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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 26/11/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0048728-96.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048728-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0263591-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066895-64.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066895-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801916-29.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00726194 AGTE: VILLELA DUARTE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI AGDO: MARCO AURELIO TAMER CASA NOVA AGDO: ROBERTO SANTORO AGDO: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL ADVOGADO: EDWARD MARQUES LOPES LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0070326-09.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070326-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802192-08.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00768054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072904-42.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072904-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801396-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00797855 AGTE: CECILIA DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO REP/P/S/MÃE MANUELLE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: MANUELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075308-66.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075308-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0130101-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825434 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0087987-98.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087987-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033578-50.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956816 AGTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO AGDO: LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0088693-81.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088693-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008052-81.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00964306 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0010241-95.2019.8.19.0023
008. APELAÇÃO 0010241-95.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0010241-95.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00928415 APELANTE: NAZARETH MIRANDA DE PINHO SILVA ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI - LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0024060-23.2014.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0024060-23.2014.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024060-23.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00666158 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0034083-72.2021.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0034083-72.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034083-72.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00671151 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARILZA GUILHERME ANGELO ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0038207-60.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0038207-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0038207-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945354 APELANTE: ESPÓLIO DE AURORA DOS SANTOS CAMINHA LEITE REP/P/S/INV CRISTIANE DOS SANTOS CAMINHA LEITE ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800450-20.2024.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0800450-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800450-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00549183 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: HENRIQUE NEVES PEREIRA APELANTE: BPM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0801055-05.2024.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0801055-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801055-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00962025 APELANTE: IRAN BARROS GONCALVES FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0807430-48.2023.8.19.0037
014. APELAÇÃO 0807430-48.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807430-48.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00939276 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: LAIANE DOS SANTOS RABELLO VIDAL ADVOGADO: VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0807602-70.2023.8.19.0075
015. APELAÇÃO 0807602-70.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807602-70.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835360 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: VERÔNICA SANTOS PFITZNER TAVARES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0810323-36.2022.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0810323-36.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810323-36.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00954755 APELANTE: JONATAN RIBEIRO FARIA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MEU CARRO DO VILAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0822346-38.2023.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0822346-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822346-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00744671 APELANTE: DULCIMAR ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0826353-06.2023.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0826353-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826353-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00520012 APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0832644-86.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0832644-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0832644-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647046 APELANTE: ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO: CRISTIANE HENRIQUES FURTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0840591-36.2023.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0840591-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840591-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00930136 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ENOI BOMFIM RUBIM ADVOGADO: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0841675-62.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0841675-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0841675-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620176 APELANTE: FABIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0845995-92.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0845995-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0845995-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939354 APELANTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: OS MESMOS APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0868409-50.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0868409-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0868409-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723249 APELANTE: CSPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO APELADO: REBOS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0870370-26.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0870370-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0870370-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651699 APTE: SIMONE SOUZA RAFFO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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