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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/11/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0803722-13.2024.8.19.0212
001. RECURSO INOMINADO 0803722-13.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803722-13.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00146578 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUAN ALVES SILVA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0867182-25.2024.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0867182-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0867182-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00145933 RECTE: TELERJ CELULAR S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA NINO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808441-80.2024.8.19.0004
003. RECURSO INOMINADO 0808441-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808441-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00141661 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAQUEL PAOLA RAMOS SHOLL ADVOGADO: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0887956-76.2024.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0887956-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0887956-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00150632 RECTE: MARIO DE ALMEIDA ROHR ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802013-02.2024.8.19.0063
005. RECURSO INOMINADO 0802013-02.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802013-02.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00149110 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANUZIA APARECIDA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814731-87.2024.8.19.0206
006. RECURSO INOMINADO 0814731-87.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814731-87.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00149140 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANIA ALVES GOMES ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA PAIVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800151-35.2024.8.19.0050
007. RECURSO INOMINADO 0800151-35.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800151-35.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00151038 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CRISTIANE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801685-08.2024.8.19.0052
008. RECURSO INOMINADO 0801685-08.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801685-08.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00148807 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUANA ALVES BORGES ADVOGADO: DAVI BADAUE ARAUJO DOS REIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805634-90.2024.8.19.0003
009. RECURSO INOMINADO 0805634-90.2024.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805634-90.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00149098 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: ARTHUR DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0808269-05.2024.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0808269-05.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808269-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151048 RECTE: JEFYTT JAMERSONN FRANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA RECORRIDO: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP ADVOGADO: ARNALDO LUIZ DELFINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809802-18.2024.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0809802-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809802-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00150255 RECTE: PEDRO ANTONIO GORGES ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810523-29.2024.8.19.0087
012. RECURSO INOMINADO 0810523-29.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810523-29.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00150287 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO GONCALO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810955-13.2023.8.19.0207
013. RECURSO INOMINADO 0810955-13.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810955-13.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00151979 RECTE: RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES ADVOGADO: RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0814405-96.2023.8.19.0066
014. RECURSO INOMINADO 0814405-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814405-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00150169 RECTE: ANA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0815054-07.2024.8.19.0202
015. RECURSO INOMINADO 0815054-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815054-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00149510 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0826790-40.2024.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0826790-40.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826790-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00150761 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: LIGIA MAURICIO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0833459-52.2024.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0833459-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833459-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150138 RECTE: RUBENS ROMANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0845197-83.2024.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0845197-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845197-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151673 RECTE: CLAUDIA REGINA LUIZ ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RECORRIDO: GERSON TOSTES BATISTA ADVOGADO: EDUARDO FREIRE BUENO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0871043-39.2023.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0871043-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871043-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150150 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802198-86.2023.8.19.0253
020. RECURSO INOMINADO 0802198-86.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802198-86.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00003632 RECTE: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RECORRIDO: HOSPITAL VETERINARIO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0821118-91.2024.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0821118-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821118-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153116 RECTE: RITA LUZIE GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804562-47.2024.8.19.0204
022. RECURSO INOMINADO 0804562-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804562-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00151887 RECTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR ANDRADE DE SANTA HELENA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0810764-25.2024.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0810764-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810764-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00150467 RECTE: MARCIA REGINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800804-09.2024.8.19.0027
024. RECURSO INOMINADO 0800804-09.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800804-09.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00150076 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO SERGIO TERRA SILVA ADVOGADO: NICYARA POEYS DE FREITAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0003101-11.2024.8.19.0063
025. RECURSO INOMINADO 0003101-11.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003101-11.2024.8.19.0063 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WENDELL SANTOS ARAUJO ADVOGADO: WENDELL SANTOS ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820832-16.2024.8.19.0021
026. RECURSO INOMINADO 0820832-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820832-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153095 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NOEMIA CANDEIA SERRA ADVOGADO: JÉSSICA BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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