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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 26/11/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0060650-71.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0060650-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013989-23.2007.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00668454 IMPTE: PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA PACIENTE: AILTON TEIXEIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: WAGNER LUIZ CARVALHO DA COSTA CORREU: DJALMA DE MELO MARTINS CORREU: JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074272-23.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0074272-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0119711-45.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826387 IMPTE: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS PACIENTE: CRISTIANO PEREIRA REGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080309-66.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0080309-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811327-77.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00890721 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES IMPTE: RAYANE DA SILVA MELLO PACIENTE: ANA CAROLINA ANCHIETA BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081285-73.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0081285-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802947-11.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00902237 IMPTE: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS PACIENTE: DOUGLAS ALVES CASTILHO BERGIANTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: BRUNO DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081842-60.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0081842-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345945-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907847 IMPTE: DIONE MICHAEL JULIO IMPTE: DR(A). MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083162-48.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0083162-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817496-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00922901 IMPTE: ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES PACIENTE: THAIS CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083586-90.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0083586-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806563-65.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00927326 IMPTE: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR PACIENTE: MÁRCIO LUIGGI DE CASTRO SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085485-26.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0085485-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRAUDE NA ENTREGA DE COISA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0069207-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946546 IMPTE: TIAGO ALVES PEREIRA PACIENTE: GUILHERME ELIZIARIO BRABO R DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007975-98.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007975-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007975-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00790330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANO ABEL DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185708-86.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0185708-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0185708-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00620045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ ADVOGADO: JOSE AMAURI CRISTINO DE PAULA NETO ADVOGADO: STEFANI CRISTINA FONTES DA SILVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DJALMA BEDA COUBE PADILHA GERK ADVOGADO: JOÃO LIMA ARANTES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004328-43.2021.8.19.0030
011. APELAÇÃO 0004328-43.2021.8.19.0030 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004328-43.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00174005 APTE: MARCELO PEREIRA FONTES ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047683-40.2019.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0047683-40.2019.8.19.0203 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047683-40.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00335794 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0186475-56.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0186475-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0186475-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694578 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812442-54.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0812442-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812442-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00301045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA ADVOGADO: RIVALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PONCE LEON APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086022-22.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0086022-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815924-81.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00952040 IMPTE: NORBERT MAXIMILIAN COHN IMPTE: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS PACIENTE: RAFAEL SAMPAIO DE SCHEPPER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003918-11.2024.8.19.0052
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003918-11.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003918-11.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00788882 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALO DO COUTO FERREIRA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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