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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0084965-32.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0084965-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046253-53.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00924454 IMPETRANTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064188-26.2025.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0064188-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004600-75.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00695259 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS REU: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0087133-07.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087133-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0917080-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948069 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: CAIO FELLIPE SILVA BASTOS PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0031574-65.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031574-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814406-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA AZEVEDO ASSIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072660-16.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072660-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811743-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00794703 AGTE: JOAO PEDRO DE SA FREIRE REP/PS/FILHO LICIUS DE SÁ FREIRE ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0086968-57.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086968-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0910060-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945740 AGTE: JOSE CARLOS SANT ANA JUNIOR ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0070678-64.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070678-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800633-47.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00771901 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: FAGNER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0060720-54.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060720-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0887861-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656761 AGTE: JOSE CARLOS SAIZE ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0077504-09.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077504-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0907182-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846204 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082128-04.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082128-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800174-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00894401 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MARIA MONTEIRO DA CRUZ REP/P/S/CURADORA MARCIA MARGARETH ALVES DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0019025-23.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019025-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810573-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190261 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAFAELA FREIRE SANTOS REP/P/S/PAIS LIVIA DE CARVALHO FREIRE E LEONARDO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: ALEXSANDRA BARROS ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063207-94.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063207-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814389-70.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00684144 AGTE: BRUNO DE ALMEIDA BARRETTO ADVOGADO: JULIÃO VASCONCELOS DE MELO AGDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0070237-83.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070237-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829229-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00766977 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VANDA APARECIDA RAMALHO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0071237-21.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071237-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0923783-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777686 AGTE: SEVERINO MANOEL DE FREITAS ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA GABRIELLE MERHY BAYMA AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0071509-15.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071509-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007957-46.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00780929 AGTE: BERTOLDO GANCZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ AGDO: SILVANA DE VARGAS SILVA AGDO: FLORA HUBNER STROLIGO ADVOGADO: SILVANA DE VARGAS SILVA ADVOGADO: FLORA HUBNER STROLIGO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0066962-29.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066962-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020699-51.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00727026 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: CRISTIANO FONTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0088832-33.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088832-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805803-45.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00965909 AGTE: VANESSA CINTIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0090566-19.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090566-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0892730-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984451 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089519-10.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089519-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0925374-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969414 AGTE: ALEX BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0075839-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075839-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003439-06.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00829620 AGTE: VALDEIR SOARES GOMES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DACASA FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056876-96.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056876-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801923-27.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00616467 AGTE: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALZIRA FIAUX BRANDAO ADVOGADO: DULCE HELENA FIAUX BRANDÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076905-70.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076905-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0168331-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839119 AGTE: RUI TELES CALANDRINI FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0040122-79.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040122-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809876-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00428964 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0088080-61.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088080-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815581-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00957708 AGTE: EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO AGDO: RYAN DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0085669-45.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085669-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008120-80.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00931658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YANN MATHIAS MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0069504-20.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069504-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813784-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00757238 AGTE: PRATAVIERA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO AGDO: RONALDO MASCARENHAS FRANCHINI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0065909-13.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065909-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801014-81.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00714849 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: CINTIA SICHE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BIANCA RAMOS ROSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0101378-23.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101378-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0970238-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107263 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0083617-76.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083617-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0091260-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909774 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GLENDA EDUARDO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ ADVOGADO: RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0073374-73.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073374-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0854958-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802041 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: EDILAMAR ALVES VIEIRA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0078992-96.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078992-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0431209-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861491 AGTE: WAVE BRIGADE MODA ESPORTIVA LTDA.EPP ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: JSR SHOPPING S.A ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA AGDO: BRMALLS PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: LUCAS WAGNER LOURENCO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0087572-18.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087572-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813928-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00953059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAÍS FÉLIX SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: MARCELA FREITAS MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085589-81.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085589-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008120-80.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00930934 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YANN MATHIAS MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0073758-36.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073758-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824739-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00806328 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE GONÇALVES ROSOSTOLATO ADVOGADO: ISABELLE AUGUSTO FARIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073390-27.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073390-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0870823-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802197 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARCOS ROBERTO DIAS ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0085044-11.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085044-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802195-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00925311 AGTE: JORGE PAULO VIEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0066223-56.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066223-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802250-35.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00718486 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0055738-94.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055738-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009307-52.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00602654 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: FRANCISMAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DIOGO TREVISANI LUSTOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0072764-08.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072764-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022320-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00795949 AGTE: MAXIMILIANO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO AGDO: ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: SUZANA QUEIROZ DA CUNHA RANGEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0057760-28.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057760-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807382-65.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00625215 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0062152-45.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062152-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0074902-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685392 AGTE: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0061367-49.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061367-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034236-29.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00664274 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ROSANGELA TREFILO DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0069848-98.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069848-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807948-57.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00761243 AGTE: IRMAOS FACCINI LTDA ADVOGADO: ANDRE SANTOS WANDERLEY AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0073468-21.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073468-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829563-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00803005 AGTE: MAURICIO GONCALVES COELHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0068879-83.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068879-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805215-60.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00750151 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: YAN CARLOS SOUZA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0064803-16.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064803-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0900319-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701881 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CRISTIANA RIBEIRO AUBIN AGDO: CATARINA AUBIN PIMENTA REP P MÃE CRISTIANA RIBEIRO AUBIN ADVOGADO: NATÁLIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074633-06.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074633-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805625-16.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00816972 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: DEJAIR CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: THAIANE DA SILVA GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0070388-49.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070388-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0883558-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768570 AGTE: MARILIA FROES NOGUEIRA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0079320-26.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079320-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808154-45.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00864752 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JORGE WASHINGTON DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0073719-39.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073719-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0870823-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806006 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARCOS ROBERTO DIAS ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0087762-78.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087762-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038870-10.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00954809 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085655-61.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085655-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909967-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931519 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AARÃO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: BIA CARDOSO CORREA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0071636-50.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071636-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012098-17.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00782465 AGTE: EDILBERTO CESAR PANNI ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0068249-27.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068249-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066123-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742390 AGTE: RAPHAEL RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: GEORGE DA SILVA VIEIRA AGDO: ARLETTE DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0076555-82.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076555-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010914-69.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00836132 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0069489-51.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069489-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0847787-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00757026 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: GABRIEL MONTES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ERICA MONTES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: RUTE CRISTINA ESPIRIDIÃO ADVOGADO: ANA CRISTINA ESPIRIDIÃO GONÇALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086947-81.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086947-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0888143-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945464 AGTE: GIDEAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0082116-87.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082116-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812598-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00894264 AGTE: BANCO INTER ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: TIAGO CORREA NEPOMUCENO ADVOGADO: GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0088627-04.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088627-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0944933-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963340 AGTE: FERNANDA FRANCO DE CASTRO GIRAO CAPUTO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA AGDO: GLOW COMUNICACAO E MARKETING LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0086102-49.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086102-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0933297-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936111 AGTE: MARILDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES WANDERLEY ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0090331-52.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090331-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005311-02.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00982369 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DE MATTOS RUSSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0073570-43.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073570-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826461-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIAN CEZAR DA FONTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0085032-94.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085032-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830941-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00925144 AGTE: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN AGDO: UP ASSET BOTAFOGO HOTEL LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0067138-08.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067138-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815902-39.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00728877 AGTE: ROSANE DE ALVARENGA ALBERTINO ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0089860-36.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089860-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809308-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00977314 AGTE: THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0071849-56.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071849-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0422263-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785170 AGTE: CÉSAR VINCIPROVA DOS REIS ADVOGADO: RONALDO CARVAS CARRAÇA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO: CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: REGINA BAKMAN SHOR ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0078156-26.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078156-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0925885-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852468 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0076696-04.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076696-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0926061-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837222 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO JOURDAN ADVOGADO: THIAGO RAVELL SANTOS FURTADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0040702-12.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040702-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0216039-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435072 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0081370-25.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081370-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0943967-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885851 AGTE: FERNANDO AFONSO LOMEU FERREIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0068198-16.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068198-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0057229-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741539 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: CASSIO GOMES AGDO: ROSANGELA DE PAIVA PAULINO GOMES AGDO: NATHALIA GOMES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072762-38.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072762-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829229-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00795907 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: VANDA APARECIDA RAMALHO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0003292-74.2022.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0003292-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003292-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00884031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DANILO BISPO MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0829353-18.2022.8.19.0021
074. APELAÇÃO 0829353-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829353-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00782265 APELANTE: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS DEPRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0814890-92.2022.8.19.0208
075. APELAÇÃO 0814890-92.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814890-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01076735 APELANTE: FELIPE LUCAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0805619-46.2023.8.19.0007
076. APELAÇÃO 0805619-46.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805619-46.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01108864 APELANTE: ALCINA QUEITANO ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB ADVOGADO: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0018004-77.2019.8.19.0208
077. APELAÇÃO 0018004-77.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018004-77.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01101870 APELANTE: ROBERTO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO ADVOGADO: JUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803058-25.2024.8.19.0036
078. APELAÇÃO 0803058-25.2024.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803058-25.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01087659 APELANTE: SEBASTIAO VERLY ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0811176-29.2023.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0811176-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811176-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109774 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JAQUELINE DA CONCEICAO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0008632-98.2021.8.19.0058
080. APELAÇÃO 0008632-98.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008632-98.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01010355 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0828472-41.2022.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0828472-41.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828472-41.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947673 APELANTE: OSMAR MOURA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0008633-80.2019.8.19.0211
082. APELAÇÃO 0008633-80.2019.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008633-80.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01094241 APELANTE: JULIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802225-09.2022.8.19.0058
083. APELAÇÃO 0802225-09.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802225-09.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ADILSON LAGUARDIA CARNEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802030-03.2025.8.19.0031
084. APELAÇÃO 0802030-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802030-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01048760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0016017-13.2022.8.19.0204
085. APELAÇÃO 0016017-13.2022.8.19.0204 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016017-13.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01010734 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021554-18.2021.8.19.0206
086. APELAÇÃO 0021554-18.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021554-18.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00902461 APELANTE: CRED SYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0817743-15.2024.8.19.0205
087. APELAÇÃO 0817743-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0817743-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01075517 APELANTE: PAMELA CRISTINA BARBARA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0019567-45.2019.8.19.0002
088. APELAÇÃO 0019567-45.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019567-45.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00834687 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA APELADO: CASA GELATO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS APELADO: HUMBERTO NEVES SOARES APELADO: MONICA GIL SOARES ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0378293-49.2013.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0378293-49.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0378293-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876974 APELANTE: CELIO PEIXOTO DE ANDRADE ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MINUANO CAPITAL E FOMENTO LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0811806-18.2024.8.19.0207
090. APELAÇÃO 0811806-18.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811806-18.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00943709 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: ESMERALDA ZULMIRA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0044210-32.2014.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0044210-32.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044210-32.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00790793 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LIDIANE BARBOSA DE SANTANA PEIXOTO APELADO: RUI PEIXOTO BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071336-23.2018.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0071336-23.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071336-23.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00854918 APELANTE: LUANA ALVES ARCANJO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0884208-02.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0884208-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0884208-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956141 APELANTE: JAYME CEZAR PEREIRA PERPETUO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009684-70.2021.8.19.0207
094. APELAÇÃO 0009684-70.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009684-70.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00917839 APELANTE: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSTELLA BARCELOS DE SOUZA RIBEIRO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0852720-34.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0852720-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0852720-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029333 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0805794-49.2023.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0805794-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805794-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00890924 APTE: ALMERINDA NUNES TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832695-24.2023.8.19.0208
097. APELAÇÃO 0832695-24.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832695-24.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00956492 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: DIEGO MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0833376-82.2024.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0833376-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833376-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973158 APELANTE: MARLON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000336-16.2024.8.19.0080
099. APELAÇÃO 0000336-16.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000336-16.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00917069 APELANTE: RONALDO GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DA CUNHA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0826254-40.2022.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0826254-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826254-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924308 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO APELADO: WASHINGTON ROLIM PEREIRA APELADO: WELLINGTON ROLIM PEREIRA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0014962-08.2016.8.19.0052
101. APELAÇÃO 0014962-08.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014962-08.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00712497 APELANTE: RÔMULO DA SILVA NUNES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: ECR COMÉRCIO DE TELEFONIA E COSMÉTICOS LTDA ME ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0045783-12.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0045783-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045783-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660750 APTE: JULIO CESAR DA COSTA CELESTINO DE MENDONÇA REP/P/S/ESPOSA THAMYRIS DE MENDONÇA MARASCO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832898-96.2022.8.19.0021
103. APELAÇÃO 0832898-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832898-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00943571 APELANTE: LUIZ CARLOS DE SA NUNES ADVOGADO: SAULO ANTONIO CAROBINI FILHO APELADO: DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS ADVOGADO: ENRIQUE ROCHA TERRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0035799-33.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0035799-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0035799-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844994 APELANTE: SMARTISIS - SISTEMAS, INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA-ME ADVOGADO: SIMONE BIGAL LARA APELADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800378-67.2023.8.19.0209
105. APELAÇÃO 0800378-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0800378-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01095321 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0820320-67.2024.8.19.0042
106. APELAÇÃO 0820320-67.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820320-67.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00774853 APELANTE: MARIA CLARA PACHECO PRAVITZ DE ARRUDA ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI APELADO: HOPE DIGITAL ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA KARL MOTTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0013586-66.2021.8.19.0066
107. APELAÇÃO 0013586-66.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013586-66.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00677406 APELANTE: SANDRA DOS SANTOS DIAS DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: IZABELLE MARIA PATITUCCI DE AZEVEDO APELADO: MARIANA PENNA MOREIRA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0829827-06.2023.8.19.0004
108. APELAÇÃO 0829827-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829827-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00890028 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARTA LUCIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0807727-25.2024.8.19.0068
109. APELAÇÃO 0807727-25.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807727-25.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00724086 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARA BOECHAT BORGES FERNANDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802460-51.2023.8.19.0054
110. APELAÇÃO 0802460-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802460-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00872791 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: GEILDA DUTRA SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801275-70.2024.8.19.0012
111. APELAÇÃO 0801275-70.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801275-70.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01089835 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROMILDA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0824413-71.2023.8.19.0054
112. APELAÇÃO 0824413-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824413-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00832146 APELANTE: IVONETE LUCAS DE SOUSA ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0809813-72.2024.8.19.0066
113. APELAÇÃO 0809813-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809813-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896818 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: MARIA ONEIDA DUARTE FERREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800609-03.2024.8.19.0034
114. APELAÇÃO 0800609-03.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800609-03.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00783033 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: LUZIA MOREIRA BRAGA ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801064-16.2024.8.19.0212
115. APELAÇÃO 0801064-16.2024.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801064-16.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671013 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ALCIONE SOBRAL PENTEADO ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800229-09.2023.8.19.0068
116. APELAÇÃO 0800229-09.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800229-09.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00776414 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO CESAR CHALEGRE COUTINHO ADVOGADO: ARTHUR GARCIA NEVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0925062-09.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0925062-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0925062-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849705 APELANTE: TAIANA ROSE DIEHL APELANTE: JULIO ENDRESS RAMOS ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELANTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO APELANTE: MINISTRO RAUL FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0823864-46.2022.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0823864-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823864-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00782710 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: DALETE DUARTE SALES ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001173-50.2019.8.19.0079
119. APELAÇÃO 0001173-50.2019.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001173-50.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00840885 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAIARA ASTINO PRIORI ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0012741-70.2021.8.19.0054
120. APELAÇÃO 0012741-70.2021.8.19.0054 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012741-70.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00913260 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808210-15.2022.8.19.0007
121. APELAÇÃO 0808210-15.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808210-15.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01005874 APELANTE: MICHELE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801249-38.2023.8.19.0067
122. APELAÇÃO 0801249-38.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801249-38.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00743260 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0007715-78.2021.8.19.0026
123. APELAÇÃO 0007715-78.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007715-78.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00799503 APELANTE: SERAFIM FAGUNDES ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0037018-93.2013.8.19.0002
124. APELAÇÃO 0037018-93.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037018-93.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00742286 APELANTE: HERMINIA GONÇALVES MELLO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO ADVOGADO: PRISCILLA SANTANA PEREIRA MATTOS ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0003490-62.2021.8.19.0075
125. APELAÇÃO 0003490-62.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003490-62.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00801888 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AURELINA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0956211-86.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0956211-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0956211-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731504 APELANTE: T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS APELANTE: MS LOGISTICA ADUANEIRA LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0810830-08.2024.8.19.0208
127. APELAÇÃO 0810830-08.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810830-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00747793 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0022452-25.2021.8.19.0208
128. APELAÇÃO 0022452-25.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022452-25.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00879369 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL SAÚDE ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELANTE: BENÍCIO VIEIRA MARCELINO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: VINÍCIUS LUIZ MARCELINO MATIAS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813687-28.2022.8.19.0004
129. APELAÇÃO 0813687-28.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813687-28.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00889917 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSELI CUNHA DA SILVA ADVOGADO: SHIRLEY SILVA CABRAL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0825410-73.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
130. APELAÇÃO 0825410-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825410-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00998641 APELANTE: ROSA MARIA PENETRE DA CONCEICAO QUARESMA APELANTE: FERNANDO BRASIL QUARESMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ETELVINA AMERICANO FREIRE PAES LEME APELADO: JORGE PAES LEME RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0872634-79.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0872634-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0872634-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741510 APELANTE: EULALIA ABADE DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806602-11.2024.8.19.0007
132. APELAÇÃO 0806602-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806602-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00750418 APELANTE: MARLENE AMORA PEREIRA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0031126-82.2013.8.19.0204
133. APELAÇÃO 0031126-82.2013.8.19.0204 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031126-82.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00766610 APELANTE: EDNA GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ RAMOS ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS APELADO: RICARDO DAMIÃO GUEDES GONÇALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801007-52.2022.8.19.0055
134. APELAÇÃO 0801007-52.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801007-52.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00998983 APELANTE: ROSE MARY HERMOGENIA PORTO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES APELADO: RICARDO LOPES DA COSTA APELADO: ELISAMAR REIS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOACYR VEICULOS ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810638-55.2022.8.19.0205
135. APELAÇÃO 0810638-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810638-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00803340 APELANTE: SANDRO FERNANDO SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0804485-95.2025.8.19.0206
136. APELAÇÃO 0804485-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804485-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733210 APELANTE: ANDRESSA VITORIA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0827619-88.2024.8.19.0206
137. APELAÇÃO 0827619-88.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827619-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757831 APELANTE: DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006005-65.2019.8.19.0067
138. APELAÇÃO 0006005-65.2019.8.19.0067 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006005-65.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00617466 APELANTE: ROSE MARY BRAGA MACIEL ARNAUDIN ADVOGADO: LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002279-35.2021.8.19.0028
139. APELAÇÃO 0002279-35.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002279-35.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00954392 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS TOMAZ GADELHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800512-33.2022.8.19.0079
140. APELAÇÃO 0800512-33.2022.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800512-33.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00817398 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0819220-06.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0819220-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0819220-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922545 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0021345-43.2021.8.19.0014
142. APELAÇÃO 0021345-43.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021345-43.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00782513 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PRISCILA RIBEIRO DE ALMEIDA DA FONTE ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0848441-20.2024.8.19.0038
143. APELAÇÃO 0848441-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0848441-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00827961 APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0019604-11.2020.8.19.0205
144. APELAÇÃO 0019604-11.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019604-11.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00836242 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDIELMA VIEIRA SANTANA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0306750-78.2016.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0306750-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0306750-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000689 APELANTE: RONALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: MARINA PEREIRA VINHOSA GONZALEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0828800-95.2024.8.19.0054
146. APELAÇÃO 0828800-95.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828800-95.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01089425 APELANTE: ROSE KELLY GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800745-90.2022.8.19.0059
147. APELAÇÃO 0800745-90.2022.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800745-90.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01060185 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: MARIA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0249842-25.2021.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0249842-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0249842-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755829 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS APELADO: SHEILA DE SOUSA ALVES ADVOGADO: RUY GARBER RIBEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0016142-33.2017.8.19.0211
149. APELAÇÃO 0016142-33.2017.8.19.0211 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016142-33.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00897945 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ENILSON PAIXAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831204-79.2023.8.19.0208
150. APELAÇÃO 0831204-79.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831204-79.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00818809 APELANTE: LAURA CARMO DA COSTA MESSIAS ADVOGADO: LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0807211-05.2024.8.19.0068
151. APELAÇÃO 0807211-05.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807211-05.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00810431 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806635-39.2022.8.19.0211
152. APELAÇÃO 0806635-39.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806635-39.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00583479 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: WILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: JHONY MARINS DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0817615-63.2022.8.19.0205
153. APELAÇÃO 0817615-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817615-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00822236 APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EUDORA ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0251933-54.2022.8.19.0001
154. APELAÇÃO 0251933-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0251933-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883446 APELANTE: JOALDO SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801095-57.2024.8.19.0205
155. APELAÇÃO 0801095-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801095-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686184 APELANTE: DAIANE PIRES DO PONTE ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030066-27.2018.8.19.0066
156. APELAÇÃO 0030066-27.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030066-27.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00904819 APELANTE: JOÃO BOSCO DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0804997-56.2024.8.19.0063
157. APELAÇÃO 0804997-56.2024.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804997-56.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00840907 APELANTE: DALVA GOMES OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007188-52.2019.8.19.0041
158. APELAÇÃO 0007188-52.2019.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0007188-52.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00769422 APELANTE: CLODOALDO APARECIDO DE MORAES LIMA ADVOGADO: QUINTINO BROTERO DE ASSIS NETO APELADO: EDUARDO MUNHOZ GALERA ADVOGADO: ELSABETE GOMES CORRÊA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0824290-98.2024.8.19.0002
159. APELAÇÃO 0824290-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824290-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01013006 APELANTE: ERNANY PACHECO REZENDE ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO APELADO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN ADVOGADO: JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO ADVOGADO: LUÍSA FARFUS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0931110-47.2024.8.19.0001
160. APELAÇÃO 0931110-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0931110-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769256 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA GRACINDO SABBADIN APELADO: CAUA PAES DE ALENCAR GOMES BARBOSA REP/P/S MAE CATIA PAES DE ALENCAR BARBOSA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0857526-30.2024.8.19.0038
161. APELAÇÃO 0857526-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857526-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00921271 APTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APDO: CRISTOVAO BARBOSA LIMA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0015676-84.2013.8.19.0209
162. APELAÇÃO 0015676-84.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015676-84.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00666454 APELANTE: ELISANGELA DURÃES DA COSTA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0831764-96.2024.8.19.0204
163. APELAÇÃO 0831764-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831764-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00807183 APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0825864-59.2024.8.19.0002
164. APELAÇÃO 0825864-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825864-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00782791 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: JOAO GABRIEL SANTOS LESSA REP/P/S/PAI JOÃO GABRIEL SANTOS LESSA ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801540-57.2024.8.19.0017
165. APELAÇÃO 0801540-57.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801540-57.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00993939 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0088392-81.2019.8.19.0021
166. APELAÇÃO 0088392-81.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0088392-81.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00651510 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DE FÁTIMA NEVES CASTRO ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0017531-26.2017.8.19.0026
167. APELAÇÃO 0017531-26.2017.8.19.0026 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0017531-26.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00845864 APELANTE: MARIA GRAZIA DILETTOSO ADVOGADO: ADRIANO DANTAS RODRIGUES (SP353440) APELADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: TAMMY MIKAELIAN APELADO: BARBARA DE PAULA THULER MENDONÇA P/SI E REP/S/FILHOS BERNARDO THURLER DA SILVA E BETINA THURLER DA SILVA ADVOGADO: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042844-66.2019.8.19.0204
168. APELAÇÃO 0042844-66.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042844-66.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00968448 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001945-31.2018.8.19.0052
169. APELAÇÃO 0001945-31.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001945-31.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00621580 APELANTE: VALCI NOVAES DA SILVA ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800348-76.2025.8.19.0010
170. APELAÇÃO 0800348-76.2025.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800348-76.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00830493 APELANTE: MARIA ANGELA PIMENTEL CURCIO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806705-67.2024.8.19.0023
171. APELAÇÃO 0806705-67.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806705-67.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00842910 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LARISSA RAQUEL CALDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009931-90.2022.8.19.0021
172. APELAÇÃO 0009931-90.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009931-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01081358 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GERALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0011450-12.2019.8.19.0052
173. APELAÇÃO 0011450-12.2019.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011450-12.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01082848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0848304-86.2023.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0848304-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0848304-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933893 APELANTE: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0004883-58.2019.8.19.0021
175. APELAÇÃO 0004883-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004883-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00579356 APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ROBERTA ALESSANDRA JOAQUIM ADVOGADO: IRACY FERREIRA DE ABREU APELADO: BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0041465-41.2020.8.19.0209
176. APELAÇÃO 0041465-41.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041465-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00833893 APTE: ITN CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM APDO: HELDER FRANCER DE MORAES APDO: ROSIVANIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0025974-02.2021.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0025974-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0025974-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00554276 APELANTE: ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA APELANTE: JOSÉ OSWALDO CORRÊA REP/P/S/INV VIVIANE CORRÊA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELADO: ANDRES LAGOMARSINO E HIJOS S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: AXA SEGUROS S.A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801721-79.2024.8.19.0204
178. APELAÇÃO 0801721-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0801721-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00771396 APELANTE: ARLETE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0008299-74.2020.8.19.0061
179. APELAÇÃO 0008299-74.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008299-74.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00569739 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CESAR MACHADO ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0019143-05.2021.8.19.0205
180. APELAÇÃO 0019143-05.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019143-05.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00819560 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830685-16.2023.8.19.0205
181. APELAÇÃO 0830685-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830685-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00611111 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA DE MAGALHAES PIRES ADVOGADO: BRENDA LOURENÇO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0838334-62.2023.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0838334-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0838334-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196955 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RAYNER RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0824997-73.2023.8.19.0205
183. APELAÇÃO 0824997-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824997-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00893551 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: RODRIGO DOS REIS SENNA ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0249743-26.2019.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0249743-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0249743-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796989 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA EVANGELISTA REP/P/S/INV JOSE BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: JAIRO GABRIEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0813522-57.2022.8.19.0205
185. APELAÇÃO 0813522-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813522-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00846716 APELANTE: CRISTINA MENDONCA MOURA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802090-30.2023.8.19.0068
186. APELAÇÃO 0802090-30.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802090-30.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00133931 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808336-44.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
187. APELAÇÃO 0808336-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808336-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00373059 APELANTE: DIEGO VIEGAS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELADO: BIANCA CAETANO MASELLO ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS APELADO: J BADIM S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0010500-29.2018.8.19.0087
188. APELAÇÃO 0010500-29.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010500-29.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00574853 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEANDRO DA COSTA NUNES ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0800343-50.2025.8.19.0076
189. APELAÇÃO 0800343-50.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800343-50.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00835152 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: QUITERIA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0081269-19.2024.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0081269-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0081269-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925777 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: ANGELA MARIA BARBEDO BETEILE ADVOGADO: FERNANDO PERGENTINO UCHÔA DE CASTRO LIMA ADVOGADO: BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDER FEODOROW RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0803351-37.2023.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0803351-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803351-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606736 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELANTE: JOAO CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0057903-83.2014.8.19.0038
192. APELAÇÃO 0057903-83.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0057903-83.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00468692 APELANTE: MARIA CATIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802850-48.2024.8.19.0066
193. APELAÇÃO 0802850-48.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802850-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896841 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: APARECIDA VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: APARECIDA DE FÁTIMA VIANA GOMES DE MACÊDO ADVOGADO: CRISTINA ANDREIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO CASTILHO APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805852-94.2022.8.19.0066
194. APELAÇÃO 0805852-94.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805852-94.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00963780 APELANTE: SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAER VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELADO: CARLOS ALBERTO LOURENCO ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0021839-83.2017.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0021839-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0021839-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375855 APELANTE: SSC PEREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA APELADO: VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0814398-12.2022.8.19.0205
196. APELAÇÃO 0814398-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814398-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00544245 APELANTE: SANDRO FERNANDO SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009064-55.2021.8.19.0208
197. APELAÇÃO 0009064-55.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009064-55.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00596197 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILMARA FERREIRA FIDELIS APELADO: HUGO ANGRISANI PINHEIRO APELADO: KAROLINE ANGRISANI PINHEIRO ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0814764-21.2023.8.19.0042
198. APELAÇÃO 0814764-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814764-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00778360 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: KADJARS FEITOSA CURY ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001531-20.2022.8.19.0205
199. APELAÇÃO 0001531-20.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001531-20.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00205835 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: KELLY OLIVEIRA FERREIRA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0814898-98.2024.8.19.0014
200. APELAÇÃO 0814898-98.2024.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814898-98.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003215 APELANTE: MARCILIO NAZARETH COUTO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0066240-92.2025.8.19.0000
201. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066240-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0892184-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718696 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOICE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0046725-71.2025.8.19.0000
202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046725-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809643-28.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00500832 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS RANGEL CARDOSO ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO AGDO: SIMONY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ELEONORA MACABU RIBAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0030258-17.2025.8.19.0000
203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030258-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0115127-32.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316161 AGTE: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR AGDO: SIMONE ROCHA SOARES DO CARMO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL T.INTERES.: FERNANDA DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: JEFFERSON SIQUEIRA FLÔRES ADVOGADO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0081081-92.2025.8.19.0000
204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081081-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001881-46.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00882968 AGTE: VILSON JOSÉ SILVA AGTE: IVANILDA ARAÚJO GOMES ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE AGDO: KRG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIÂNGELA DE CASTRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0037908-18.2025.8.19.0000
205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037908-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0065351-73.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00402193 AGTE: ELAINE CRISTINA SÁ DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO INTERESSADO: YTAN JESUS DE SOUZA REP/P/S/MÃE ELAINE CRISTINA SÁ DE JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066155-09.2025.8.19.0000
206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066155-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0964090-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717693 AGTE: ESPÓLIO DE ALCYR BARRETO COUTINHO REP/P/SHIRLEY COUTINHO CITRINITI ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0073462-48.2024.8.19.0000
207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073462-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023858-46.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00818261 AGTE: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MIGUEL ANGELO RIBEIRO ANJOS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0011852-45.2025.8.19.0000
208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011852-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018037-13.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00102767 AGTE: ROSEMARY MONTELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: RAFAEL LUIZ SARPA ADVOGADO: THIAGO NUNES SARPA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052005-23.2025.8.19.0000
209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052005-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840081-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00561433 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: IVETE ARAUJO MAGALHÃES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0042422-14.2025.8.19.0000
210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042422-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813974-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00455009 AGTE: FABIO FERNANDO SILVA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0011004-58.2025.8.19.0000
211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011004-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800672-91.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00106237 AGTE: JOSE ANTONIO PETERSEN MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO AGDO: MARIANA ABREU PETERSEN DA ROCHA AGDO: LUANA DE ABREU PETERSEN MENDES AGDO: LUCAS DE ABREU PETERSEN MENDES ADVOGADO: LIARA DA CRUZ SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0043634-70.2025.8.19.0000
212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043634-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0022255-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469596 AGTE: ALLANDA SOARES DE LIMA PEREIRA AGTE: ALLANA SOARES DE LIMA PEREIRA AGTE: CRISTIAN DE LIMA FERREIRA ASSISIT/P/S/MÃE LECIANA APARECIDA SOARES DE LIMA FEREIRA AGTE: LEONARDO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062440-56.2025.8.19.0000
213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062440-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817236-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00675396 AGTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA PANNO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGDO: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0017492-29.2025.8.19.0000
214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017492-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0086472-16.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173713 AGTE: ELSO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA T.INTERES.: ANDRE VERBICARO RAMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0040578-29.2025.8.19.0000
215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040578-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016081-86.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00433729 AGTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: RR COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014809-19.2025.8.19.0000
216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014809-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822809-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00147714 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: EVELYN PEREIRA GOMES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0041462-58.2025.8.19.0000
217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041462-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0847636-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443759 AGTE: FELIPE VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0035260-65.2025.8.19.0000
218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035260-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039884-59.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00371037 AGTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIAS AGTE: JAIME GARCIA DIAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100343-96.2023.8.19.0000
219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100343-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002850-51.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00974521 AGTE: CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA ADVOGADO: MARISA FERRER DE LIMA ADVOGADO: MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA AGDO: FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA AGDO: GLAUCIA CAVALCANTE COSTA AGDO: ALEX MOCZYDLOWER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0800499-17.2024.8.19.0062
220. APELAÇÃO 0800499-17.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800499-17.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00282677 APELANTE: RUTH LEA KLAYN ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0008736-46.2021.8.19.0008
221. APELAÇÃO 0008736-46.2021.8.19.0008 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008736-46.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00616327 APELANTE: MARCELO RIBEIRO DIAS FABRES APELANTE: MARCELO FABRI APELANTE: DÉBORA RIBEIRO DIAS FABRI ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: ESPÓLIO DE JAIRO LOUREDO REP/P/S/INV DOUGLAS SILVA LOUREDO ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0009999-22.2019.8.19.0061
222. APELAÇÃO 0009999-22.2019.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009999-22.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00332909 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: MARILIA DE SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840031-84.2024.8.19.0001
223. APELAÇÃO 0840031-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0840031-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782415 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO ADVOGADO: RUBENS WALTER MACHADO FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802829-35.2023.8.19.0025
224. APELAÇÃO 0802829-35.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802829-35.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00648784 APELANTE: ELMO HERNANDES CAMPELO ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0017056-06.2017.8.19.0209
225. APELAÇÃO 0017056-06.2017.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017056-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00522804 APELANTE: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO ADVOGADO: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS APELADO: AUSTRAL SEGURADORA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: RENATO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0800721-15.2024.8.19.0052
226. APELAÇÃO 0800721-15.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800721-15.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00676003 APELANTE: GARAGE 88 COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: LUANA MAURA LEITE PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0009609-67.2021.8.19.0001
227. APELAÇÃO 0009609-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009609-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669008 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: EDUARDO LUIZ SILVA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005107-98.2021.8.19.0029
228. APELAÇÃO 0005107-98.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005107-98.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00743956 APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000060-32.2021.8.19.0066
229. APELAÇÃO 0000060-32.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000060-32.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590000 APELANTE: GIUHELLEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DRIELLY DE ASSIS OLIVEIRA APELADO: MARCOS BOLDIÃO IGREJA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003642-93.2021.8.19.0210
230. APELAÇÃO 0003642-93.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003642-93.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00565466 APELANTE: MARCELO DA SILVA DE JESUS APELANTE: SHIRLEY DA SILVA DE JESUS APELANTE: MARCIO FRANCISCO DE JESUS APELANTE: ESPÓLIO DE DELI RAMOS DA SILVA REP/P/MARCIO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES APELADO: WELLINGTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0018470-46.2019.8.19.0087
231. APELAÇÃO 0018470-46.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018470-46.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00610977 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELANTE: MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021795-68.2016.8.19.0011
232. APELAÇÃO 0021795-68.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021795-68.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00542727 APELANTE: SÔNIA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ EUSTÁQUIO DINIZ MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0014827-76.2017.8.19.0208
233. APELAÇÃO 0014827-76.2017.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014827-76.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00403197 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: LUÍS CLÁUDIO MEDEIROS APELADO: MÁRCIA DE VASCONCELLOS MATHIAS MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO ALENCAR PANTOJA ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0010725-44.2018.8.19.0024
234. APELAÇÃO 0010725-44.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010725-44.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00070955 APELANTE: EDSON RODRIGUES DA MAIA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE APELADO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0802989-49.2023.8.19.0061
235. APELAÇÃO 0802989-49.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802989-49.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00371404 APELANTE: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: NORMA TERRA GANDRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006698-02.2019.8.19.0212
236. APELAÇÃO 0006698-02.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006698-02.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00386271 APELANTE: ANY GABRIELLE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0007226-33.2021.8.19.0061
237. APELAÇÃO 0007226-33.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007226-33.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00600804 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO FÉO ADVOGADO: EDUARDO GAZALE FÉO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0023454-03.2016.8.19.0209
238. APELAÇÃO 0023454-03.2016.8.19.0209 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023454-03.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00426393 APELANTE: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: PLACIDO DE CARVALHO MEIRELLES APELANTE: PLÁCIDO DE SOUZA MEIRELLES APELANTE: SILVIO DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELANTE: IVANIR MARTINI DE SOUZA ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES APELADO: MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0025338-38.2018.8.19.0002
239. APELAÇÃO 0025338-38.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025338-38.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00613798 APELANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: JOSÉ PARDI APELADO: GIORDANA CARVALHO PARDI APELADO: NICOLA CARVALHO PARDI ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0332147-08.2017.8.19.0001
240. APELAÇÃO 0332147-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0332147-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676109 APELANTE: ATA ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ APELADO: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0189386-17.2018.8.19.0001
241. APELAÇÃO 0189386-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0189386-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643719 APELANTE: LIGA ALIMENTOS LTDA APELANTE: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ GUEDES ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR APELADO: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0024888-93.2017.8.19.0014
242. APELAÇÃO 0024888-93.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024888-93.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00544099 APELANTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA-ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELANTE: GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: OS MESMOS APELADO: ÁPICE SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA. APELADO: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0012775-23.2020.8.19.0008
243. APELAÇÃO 0012775-23.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012775-23.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00457283 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CÍCERO ROSENDO DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0942355-89.2023.8.19.0001
244. APELAÇÃO 0942355-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0942355-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376403 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0801879-43.2024.8.19.0202
245. APELAÇÃO 0801879-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801879-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00221463 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027448-39.2016.8.19.0209
246. APELAÇÃO 0027448-39.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027448-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00983822 APELANTE: CESAR AUGUSTO MENONCIN CRUZ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0022159-91.2017.8.19.0209
247. APELAÇÃO 0022159-91.2017.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022159-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00523967 APTE: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO ADVOGADO: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS ADVOGADO: LEANDRO GOUVEIA FELIX APDO: AUSTRAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0006978-53.2021.8.19.0001
248. APELAÇÃO 0006978-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006978-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003195-38.2019.8.19.0061
249. APELAÇÃO 0003195-38.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003195-38.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00332911 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: MARILIA DE SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217175-59.2016.8.19.0001
250. APELAÇÃO 0217175-59.2016.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0217175-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118964 APTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JANAINA MENDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
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