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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/01/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0064788-81.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064788-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00721353 IMPETRANTE: ANA CLARA OLIVEIRA DE SÁ IMPETRANTE: LETICIA BORGES DA FONSECA FREIRE IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE DE ABREU IMPETRANTE: GABRIELA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY ADVOGADO: VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035442-85.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035442-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00388680 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DANTE TOMAZ PROC. EST.: ROGERIO CAEVALHO GUIMARÃES LEGISL.: LEI Nº 10363 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003582-74.1998.8.19.0001
003. AGRAVO - CÍVEL 0003582-74.1998.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003582-74.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665908 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002888-56.2008.8.19.0001
004. AGRAVO - CÍVEL 0002888-56.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002888-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00715785 AGTE: INGRESSO COM S A ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA ADVOGADO: DR(A). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0301191-04.2020.8.19.0001
005. AGRAVO - CÍVEL 0301191-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301191-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519986 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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