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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 26/10/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0034025-29.2026.8.19.0000
001. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0034025-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2026.00412835 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0081867-10.2023.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0081867-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00791461 RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048780-92.2025.8.19.0000
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0048780-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048780-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01029223 ARGUENTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 13105 DO ANO DE 2019 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART 82 § 3º, INCLUIDO PELA LEI Nº 15109 DE 2025 LEGISL.: LEI Nº 10819 DO ANO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CEZARIO DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA INTERESSADO: HULA FARIA PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0869836-68.2024.8.19.0038
004. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0869836-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0869836-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00233143 ARGUENTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 10516 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CANDIDATOS DE CONCURSOS PÚBLICOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098348-77.2025.8.19.0000
005. PETICAO - CRIMINAL 0098348-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01069372 QUELTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MATEUS MOREIRA FRANÇA ABRAHÃO ADVOGADO: MATEUS GOULART DE LIMA QUELDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026951-91.2021.8.19.0001
006. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0026951-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0026951-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553030 RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005277-84.2026.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0005277-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0828007-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00066215 ARGUENTE: PABLO AYMAR GOUDARD VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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