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EDITAL-PAUTA
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0800063-39.2023.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0800063-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800063-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2023.00117994 RCTE/RCIDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RCTE/RCIDO: LUANA CORDEIRO DOS SANTOS IANAKIARA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS LUIZ RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0873783-81.2023.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0873783-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0873783-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00131215 RECTE: CRISTOVAO AMARAL PENIDO ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800089-56.2023.8.19.0041
003. RECURSO INOMINADO 0800089-56.2023.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800089-56.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00115135 RECTE: ALBERTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800256-81.2024.8.19.0027
004. RECURSO INOMINADO 0800256-81.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800256-81.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119436 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA REGINA ZACHARIAS DINIZ ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805648-43.2023.8.19.0251
005. RECURSO INOMINADO 0805648-43.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805648-43.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00075813 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JIMMY SCHNEIDERMAN ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801471-87.2022.8.19.0213
006. RECURSO INOMINADO 0801471-87.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801471-87.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00102052 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO DE CERQUEIRA LEMOS ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811594-19.2024.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0811594-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811594-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082021 RECTE: MARIA DA PENHA GOMES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812494-85.2023.8.19.0054
008. RECURSO INOMINADO 0812494-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812494-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00078567 RECTE: MATHEUS VELLOSO CONDE ADVOGADO: SABRINI ORNANDA CALIXTO DOS SANTOS CRUZ RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: 4 FLY ENTRETENIMENTO LTDA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0814125-87.2023.8.19.0014
009. RECURSO INOMINADO 0814125-87.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814125-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00082169 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO ADVOGADO: GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0826480-09.2023.8.19.0054
010. RECURSO INOMINADO 0826480-09.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826480-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00079726 RECTE: GEOVANI WALTER DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA SOARES DA COSTA RECORRIDO: CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0806341-24.2023.8.19.0058
011. RECURSO INOMINADO 0806341-24.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806341-24.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00137625 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801446-39.2024.8.19.0008
012. RECURSO INOMINADO 0801446-39.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801446-39.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00136636 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CICERA DOS SANTOS FREIRE RECORRIDO: SEVERINO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0005440-06.2020.8.19.0055
013. RECURSO INOMINADO 0005440-06.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005440-06.2020.8.19.0055 RECTE: OI MOVEL S.A., ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0814332-29.2024.8.19.0054
014. RECURSO INOMINADO 0814332-29.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814332-29.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00139432 RECTE: UBYRAJARA SA BARRETO ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0803294-85.2022.8.19.0055
015. RECURSO INOMINADO 0803294-85.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803294-85.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00144041 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ANA PAULA ANTUNES PERES DAL BELLO ADVOGADO: INGRYD FAIAD FERNANDES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0804172-53.2024.8.19.0212
016. RECURSO INOMINADO 0804172-53.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804172-53.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00144327 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0800725-56.2024.8.19.0083
017. RECURSO INOMINADO 0800725-56.2024.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800725-56.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00140003 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VERA LUCIA ELIAS ALVES ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801409-86.2023.8.19.0027
018. RECURSO INOMINADO 0801409-86.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801409-86.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00140779 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: THARCILLA AURELIO XIMENES ADVOGADO: DAIANY DA SILVA RODRIGUES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0809102-02.2023.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0809102-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809102-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00139528 RECTE: CRISTIAN MATHEUS LUCENA RAMOS ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES RECORRIDO: OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0828222-89.2023.8.19.0209
020. RECURSO INOMINADO 0828222-89.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828222-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00145419 RECTE: MONIQUE GIRAO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RECORRIDO: ECOM SALES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: MIRELA WANDERLEY DE ARAUJO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0843974-95.2024.8.19.0038
021. RECURSO INOMINADO 0843974-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843974-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00140466 RECTE: LUZA DE MOURA CARLOS ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801131-73.2024.8.19.0052
022. RECURSO INOMINADO 0801131-73.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801131-73.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00144785 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802209-78.2024.8.19.0254
023. RECURSO INOMINADO 0802209-78.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802209-78.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00145126 RECTE: MARIA LUCIANE DA SILVA SEVERIANO ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806694-95.2024.8.19.0004
024. RECURSO INOMINADO 0806694-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806694-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00144723 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CAETANO MELO DE CARVALHO ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813741-67.2024.8.19.0054
025. RECURSO INOMINADO 0813741-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813741-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00143318 RECTE: DOUGLAS FELIX DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828498-39.2022.8.19.0021
026. RECURSO INOMINADO 0828498-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828498-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00141110 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCIO VERISSIMO GOMES ADVOGADO: GENIVALDO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801492-66.2024.8.19.0254
027. RECURSO INOMINADO 0801492-66.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801492-66.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00145407 RECTE: LOCAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO CADAVEZ ADVOGADO: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813519-31.2024.8.19.0206
028. RECURSO INOMINADO 0813519-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813519-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00140659 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAISA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0846514-07.2023.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0846514-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846514-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00141421 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO JOSE MACHADO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0847940-51.2022.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0847940-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847940-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00147435 RECTE: AVANT GARDE TURISMO E PARTICIPACOES LTDA. RECTE: PRESAGE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECTE: TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA. ADVOGADO: MARIA ALICE D BROLLO RECORRIDO: NATHALIA CRISTINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER ADVOGADO: ROSANGELA CRISTINA BARBOSA SLEDER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0876935-06.2024.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0876935-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0876935-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00143907 RECTE: GABRIEL AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828269-05.2023.8.19.0002
032. RECURSO INOMINADO 0828269-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828269-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00143489 RECTE: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: RODRIGO NEVES BARRETO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0847531-90.2024.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0847531-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847531-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00147528 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCAS LOBO VIANA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0813678-78.2024.8.19.0042
034. RECURSO INOMINADO 0813678-78.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813678-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00143902 RECTE: MATHEUS ANTUNES MACEDO NEHRING ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0839407-35.2024.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0839407-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839407-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00144608 RECTE: RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO: RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO RECTE: RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO: ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO RECORRIDO: VERA LUCIA COUTO GILBERT ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0881348-62.2024.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0881348-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0881348-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00146251 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALEXANDRE PAIVA ROCHA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MELO ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0821730-59.2024.8.19.0205
037. RECURSO INOMINADO 0821730-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0821730-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00139931 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: CAMILA SOARES PINTO ADVOGADO: EDUARDO ARTUR JOST RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0819364-17.2024.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0819364-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819364-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00139262 RECTE: LIVIA ALESSANDRA SOBRINHO CAMPOS ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: NRE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0835200-76.2024.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0835200-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835200-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00141360 RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: PAMELA PEREIRA CHALEGRE RECORRIDO: JOYCE SIQUEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ANDRADE DE MATOS ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0848997-56.2023.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0848997-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848997-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00139624 RECTE: MARIA DA CONCEICAO ROSA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800544-81.2020.8.19.0055
041. RECURSO INOMINADO 0800544-81.2020.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800544-81.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00145482 RECTE: B MAIA COMERCIAL & LOG 11 LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: MARLY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDIMAR BATISTA ALVES DOS SANTOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804926-86.2022.8.19.0075
042. RECURSO INOMINADO 0804926-86.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804926-86.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00144536 RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: FELIPE NASCIMENTO FALCAO ADVOGADO: NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811834-57.2024.8.19.0054
043. RECURSO INOMINADO 0811834-57.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811834-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00140327 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GISELE SANTOS NOBREGA LIMA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0802903-53.2024.8.19.0252
044. RECURSO INOMINADO 0802903-53.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802903-53.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00137558 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA L DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0816663-81.2024.8.19.0054
045. RECURSO INOMINADO 0816663-81.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816663-81.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00140753 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807566-20.2023.8.19.0207
046. RECURSO INOMINADO 0807566-20.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807566-20.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00135928 RECTE: ABEREMA SETE - RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE RECORRIDO: JOAO DOMINGOS BEZERRA MANDARINO ADVOGADO: BRUNO JERONIMO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813332-82.2023.8.19.0036
047. RECURSO INOMINADO 0813332-82.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813332-82.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00068891 RECTE: THAIS FEITOZA CORREA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RECORRIDO: SUPERMERCADO RIO SUL DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0811284-23.2021.8.19.0004
048. RECURSO INOMINADO 0811284-23.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811284-23.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133777 RECTE: ANTONIO PEREIRA DE NORONHA RECTE: JANE MARIA DE AVILA NORONHA ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RECORRIDO: NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE RECORRIDO: SELMA IMÓVEIS ADVOGADO: FABIANA ALVES ROMEIRO RECORRIDO: MARCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0837930-66.2023.8.19.0209
049. RECURSO INOMINADO 0837930-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837930-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00143012 RECTE: MARCELO DE LIMA LOZANO ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBARA RECORRIDO: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI RECORRIDO: SPEED CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: FABIO MARCAL COUTINHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
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