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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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0818861-85.2022.8.19.0208
001. RECURSO INOMINADO 0818861-85.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818861-85.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00113309 RECTE: CARMEN LANA PEREIRA CURVELO ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA FERRARI RECORRIDO: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803616-65.2023.8.19.0251
002. RECURSO INOMINADO 0803616-65.2023.8.19.0251 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803616-65.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2023.00138200 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: CATARINA DA PAIXAO RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0838983-13.2023.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0838983-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838983-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00143470 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ASTRIA MARIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0807856-34.2024.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0807856-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807856-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00154013 RECTE: ELAINE RIBEIRO SIMOES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL RECORRIDO: PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS RECORRIDO: YURI DE OLIVEIRA ALVES BATISTA ADVOGADO: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802450-55.2024.8.19.0253
005. RECURSO INOMINADO 0802450-55.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802450-55.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00153866 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CID DANTAS CARNEVALE ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809762-17.2024.8.19.0210
006. RECURSO INOMINADO 0809762-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809762-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153922 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GUILHERME TOSTES LEITE MELLO CAMERA ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0004541-22.2015.8.19.0204
007. RECURSO INOMINADO 0004541-22.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0004541-22.2015.8.19.0204 RECTE: KELLEN LIMA SOUSA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RECORRIDO: C.F.C AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810389-21.2024.8.19.0210
008. RECURSO INOMINADO 0810389-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810389-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153946 RECTE: LUANA GROPP ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820732-97.2024.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0820732-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820732-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154113 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0831699-68.2024.8.19.0021
010. RECURSO INOMINADO 0831699-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831699-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154178 RECTE: ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0839785-74.2024.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0839785-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839785-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154179 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808946-41.2024.8.19.0208
012. RECURSO INOMINADO 0808946-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808946-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00154355 RECTE: SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: NILTON COELHO DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0889292-18.2024.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0889292-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0889292-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154402 RECTE: FELIX DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0816192-82.2024.8.19.0210
014. RECURSO INOMINADO 0816192-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816192-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00152677 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NELSON CUGULA NETO ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816697-56.2024.8.19.0054
015. RECURSO INOMINADO 0816697-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816697-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152695 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FLAVIO MACHADO ADVOGADO: EUZÉBIO DA SILVA LIMA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0818123-08.2024.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0818123-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818123-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153146 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISSON SANTOS ALVES ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0821219-31.2024.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0821219-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821219-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153957 RECTE: SARA BRENDA FERREIRA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO: BRUNO PHELIPE GUSMAO DA NOBREGA MULIM ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0846569-67.2024.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0846569-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846569-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153072 RECTE: IARA PESSANHA PINTO ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800463-46.2024.8.19.0006
019. RECURSO INOMINADO 0800463-46.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800463-46.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00154390 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOAO BATISTA ESTEVES ADVOGADO: BRUNA DE PAIVA PALMEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801335-05.2024.8.19.0251 - RETIRADO DE PAUTA
020. RECURSO INOMINADO 0801335-05.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801335-05.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00154156 RECTE: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA ADVOGADO: NICOLE FARIA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SPOTIFY BRASIL SERVICOS DE MUSICA LTDA ADVOGADO: ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA ADVOGADO: MAURÍCIO BRUM ESTEVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0810630-73.2023.8.19.0066
021. RECURSO INOMINADO 0810630-73.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810630-73.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153865 RECTE: EDNA GRAZIEL ROSA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ML FRANCHISING LTDA RECORRIDO: MAISLASER HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RALPH EVERTON FONTES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812939-08.2024.8.19.0042
022. RECURSO INOMINADO 0812939-08.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812939-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154050 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: CIRURGICA PETROPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANA LETÍCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO PIZZI DA COSTA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES LISBOA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0816134-79.2024.8.19.0210
023. RECURSO INOMINADO 0816134-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816134-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153934 RECTE: DUNICEA GOMES DE OLIVEIRA RECTE: NILCIMAR GOMES DE OLIVEIRA CRESPO ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0821179-49.2024.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0821179-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821179-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153880 RECTE: WEVERSON JUNIO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0843925-54.2024.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0843925-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843925-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154282 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AMANDA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0901518-55.2024.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0901518-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0901518-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154200 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULO CESAR BORATO RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA BORATO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801353-77.2023.8.19.0019
027. RECURSO INOMINADO 0801353-77.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801353-77.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00135803 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRE LUIZ BOLORINI LATINI ADVOGADO: ROSIANE VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800699-97.2024.8.19.0070
028. RECURSO INOMINADO 0800699-97.2024.8.19.0070 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800699-97.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00151804 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: LEVI VITORINO DE ALMEIDA ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805576-31.2024.8.19.0054
029. RECURSO INOMINADO 0805576-31.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805576-31.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152035 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ENOQUE DA SILVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805616-09.2024.8.19.0023
030. RECURSO INOMINADO 0805616-09.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805616-09.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00151944 RECTE: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO AMARAL ADVOGADO: ANDREA BOY MACÊDO PORTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0807964-06.2024.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0807964-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807964-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00149070 RECTE: TIAGO DE MOURA NUNES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0808453-49.2024.8.19.0213
032. RECURSO INOMINADO 0808453-49.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808453-49.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152091 RECTE: ANA MARIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0810998-22.2024.8.19.0204
033. RECURSO INOMINADO 0810998-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810998-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00152178 RECTE: MARCELO CARDIAL DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0893555-93.2024.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0893555-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0893555-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153522 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CLARA CALDEIRA SILVA ADVOGADO: CONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801201-90.2024.8.19.0052
035. RECURSO INOMINADO 0801201-90.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801201-90.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153784 RECTE: MONICA MATOS GUIMARAES VITALA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0811225-91.2024.8.19.0210
036. RECURSO INOMINADO 0811225-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811225-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151611 RCTE/RCIDO: GABRIELI DA CONCEICAO ADVOGADO: ILZAMARA DA SILVA SANTOS RCTE/RCIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0813052-58.2024.8.19.0204
037. RECURSO INOMINADO 0813052-58.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813052-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00151771 RECTE: SONIA MAURA DE LIMA ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816277-20.2023.8.19.0205
038. RECURSO INOMINADO 0816277-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816277-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153837 RECTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: RAPHAEL ABDALA FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803809-34.2024.8.19.0061
039. RECURSO INOMINADO 0803809-34.2024.8.19.0061 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-34.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00148987 RECTE: ERICA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RECORRIDO: DEBORA CORREA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800450-51.2024.8.19.0037
040. RECURSO INOMINADO 0800450-51.2024.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800450-51.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00154866 RECTE: EVANDRO JOSE DE MOURA ADVOGADO: GONÇALA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802779-69.2024.8.19.0026
041. RECURSO INOMINADO 0802779-69.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802779-69.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00154904 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ALCIONE BOM FERREIRA ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PAULISTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803469-96.2022.8.19.0211
042. RECURSO INOMINADO 0803469-96.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803469-96.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00154698 RECTE: ROSELENE SANTOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: NATASHA TEMPERINE PARDO VALLEJOS RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804067-50.2024.8.19.0253
043. RECURSO INOMINADO 0804067-50.2024.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804067-50.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00155023 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: ADALGISA MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804069-26.2024.8.19.0251
044. RECURSO INOMINADO 0804069-26.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804069-26.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00154751 RECTE: FERNANDA ALICE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUIS FERNANDO PASSOS BARRETO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808899-15.2023.8.19.0075
045. RECURSO INOMINADO 0808899-15.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808899-15.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154983 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: THAIS RIBEIRO DOS SANTOS DE ABREU ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0809359-72.2024.8.19.0202
046. RECURSO INOMINADO 0809359-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809359-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00154887 RECTE: FABIO CESAR DA SILVA SOARES ADVOGADO: FABIO CESAR DA SILVA SOARES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0815807-56.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
047. RECURSO INOMINADO 0815807-56.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815807-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154865 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CARLOS ANDRE MARTINS ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0824341-12.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
048. RECURSO INOMINADO 0824341-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824341-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00154949 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSENI BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0842289-53.2024.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0842289-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842289-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155113 RECTE: ISMAEL CRISTIAN DA SILVA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0879286-49.2024.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0879286-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0879286-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154889 RECTE: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES RECORRIDO: ALFREDO JOAO DE BRITO RECORRIDO: MARIA ELENILDA TORRES DE BRITO ADVOGADO: SUELLEN SOARES DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801561-48.2022.8.19.0067
051. RECURSO INOMINADO 0801561-48.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801561-48.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00154939 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LEILA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803512-56.2024.8.19.0213
052. RECURSO INOMINADO 0803512-56.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803512-56.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155052 RECTE: ANA LUCIA GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804793-53.2024.8.19.0211
053. RECURSO INOMINADO 0804793-53.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804793-53.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00154792 RECTE: DILMA COSTA ADVOGADO: MIRIAM MONTEIRO ALVES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0855404-44.2024.8.19.0038
054. RECURSO INOMINADO 0855404-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855404-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154708 RECTE: JOSE LUIZ WURDELL DIAS ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0881363-31.2024.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0881363-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0881363-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154695 RECTE: CARLOS ALBERTO VENTURA PASCOAL ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0816524-34.2024.8.19.0021
056. RECURSO INOMINADO 0816524-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816524-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154985 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: REGINALDO DE SOUZA SIMAO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817338-44.2024.8.19.0054
057. RECURSO INOMINADO 0817338-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817338-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154917 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARTA LEANDRO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825073-09.2023.8.19.0202
058. RECURSO INOMINADO 0825073-09.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825073-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155031 RECTE: DENYZE DUARTE MOREIRA ADVOGADO: ALINE DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0892465-50.2024.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0892465-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0892465-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154856 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CLARA COTTAS SILVA ADVOGADO: HEBERT COSTA CARNEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0907395-73.2024.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0907395-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0907395-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154922 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: FELIPE ESCARLATE TAVARES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800405-93.2023.8.19.0033
061. RECURSO INOMINADO 0800405-93.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800405-93.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00151583 RECTE: MARCO AURELIO FERREREZ DO VALLE ADVOGADO: LARISSA CONTARINI HONORATO RECORRIDO: RAFAELA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801709-54.2024.8.19.0046
062. RECURSO INOMINADO 0801709-54.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801709-54.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00149141 RECTE: ELISETE DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0807790-12.2024.8.19.0210
063. RECURSO INOMINADO 0807790-12.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807790-12.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151557 RECTE: ROSEMARY ROCHA MAREQUE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0808140-88.2024.8.19.0213
064. RECURSO INOMINADO 0808140-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808140-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00148614 RECTE: FLAVIA DE SOUZA MASCARENHAS RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA DIAS GONÇALVES ADVOGADO: VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0810244-09.2024.8.19.0066
065. RECURSO INOMINADO 0810244-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810244-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00152283 RECTE: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: ALESSANDRA GIFONE DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0812937-61.2024.8.19.0002
066. RECURSO INOMINADO 0812937-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812937-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00146112 RECTE: EMERSON BRUM PEREIRA ADVOGADO: KARINA GUIMARÃES DA CRUZ RECORRIDO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0814889-51.2024.8.19.0204
067. RECURSO INOMINADO 0814889-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814889-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00152559 RECTE: TANIA CRISTINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0817144-44.2024.8.19.0054
068. RECURSO INOMINADO 0817144-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817144-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00149781 RCTE/RCIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES CARVALHAL JUNIOR ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0845600-52.2024.8.19.0038
069. RECURSO INOMINADO 0845600-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845600-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152311 RECTE: APARECIDA MARIA GALDINO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800972-74.2024.8.19.0006
070. RECURSO INOMINADO 0800972-74.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800972-74.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00151886 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FABIOLA CRISTINA DA SILVA ALADIM ADVOGADO: FABIOLA CRISTINA DA SILVA ALADIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801145-09.2022.8.19.0026
071. RECURSO INOMINADO 0801145-09.2022.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801145-09.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00150541 RECTE: INNGLITH VANESSA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WOLNEY MAGALHAES CORDEIRO ADVOGADO: VANESSA DIAS GOMES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802894-12.2024.8.19.0052
072. RECURSO INOMINADO 0802894-12.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802894-12.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153669 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROMERITO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: RITA DE CASSIA PEREIRA CARVALHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801272-36.2024.8.19.0006
073. RECURSO INOMINADO 0801272-36.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801272-36.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00156070 RECTE: CLEONICE VITORIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802064-28.2024.8.19.0058
074. RECURSO INOMINADO 0802064-28.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802064-28.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155171 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ERALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803786-94.2024.8.19.0253
075. RECURSO INOMINADO 0803786-94.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803786-94.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00155237 RECTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES RECTE: JOSE MOURAO GONCALVES ADVOGADO: PATRICIA VERAS RIBEIRO RECORRIDO: SALIM ZEITOUNE ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804299-79.2024.8.19.0021
076. RECURSO INOMINADO 0804299-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804299-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155770 RECTE: ERIKA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804453-24.2024.8.19.0207
077. RECURSO INOMINADO 0804453-24.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804453-24.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00155882 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CELSON HENRIQUE MEZA ORTIZ ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0806700-51.2024.8.19.0021
078. RECURSO INOMINADO 0806700-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806700-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155560 RECTE: MARCIA ANDREIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808060-21.2024.8.19.0021
079. RECURSO INOMINADO 0808060-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808060-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155605 RECTE: CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808217-60.2023.8.19.0075
080. RECURSO INOMINADO 0808217-60.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808217-60.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155262 RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RECORRIDO: VANESSA PEREIRA SOARES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808335-04.2024.8.19.0042
081. RECURSO INOMINADO 0808335-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808335-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155285 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: IRIS VIANNA BORN ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0809425-28.2024.8.19.0210
082. RECURSO INOMINADO 0809425-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809425-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00155668 RECTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0809605-22.2023.8.19.0067
083. RECURSO INOMINADO 0809605-22.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809605-22.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00156063 RECTE: TRYCIA GALBA DE PAULA ADVOGADO: TRYCIA GALBA DE PAULA RECORRIDO: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LT ADVOGADO: TALITA CASTRO MIRANDA MENEZES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0810929-54.2024.8.19.0021
084. RECURSO INOMINADO 0810929-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810929-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155606 RECTE: LAURENCA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0812013-21.2023.8.19.0023
085. RECURSO INOMINADO 0812013-21.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812013-21.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00155486 RECTE: JESSICA DA FONSECA SARAIVA ADVOGADO: DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT RECORRIDO: ATACADÃO S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0813402-13.2024.8.19.0021
086. RECURSO INOMINADO 0813402-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813402-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155594 RECTE: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: MARIA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0829265-43.2023.8.19.0021
087. RECURSO INOMINADO 0829265-43.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829265-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155174 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BEATRIZ SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS DE ANDRADE RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0859343-20.2023.8.19.0021
088. RECURSO INOMINADO 0859343-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859343-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155672 RECTE: SANDRA REGINA DO ROSARIO LOPES ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800119-09.2024.8.19.0057
089. RECURSO INOMINADO 0800119-09.2024.8.19.0057 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800119-09.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00155546 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MUNIZ REZENDE ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800332-12.2024.8.19.0058
090. RECURSO INOMINADO 0800332-12.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800332-12.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155200 RECTE: MARIANNA FIGUEIREDO DE MELLO AMORIM ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA VIGNOLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801033-70.2024.8.19.0058
091. RECURSO INOMINADO 0801033-70.2024.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801033-70.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155195 RECTE: SAMUEL COUTINHO ROSA ADVOGADO: CONSTANCE CALAZANS DE MAGALHAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803624-85.2023.8.19.0075
092. RECURSO INOMINADO 0803624-85.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803624-85.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155332 RECTE: DENIZE EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: PARADA SHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804002-76.2024.8.19.0052
093. RECURSO INOMINADO 0804002-76.2024.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804002-76.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00155140 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ELIS REGINA SILVA DE MELO ARAUJO ADVOGADO: ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES ADVOGADO: FABÍOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805359-17.2024.8.19.0206
094. RECURSO INOMINADO 0805359-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805359-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00155639 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO VITOR MORAES FONSECA ADVOGADO: BRUNO SANTOS RIBEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806414-43.2024.8.19.0031
095. RECURSO INOMINADO 0806414-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806414-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00155891 RECTE: MARCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO COSTA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RECORRIDO: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807594-33.2024.8.19.0213
096. RECURSO INOMINADO 0807594-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807594-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155240 RECTE: SONIA MARIA DE MATTOS ADVOGADO: ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO ADVOGADO: CÁSSIO RAMON MOREIRA CRUZ ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808077-26.2023.8.19.0075
097. RECURSO INOMINADO 0808077-26.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808077-26.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155281 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809212-13.2024.8.19.0213
098. RECURSO INOMINADO 0809212-13.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809212-13.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155554 RECTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA FIRMINO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810540-65.2024.8.19.0087
099. RECURSO INOMINADO 0810540-65.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810540-65.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00155698 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JORGE DE SA RIBEIRO ADVOGADO: ALDINGUER MOISES SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815648-21.2024.8.19.0202
100. RECURSO INOMINADO 0815648-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815648-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155646 RECTE: LAURIANE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820564-17.2023.8.19.0208
101. RECURSO INOMINADO 0820564-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820564-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00155728 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0824253-48.2023.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0824253-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824253-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155721 RECTE: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: EDINEI BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0830035-57.2023.8.19.0208
103. RECURSO INOMINADO 0830035-57.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830035-57.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00155914 RECTE: RUAN SANTANA PRAXEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0850471-28.2024.8.19.0038
104. RECURSO INOMINADO 0850471-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850471-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155290 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ALESSANDRA LUCIA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0852101-22.2024.8.19.0038
105. RECURSO INOMINADO 0852101-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852101-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155194 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RODOLPHO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0859954-70.2023.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0859954-70.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859954-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155631 RECTE: JULIANA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804969-29.2024.8.19.0212
107. RECURSO INOMINADO 0804969-29.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804969-29.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00149109 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANNA ALICE AMORIM MENDES ADVOGADO: JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805165-96.2024.8.19.0212
108. RECURSO INOMINADO 0805165-96.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805165-96.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00149198 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CONCEICAO DE PAULA LIMA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802038-24.2024.8.19.0254
109. RECURSO INOMINADO 0802038-24.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802038-24.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155944 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ISABELLA MARRECO GUEDES ADVOGADO: MARIANE DE MORAES NARCISO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805100-04.2024.8.19.0212
110. RECURSO INOMINADO 0805100-04.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805100-04.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00155778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JORGE LUIZ SILVA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807959-87.2024.8.19.0213
111. RECURSO INOMINADO 0807959-87.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807959-87.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00156140 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANESSA DE ANDRADE GUIMARAES MONTE FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE BRAGA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0813184-25.2023.8.19.0213
112. RECURSO INOMINADO 0813184-25.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813184-25.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00156133 RECTE: RUBIA DO NASCIMENTO SOARES COSTA 10194760790 ADVOGADO: LESSANDRA DE SANT'ANA COSTA RECORRIDO: DANIELI DA SILVA 09972611701 ADVOGADO: MARCIA CANUTO DE MEDEIROS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0814279-50.2024.8.19.0021
113. RECURSO INOMINADO 0814279-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814279-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156337 RECTE: VERA LUCIA CABRAL ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805861-32.2024.8.19.0213
114. RECURSO INOMINADO 0805861-32.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805861-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00156260 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RENATA FREITAS DOS REIS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805957-95.2024.8.19.0003
115. RECURSO INOMINADO 0805957-95.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805957-95.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00156184 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808130-08.2024.8.19.0031
116. RECURSO INOMINADO 0808130-08.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808130-08.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00155875 RECTE: LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809163-61.2024.8.19.0054
117. RECURSO INOMINADO 0809163-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809163-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00155920 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANA TOBIAS BARRETO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0814655-75.2024.8.19.0202
118. RECURSO INOMINADO 0814655-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814655-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00156449 RECTE: MANOEL CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: VALMIR DA SILVA NEIVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817028-97.2024.8.19.0002
119. RECURSO INOMINADO 0817028-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817028-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00156516 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA MARIA REIS ALVES ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0825552-26.2024.8.19.0021
120. RECURSO INOMINADO 0825552-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825552-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156582 RECTE: MARIA EMILIA PERES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0826475-52.2024.8.19.0021
121. RECURSO INOMINADO 0826475-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826475-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156086 RECTE: KAMILLY DA SILVA FARIA ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803042-92.2024.8.19.0029
122. RECURSO INOMINADO 0803042-92.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803042-92.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153812 RECTE: JACKELINE ADELINA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0804919-48.2024.8.19.0003
123. RECURSO INOMINADO 0804919-48.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804919-48.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00153659 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MIGUEL ANGELO BRAZ VILLELA ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805378-52.2024.8.19.0067
124. RECURSO INOMINADO 0805378-52.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805378-52.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00154051 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: JOVELINO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO ADVOGADO: LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805818-44.2024.8.19.0036
125. RECURSO INOMINADO 0805818-44.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805818-44.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00153331 RECTE: MARIANA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0809915-74.2024.8.19.0008
126. RECURSO INOMINADO 0809915-74.2024.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809915-74.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153912 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: SUZI DA SILVA COSTA GANDRA ADVOGADO: REINALDO DE ALMEIDA GANDRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0813211-25.2024.8.19.0002
127. RECURSO INOMINADO 0813211-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813211-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153353 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0846357-46.2024.8.19.0038
128. RECURSO INOMINADO 0846357-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846357-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154372 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801447-09.2024.8.19.0207
129. RECURSO INOMINADO 0801447-09.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801447-09.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00154386 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ERIC CALDERERO ORIENTE ADVOGADO: FERNANDA ANGÉLICA DA SILVA SIMÃO TEIXEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802686-63.2024.8.19.0008
130. RECURSO INOMINADO 0802686-63.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802686-63.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153410 RECTE: AIGUACI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803662-37.2024.8.19.0213
131. RECURSO INOMINADO 0803662-37.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803662-37.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155867 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805534-17.2024.8.19.0204
132. RECURSO INOMINADO 0805534-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805534-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00154908 RECTE: DANIELA DIAS ANMED ADVOGADO: VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0806845-16.2024.8.19.0213
133. RECURSO INOMINADO 0806845-16.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806845-16.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155001 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GILSON DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0808180-33.2023.8.19.0075
134. RECURSO INOMINADO 0808180-33.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808180-33.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0810053-17.2024.8.19.0210
135. RECURSO INOMINADO 0810053-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810053-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153608 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNO ROSA DA SILVA RECORRIDO: PRISCILA AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0845205-60.2024.8.19.0038
136. RECURSO INOMINADO 0845205-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845205-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154182 RECTE: CARMENSITA SILVA DINIZ ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0854097-55.2024.8.19.0038
137. RECURSO INOMINADO 0854097-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854097-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155626 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GABRIEL JORGE DA FONSECA RISMO ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0814479-55.2024.8.19.0054
138. RECURSO INOMINADO 0814479-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814479-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00155765 RECTE: FILIPE COSTA MACHADO GOMES ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL GOUVEA DE AZEVEDO LTDA - ME ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802412-85.2024.8.19.0045
139. RECURSO INOMINADO 0802412-85.2024.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802412-85.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00149854 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: JAILSON LOPES DE MELO ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802418-92.2024.8.19.0045
140. RECURSO INOMINADO 0802418-92.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802418-92.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00149850 RECTE: JAILSON LOPES DE MELO ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802480-35.2024.8.19.0045
141. RECURSO INOMINADO 0802480-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802480-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00149843 RECTE: JAILSON LOPES DE MELO ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0809552-63.2024.8.19.0210
142. RECURSO INOMINADO 0809552-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809552-63.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00155579 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: DIOGO DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0000879-70.2024.8.19.0063
143. RECURSO INOMINADO 0000879-70.2024.8.19.0063 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000879-70.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801868-52.2024.8.19.0254
144. RECURSO INOMINADO 0801868-52.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801868-52.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155965 RECTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802340-94.2024.8.19.0208
145. RECURSO INOMINADO 0802340-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802340-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00156380 RECTE: ADELIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: ADELIA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: CLAY COSTA ANTUNES RECORRIDO: ROBERTO CESAR AZEVEDO VICTER RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803181-78.2022.8.19.0202
146. RECURSO INOMINADO 0803181-78.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803181-78.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155826 RECTE: GERALDO FORMIGA DE SOUSA RECTE: RAFAEL COSTA DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804286-63.2024.8.19.0253
147. RECURSO INOMINADO 0804286-63.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804286-63.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00156757 RECTE: MANOEL DA SILVA PADILHA ADVOGADO: MARCELLE MEDEIROS CORREA RECORRIDO: PAULA LOUISE DE ASSUMPCAO REGO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808700-03.2023.8.19.0007
148. RECURSO INOMINADO 0808700-03.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808700-03.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00156415 RECTE: ERICA VIANA DA SILVA PEREIRA RECTE: VANILDA CUSTODIA VIANA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0812425-54.2024.8.19.0204
149. RECURSO INOMINADO 0812425-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812425-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00156106 RECTE: MARIA DO ROSARIO DE JESUS PENA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO RECORRIDO: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0813480-25.2024.8.19.0209
150. RECURSO INOMINADO 0813480-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813480-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00156118 RECTE: ELAINE GUEDES CAMARA ADVOGADO: TATIANA SOUZA PIRES BRANCO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0813876-35.2024.8.19.0004
151. RECURSO INOMINADO 0813876-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813876-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00156656 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ROSALVO TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814969-77.2024.8.19.0054
152. RECURSO INOMINADO 0814969-77.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814969-77.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00156401 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS CATANA DA CUNHA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0853506-93.2024.8.19.0038
153. RECURSO INOMINADO 0853506-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853506-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156207 RECTE: CATIA CILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0858860-02.2024.8.19.0038
154. RECURSO INOMINADO 0858860-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858860-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156493 RECTE: JOAO ARTUR DE MIRANDA DELPHINO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0907525-63.2024.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0907525-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0907525-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156399 RECTE: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ALICE COUTINHO DA TRINDADE ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0911308-63.2024.8.19.0001
156. RECURSO INOMINADO 0911308-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911308-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156213 RECTE: SOLANGE CAVALCANTE CARUSO ADVOGADO: CARLOS CAMPOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0845459-33.2024.8.19.0038
157. RECURSO INOMINADO 0845459-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845459-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156758 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE DA SILVA GOMES ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0855400-07.2024.8.19.0038
158. RECURSO INOMINADO 0855400-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855400-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156751 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SOLEDADE ADVOGADO: EDUARDO TAVARES DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0816304-54.2024.8.19.0209
159. RECURSO INOMINADO 0816304-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816304-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00149251 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JULIA IKEDA BRILHANTE RECORRIDO: LUCAS FROZI COUTINHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0813751-55.2024.8.19.0202
160. RECURSO INOMINADO 0813751-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813751-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00148912 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GILBERTO LUIZ VIANA KNAK ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0819661-60.2024.8.19.0203
161. RECURSO INOMINADO 0819661-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819661-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00149189 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCILENE DA CONCEICAO FLORIANO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0815883-79.2024.8.19.0204
162. RECURSO INOMINADO 0815883-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815883-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00148747 RECTE: DAYSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DAYSE SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800724-95.2024.8.19.0075
163. RECURSO INOMINADO 0800724-95.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800724-95.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00148936 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABIOLA DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0829374-23.2024.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0829374-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829374-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00148789 RECTE: FABIO SILVA FREITAS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800521-46.2024.8.19.0007
165. RECURSO INOMINADO 0800521-46.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800521-46.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00155923 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: FABRICIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: FABRICIO DA SILVA SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803364-54.2024.8.19.0210
166. RECURSO INOMINADO 0803364-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803364-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151561 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: WALLEMBERG DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803380-59.2023.8.19.0075
167. RECURSO INOMINADO 0803380-59.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803380-59.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155337 RECTE: IZABEL CRISTINA FONSECA ALBUQUERQUE RECTE: THAYSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RECORRIDO: TLC COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALFAMA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802367-39.2024.8.19.0253
168. RECURSO INOMINADO 0802367-39.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802367-39.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00151807 RECTE: LUIS FELIPE MOUTINHO MATHIEL ADVOGADO: NICHOLAS COUTO MARI RECORRIDO: MAURIZIO MASCI ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0807650-15.2024.8.19.0036
169. RECURSO INOMINADO 0807650-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807650-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00157013 RECTE: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: CAMILA FABIANE MENDES SILVA ADVOGADO: FELIPE MACIEL LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0818398-21.2023.8.19.0205
170. RECURSO INOMINADO 0818398-21.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818398-21.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00154948 RECTE: CELSO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801960-95.2024.8.19.0006
171. RECURSO INOMINADO 0801960-95.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801960-95.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00156079 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI RECORRIDO: LACIR CURI MOREIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802798-23.2024.8.19.0205
172. RECURSO INOMINADO 0802798-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802798-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00156573 RECTE: MARIUZA DE JESUS CORREA ROSA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808111-84.2024.8.19.0036
173. RECURSO INOMINADO 0808111-84.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808111-84.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00157142 RECTE: ALZENIRA CABRAL BARRETO ADVOGADO: ANDRÉA CABRAL RODOLFO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0813373-14.2024.8.19.0004
174. RECURSO INOMINADO 0813373-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813373-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00157215 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLORENCO DE SOUZA MENDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815961-79.2024.8.19.0202
175. RECURSO INOMINADO 0815961-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815961-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00157012 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SERGIO KRIZ ADVOGADO: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0816187-63.2024.8.19.0209
176. RECURSO INOMINADO 0816187-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816187-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00155862 RECTE: LEONARDO DE CARVALHO MONSORES ESTEVES PACHECO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO MONSORES ESTEVES PACHECO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0823214-79.2024.8.19.0021
177. RECURSO INOMINADO 0823214-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823214-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156587 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JONATHAN PEREIRA MARTINS ADVOGADO: BRENDAH BRAGA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0874340-34.2024.8.19.0001
178. RECURSO INOMINADO 0874340-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0874340-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156456 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIANA MEIRA FERREIRA PINTO RECORRIDO: MATHEUS DO VALE PATTITUCCI ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0841352-43.2024.8.19.0038
179. RECURSO INOMINADO 0841352-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841352-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157043 RECTE: DURVAL GOMES LAUREANO ADVOGADO: THAYS MATTOS VALENTIM CAMARGO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0849679-74.2024.8.19.0038
180. RECURSO INOMINADO 0849679-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849679-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157088 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DANIELLE DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0896044-06.2024.8.19.0001
181. RECURSO INOMINADO 0896044-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0896044-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156835 RECTE: MARIA TAMIRES BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: RAQUEL FREITAS SILVA ADVOGADO: RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800578-16.2024.8.19.0023
182. RECURSO INOMINADO 0800578-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800578-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00154270 RECTE: APVN - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR NACIONAL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: LUIZA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO TOMAZ DA COSTA ALMEIDA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802618-60.2024.8.19.0058
183. RECURSO INOMINADO 0802618-60.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802618-60.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155156 RECTE: ALESSANDRA MALLRICH DE FRANCA ADVOGADO: MATHEUS DE ARAUJO NUNES DUARTE ADVOGADO: CRISTINA GRANDELLE DA COSTA ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800955-41.2023.8.19.0081
184. RECURSO INOMINADO 0800955-41.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800955-41.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00156626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE PAULO GERHARDT ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802900-92.2024.8.19.0254
185. RECURSO INOMINADO 0802900-92.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802900-92.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00156283 RECTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: CARLOS EDUARDO VIANA PAEZ ADVOGADO: MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804591-89.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
186. RECURSO INOMINADO 0804591-89.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804591-89.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00156612 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXSANDRO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0810278-89.2024.8.19.0031
187. RECURSO INOMINADO 0810278-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810278-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00156521 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: KELY MARA MOTTA SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0810983-27.2022.8.19.0203
188. RECURSO INOMINADO 0810983-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810983-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00157212 RECTE: THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DA COSTA RECORRIDO: BM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: KAYO ALEX DE ARAUJO CAIO GOMES 17962162759 ADVOGADO: GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0811742-81.2024.8.19.0021
189. RECURSO INOMINADO 0811742-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811742-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156898 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: RICHARD PIERRI DA SILVA VERGILIO ADVOGADO: SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0812567-40.2024.8.19.0210
190. RECURSO INOMINADO 0812567-40.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812567-40.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00156631 RECTE: SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ITAMAR JOSÉ DO NASCIMENTO RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0816569-65.2024.8.19.0206
191. RECURSO INOMINADO 0816569-65.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816569-65.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00156247 RECTE: GABRIELA APARECIDO FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0826888-65.2024.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0826888-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826888-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156593 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DAVID ABELLAN PEREZ ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0842944-13.2023.8.19.0021
193. RECURSO INOMINADO 0842944-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842944-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156490 RECTE: MARIA VITORIA DA SILVA VASCONCELOS MATTA ADVOGADO: PATRICIA TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808304-16.2023.8.19.0075
194. RECURSO INOMINADO 0808304-16.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808304-16.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156660 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: PAULO GUSTAVO MONTEIRO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0001190-61.2024.8.19.0063
195. RECURSO INOMINADO 0001190-61.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001190-61.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER ADVOGADO: WENDELL SANTOS ARAUJO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0001390-34.2020.8.19.0055
196. RECURSO INOMINADO 0001390-34.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001390-34.2020.8.19.0055 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: AMELIO TOMAZ DA SILVA NETO ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVARENGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802540-07.2024.8.19.0207
197. RECURSO INOMINADO 0802540-07.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802540-07.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00156858 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA DE SA ROMUALDO ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805481-12.2024.8.19.0212
198. RECURSO INOMINADO 0805481-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805481-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00156988 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HEKEL SILVA RECORRIDO: ISABEL CRISTINA CLETO TELES SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0003757-65.2024.8.19.0063
199. RECURSO INOMINADO 0003757-65.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003757-65.2024.8.19.0063 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: MARÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800467-24.2024.8.19.0058
200. RECURSO INOMINADO 0800467-24.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800467-24.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00156694 RECTE: JULIA BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801246-38.2024.8.19.0006
201. RECURSO INOMINADO 0801246-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801246-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00156078 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIA HELENA MACEDO ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801346-06.2024.8.19.0034
202. RECURSO INOMINADO 0801346-06.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801346-06.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00155600 RECTE: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: ANDREA PEREIRA NOVELINO DE MORAES ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO ADVOGADO: JHULIENNE ETELVINA LIMA PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801895-55.2024.8.19.0021
203. RECURSO INOMINADO 0801895-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801895-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155675 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MAYARA SILVA DO CARMO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803845-85.2024.8.19.0252
204. RECURSO INOMINADO 0803845-85.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803845-85.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00156667 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANTONIO INACIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804125-47.2024.8.19.0061
205. RECURSO INOMINADO 0804125-47.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804125-47.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00156322 RECTE: FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0201858-45.2021.8.19.0001
206. RECURSO INOMINADO 0201858-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0201858-45.2021.8.19.0001 RECTE: DAMIANA JOVELINA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RECORRIDO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800648-72.2024.8.19.0010
207. RECURSO INOMINADO 0800648-72.2024.8.19.0010 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800648-72.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00156390 RECTE: HELLEN CANDIDA ALVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801549-90.2024.8.19.0058
208. RECURSO INOMINADO 0801549-90.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801549-90.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00156713 RECTE: MARVEL CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801718-24.2024.8.19.0205
209. RECURSO INOMINADO 0801718-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801718-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00155800 RECTE: VIRLANDIA DA SILVA ALVES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI RECORRIDO: ATACADAO S.A. RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801809-87.2022.8.19.0075
210. RECURSO INOMINADO 0801809-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801809-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155997 RECTE: JOSILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802189-19.2024.8.19.0212
211. RECURSO INOMINADO 0802189-19.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802189-19.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00157026 RECTE: PRISCILA GOMES CINTRA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805208-90.2023.8.19.0075
212. RECURSO INOMINADO 0805208-90.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805208-90.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155329 RECTE: JENIFER MARIANE MENDES BARRETO DA COSTA ADVOGADO: LARISSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA ANDRADE DE PAULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805279-79.2024.8.19.0068
213. RECURSO INOMINADO 0805279-79.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805279-79.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00156810 RECTE: CINTIA DA SILVA FRAGOZO ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806029-79.2024.8.19.0004
214. RECURSO INOMINADO 0806029-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806029-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00154893 RECTE: JOSIAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806098-83.2023.8.19.0251
215. RECURSO INOMINADO 0806098-83.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806098-83.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00154152 RECTE: ROBERTA DA SILVA LOPES ADVOGADO: HELEN FRANCISCO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806418-22.2024.8.19.0212
216. RECURSO INOMINADO 0806418-22.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806418-22.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00156648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806919-06.2024.8.19.0202
217. RECURSO INOMINADO 0806919-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806919-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00156383 RECTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA RECORRIDO: SONIA REGINA RODRIGUES MORGADO ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0181524-19.2023.8.19.0001
218. RECURSO INOMINADO 0181524-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0181524-19.2023.8.19.0001 ADVOGADO: FELIPE ASSUMPÇÃO LOPES RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: NATALIA BRUNI TEIXEIRA ADVOGADO: FÁBIO ASSUMPÇÃO LOPES ADVOGADO: PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802484-36.2024.8.19.0251
219. RECURSO INOMINADO 0802484-36.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802484-36.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00156966 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: LARA PADILHA SANCHEZ RECORRIDO: GUILHERME DE MELLO SANT ANNA ADVOGADO: PAULA DE MELLO CARNEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802522-63.2024.8.19.0052
220. RECURSO INOMINADO 0802522-63.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802522-63.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00157228 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MASSILENE CABRAL DE SOUZA 93284691715 RECORRIDO: MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: LIDIA DE SOUZA ZANIBONI PIMENTEL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803403-27.2024.8.19.0024
221. RECURSO INOMINADO 0803403-27.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803403-27.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00155775 RECTE: FABIANA DE SOUZA POUBEL MOISES ADVOGADO: REBECA DE ANDRADE PASSOS CAPELLA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805304-09.2024.8.19.0031
222. RECURSO INOMINADO 0805304-09.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805304-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154982 RECTE: ALEXANDRE MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806292-05.2024.8.19.0007
223. RECURSO INOMINADO 0806292-05.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806292-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154905 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GLORIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807293-49.2023.8.19.0075
224. RECURSO INOMINADO 0807293-49.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807293-49.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156727 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA REGINA LINS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0807653-21.2024.8.19.0213
225. RECURSO INOMINADO 0807653-21.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807653-21.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155049 RECTE: GABRIEL CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808572-70.2023.8.19.0075
226. RECURSO INOMINADO 0808572-70.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808572-70.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156605 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808713-74.2024.8.19.0004
227. RECURSO INOMINADO 0808713-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808713-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00155164 RECTE: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0810942-87.2024.8.19.0042
228. RECURSO INOMINADO 0810942-87.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810942-87.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155246 RECTE: LUCAS FRAGOSO FRANCISCO SILVA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0811083-87.2024.8.19.0210
229. RECURSO INOMINADO 0811083-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811083-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00156503 RECTE: FABRICIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IZABELA OLIVEIRA DE MORAES DA COSTA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812543-92.2024.8.19.0054
230. RECURSO INOMINADO 0812543-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812543-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154943 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806460-71.2024.8.19.0212
231. RECURSO INOMINADO 0806460-71.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806460-71.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00156884 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PALOMA DE SOUZA ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806620-56.2023.8.19.0075
232. RECURSO INOMINADO 0806620-56.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806620-56.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155313 RECTE: LARISSA SONCINI FARIA CARNEIRO ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: OMEGA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806671-98.2024.8.19.0021
233. RECURSO INOMINADO 0806671-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806671-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156625 RECTE: CINTIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808601-60.2024.8.19.0213
234. RECURSO INOMINADO 0808601-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808601-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154855 RECTE: JOYCE LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812511-07.2024.8.19.0210
235. RECURSO INOMINADO 0812511-07.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812511-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00156613 RECTE: ELISANGELA TAVARES DA COSTA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812731-24.2024.8.19.0042
236. RECURSO INOMINADO 0812731-24.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812731-24.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154176 RECTE: JORGE LUIZ FIDELIS ADVOGADO: ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: PIRES & OLIVEIRA MECANICA E MECATRONICA DIESEL LTDA ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0814560-57.2024.8.19.0004
237. RECURSO INOMINADO 0814560-57.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814560-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00157313 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SANDRA MARIA CAMPOS BARROS ADVOGADO: JOSUE FRANCISCO PRALON RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0815530-39.2024.8.19.0204
238. RECURSO INOMINADO 0815530-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815530-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00155821 RECTE: MARCELLO PERIARD DE LYRA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0816271-76.2024.8.19.0205
239. RECURSO INOMINADO 0816271-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816271-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00156476 RECTE: MIDIAN RAMOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0817681-69.2024.8.19.0206
240. RECURSO INOMINADO 0817681-69.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817681-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00155744 RECTE: RAIANE CAROLINE FONSECA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0823371-12.2024.8.19.0002
241. RECURSO INOMINADO 0823371-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823371-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00156922 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GISELLE BASTOS STIVANELLO ADVOGADO: GISELLE DA COSTA BASTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0807325-18.2024.8.19.0205
242. RECURSO INOMINADO 0807325-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807325-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00154736 RECTE: WAGNER DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DÉBORA DE MATTOS TEIXEIRA RECORRIDO: CHRISTIAN DOS SANTOS SOBRAL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: MICHELE DA SILVA BATALHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808895-09.2024.8.19.0021
243. RECURSO INOMINADO 0808895-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808895-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156959 RECTE: SIDNEY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: PRYSCILA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAN BONNER CAMPOS ENNES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0816545-08.2024.8.19.0054
244. RECURSO INOMINADO 0816545-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816545-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154877 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDSON GOMES ADVOGADO: SELMA DA SILVA LESSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0816556-60.2024.8.19.0208
245. RECURSO INOMINADO 0816556-60.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816556-60.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00156000 RECTE: RUIVALDO RODRIGUES ADVOGADO: SANDRA DE CARVALHO NASCIMENTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0816586-13.2024.8.19.0203
246. RECURSO INOMINADO 0816586-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816586-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154881 RECTE: ELZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EMIDIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: PATRICIA VALENTE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MACIEL ANNUNCIAÇÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0817086-64.2024.8.19.0208
247. RECURSO INOMINADO 0817086-64.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817086-64.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153950 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA JOSE MACIEL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0823686-19.2024.8.19.0203
248. RECURSO INOMINADO 0823686-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823686-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156056 RECTE: DANIEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824517-80.2023.8.19.0210
249. RECURSO INOMINADO 0824517-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824517-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153844 RCTE/RCIDO: CARLOS ALBERTO PAIM DE AGUIAR ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RCTE/RCIDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0809808-27.2024.8.19.0203
250. RECURSO INOMINADO 0809808-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809808-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156112 RECTE: PATRICK SANTOS ALVES ADVOGADO: NYCHOLAS ANDERSON DE SOUZA LOPES ADVOGADO: CAIO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0811069-30.2024.8.19.0008
251. RECURSO INOMINADO 0811069-30.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811069-30.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00156373 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ZENI MATHIAS LIMA ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0811398-96.2024.8.19.0087
252. RECURSO INOMINADO 0811398-96.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811398-96.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00156460 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDNALVA MIGUEL GOMES ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0813998-33.2024.8.19.0203
253. RECURSO INOMINADO 0813998-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813998-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155628 RECTE: GABRIEL CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0814699-55.2024.8.19.0021
254. RECURSO INOMINADO 0814699-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814699-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154385 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JANAINA SANTANA GUIMARAES DE PAIVA ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0826038-12.2022.8.19.0205
255. RECURSO INOMINADO 0826038-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826038-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00157423 RECTE: MAURO CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: JHERLIL SALES PEREIRA 16791841729 ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0827409-10.2024.8.19.0021
256. RECURSO INOMINADO 0827409-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827409-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155257 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NATHAN ALLYSON SILVA ALMEIDA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0842649-06.2023.8.19.0205
257. RECURSO INOMINADO 0842649-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842649-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00156412 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA GUEDES AZEVEDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0852538-77.2024.8.19.0001
258. RECURSO INOMINADO 0852538-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852538-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156101 RECTE: ENCONTRO DAS ÁGUAS THERMAS RESORT ADVOGADO: GABRIELA MIRANDA DE SOUSA RECORRIDO: ANDRE LUIS MELLO VIEIRA ADVOGADO: KELIANE MACHADO GARCIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0857028-31.2024.8.19.0038
259. RECURSO INOMINADO 0857028-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857028-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157711 RECTE: ESTER LUCIA FERREIRA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: ÁGATHA NUNES BARBOSA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820962-06.2024.8.19.0021
260. RECURSO INOMINADO 0820962-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820962-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155144 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUIS DA SILVA SOARES ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0828557-16.2024.8.19.0002
261. RECURSO INOMINADO 0828557-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828557-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00157090 RECTE: KARLLA BALDI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RECORRIDO: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUCIANO BENETTI TIMM RECORRIDO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA RECORRIDO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0830992-60.2024.8.19.0002
262. RECURSO INOMINADO 0830992-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830992-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155699 RECTE: CAIO PINHEIRO SEVERINO ADVOGADO: CEZAR FILIPE SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0887315-88.2024.8.19.0001
263. RECURSO INOMINADO 0887315-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0887315-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155500 RECTE: EDIGLEUMA DE SOUSA CESAR ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINA DE BRITO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DANILA VILARONGA RIOS MAIA RECORRIDO: PERFORMANCE ABSOLUTA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0841481-48.2024.8.19.0038
264. RECURSO INOMINADO 0841481-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841481-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157460 RECTE: MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0856154-60.2024.8.19.0001
265. RECURSO INOMINADO 0856154-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0856154-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155214 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBERTA DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0857234-45.2024.8.19.0038
266. RECURSO INOMINADO 0857234-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857234-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155450 RECTE: RITA LUSIA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0859353-76.2024.8.19.0038
267. RECURSO INOMINADO 0859353-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859353-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155496 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: PETERSON LEANDRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANNE LESSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0897444-55.2024.8.19.0001
268. RECURSO INOMINADO 0897444-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0897444-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156316 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: THALES LEONARD DOS SANTOS AQUINO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0834300-93.2024.8.19.0038
269. RECURSO INOMINADO 0834300-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834300-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156509 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FABIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0844080-81.2023.8.19.0203
270. RECURSO INOMINADO 0844080-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844080-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00118285 RECTE: MATHEUS RODRIGUES MAETTE BENTO ADVOGADO: MARIANA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801413-78.2024.8.19.0063
271. RECURSO INOMINADO 0801413-78.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801413-78.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00152428 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SARA MARIANE DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801857-80.2021.8.19.0075
272. RECURSO INOMINADO 0801857-80.2021.8.19.0075 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801857-80.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156149 RECTE: ANDERSON CLEITON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803840-60.2024.8.19.0253
273. RECURSO INOMINADO 0803840-60.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803840-60.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00155933 RECTE: CAROLINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CASTRO DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0804247-32.2023.8.19.0211
274. RECURSO INOMINADO 0804247-32.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804247-32.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00156030 RECTE: CASSIANO BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0821716-81.2024.8.19.0203
275. RECURSO INOMINADO 0821716-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821716-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156150 RECTE: PAULO VINICIUS LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0804265-13.2024.8.19.0213
276. RECURSO INOMINADO 0804265-13.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804265-13.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155855 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS MAZZILLO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0806226-80.2024.8.19.0021
277. RECURSO INOMINADO 0806226-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806226-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155788 RECTE: DEIVISSON RIGO ADVOGADO: NATHALY MILENA DE CARVALHO RIGO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0806286-73.2023.8.19.0058
278. RECURSO INOMINADO 0806286-73.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806286-73.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155209 RECTE: LUIS GUSTAVO LEMA PULLEIRO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GISELE DA SILVA MATIAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0809091-55.2024.8.19.0028
279. RECURSO INOMINADO 0809091-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809091-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00156258 RECTE: JOSYANE APARECIDA REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: GRAZIELLE DA COSTA JESUS CAIRES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816319-03.2024.8.19.0054
280. RECURSO INOMINADO 0816319-03.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816319-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152054 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: VICTOR DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0821910-63.2024.8.19.0209
281. RECURSO INOMINADO 0821910-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821910-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00156274 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: THAISA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0824248-49.2024.8.19.0002
282. RECURSO INOMINADO 0824248-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824248-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00156259 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: L A S PORTO ARMARINHO RECORRIDO: LUIS ANTONIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: ROBERTO GATTI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0809450-02.2023.8.19.0008
283. RECURSO INOMINADO 0809450-02.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809450-02.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00157441 RECTE: JOSE COSME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SERGIO LUIZ CARLIM ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ROCHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0824326-75.2022.8.19.0208
284. RECURSO INOMINADO 0824326-75.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824326-75.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00157377 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ALAN SAMPAIO LOPES JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802862-25.2024.8.19.0046
285. RECURSO INOMINADO 0802862-25.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802862-25.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00156932 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: LIA BARCELLOS AZEVEDO ADVOGADO: THAIS DA SILVA DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800498-86.2021.8.19.0078
286. RECURSO INOMINADO 0800498-86.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800498-86.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00156869 RECTE: ALINE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LINDOMAR RODRIGUES RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804066-88.2024.8.19.0213
287. RECURSO INOMINADO 0804066-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804066-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00157032 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIANA MELO RANGEL DE FREITAS RECORRIDO: LUIZ FELIPE DA SILVA BATISTA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808548-43.2024.8.19.0031
288. RECURSO INOMINADO 0808548-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808548-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00157028 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810997-80.2023.8.19.0007
289. RECURSO INOMINADO 0810997-80.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810997-80.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00157394 RECTE: DEIVID BARROS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0878328-63.2024.8.19.0001
290. RECURSO INOMINADO 0878328-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0878328-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156857 RECTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: THIAGO NEVES MARIANO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0892382-34.2024.8.19.0001
291. RECURSO INOMINADO 0892382-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0892382-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156830 RECTE: BRUNO DE LIMA DIAS ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0814098-47.2024.8.19.0054
292. RECURSO INOMINADO 0814098-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814098-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00157063 RECTE: MARIANA DA CONCEICAO TRINDADE SA ADVOGADO: LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815198-60.2024.8.19.0014
293. RECURSO INOMINADO 0815198-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815198-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00157024 RECTE: ANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RECORRIDO: BANCO DIGIO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0828076-53.2024.8.19.0002
294. RECURSO INOMINADO 0828076-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828076-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00157131 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE ANTUNES SILVA ADVOGADO: BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802471-83.2023.8.19.0053
295. RECURSO INOMINADO 0802471-83.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802471-83.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00157339 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON NOGUEIRA FRANCA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ARÊAS FIUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0811475-46.2024.8.19.0042
296. RECURSO INOMINADO 0811475-46.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811475-46.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00158308 RECTE: PERSONALITE CAPAS E ACESSORIOS DE CELULARES LTDA - EPP ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA EDUARDA CARVALHO DE PAIVA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817755-20.2024.8.19.0208
297. RECURSO INOMINADO 0817755-20.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817755-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00158071 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FERNANDA VAN DE KAMP DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0855720-57.2024.8.19.0038
298. RECURSO INOMINADO 0855720-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855720-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157653 RECTE: VAGNER MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800472-82.2024.8.19.0046
299. RECURSO INOMINADO 0800472-82.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-82.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00149158 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MYLENA MARINS BORGES ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: NATHALIA SOARES COSTA ADVOGADO: WILLIAM CAMPOS DE PAULO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0812963-32.2024.8.19.0205
300. RECURSO INOMINADO 0812963-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812963-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00149167 RECTE: VICTORIA CONCEICAO RAMOS COUTINHO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0831921-36.2024.8.19.0021
301. RECURSO INOMINADO 0831921-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831921-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00148964 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ROSEMARY SILVA DA LUZ ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800215-65.2024.8.19.0205
302. RECURSO INOMINADO 0800215-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800215-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153071 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FABIO CARREIRO DE BARROS MUNIZ ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805772-12.2024.8.19.0212
303. RECURSO INOMINADO 0805772-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805772-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00152986 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA LUCIA DUARTE DE ALCANTARA ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802683-17.2024.8.19.0006
304. RECURSO INOMINADO 0802683-17.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802683-17.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00153354 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCIARA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802913-03.2024.8.19.0251
305. RECURSO INOMINADO 0802913-03.2024.8.19.0251 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802913-03.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153206 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINE CAICHIOLO DE MELO ADVOGADO: CAROLINE CAICHIOLO DE MELO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0803373-69.2024.8.19.0063
306. RECURSO INOMINADO 0803373-69.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803373-69.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00153267 RECTE: TEREZA ANASTACIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0804354-59.2023.8.19.0055
307. RECURSO INOMINADO 0804354-59.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804354-59.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00153346 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLEICE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: YORRANA SANTOS JUSTO ADVOGADO: THAYS MAYARA SEVERO DE SOUZA AGUIAR NUNES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0824033-73.2024.8.19.0002
308. RECURSO INOMINADO 0824033-73.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824033-73.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153084 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATALIA MARCH AIELLO ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0803653-39.2024.8.19.0031
309. RECURSO INOMINADO 0803653-39.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803653-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153661 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILIANA LUIZA DO ROSARIO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805448-46.2024.8.19.0204
310. RECURSO INOMINADO 0805448-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805448-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00111095 RECTE: RENATO LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES MACHADO BRAND RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0810041-75.2023.8.19.0068
311. RECURSO INOMINADO 0810041-75.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810041-75.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00112523 RECTE: SUELI CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO VIVENDAS CHACARAS MARILEIA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808658-41.2023.8.19.0075
312. RECURSO INOMINADO 0808658-41.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808658-41.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00153813 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: REGINA MATOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0815836-32.2024.8.19.0002
313. RECURSO INOMINADO 0815836-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815836-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153736 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EDUARDO FIGUEIREDO FONTES RECORRIDO: MARIA LUIZA DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0816151-03.2024.8.19.0021
314. RECURSO INOMINADO 0816151-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816151-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131786 RECTE: MARCOS SILVA CORTES ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0845790-03.2023.8.19.0021
315. RECURSO INOMINADO 0845790-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845790-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153258 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO LEGORA DE ABREU ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802532-10.2024.8.19.0052
316. RECURSO INOMINADO 0802532-10.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802532-10.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153616 RECTE: RUBINEI BARBOSA MACHADO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RANGEL DE ABREU RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0806160-70.2024.8.19.0031
317. RECURSO INOMINADO 0806160-70.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806160-70.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00112373 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAMINI DA SILVA GIVIGI ADVOGADO: LILIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0806550-80.2023.8.19.0029
318. RECURSO INOMINADO 0806550-80.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806550-80.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153906 RECTE: JONATAS BENEDICTA DA COSTA ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RECORRIDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0810184-74.2024.8.19.0021
319. RECURSO INOMINADO 0810184-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810184-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153867 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: SONIA MARIA ITALO SOARES ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: PAULA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0870220-45.2024.8.19.0001
320. RECURSO INOMINADO 0870220-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0870220-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00152839 RCTE/RCIDO: "FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MARINELLI DA SILVA RCTE/RCIDO: CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN RECORRIDO: RENATA GOMES DA SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CAMINHA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0801602-45.2023.8.19.0078
321. RECURSO INOMINADO 0801602-45.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801602-45.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00154735 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: LUCIMARA LIMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804465-35.2024.8.19.0208
322. RECURSO INOMINADO 0804465-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804465-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00154411 RECTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805780-47.2024.8.19.0031
323. RECURSO INOMINADO 0805780-47.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805780-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154362 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA MADALENA LISBOA PINTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0003953-93.2024.8.19.9000
324. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003953-93.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811807-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00141303 IMPTE: ANNA MARIA DE MATTOS VIEIRA BARCELLOS COSTA IMPTE: MARTA DE MATTOS VIEIRA BARCELLOS COSTA ADVOGADO: PAULO BARCELLOS PANTALEAO ADVOGADO: ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEÃO IMPDO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0043706-88.2024.8.19.0001
325. RECURSO INOMINADO 0043706-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0043706-88.2024.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA TENORIO ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800470-38.2024.8.19.0006
326. RECURSO INOMINADO 0800470-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800470-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00129105 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MICHELE BARBOSA BORGES MAGALHAES ADVOGADO: EDINIANE PEREIRA DA SILVA ALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0804158-46.2024.8.19.0252
327. RECURSO INOMINADO 0804158-46.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804158-46.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00154309 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: MAIARA MENDES DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: ANDRÉ LIBÓRIO CAPIBERIBE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0807206-33.2024.8.19.0213
328. RECURSO INOMINADO 0807206-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807206-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154847 RECTE: MARLON LUIZ DO REGO FORTUNATO ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0808340-44.2024.8.19.0036
329. RECURSO INOMINADO 0808340-44.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808340-44.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154798 ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE ADVOGADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A - (07594978000178) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRENTE: BIANCA VITORIA DOS SANTOS RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0809867-36.2024.8.19.0002
330. RECURSO INOMINADO 0809867-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809867-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131935 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: FABRICCIO MATOS DE ARAUJO RECORRIDO: MARCELA REGINA DA CRUZ MATOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0828150-10.2024.8.19.0002
331. RECURSO INOMINADO 0828150-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828150-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00154745 RECTE: ALINE DA SILVA FIGUEIREDO DOMINGUES ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0801962-68.2023.8.19.0081
332. RECURSO INOMINADO 0801962-68.2023.8.19.0081 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801962-68.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00154965 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: JOSENILSON DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS BARBOSA FRANCISCO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805371-71.2024.8.19.0031
333. RECURSO INOMINADO 0805371-71.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805371-71.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NELZA PINTO AUTONOMO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0808682-69.2023.8.19.0075
334. RECURSO INOMINADO 0808682-69.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808682-69.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154995 RECTE: MARIA LUZIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811495-37.2024.8.19.0042
335. RECURSO INOMINADO 0811495-37.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811495-37.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154950 RECTE: MARIANA TAMYRIS MARTINELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO SILVA AMÂNCIO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0813233-24.2024.8.19.0054
336. RECURSO INOMINADO 0813233-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813233-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154940 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSE CARLOS LIBOTTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800986-16.2022.8.19.0075
337. RECURSO INOMINADO 0800986-16.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800986-16.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156147 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MARCIO DAVID DE FARIA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800998-30.2022.8.19.0075
338. RECURSO INOMINADO 0800998-30.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800998-30.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00128534 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GEZIEL DE SOUZA BENTO ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802400-32.2024.8.19.0058
339. RECURSO INOMINADO 0802400-32.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802400-32.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155161 RECTE: SILVIA MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL SARAIVA DE SOUZA RECORRIDO: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RECORRIDO: WALDOMIRO JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO: CONSTANCE CALAZANS DE MAGALHAES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802489-14.2024.8.19.0007
340. RECURSO INOMINADO 0802489-14.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802489-14.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00155019 RECTE: MARCIO VISCONTI JUNIOR ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0809043-41.2024.8.19.0208
341. RECURSO INOMINADO 0809043-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809043-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00156074 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0814399-29.2024.8.19.0204
342. RECURSO INOMINADO 0814399-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814399-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00156012 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: CLAUDIO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: MARTINS CAVALCANTE CONSULTORIA DE NEGOCIACAO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0819958-67.2024.8.19.0203
343. RECURSO INOMINADO 0819958-67.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819958-67.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156045 RECTE: FERNANDO MARQUES PAULO ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RECORRIDO: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0834827-96.2024.8.19.0021
344. RECURSO INOMINADO 0834827-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834827-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156068 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOSE CARLOS DAS VIRGENS MAIA ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0807127-17.2023.8.19.0075
345. RECURSO INOMINADO 0807127-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807127-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155304 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0808433-86.2024.8.19.0042
346. RECURSO INOMINADO 0808433-86.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808433-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00131007 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: FABIANO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA ABREU RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811688-52.2024.8.19.0042
347. RECURSO INOMINADO 0811688-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811688-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155352 RECTE: ALEXSANDRO SANTANA DE ABREU ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEBORA HANG PASSOS ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0879641-59.2024.8.19.0001
348. RECURSO INOMINADO 0879641-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0879641-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TERESA CRISTINA PALADINO ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0801017-16.2024.8.19.0253
349. RECURSO INOMINADO 0801017-16.2024.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801017-16.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125706 RCTE/RCIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RCTE/RCIDO: FABIO MANNE MAIA ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RECORRIDO: MED CORP SAÚDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805181-62.2024.8.19.0014
350. RECURSO INOMINADO 0805181-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129900 RECTE: GILBERTO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0815115-87.2023.8.19.0011
351. RECURSO INOMINADO 0815115-87.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815115-87.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00065112 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800793-64.2023.8.19.0075
352. RECURSO INOMINADO 0800793-64.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800793-64.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155344 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: HELLEN PINTO ALVES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800958-74.2024.8.19.0076
353. RECURSO INOMINADO 0800958-74.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800958-74.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00155780 RECTE: ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MAIA RAMOS RAPOSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0815892-81.2023.8.19.0202
354. RECURSO INOMINADO 0815892-81.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815892-81.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155663 RECTE: AWP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES RECORRIDO: NATHALIA PARANHOS DO LAGO ADVOGADO: ROSEANE SOUZA DE MENEZES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0818184-05.2024.8.19.0202
355. RECURSO INOMINADO 0818184-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818184-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155802 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: HEDILLY DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0827707-02.2024.8.19.0021
356. RECURSO INOMINADO 0827707-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827707-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155271 RECTE: DEIZE DA SILVA NOE ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0838190-64.2023.8.19.0203
357. RECURSO INOMINADO 0838190-64.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838190-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155622 RECTE: MARCIO ELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RECORRIDO: CONFORT DREAM MOVEIS, COLCHOES E CAMAS LTDA ADVOGADO: PAULA DE LIMA RANGEL LAMEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0845147-57.2024.8.19.0038
358. RECURSO INOMINADO 0845147-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845147-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155476 RECTE: THAYNA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: WANCLEI VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0801922-18.2024.8.19.0254
359. RECURSO INOMINADO 0801922-18.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801922-18.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155962 RECTE: ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802979-71.2024.8.19.0254
360. RECURSO INOMINADO 0802979-71.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802979-71.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155827 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: MATHEUS MAGALHAES RIZO ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0803329-82.2022.8.19.0075
361. RECURSO INOMINADO 0803329-82.2022.8.19.0075 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803329-82.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155964 RECTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA AGUINELO DA SILVA ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0809891-35.2023.8.19.0023
362. RECURSO INOMINADO 0809891-35.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809891-35.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00155676 RECTE: RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS RECORRIDO: BODYLASER DEPILACAO S.A. ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811086-66.2024.8.19.0008
363. RECURSO INOMINADO 0811086-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811086-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00155670 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: GILMAR HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0816005-19.2024.8.19.0002
364. RECURSO INOMINADO 0816005-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816005-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155660 RECTE: MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0804795-14.2022.8.19.0075
365. RECURSO INOMINADO 0804795-14.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804795-14.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156141 RECTE: LURDES DOS SANTOS SILVA CARCANHO ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: THAYS TAYNNA BARBOSA DA SILVA 16200618488 RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811240-96.2024.8.19.0004
366. RECURSO INOMINADO 0811240-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811240-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132340 RCTE/RCIDO: ANA PAULA FELIX COSTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811522-81.2024.8.19.0054
367. RECURSO INOMINADO 0811522-81.2024.8.19.0054 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811522-81.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00156481 RECTE: ELISETE PALMEIRA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO RECORRIDO: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0824508-29.2024.8.19.0002
368. RECURSO INOMINADO 0824508-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824508-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00156293 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0829234-46.2024.8.19.0002
369. RECURSO INOMINADO 0829234-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829234-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155837 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: THAYS LUNDGREN AZEVEDO RECORRIDO: THAYS LUNDGREN AZEVEDO 14056439788 ADVOGADO: LUCIENE REAL ALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805173-70.2024.8.19.0213
370. RECURSO INOMINADO 0805173-70.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805173-70.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155750 RECTE: ALEXANDRE DOS PASSOS BERNARDO ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805636-09.2022.8.19.0075
371. RECURSO INOMINADO 0805636-09.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805636-09.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155930 RECTE: SERGIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805663-40.2024.8.19.0004
372. RECURSO INOMINADO 0805663-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805663-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00155760 RECTE: SANTOINHO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0806248-61.2023.8.19.0058
373. RECURSO INOMINADO 0806248-61.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806248-61.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00156508 RECTE: JANE BEATRIZ VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811289-82.2024.8.19.0087
374. RECURSO INOMINADO 0811289-82.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811289-82.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00156515 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: IVAN MARINS BRAGA ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0834163-14.2024.8.19.0038
375. RECURSO INOMINADO 0834163-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834163-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131217 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MATHEUS BRANT ROLAO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0894944-16.2024.8.19.0001
376. RECURSO INOMINADO 0894944-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0894944-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156196 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLOS MENDES LEITE ADVOGADO: JULIANA ANDRADE BISPO DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0814671-17.2024.8.19.0206
377. RECURSO INOMINADO 0814671-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814671-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00157051 RECTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800853-71.2022.8.19.0075
378. RECURSO INOMINADO 0800853-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800853-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00157388 RECTE: MANUEL DA PENHA LYRIO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805732-11.2023.8.19.0068
379. RECURSO INOMINADO 0805732-11.2023.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805732-11.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00118092 RECTE: LAIS PEREIRA DE LIMA FELIX BARBOSA RECTE: MICHEL MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806382-77.2024.8.19.0212
380. RECURSO INOMINADO 0806382-77.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806382-77.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00157366 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VANESSA SAYAO COUTO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0809786-45.2024.8.19.0210
381. RECURSO INOMINADO 0809786-45.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809786-45.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00156892 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENATO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO ALVES DA PAZ RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0812429-18.2024.8.19.0002
382. RECURSO INOMINADO 0812429-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812429-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00157034 RECTE: LETICIA RAMOS GUIMARAES BARROS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0815823-15.2024.8.19.0202
383. RECURSO INOMINADO 0815823-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815823-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00156929 RECTE: IVAN DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0841031-32.2023.8.19.0203
384. RECURSO INOMINADO 0841031-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841031-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00157734 RECTE: LUANA DA SILVA CIRINO ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CLICK LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ODIR BERLATTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0849834-77.2024.8.19.0038
385. RECURSO INOMINADO 0849834-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849834-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156781 RECTE: RODRIGO CAVALCANTI ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800693-87.2023.8.19.0050
386. RECURSO INOMINADO 0800693-87.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800693-87.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00156910 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SEBASTIAO JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA PAGES DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0803923-76.2024.8.19.0253
387. RECURSO INOMINADO 0803923-76.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803923-76.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00157120 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN ADVOGADO: LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES RECORRIDO: ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA FONTES WAHRSAGER RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0810719-96.2024.8.19.0087
388. RECURSO INOMINADO 0810719-96.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810719-96.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00156589 RECTE: KAYLANE DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811895-28.2023.8.19.0061
389. RECURSO INOMINADO 0811895-28.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811895-28.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00157098 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: ILACI GUSMAO PAIVA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0812790-96.2024.8.19.0208
390. RECURSO INOMINADO 0812790-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812790-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00157868 RECTE: ANGELICA SOARES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0840273-35.2023.8.19.0209
391. RECURSO INOMINADO 0840273-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840273-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00133924 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: GEANI SILVA PORTELLA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0810335-36.2024.8.19.0087
392. RECURSO INOMINADO 0810335-36.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810335-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00153513 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAIKE DOS SANTOS PATRICIO DA ROCHA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802234-66.2024.8.19.0036
393. RECURSO INOMINADO 0802234-66.2024.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802234-66.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00153583 RECTE: ROSEMERI DA SILVA LOUZADA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806359-45.2023.8.19.0058
394. RECURSO INOMINADO 0806359-45.2023.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806359-45.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00153801 RECTE: CLAUDIO COSME DE SOUSA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO SARTORI RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0810357-16.2024.8.19.0210
395. RECURSO INOMINADO 0810357-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810357-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153915 RECTE: MARCO AURELIO MACHADO BRUNO ADVOGADO: KATIA SIMONE MACHADO BRUNO RECORRIDO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811924-46.2023.8.19.0007
396. RECURSO INOMINADO 0811924-46.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811924-46.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00153726 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811252-74.2024.8.19.0210
397. RECURSO INOMINADO 0811252-74.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811252-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00152692 RECTE: MARIANE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0812707-13.2024.8.19.0004
398. RECURSO INOMINADO 0812707-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812707-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00153316 RECTE: JOSANE DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0813538-38.2023.8.19.0023
399. RECURSO INOMINADO 0813538-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813538-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00154153 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: CLASSE A TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0816700-49.2024.8.19.0203
400. RECURSO INOMINADO 0816700-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816700-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153538 RECTE: SONIA MARIA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0827799-26.2024.8.19.0038
401. RECURSO INOMINADO 0827799-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827799-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153150 RECTE: VALMIR SILVA PENCO ADVOGADO: LUANE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL MOURA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0829589-63.2023.8.19.0205
402. RECURSO INOMINADO 0829589-63.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829589-63.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153586 RECTE: FLAVIO FELIPE FERREIRA MONDEGO ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0847127-39.2024.8.19.0038
403. RECURSO INOMINADO 0847127-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847127-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154190 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: ARIANA PAIVA LAGOS ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
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