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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/11/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0044928-65.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044928-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003559-24.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00425196 AGTE: OSMAR FERNANDES FEITOSA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: CONDOMÍNIO ALFERES TIRADENTES ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0065287-36.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065287-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012136-03.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00623269 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA GOMES ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: RONALDO ALVES ROBERTO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002842-33.2009.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0002842-33.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0002842-33.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00277094 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO APELADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA POR SI E REP/ ADVOGADO: MOACIR CORDEIRO GALVÃO ADVOGADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0006007-22.2008.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0006007-22.2008.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006007-22.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2010.00356480 APELANTE: ESPOLIO DE JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS EUGENIO DE FREITAS APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0008284-22.2007.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0008284-22.2007.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008284-22.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00273814 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: FATIMA TEIXEIRA MARTINS APELADO: ROGERIO LINCOLN DE GUIMARAES GERMANO APELADO: CARMEM TINOCO APELADO: RONALDO DE GUIMARAES GERMANO APELADO: IRENE FERREIRA GERMANO APELADO: ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO APELADO: DEBORAH DE GUIMARAES GERMANO APELADO: SHEILA MARIA DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0003482-13.2017.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0003482-13.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003482-13.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2018.00004340 APELANTE: ESPÓLIO DE MELICE MELLO DOS SANTOS REP/P/S/INV. SHIRLEI SANTOS DO PATROCÍNIO ADVOGADO: BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO STREIT FONTANA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0036859-84.2017.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0036859-84.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036859-84.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00551513 APELANTE: JOSÉ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE PEREIRA COSTA APELADO: F AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001942-67.2016.8.19.0207
008. APELAÇÃO 0001942-67.2016.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001942-67.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2020.00179802 APELANTE: CONDOMINIO MORADA DA ILHA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0017250-70.2017.8.19.0026
009. APELAÇÃO 0017250-70.2017.8.19.0026 ASSUNTO: EXCLUSÃO - ICMS / BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0017250-70.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00098929 APELANTE: ALESSANDRO PEREIRA LAIA ADVOGADO: LUCÍOLA GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0047635-75.2019.8.19.0011
010. APELAÇÃO 0047635-75.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047635-75.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2020.00595099 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: NEUZA MARIA POSSIDONIO ADVOGADO: JOSE ANTONIO MAIQUES ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0052020-62.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0052020-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0052020-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04656958 APTE: MARCOS PAULO SANTOS MATTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0157588-04.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0157588-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0157588-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00247279 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIOS DOS EDIFÍCIOS MUNDO NOVO CLUB & PLATINUM ADVANCED OFFICES ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0272626-98.2018.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0272626-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0272626-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04594497 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0063927-97.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0063927-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0063927-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00055787 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROS JUNIOR ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0094131-27.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0094131-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0094131-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00090366 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCORA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0170136-95.2018.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0170136-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0170136-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00688684 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0299462-50.2014.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0299462-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0299462-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00178778 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OLGA ALBERTINI DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO HONORATO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO PETERSEN BAMBERG RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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