TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/11/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0043418-75.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043418-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0828633-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00535730 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO: TANIA MARA REISHOFFER DE OLIVEIRA PINTO ALBERNAZ ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS INTERESSADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0039521-44.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039521-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800534-76.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00381525 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA AGDO: SEBASTIAO LUIZ SOARES CHARLES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA ADVOGADO: ROGERIO ALVES DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049184-17.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049184-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806785-13.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00467500 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS AGDO: ALEX SANDRO SILVEIRA GARCEZ ADVOGADO: ABNER NAGEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0066016-28.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066016-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814699-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00636787 AGTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTIAGO ADVOGADO: NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058975-73.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058975-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050800-13.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00648062 AGTE: MARIA DA CONCEIÇAO THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH AGDO: VIAÇAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039466-25.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039466-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009153-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00420877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR CARDOSO MERITELLO MAGALHAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045549-57.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045549-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944467-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE CORRÊA BARREIROS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051024-91.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051024-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822858-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00549202 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DANIEL SILVA ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051370-42.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051370-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821963-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00553028 AGTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: EDUARDO MUZZI ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ AGDO: RAPHAEL ALVES ANGELITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0057147-08.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057147-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0874064-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619424 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUCAS DEBOSSAN DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0057747-29.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057747-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0868285-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625116 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOAO VICTOR OLIVEIRA MAZZEI AGDO: CRISTINA OLIVEIRA MAZZEI ADVOGADO: JOEL DOS SANTOS COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064647-28.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064647-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0066868-94.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699876 AGTE: C H S CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO AGDO: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB ADVOGADO: ANA PAULA BONILHA DE TOLEDO COSTA ADVOGADO: JOÃO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0065054-34.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065054-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0066868-94.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704757 AGTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: JOÃO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS AGDO: C H S CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0068421-66.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068421-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006982-31.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00744786 AGTE: CIAC CAMINHÕES COMERCIAL LTDA AGTE: CIAC DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: HAWAI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0070857-95.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070857-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001539-95.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00773392 AGTE: THIAGO ALESSANDRO MOREIRA CANALES ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA AGDO: JORGE MARCOLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074996-90.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074996-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0875998-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821923 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FABIANA DA CRUZ NEVES LEAL ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0076238-84.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076238-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806719-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00832664 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR AGDO: JOYCE PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: LARISSA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0079645-98.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079645-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803503-49.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00867987 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: JOAO MIGUEL ANGELO CUNHA REP/ P/ S/ MÃE JUSSARA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080160-36.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080160-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811593-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873422 AGTE: PAULO CESAR CORREIA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080365-65.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080365-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0000578-29.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875305 AGTE: ESPÓLIO DE GORKI DE MIRANDA KERN REP/P/S/INV MÁRCIO KERN FEHLAUER ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE REP/P/S/INV MARIA FERNANDA DE CASTRO PINTO E ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA ROCCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0083931-22.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083931-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002442-63.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00913383 AGTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MELLO AGTE: ANDRÉA DE OLIVEIRA AGTE: VALÉRIA DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER AGDO: ESPÓLIO DE BENEDICTA BASTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086864-65.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086864-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037168-59.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00944734 AGTE: ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA AGTE: RENATO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA AGTE: RICARDO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: SONIA MARIA REBOUÇAS ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0087141-81.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087141-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0127329-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948178 AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENÁRIO LARANJEIRAS ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088616-72.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088616-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846522-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00963183 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: VITOR COSME DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(A). JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA ADVOGADO: RUSENBERG DE JESUS CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0089321-70.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089321-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001709-20.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970874 AGTE: MIRIAN CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA AGTE: MARIO RIBEIRO DUARTE AGTE: KATIA DOS SANTOS SILVA AGTE: FERNANDO OSCAR DE MATOS ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS CARVALHO ADVOGADO: BELMIRO RUFINI VALENTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0090820-89.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090820-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808638-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982161 AGTE: GISELLY ROSA MODESTO PEREIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES AGDO: MARCIA FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0091098-90.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091098-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000081-31.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00989868 AGTE: MÁRIO FRANCISCO DA COSTA AGTE: NILCE RAPOSO DE MELO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE SUELY DE SANT'ANNA CAMPOS REP/P/S/FILHOS FLAVIA CAMPOS LEMOS DO NASCIMENTO E CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICELLY FERREIRA KEMPF RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0091327-50.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091327-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023663-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00992241 AGTE: OLIVEIRA E CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO AGDO: KALLAN MODAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0091730-19.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091730-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149962-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996325 AGTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0095275-97.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095275-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0418909-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036010 AGTE: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. AGTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: FUNDAÇÃO UNIVERSO ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0099105-71.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099105-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833057-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01078379 AGTE: JOAO MIGUEL FURTADO GOMES REP/P/S/MÃE BRENDA FURTADO DOMINGOS GUALTER ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102496-34.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102496-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806023-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01121969 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105749-30.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105749-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-44.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01161946 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: NOSSO BAR G4 JARDIM LTDA ME AGDO: ODILEI BERTON ADVOGADO: CAMILA VIEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0106230-90.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106230-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020764-21.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01166599 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ EVANGELISTA PERRONE AGTE: ESPÓLIO DE SYLVIA JORDÃO PERRONE ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0106327-90.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106327-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016655-30.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01167602 AGTE: BANCO SISTEMA S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0106945-35.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106945-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025056-11.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01173088 AGTE: OSVALDINA RODRIGUES MORAES ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO AGDO: GEBSA PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001214-16.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001214-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0869445-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00016750 AGTE: JANE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: FILIPE VALERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003629-69.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003629-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056201-11.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00047112 AGTE: COMUNIDADE SHAMAH ADVOGADO: RONALDO VINHOSA NUNES ADVOGADO: SILVANA FREIRE QUEIROZ ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO AGDO: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: PONTO 160 DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP AGDO: GELTER DINUCCI COSTA AGDO: STAEL COELHO PEREIRA ADVOGADO: THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: ROSELI DIAS MARQUES ADVOGADO: ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007272-35.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007272-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037757-22.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00087533 AGTE: ANDERSON ROCHA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA CARVALHO AGDO: SPE CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG RIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011388-84.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011388-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806426-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00129188 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: GRACA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA AGDO: THIAGO BANHARO MEDEIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013207-56.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013207-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0962079-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155960 AGTE: EDMILSON CADENGUES FEITOZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S/A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014124-75.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014124-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025741-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00167463 AGTE: CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES AGDO: ESPOLIO DE IVANILDA GOMES PESSOA REP/P/S/INVTE RODRIGO DANIEL PESSOA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0014149-88.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014149-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809359-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00167894 AGTE: GERCINO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: LUCICLEIDE OLIVEIRA SERAFIM ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017911-15.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017911-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802706-91.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00218871 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: CARLOS DANIEL DA SILVA LOPES ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: CLEITON LEAL VARGAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019266-60.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019266-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801219-17.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00236528 AGTE: PRISCILA RAJO SANTOS MONTEMOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0019713-48.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019713-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0249546-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO AUDI ADVOGADO: MARCELA COSTA AUDI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0019961-14.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019961-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844903-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00246378 AGTE: ISCOURI ARQUITETURA LTDA - ME ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM AGDO: ANGELA GIOVANA VIGANO AGDO: ANA PAULA VIGANO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022054-47.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022054-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0962734-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272429 AGTE: SERGIO LEONARDO LIMA DE MELO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0022642-54.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022642-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801155-50.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00279473 AGTE: ROSALVO AMERICO DE SOUZA ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023843-81.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023843-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006488-35.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00292825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LEONARDO DE ANDRADE NASCIMENTO LINS ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0025402-73.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025402-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003518-94.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00311351 AGTE: MARCIA MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO AGDO: ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0025814-04.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025814-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814907-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00315294 AGTE: PRISCILA GURJÃO DA SILVA ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO AGDO: ALEXANDRE SANTOS DA GAMA ADVOGADO: VERÔNICA DA CONCEIÇÃO DE PAULO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027575-70.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027575-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800551-64.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00334993 AGTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA AGDO: RENATA BRAGA AZEVEDO COMERCIO DE PISCINAS ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO: ROBERTA RAMOS DAS CHAGAS ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030331-52.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030331-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813139-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00367946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AGUIAR REGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031230-50.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031230-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008147-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00378100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031850-62.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031850-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804190-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00386840 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: SHOGO NAGOSHI ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0033727-37.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033727-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802198-83.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00408706 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO LAZARINI PIMENTEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034737-19.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034737-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803945-94.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00421101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMENICO RAFAEL CAMERINI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SIQUEIRA WEY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034938-11.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034938-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818431-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00423405 AGTE: ELIDA DE CASSIA COLACO OLIVEIRA ADVOGADO: MILLENA DE SANT'ANNA ALVES SIQUEIRA AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GARCIA AGDO: JOSE DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035108-80.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035108-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0962617-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00425681 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: BRUNA DA ROZA FREIRE AGDO: LIGIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036154-07.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036154-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0296904-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440408 AGTE: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA AGTE: MARCELO CASTELÃO SILVA AGTE: MAKAMA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT ADVOGADO: LICIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: RENNAN JORGE OLIVEIRA MIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZDOS ALTERNATIVE ASSETS I ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036686-78.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036686-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012959-91.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00447782 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO AGDO: CID ALLEDI ADVOGADO: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037224-59.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037224-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020072-30.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00455029 AGTE: ROSÂNGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS ADVOGADO: ANA LUIZA MARANHÃO SALES ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037412-52.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037412-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012719-12.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00457499 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: ANTONIO JOSE PARANHOS ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO AGDO: ELIESER DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037456-71.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037456-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829528-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00458049 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037500-90.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037500-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808389-19.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00456831 AGTE: MARA DA SILVA BOQUIMPANI MOREIRA ADVOGADO: SHALOMI CONFESSOR DE AGUIAR DO AMARAL BENEVENUTI AGDO: VICTOR HUGO CHARLES DE OLIVEIRA LAURENTINO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037837-79.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037837-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000797-95.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00462515 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037924-35.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037924-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808136-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00463745 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037931-27.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037931-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0932450-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00463819 AGTE: MARIANA HAUS MARTINS AGTE: PAULO HAUS MARTINS ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: ARNALDO HAUS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES ADVOGADO: MONIQUE DA CUNHA MAGALHÃES ANTUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0038166-91.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038166-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802146-10.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00466882 AGTE: EVERTON MOLTER BENDER DE LIMA ADVOGADO: MARCELLE JUSTEN DA COSTA AGDO: BEL MICRO TECNOLOGIA S A ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0038179-90.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038179-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034276-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00466961 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: PHILIP HUGH MURDOCH ADVOGADO: ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038515-94.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038515-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019043-65.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00465482 AGTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038646-69.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038646-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019502-21.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00472774 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RAFAEL KLAS DA ROCHA LEAL AGDO: FERNANDA TEBET BARRETO QUEIROZ ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038940-24.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038940-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006909-13.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00475937 AGTE: DEL COMERCIO E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILLO ESTEVES ASSUMPÇÃO AGDO: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BÁRBARA ANDRÉ BRANDÃO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039082-28.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039082-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023219-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00477979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIELA CARLA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ISIS MARIA DE AZEVEDO AGDO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADMJUD: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039330-91.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039330-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813961-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00480881 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN FAISSAL NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041234-49.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041234-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001647-81.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00506396 AGTE: GEYSE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: LSI - LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041474-38.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041474-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022227-36.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00508974 AGTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(A). ITALO SCARAMUSSA LUZ AGDO: CONDOMÍNIO SAINT VIVANT RESIDENCE CLUB, ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR INTERESSADO: GS TRIGUEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0041938-62.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041938-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810882-02.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00514856 AGTE: WALDO MOTTA FERREIRA ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042126-55.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042126-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832250-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00517148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM ANDRADE SEIXAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042590-79.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042590-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800078-72.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00519240 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042774-35.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042774-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004485-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00526956 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0042979-64.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042979-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0971168-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00529787 AGTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS AGDO: JOSE ORNI GONCALVES NEVES ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043288-85.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043288-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0186115-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00533971 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL - FENAPAF ADVOGADO: ALUISIO ELIAS PAULINO ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES ADVOGADO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0044240-64.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044240-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001647-81.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00546726 AGTE: IRAN RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA ADVOGADO: PAULO CEZAR DE ALVIM TOSTES NETO AGDO: LSI - LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE INTERESSADO: GEYSE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER ADVOGADO: JULYANA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045628-02.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045628-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804906-82.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00564193 AGTE: MARCOS DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: BRUNO FRANCA BRASILEIRA AGDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045807-33.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045807-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0045000-51.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00566643 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO MOREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA AGDO: C DUE INDUSTRIA DE MODA LTDA ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0045835-98.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045835-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812036-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00567129 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULLYANNA NUNES REGO VEROL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA ELIZANDRA CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046098-33.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046098-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0848374-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00570822 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: DIOGO SOBREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0046130-38.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046130-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809785-36.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00571309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE CORRÊA BARREIROS OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046179-79.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046179-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00572015 AGTE: CLAUDICEIA SILVA RIBEIRO AGTE: NYCOLAS CARLOS SILVA MACIEL REP/P/S/MÃE ANA CLAUDIA DE ALMEDA ABREU ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046744-43.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046744-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010442-55.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00579960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046958-34.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046958-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0119630-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00582792 AGTE: THIAGO MARQUES MACHADO CRISPIM ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047099-53.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047099-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002812-57.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00584773 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048324-11.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048324-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015084-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00597420 AGTE: PAULO JORGE DE MORAIS ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0048619-48.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048619-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004625-76.1980.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00601453 AGTE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AUXILIARES DOS GOVERNOS DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL -ASPAG ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0048744-16.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048744-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826643-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00602844 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARCIO FRAZÃO SILVA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0048852-45.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048852-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0105110-54.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00604408 AGTE: ANGELA CRISTINA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA AGDO: ESPÓLIO DE MÁRCIO JOSÉ RESENDE REP/P/S/INVENT. RAILLE RANGEL RESENDE ADVOGADO: ANDRÉ MEIRELLES LOPES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049386-86.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049386-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019112-49.2000.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00612862 AGTE: VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR- AGTE: LUANA MARTINS SALAZAR ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ AGDO: TRANSPORTES VT LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO RIBEIRO FARAGE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049417-09.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049417-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800828-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00613278 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0050170-63.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050170-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0031927-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624230 AGTE: ESPÓLIO DE RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN REP/P/S/INV MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN AGTE: MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0050946-63.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050946-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842506-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00636513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050961-32.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050961-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052006-17.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00636773 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: KIK CALÇADOS LTDA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051620-41.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051620-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0085616-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00646551 AGTE: BANCO CÉDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO AGDO: CONRADO AGUIAR BARRETO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ADVOGADO: AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051833-47.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051833-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803527-90.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00649586 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052443-15.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052443-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007139-46.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00659215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ141247) ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052757-58.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052757-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0113710-98.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00665669 AGTE: CLAUCIRLEY JOVENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA AGDO: NOVO IMPACTO PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHÃES BICHARA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053059-87.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053059-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800236-35.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00669431 AGTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK AGDO: DWV COMERCIAL LTDA AGDO: WALLACE PINTO DE OLIVEIRA AGDO: DULCE MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MANTUANO ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES ADVOGADO: CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053255-57.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053255-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0460855-52.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672381 AGTE: ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES REP/P/S/INV MARCIA DA ROCHA MORAES ADVOGADO: MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA AGDO: CRISTINA FAÇANHA ADVOGADO: CRISTINA FAÇANHA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0053292-84.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053292-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814017-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00672687 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MARISA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: THIELY JESUS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0054388-37.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054388-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032611-70.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00687979 AGTE: FABIO NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMERSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: POLIANE MIRANDA DO PRADO AGDO: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054471-53.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054471-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017203-20.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00689623 AGTE: RSM RIO SUL MAQUINAS AGTE: CLAUDIA DE PINNA BORGES AGTE: ANA LUIZA BORGES ROCHA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO AGDO: VILMA DE SUZA CORDEIRO MONTEIRO AGDO: JOEL ALVES MONTEIRO ADVOGADO: EVANE LOPES DIAS SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0055879-79.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055879-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837365-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00711711 AGTE: CLAUDIONOR CAETANO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0055957-73.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055957-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017070-48.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00712671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056429-74.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056429-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0926258-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00720436 AGTE: ENZO MANOEL DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MÃE SONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057734-93.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057734-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002271-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00736763 AGTE: CARLOS HENRIQUE FEITOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA AGDO: MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA AGDO: MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058956-96.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058956-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800817-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00758002 AGTE: THIAGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007417-04.2022.8.19.0042

118. APELAÇÃO 0007417-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: LAVRAR, RETIFICAR OU ANULAR ESCRITURA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007417-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00836154 APELANTE: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCIANNA DE CICCO PEREIRA APELADO: PAULO CESAR CALLERI ADVOGADO: TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010134-34.2021.8.19.0006

119. APELAÇÃO 0010134-34.2021.8.19.0006 ASSUNTO: TAXA DE ÁGUA / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010134-34.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00316866 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: (ESPÓLIO)VIRGULINO FRANCISCO RAMOS ESPOLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035121-70.2017.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0035121-70.2017.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035121-70.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00311490 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0148207-64.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0148207-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0148207-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937022 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOEMA STAR ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0178378-09.2019.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0178378-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0229795-40.2015.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0229795-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0229795-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00234699 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: EDB ENGENHARIA DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031397-21.2018.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0031397-21.2018.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031397-21.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00435550 APELANTE: CONDOMINIO GRAND VILLAGE FREGUESIA RESIDENCE CLUB ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0933337-44.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0933337-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0933337-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057718 APELANTE: MARCELO VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001554-97.2020.8.19.0087

126. APELAÇÃO 0001554-97.2020.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001554-97.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00959422 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: EDUARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002739-55.2022.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0002739-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002739-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01137939 APELANTE: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003391-04.2009.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0003391-04.2009.8.19.0208 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003391-04.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00102275 APELANTE: KIRTON BANK S. A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DANIEL FARIAS BRITO ADVOGADO: EVERALDO ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003489-86.2018.8.19.0203

129. APELAÇÃO 0003489-86.2018.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003489-86.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01103701 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004205-94.2022.8.19.0067

130. APELAÇÃO 0004205-94.2022.8.19.0067 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004205-94.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00964309 APELANTE: LUCIANO ANACLETO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007304-93.2017.8.19.0052

131. APELAÇÃO 0007304-93.2017.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007304-93.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00692516 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: THIAGO MICHEL MACHADO REP/P/S/MÃE VIVIANA ALICE MACHADO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017444-06.2022.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0017444-06.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI PROJETO JUST ITINER MUNIC TANGUA AÇÃO: 0017444-06.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00902830 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019244-87.2017.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0019244-87.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019244-87.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101731 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023107-75.2022.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0023107-75.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023107-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01124798 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: EWERTON VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040081-81.2014.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0040081-81.2014.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040081-81.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748883 APELANTE: MARIA DE FATIMA FRANCO DA COSTA APELANTE: LENI MARIA GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL APELANTE: WANDERLEY BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK APELANTE: ALEXANDRE LICURCI DE MELLO APELANTE: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO APELANTE: ROGÉRIO LICURCI DE MELLO ADVOGADO: EDUARDO BELO CHAMBARELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040485-93.2021.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0040485-93.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040485-93.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01041322 APELANTE: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052494-35.2017.8.19.0002

137. APELAÇÃO 0052494-35.2017.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052494-35.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00523534 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0080651-45.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0080651-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0080651-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034799 APELANTE: BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO APELADO: ARACUI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANGELO CORRADI FILHO ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0108591-10.2018.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0108591-10.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108591-10.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938733 APELANTE: ISAÍAS NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0123678-95.2010.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0123678-95.2010.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0123678-95.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00112224 APELANTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO DE OUTAO ADVOGADO: MARNIO LUZ DO OUTAO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0199135-93.2008.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0199135-93.2008.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0199135-93.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00944065 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0252513-31.2015.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0252513-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0252513-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922313 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISNTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: HUDSON MOREIRA DA SILVA (SP216053) RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0289018-79.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0289018-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0289018-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072104 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ERNESTO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0322495-25.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0322495-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0322495-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693669 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: MARIO CEZAR GERVASI ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE APELADO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: BRUNO BRAGA DIAS VAZ ADVOGADO: DANIEL DE JESUS CONTE ADVOGADO: LANA REGINA BELFORT FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUANA MOTTA VON DOELLINGER CAVALHEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811498-15.2024.8.19.0002

145. APELAÇÃO 0811498-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811498-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169779 APTE: RAISSA VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO APDO: VIATECH BANK PROCESSADORA DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS APDO: 42.512.815 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: ELITON ALVES PIMENTA APDO: EROM MEIRELES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0816707-31.2025.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0816707-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0816707-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102676 APELANTE: EDUARDO MOUSSA DE JABUR LEZE ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822999-76.2023.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0822999-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822999-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013057 APELANTE: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0829748-33.2023.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0829748-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829748-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171847 APELANTE: SERGIO MAURICIO PENNA SUANNO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APELADO: ANDREIA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0839459-41.2023.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0839459-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839459-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01084095 APELANTE: JONAS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0849889-62.2023.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0849889-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0849889-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00579560 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARLENE COUTINHO SALLES ADVOGADO: IRAN BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0860876-60.2023.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0860876-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0860876-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00422791 APELANTE: ELZI DINIZ SIMOES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0872656-74.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0872656-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0872656-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183175 APELANTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES APELADO: ELISANGELA ALENCAR PAIVA ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE GABRIEL ROURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0894276-45.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0894276-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0894276-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055524 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0904380-96.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0904380-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0904380-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906253 APELANTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: GILSON SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0938866-10.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0938866-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0938866-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047419 APELANTE: RAFAEL GRAZIEL DOS SANTOS ADVOGADO: KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES BALBINO ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL APELADO: NATURA COSMÉTICOS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000070-37.2021.8.19.0079

156. APELAÇÃO 0000070-37.2021.8.19.0079 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000070-37.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00613674 APELANTE: EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - HOTEIS.COM ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: TALITA GUARISA DE SOUZA SIXEL ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000119-36.2024.8.19.0059

157. APELAÇÃO 0000119-36.2024.8.19.0059 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000119-36.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00027123 APELANTE: PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISA REIS DE JESUS APELADO: ÔNIX SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: KLEBER CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000286-90.2021.8.19.0016

158. APELAÇÃO 0000286-90.2021.8.19.0016 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000286-90.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00708818 APELANTE: EDIL SILVA COSTA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA APELADO: LUCIANA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000401-58.2022.8.19.0087

159. APELAÇÃO 0000401-58.2022.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000401-58.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00176026 APELANTE: MARLI PESSANHA DONATO APELANTE: RENATA PESSANHA DONATO APELANTE: ROSANE PESSANHA DONATO RAMOA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000488-55.2022.8.19.0041

160. APELAÇÃO 0000488-55.2022.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000488-55.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00770229 APELANTE: ELISANGELA RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO ADVOGADO: TATIANA DE JESUS REIS DUARTE REZENDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000738-97.2019.8.19.0072

161. APELAÇÃO 0000738-97.2019.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000738-97.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00696813 APTE: LUCIANO AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA APDO: CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO DEMARCHI APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000970-72.2022.8.19.0212

162. APELAÇÃO 0000970-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000970-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00730037 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILBERTO DA CONCEIÇÃO LEMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO ADVOGADO: ANIBAL BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001125-50.2023.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0001125-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001125-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00063391 APELANTE: NATASHA SALLUM ADVOGADO: DR(A). PAULO HUMBERTO CARBONE ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO APELADO: ROBERTO NABHAN ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO APELADO: B2B CAPITAL PARTNERS S A APELADO: FERNANDO OROZCO BITENCOURT DE OLIVEIRA APELADO: ELIAS SALLUM JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001550-91.2022.8.19.0054

164. APELAÇÃO 0001550-91.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001550-91.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00513930 APELANTE: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ANDREA SOUZA DE PAULA SOARES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002203-45.2024.8.19.0209

165. APELAÇÃO 0002203-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002203-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00024363 APELANTE: EDMILSON BATISTA BACELAR ADVOGADO: CAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE APELANTE: ERIKA ANDRADE BANDEIRA DE MELLO ABREU ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002315-58.2017.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0002315-58.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002315-58.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00711054 APELANTE: LUIZ EDUARDO ANDRADE SALGADO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO APELADO: CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002321-86.2015.8.19.0063

167. APELAÇÃO 0002321-86.2015.8.19.0063 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002321-86.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00095269 APTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA APTE: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA APTE: AUGUSTO CÉSAR DE ALMEIDA APTE: ANÉLIA ABREU DE ALMEIDA DEMETRI APTE: HELIANA ABREU DE ALMEIDA MONNERAT LUTTERBACH APTE: DUCEANA ABREU DE ALMEIDA DOS REIS ADVOGADO: HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA APDO: GLAUCIO LUIS CURDY DE CARVALHO APDO: ERICA DE SOUZA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002649-86.2021.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0002649-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002649-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00766470 APELANTE: THAÍS FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002744-48.2021.8.19.0059

169. APELAÇÃO 0002744-48.2021.8.19.0059 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002744-48.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00027124 APELANTE: PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: LARISA REIS DE JESUS ADVOGADO: ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA APELADO: ÔNIX SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: KLEBER CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002744-69.2020.8.19.0031

170. APELAÇÃO 0002744-69.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002744-69.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011072 APELANTE: SIT MACAÉ TRANSPORTE S/A ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: CARMELITA RODRIGUES PINTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004198-69.2019.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0004198-69.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004198-69.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161516 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GRAFFITTI ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004752-35.2020.8.19.0058

172. APELAÇÃO 0004752-35.2020.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004752-35.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00731518 APELANTE: IAGO LUCAS RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005030-34.2021.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0005030-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005030-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00585554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DIEGO OTTOLINI CHAVÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005038-81.2014.8.19.0071

174. APELAÇÃO 0005038-81.2014.8.19.0071 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0005038-81.2014.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00445107 APELANTE: ANA AMELIA RAFAEL APELANTE: LUZ MANOEL RAFAEL ELIAS APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARLOS RAFAEL REP/P/S/FILHA RAFAELA TAYRINE DA COSTA RAFAEL ADVOGADO: CLENI FERREIRA DA COSTA APELANTE: ANDRE XAVIER LEIS ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA APELANTE: LIVIA APARECIDA RAFAEL ELIAS ADVOGADO: CELIO ALVES NETO APELADO: LUIZ GONZAGA ELIAS ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006235-08.2020.8.19.0024

175. APELAÇÃO 0006235-08.2020.8.19.0024 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006235-08.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00715933 APELANTE: OZIEL MANGE EUTIMIO ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO APELADO: C M M A CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006298-52.2023.8.19.0210

176. APELAÇÃO 0006298-52.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006298-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00739598 APELANTE: MICHAEL DE LIMA BALZANA DE MELO PINTO ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: RAFAELA MARIANA SANTIAGO DOS SANTOS APELANTE: X BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: VICTORIA HELENA SOARES DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007184-20.2020.8.19.0028

177. APELAÇÃO 0007184-20.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007184-20.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00138240 APELANTE: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES APELADO: HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007298-32.2015.8.19.0028

178. APELAÇÃO 0007298-32.2015.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007298-32.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00694236 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007510-63.2014.8.19.0036

179. APELAÇÃO 0007510-63.2014.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007510-63.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00731448 APELANTE: TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPEZ ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO APELADO: ERICA FERNANDA FELIX E OUTRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007736-66.2016.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0007736-66.2016.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007736-66.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00711330 APTE: AUREA DOS SANTOS RICARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ADM SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008020-64.2026.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0008020-64.2026.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0008020-64.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00415653 APTE: SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO APTE: PAULO ROBERTO CAMPOS MARVILLA APTE: DAUREA IZABEL MARVILLA ANDRADE APTE: ELENI MARVILLA DE OLIVEIRA APTE: ELVIA CAMPOS MARVILLA ALVES APTE: ALEXANDRE MARVILLA FERREIRA APTE: LUIZ CLAUDIO MARVILLA FERREIRA APTE: ALESSANDRA MARVILL A FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE ADVOGADO: SABRINA BALDEZ DOS REIS APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008037-79.2022.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0008037-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008037-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00565954 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: RODRIGO FERNANDES PESSOA ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008491-79.2014.8.19.0008

183. APELAÇÃO 0008491-79.2014.8.19.0008 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008491-79.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00713767 APELANTE: ESPÓLIO DE RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO REP/P/S/INV FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX APELADO: JANE ROCHA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008699-28.2003.8.19.0209

184. APELAÇÃO 0008699-28.2003.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008699-28.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00540165 APELANTE: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ APELADO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO APELADO: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011193-25.2019.8.19.0007

185. APELAÇÃO 0011193-25.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011193-25.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00689113 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013636-03.2011.8.19.0209

186. APELAÇÃO 0013636-03.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013636-03.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00656724 APELANTE: MANOEL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO APELANTE: ITAMAR DE OLIVEIRA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016202-39.2022.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0016202-39.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016202-39.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00703571 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISAMARA DA FONCECA CRISPIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017016-48.2022.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0017016-48.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017016-48.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00666944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUIS VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS AMORIM PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017608-09.2019.8.19.0206

189. APELAÇÃO 0017608-09.2019.8.19.0206 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017608-09.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00726863 APELANTE: HUDSON COSTA DE MELLO ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO APELADO: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018039-72.2021.8.19.0206

190. APELAÇÃO 0018039-72.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018039-72.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00769706 APELANTE: OTACIANO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEONAN DE LIMA TAVARES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019366-38.2019.8.19.0007

191. APELAÇÃO 0019366-38.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019366-38.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00007902 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019811-37.2020.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0019811-37.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019811-37.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00561211 APELANTE: MÁRCIO DE REZENDE BELISARIO ADVOGADO: RAFAEL SOUZA SANTIAGO APELADO: ISABELA SCHUWARTZ TANNUS BELISARIO ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020222-87.2019.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0020222-87.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020222-87.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00216448 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS APDO: PASCOALINO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0023788-43.2021.8.19.0021

194. APELAÇÃO 0023788-43.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023788-43.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00143721 APELANTE: SUZANA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025951-51.2020.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0025951-51.2020.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025951-51.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00649436 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: PEDRO ROBERTI SANTORO ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0026025-68.2021.8.19.0209

196. APELAÇÃO 0026025-68.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026025-68.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00050472 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA DE BARROS LEITE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028012-60.2021.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0028012-60.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028012-60.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00185800 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA APELADO: SPE.SCP JACAREPAGUA I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0029522-35.2021.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0029522-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0029522-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00733041 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: SHEYLA CATHARINA DE OLIVEIRA NECO ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APDO: DDMA SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA RAMOS APDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0030965-30.2015.8.19.0066

199. APELAÇÃO 0030965-30.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030965-30.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00717992 APELANTE: MIGUEL POMARICO GONÇALVES ALENCAR REP/P/S/PAIS GNATALLI GONÇALVES ALENCAR E TATIANE POMARICO DE SOUZA APELANTE: GNATALLI GONÇALVES ALENCAR APELANTE: TATIANE POMARICO DE SOUZA ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS VERGILIO APELADO: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031272-44.2018.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0031272-44.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031272-44.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00714368 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE FATIMA SANTOS CARVALHO ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058245-35.2019.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0058245-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0058245-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00634295 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0067558-44.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0067558-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067558-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188445 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: BERNARDO MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MÃE STEPHANE MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082057-04.2022.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0082057-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0082057-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294964 APELANTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OLINDINA MARIA DA SILVA DUARTE APELADO: FLAVIA CRISTINA DA SILVA DUARTE APELADO: THIAGO ANDRE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA APELADO: JORGE FERREIRA DE SOUZA APELADO: MAURO CESAR ALVES DE QUEIROZ APELADO: ROBSON RODRIGUES LIMA APELADO: SERGIO BENTO PEREIRA APELADO: SERGIO BESSA ADIALA APELADO: SIDNEI FERREIRA ARCHANJO APELADO: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0103375-34.2022.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0103375-34.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0103375-34.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00757480 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDIVANDRO DA SILVA MARQUES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0113486-18.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0113486-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0113486-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296188 APELANTE: TISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APELANTE: XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA APELADO: CASA & VIDEO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0154067-46.2022.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0154067-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0154067-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00699179 APELANTE: ELIZABETH BERNARDES MARREIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GEISA DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: YURI SCHONWANDT NOLASCO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0198740-61.2021.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0198740-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0198740-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125447 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSE MARY BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0325286-35.2019.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0325286-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0325286-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141201 APELANTE: CRISTINA CASTINHEIRAS TOBIAS ADVOGADO: TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES APELADO: GOLDIEN RB ASSESSORIA E CADASTRO EIRELI ADVOGADO: FRANCINE CRISTINA BERNES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0401212-95.2014.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0401212-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0401212-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00685954 APELANTE: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA APELADO: SUL INVEST CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800187-65.2024.8.19.0054

210. APELAÇÃO 0800187-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800187-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00699880 APTE: CARLOS JAHU ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800215-33.2023.8.19.0033

211. APELAÇÃO 0800215-33.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800215-33.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00741259 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI APELADO: MONICA REGINA DOS SANTOS ALVES LEMOS ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801552-88.2023.8.19.0055

212. APELAÇÃO 0801552-88.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801552-88.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00611268 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801611-77.2024.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0801611-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801611-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00108296 APELANTE: VISUAL MARKET COMERCIO EIRELI ADVOGADO: LEONARDO CABRAL BAPTISTA ADVOGADO: SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801896-20.2023.8.19.0039

214. APELAÇÃO 0801896-20.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801896-20.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00552683 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: THAYNÁ BRANDÃO DE SOUZA ADVOGADO: VANDA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801963-97.2022.8.19.0207

215. APELAÇÃO 0801963-97.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801963-97.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00151059 APELANTE: REBECA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA APELADO: CORPÓREOS - SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802201-25.2022.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0802201-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802201-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00654272 APTE: CAR FLORES MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOS EIRELI ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS APDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802637-55.2023.8.19.0073

217. APELAÇÃO 0802637-55.2023.8.19.0073 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802637-55.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00460525 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803522-58.2023.8.19.0012

218. APELAÇÃO 0803522-58.2023.8.19.0012 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803522-58.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00693620 APELANTE: RODRIGO QUEVEDO DA ROSA PINHEIRO ADVOGADO: KAYQUE DOS SANTOS MACHADO APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804167-42.2023.8.19.0058

219. APELAÇÃO 0804167-42.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804167-42.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00669208 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804872-60.2023.8.19.0213

220. APELAÇÃO 0804872-60.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-60.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00022112 APELANTE: MÁRCIA DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806742-70.2025.8.19.0052

221. APELAÇÃO 0806742-70.2025.8.19.0052 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806742-70.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00238755 APTE: MOSILDA VALDA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808027-50.2023.8.19.0026

222. APELAÇÃO 0808027-50.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808027-50.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00378080 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YÚRI CAMARGO KERN ADVOGADO: MARLENE GONCALVES GARCIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808560-92.2025.8.19.0202

223. APELAÇÃO 0808560-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808560-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00533246 APELANTE: CLAUDIA MARIA JIMENES SILVA ADVOGADO: DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0809171-02.2024.8.19.0066

224. APELAÇÃO 0809171-02.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809171-02.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059498 APELANTE: CLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812932-14.2023.8.19.0054

225. APELAÇÃO 0812932-14.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812932-14.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00566029 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINA GREGORIO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0813608-59.2023.8.19.0054

226. APELAÇÃO 0813608-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813608-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00273402 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: JOÃO MIGUEL TURETTA ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818806-03.2023.8.19.0208

227. APELAÇÃO 0818806-03.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818806-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00033214 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821100-05.2023.8.19.0054

228. APELAÇÃO 0821100-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821100-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00699822 APELANTE: JORGE JOAQUIM DE CASTRO LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0826622-93.2024.8.19.0210

229. APELAÇÃO 0826622-93.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826622-93.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01179783 APELANTE: THAYZA CAROLINE ECKHARDT DOS SANTOS ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0831880-57.2023.8.19.0004

230. APELAÇÃO 0831880-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831880-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00227959 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MARIA ANITA FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0835459-93.2022.8.19.0021

231. APELAÇÃO 0835459-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835459-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00623343 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0840278-96.2023.8.19.0002

232. APELAÇÃO 0840278-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840278-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00329858 APELANTE: REYNALDO PINTO JUNIOR ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APELADO: MARCELO BARROS PESSOA ADVOGADO: MARCELO BARROS PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0841643-43.2024.8.19.0038

233. APELAÇÃO 0841643-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841643-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00749973 APELANTE: ANA CAROLINE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0846706-97.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0846706-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0846706-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00748102 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IMOBILIARIA LOPEZ LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0858548-40.2024.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0858548-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0858548-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017881 APELANTE: MICHELLE LIMA DOS SANTOS BARBOSA APELANTE: LANI BARBOSA JACQUES ADVOGADO: ISMAEL BEZERRA RIBEIRO APELADO: JOSE ERALDO DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0863650-14.2022.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0863650-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0863650-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100910 APELANTE: LORRAN CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0889946-68.2025.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0889946-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0889946-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00707499 APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0921328-79.2025.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0921328-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0921328-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077278 APELANTE: GABRIEL CARVALHO BRITO ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0956517-89.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0956517-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0956517-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635501 APTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APTE: EDERSON DE BARROS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003170-67.2026.8.19.0000

240. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0003170-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0177653-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041182 REQTE: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL ADVOGADO: NANCY SATIKO CAIGAWA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO REQDO: 3A WORLDWIDE ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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