. AGRAVO - CÍVEL 0820961-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820961-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00546695 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: DEBORA DOS SANTOS CASTILHO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0954551-57.2024.8.19.0001

137. AGRAVO - CÍVEL 0954551-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0954551-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00612370 AGTE: RYAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838211-79.2025.8.19.0038

138. AGRAVO - CÍVEL 0838211-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838211-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00664615 AGTE: VITORIA CLEM BELCHIOR DOS SANTOS ADVOGADO: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO AGDO: GRAZIELLA CRISTINA DIAS CHAVES AGDO: PORTE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DO CARMO PAULA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808179-38.2024.8.19.0067

139. AGRAVO - CÍVEL 0808179-38.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808179-38.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00699053 AGTE: MARIA RITA DE OLIVEIRA ARRUDA AGTE: VALMIR BARBOSA DE ARRUDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DIEGO NOBREGA RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO: DIEGO NÓBREGA RODRIGUES SARMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827833-75.2025.8.19.0002

140. AGRAVO - CÍVEL 0827833-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827833-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00620600 AGTE: DELMA MATTOS DA COSTA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0944733-81.2024.8.19.0001

141. AGRAVO - CÍVEL 0944733-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0944733-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00612835 AGTE: FLAVIA RAMOS DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824102-87.2024.8.19.0202

142. AGRAVO - CÍVEL 0824102-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824102-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00531743 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO AGDO: NILCE PINTO PORTELLA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814265-42.2023.8.19.0202

143. AGRAVO - CÍVEL 0814265-42.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814265-42.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00598554 AGTE: FABIO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0831392-40.2025.8.19.0002

144. AGRAVO - CÍVEL 0831392-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831392-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00615856 AGTE: GERTRUDES NATALLI MESCHICK DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828386-41.2024.8.19.0202

145. AGRAVO - CÍVEL 0828386-41.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828386-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00583271 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUCIANNE FARIA DA FONSECA BAHIA ADVOGADO: LILIA BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833685-78.2024.8.19.0208

146. AGRAVO - CÍVEL 0833685-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833685-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00617865 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ILTON LACERDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819701-05.2025.8.19.0204

147. AGRAVO - CÍVEL 0819701-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819701-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100865 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: CELIA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101274-62.2024.8.19.0001

148. AGRAVO - CÍVEL 0101274-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101274-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275166 AGTE: SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0820101-45.2025.8.19.0066

149. AGRAVO - CÍVEL 0820101-45.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820101-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00680561 AGTE: MARCOS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA AGDO: RODRIGO DA SILVA GONCALVES PINA AGDO: SILVANO GONCALVES PINA ADVOGADO: SERGIO POUBEL DE CASTRO ADVOGADO: MARIA EDUARDA NOLASCO MARTINS ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814263-66.2024.8.19.0031

150. AGRAVO - CÍVEL 0814263-66.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814263-66.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00462690 AGTE: GABRIEL CARLOS MACHADO NETO ADVOGADO: LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0917254-50.2023.8.19.0001

151. AGRAVO - CÍVEL 0917254-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0917254-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552871 AGTE: KAIO WINICIUS SETUBAL PEREIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806218-32.2025.8.19.0001

152. AGRAVO - CÍVEL 0806218-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806218-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00669496 AGTE: ELIAS BARTHOLOMEU PEREIRA DE MELO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830450-79.2023.8.19.0001

153. AGRAVO - CÍVEL 0830450-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830450-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520746 AGTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FARINHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0836126-05.2023.8.19.0002

154. AGRAVO - CÍVEL 0836126-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836126-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00565932 AGTE: BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA CARDOSO AMORIM SALVINO DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROCURAD: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828132-89.2024.8.19.0001

155. AGRAVO - CÍVEL 0828132-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828132-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579333 AGTE: MARCOS VINICIUS DA ROCHA COELHO GOMES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819355-17.2024.8.19.0066

156. AGRAVO - CÍVEL 0819355-17.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819355-17.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00581392 AGTE: MARIO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083530-93.2020.8.19.0001

157. AGRAVO - CÍVEL 0083530-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083530-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00310628 AGTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097405-60.2025.8.19.0000

158. AGRAVO - CÍVEL 0097405-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097405-60.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00596260 AGTE: WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO DIGIMAIS S A AGDO: BANCO PINE S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: FC FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0212331-56.2022.8.19.0001

159. AGRAVO - CÍVEL 0212331-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212331-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00566977 AGTE: HARSCO METALS LTDA ADVOGADO: ENRICO ESTEFAN MANNINO ADVOGADO: LEONARDO MENEGON ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096235-90.2012.8.19.0038

160. AGRAVO - CÍVEL 0096235-90.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096235-90.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00386012 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0121389-75.2022.8.19.0001

161. AGRAVO - CÍVEL 0121389-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121389-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00408903 AGTE: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. AGTE: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI ADVOGADO: ISABELA DONHAS CHAMI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0172653-10.2017.8.19.0001

162. AGRAVO - CÍVEL 0172653-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172653-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00577814 AGTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL SINDITELEBRASIL ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0270244-64.2020.8.19.0001

163. AGRAVO - CÍVEL 0270244-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270244-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00108417 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO SAMPAIO FEO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805600-31.2023.8.19.0204

164. AGRAVO - CÍVEL 0805600-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805600-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00594387 AGTE: ELIAB XAVIER DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGL DIAS COSTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





Retornar