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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 27/01/2025 E TÉRMINO EM 31/01/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0094703-78.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0094703-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0061025-32.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01046998 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA MARQUES LUCENA ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA INTERESSADO: IVO CORRÊA LUCENA FILHO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA INTERESSADO: EVANDRO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: LEONAN DE LIMA PEDRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0044299-57.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044299-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064522-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00421806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044646-90.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044646-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064522-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00424558 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060171-15.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060171-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805631-71.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00575507 AGTE: FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS AGTE: CLEONICE MARIA DOS SANTOS AGTE: LUCIARA MARIA DOS SANTOS AGTE: EDELSON DOS SANTOS BORGES AGTE: LIETE LUCIA DOS SANTOS AGTE: AROLDO BATISTA HERCULANO AGTE: REBECA DOS SANTOS HERCULANO REP/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO AGTE: ISAQUE DOS SANTOS HERCULANO ASSIST/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO AGTE: DAVI DOS SANTOS HERCULANO REP/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IONIDES ARAUJO GONÇALVES AGDO: FERNANDO CEZAR ARAUJO GONÇALVES AGDO: LÍZIA MARINA ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: MARCIO LUCAS VIDAL DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010721-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010721-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0279921-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106701 AGTE: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA AGDO: MASSA FALIDA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A ADMJUD: CLEVERSON NEVES ADVOGADOS & CONSULTORIA ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012218-21.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012218-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0802461-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00125336 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO AGDO: ANA BARBARA SOUZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0052505-26.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052505-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817016-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00574980 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ELIZABETH ALAIS LANNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057017-52.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057017-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038409-67.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00626574 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ADRIANA GALGINO DA SILVA AGDO: ALEX BARBEIRO DE QUADROS AGDO: ALUISIO SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR AGDO: AMAURI ANTONIO FREIRE DA ROSA AGDO: ANA CRISTINA CABRAL PAES ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA INTERESSADO: ARKE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0062396-71.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062396-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0210351-94.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00688038 AGTE: ZILMA SOARES MELO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0066322-60.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066322-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824185-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00739009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ TEIXEIRA CASSIANO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070139-35.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070139-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011822-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00783374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071134-48.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071134-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0029809-92.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00793758 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074829-10.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074829-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000520-16.2006.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00832226 AGTE: MARILICE AIEX DA SILVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE REIS MARTINS AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ARANTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALICE PEREIRA DA SILVEIRA AGDO: LUIRENE ARANTES VENTURA ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES AGDO: EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA AGDO: MARILENE AIEX DA SILVEIRA AGDO: JORGE LUIS AIEX DA SILVEIRA AGDO: MARILDA AIEX DA SILVEIRA AGDO: EDEMILSON LUIZ CALUZA DA SILVEIRA AGDO: JOSE RENILTON SILVEIRA ARANTES AGDO: REGINA COELI PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: ADRIANA DA SILVEIRA ARANTES DE SOUZA LIMA AGDO: JOSE EDEMIR SILVEIRA ARANTES ADVOGADO: GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO AGDO: TERESA CRISTINA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE AGDO: FÁBIO SILVEIRA MOERBECK ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0075623-31.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075623-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802527-72.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00840489 AGTE: WILSON JOSE SOARES ADVOGADO: JULIANE DE SOUZA SILVA AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0075642-37.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075642-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009695-18.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00840725 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: R.V.V.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP ADVOGADO: FELIPE RAMUNDO VIDEIRA FERNANDES AGDO: MÁRCIA REGINA BUENTES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA AGDO: VOLMER CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0075817-31.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075817-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0875151-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842168 AGTE: CECILIA CASALI CALLADO DE CAMPOS REP P PAI ROBERTO CALLADO DE CERQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079973-62.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079973-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0915360-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884670 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080914-12.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080914-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000799-30.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00897620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS ANTONIO PESSANHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081569-81.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081569-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0922787-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905332 AGTE: ANDRESSA DE ASSIS DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0081949-07.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081949-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0893517-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909218 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0082472-19.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082472-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049859-58.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00914589 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082603-91.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082603-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823740-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00916115 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANTONIA FLORENCIO DE CARVALHO REP/P/S FILHA DENISE FLORENCIO DE CARVALHO ADVOGADO: GILDEMBERG ALMEIDA VIANA ADVOGADO: DARCY PESSANHA SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0083920-27.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083920-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813642-95.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00930592 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: LEYDIANE LIMA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0083978-30.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083978-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027494-46.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00931103 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0084517-93.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084517-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0200378-23.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937110 AGTE: ELBA MARIA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: JOÃO VICTOR SALGADO MALLET ADVOGADO: SILVIO ESTRELA MALLET AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADO: MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES INTERESSADO: EBE DE JESUZ MOURA ADVOGADO: NELSON MARIO THEOBALDO ADVOGADO: IZABELLA BARBOSA GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0085982-40.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085982-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0831177-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00951374 AGTE: CENIRA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0086096-76.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086096-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009216-37.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00952799 AGTE: NELSON RIBEIRO BARBOSA AGTE: JÚLIA MARIA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: VINÍCIUS NEMESIO BRANCO AGDO: ELOÍSA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE EDSON UMBELINO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MÁRCIA UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS ADVOGADO: LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0087734-47.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087734-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0925290-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00970468 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ROBERTO ITOO ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0088763-35.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088763-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002664-56.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00982084 AGTE: LEONARDO DE SOUSA BERRIEL ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI AGDO: ANDRESSA SILVESTRE DUTRA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0089114-08.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089114-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0170314-74.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00985701 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: ESPOLIO DE AURI RIBEIRO REP/P/ EUNICE GONÇALVES SERGIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0089348-87.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089348-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811572-06.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00988561 AGTE: LEONARDO BARROS BELO ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0093048-71.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093048-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806372-56.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01028181 AGTE: FERNANDA CRISTINA BASILIO NAUS SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0093555-32.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093555-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0924701-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034136 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0093685-22.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093685-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0933612-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01035849 AGTE: LEANDRA DE REZENDE PAIVA ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0093875-82.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093875-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0047471-97.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037894 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA ADVOGADO: SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA AGDO: ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0000180-07.2021.8.19.0024
036. APELAÇÃO 0000180-07.2021.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000180-07.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00690501 APELANTE: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA ADVOGADO: ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA ADVOGADO: CELIO DA SILVA DIAS APELADO: BS CARGO DO BRASIL SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA ADVOGADO: ALINE GUIZARDI PEREZ RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0001019-58.2015.8.19.0051
037. APELAÇÃO 0001019-58.2015.8.19.0051 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001019-58.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00197658 APELANTE: FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA APELANTE: ELIANA ALONSO PIRES ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APELADO: ELMO VIEIRA BERRIEL ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0002053-39.2020.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0002053-39.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002053-39.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00986404 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: OS MESMOS APDO: WAGNER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003368-81.2019.8.19.0087
039. APELAÇÃO 0003368-81.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003368-81.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01072296 APELANTE: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005132-42.2020.8.19.0031
040. APELAÇÃO 0005132-42.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005132-42.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01047083 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APDO: CÍCERO ROMÃO BARBOSA CHAVES ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0005581-29.2022.8.19.0031
041. APELAÇÃO 0005581-29.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005581-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00936999 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA NILMA LIMA DE BARROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005704-50.2018.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0005704-50.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005704-50.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01027813 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: DANIELE NOVAES DE MORAES APDO: FLAVIA MORAES DE PASSAROS APDO: DANIELE NOVAES DE MORAES ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: ANA FLÁVIA RIGOTO ANDREIUOLO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007282-02.2019.8.19.0202
043. APELAÇÃO 0007282-02.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007282-02.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00391812 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ CLEBER DO COUTO FILHO REP/P/S/INV ADRIANO LIMA DE SÁ E COUTO ADVOGADO: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0009471-45.2018.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0009471-45.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009471-45.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00881678 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GLÁUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0009629-25.2021.8.19.0206
045. APELAÇÃO 0009629-25.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009629-25.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01074069 APELANTE: EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0011031-63.2020.8.19.0211
046. APELAÇÃO 0011031-63.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011031-63.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00992104 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PINHEIRO ZITERITH RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0014747-24.2016.8.19.0087
047. APELAÇÃO 0014747-24.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014747-24.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01000562 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SORAYA GOMES MAIA ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0018680-84.2021.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0018680-84.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018680-84.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01037409 APELANTE: MARCOS AURÉLIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN FRANÇA DA SILVA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0025491-30.2021.8.19.0208
049. APELAÇÃO 0025491-30.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025491-30.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01084152 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VILMA SILVINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0025995-58.2015.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0025995-58.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025995-58.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01072874 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: VIVIAN PATRICIA ALVES D'ALMEIDA SARMENTO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0026425-74.2019.8.19.0202
051. APELAÇÃO 0026425-74.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026425-74.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00840638 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELADO: GILZEMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0028003-98.2016.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0028003-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0028003-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287351 APELANTE: JESSICA DUARTE DE SANTANA BARROS ADVOGADO: ADEMIR THEODORO APELADO: UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0028053-55.2020.8.19.0205
053. APELAÇÃO 0028053-55.2020.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028053-55.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01069536 APELANTE: ALDO FERNANDO DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0034067-17.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0034067-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0034067-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767366 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JULIANA ANDRADE DO PRADO ADVOGADO: SAMAIRA MARUCCI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0036214-86.2013.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0036214-86.2013.8.19.0209 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE HERDEIRO OU LEGATÁRIO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036214-86.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01004196 APELANTE: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036919-57.2017.8.19.0205
056. APELAÇÃO 0036919-57.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036919-57.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00794573 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO APELADO: MARIA DE LOURDES DA COSTA HONORIO JANNUZZI ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0039826-98.2014.8.19.0208
057. APELAÇÃO 0039826-98.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039826-98.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01005698 APELANTE: KELLI CHRISTIANE SOBREIRA REIS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0041748-81.2017.8.19.0205
058. APELAÇÃO 0041748-81.2017.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041748-81.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00193053 APELANTE: DMCJ FASHION MAN LTDA-ME APELANTE: DAVIS DA CRUZ APELANTE: MARIA FÁTIMA PERESTRELO DA CRUZ ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0044207-41.2017.8.19.0210
059. APELAÇÃO 0044207-41.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044207-41.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00504463 APELANTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TAINARA MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA INTERESSADO: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0047787-91.2009.8.19.0038
060. APELAÇÃO 0047787-91.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0047787-91.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00578167 APELANTE: PRINCIPAL COM. IND. DE CAFÉ LTDA. ADVOGADO: SERGIO LUIS TAVARES MARTINS ADVOGADO: DR(A). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS APELANTE: TANIA DE FATIMA BARCELOS PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0085371-21.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0085371-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0085371-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00925285 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: RAFAELA MAGALHÃES COSTA REP/P/S/PAI REINALDO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0173609-26.2017.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0173609-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0173609-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934943 APELANTE: ALESSANDRA MONTEIRO DE CASTRO ABREU DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT ADVOGADO: BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA APELANTE: BOA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI ADVOGADO: GABRIELA PIERRI SCHMIDT APELADO: OS MESMOS APELADO: GOPRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: OUTDOOR SPORTS - 360 SPORTS ADVOGADO: PEDRO DE FARIA LIMA FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0269610-54.2009.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0269610-54.2009.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0269610-54.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913482 APELANTE: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0310629-20.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0310629-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0310629-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692620 APELANTE: MARCIO LIBMAN ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: ITAUSEG SAUDE S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0335430-39.2017.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0335430-39.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0335430-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776953 APELANTE: JANE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO APELADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0800477-68.2024.8.19.0058
066. APELAÇÃO 0800477-68.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800477-68.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01088135 APELANTE: ALEXANDRE NUNES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0801227-88.2022.8.19.0010
067. APELAÇÃO 0801227-88.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801227-88.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01036441 APELANTE: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES APELANTE: CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0801852-38.2021.8.19.0211
068. APELAÇÃO 0801852-38.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801852-38.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01036794 APELANTE: MANOEL GOMES DE REGO FILHO ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0802633-68.2022.8.19.0003
069. APELAÇÃO 0802633-68.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802633-68.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01015792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAIMUNDA IRENE DE MIRANDA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0803041-14.2022.8.19.0212
070. APELAÇÃO 0803041-14.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803041-14.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01036636 APELANTE: VILSON SARDINHA ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0803632-23.2024.8.19.0206
071. APELAÇÃO 0803632-23.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0803632-23.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00994633 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0803715-15.2022.8.19.0075
072. APELAÇÃO 0803715-15.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803715-15.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089476 APELANTE: MARIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0804108-87.2022.8.19.0026
073. APELAÇÃO 0804108-87.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804108-87.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01064013 APELANTE: MERY CARLA AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0805176-15.2023.8.19.0066
074. APELAÇÃO 0805176-15.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805176-15.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01065070 APELANTE: GENANCY FRANCISQUINI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0805734-04.2022.8.19.0007
075. APELAÇÃO 0805734-04.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805734-04.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01085202 APELANTE: VERA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREIA ALVES PEDROSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0807781-90.2023.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0807781-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807781-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01033110 APTE: MARIA EDUARDA DIAS GOMES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0808435-86.2023.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0808435-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808435-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992805 APELANTE: RAFAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: AROLDO RIBEIRO BRUM APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0808736-36.2023.8.19.0204
078. APELAÇÃO 0808736-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808736-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01103393 APELANTE: BRUNO DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0810006-58.2024.8.19.0205
079. APELAÇÃO 0810006-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0810006-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01021537 APELANTE: RONALDO DE CARVALHO ADVOGADO: ALMIR GLAUCUS CARVALHO DE ALCÂNTARA ADVOGADO: MARCO AURELIO JOSE CLAUDINO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0811584-47.2024.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0811584-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811584-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01090976 APTE: MARLENE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDO: MARCELO TEIXEIRA BALBI DA SILVA ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0813885-82.2024.8.19.0202
081. APELAÇÃO 0813885-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813885-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01097840 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: HELENA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: PREDILAR DE CASCADURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0814395-08.2023.8.19.0210
082. APELAÇÃO 0814395-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814395-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049873 APELANTE: EDINORMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: HELENA LUIZA VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA APELADO: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0819352-31.2022.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0819352-31.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819352-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00893201 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: FRANCISCO JOAQUIM ALMEIDA COSTA REP/P/S/PAIS XIRLENE FERREIRA DE ALMEIDA E VANDERLEI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO CONCIDERA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: WALTER LIMA SALES DE SANTANA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0820476-22.2022.8.19.0205
084. APELAÇÃO 0820476-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820476-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992718 APELANTE: VALDEIR CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0823134-70.2023.8.19.0209
085. APELAÇÃO 0823134-70.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823134-70.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01020102 APELANTE: DIANA RIBEIRO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0825229-22.2022.8.19.0205
086. APELAÇÃO 0825229-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825229-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01094843 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDREIA MANO MARQUES ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0827405-28.2023.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0827405-28.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827405-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01032835 APELANTE: JOANICIA MARIA DE SOUZA ROSA UHL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834253-10.2023.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0834253-10.2023.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834253-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00966462 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838005-36.2023.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0838005-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838005-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00861469 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: MARTA SILVA DE PAULA KOJUCH ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0838080-75.2023.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0838080-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838080-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01023325 APELANTE: JONATHAN ARSENIO BORGES ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: NEW OTICA LTDA ADVOGADO: FRED CAMARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0853400-19.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0853400-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0853400-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047539 APELANTE: ANDRESSA CAROLINE REIS DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0865591-62.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0865591-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0865591-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074745 APTE: SILVIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0961868-43.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0961868-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0961868-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700997 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: ELIANE CARDOSO ADVOGADO: MAURA MONTEIRO DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
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