Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO , PRESIDENTE Em exercício DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 29/01/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0059714-12.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059714-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005547-85.2002.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00645309 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0041289-34.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041289-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121655-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441890 AGTE: FLAVIA STUMPF DEXHEIMER ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041765-72.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041765-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133217-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447998 AGTE: JANAINA MARIZ ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0042137-21.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042137-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129173-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451946 AGTE: SERGIO NOGUEIRA RANGEL PESTANA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042572-92.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042572-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132860-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456605 AGTE: EDUARDO ALVARENGA FIUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042623-06.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042623-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132840-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457051 AGTE: LEONARDO MONTEIRO GONTIJO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ¿ VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0042849-11.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042849-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0148193-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459721 AGTE: RAQUEL GOMES MARINHO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS S A AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042959-10.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042959-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0148641-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461094 AGTE: ROSANA LIMA JOSUA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0043325-49.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043325-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132965-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465845 AGTE: CLARISSA SILVEIRA RIET CORREA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044310-18.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044310-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140357-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476543 AGTE: ELIANA KAYO SHIMOJO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0044635-90.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044635-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139025-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479618 AGTE: GUILHERME VIEIRA SCHILLING ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045929-80.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045929-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0146027-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493354 AGTE: NORBERT GRUNHAUSER ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046087-38.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046087-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129969-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494949 AGTE: FLAVIO MARQUES FALCÃO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/S/ ADMINISTRADORA JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0047903-55.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047903-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0008238-74.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514720 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: ELISABETE LOPES SOLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0048404-09.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048404-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0839825-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520491 AGTE: DIEGO COSTA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO AMARANTE PASSOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0048734-06.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048734-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021148-71.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00524177 AGTE: PELLY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: MARCELO MITTARAGIS DE SOUSA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0049336-94.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049336-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0122541-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530669 AGTE: ESPÓLIO DE ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA AGTE: ARLEY CARRI MARTINS DE ALMEIDA COSTA AGTE: BRUNO MARTINS CARRI DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN DURANS AMORIM AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0050540-76.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050540-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0827693-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544182 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE AGDO: ROSANE DE ANDRADE AFFONSO AGDO: MARCIA SARAIVA DE ANDRADE AGDO: ESPÓLIO DE MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO ADVOGADO: KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0051506-39.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051506-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024734-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555051 AGTE: DIOGO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053209-05.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053209-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841316-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575574 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054967-19.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054967-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0874976-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593666 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: REBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0058938-12.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058938-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000930-39.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00637655 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: SONIA DE ALCANTARA GOUVEIA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0059197-07.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059197-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0873442-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640257 AGTE: VALERIA MEIRELLES SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0059457-84.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059457-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0041811-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642804 AGTE: LUCAS ALVES FERREIRA ADVOGADO: JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAPP ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI AGDO: ESPÓLIO DE JACYARA VILHENA SOARES DE AGUIAR DIAS REP/P/S/INV/ FERNANDO LACERDA SOARES ADVOGADO: FERNANDO LACERDA SOARES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0060573-28.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060573-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801732-49.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00654995 AGTE: BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES AGDO: MARCIO RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0061395-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061395-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807697-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00664559 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061732-06.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061732-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807427-71.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00668436 AGTE: ELAINE TAVARES DOS SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0062390-30.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062390-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811006-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00675046 AGTE: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL AGDO: TECNOMASTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: VINICIUS IDESES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0063814-10.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063814-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0072149-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691909 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064305-17.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064305-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815790-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00696365 AGTE: MATHEUS VINICIUS FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0064380-56.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064380-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0095213-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696027 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO ADVOGADO: JACQUES ELIAS TABACH RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0065502-07.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065502-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000016-95.1991.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00709669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO SERGIO BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0066840-16.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066840-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0107041-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725568 AGTE: FELIPE VOGES DE ABREU ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0066956-22.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066956-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024405-43.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00726927 AGTE: CHERY BRASIL IMPORTACAO FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA AGDO: ERICA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0067306-10.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067306-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139461-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730797 AGTE: EDUARDO ROGERIO CHIES STOCKER ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S A AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S A AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0068671-02.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068671-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0910135-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747855 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: LEANDRO CAPUTO LANCELLOTTI ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071516-07.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071516-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820876-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00781127 AGTE: ELENIR FATIMA LEMES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0071733-50.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071733-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806548-25.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00783590 AGTE: TEREZA CRISTINA PEREIRA ANGELO ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0071777-69.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071777-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828571-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784323 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072483-52.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072483-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0011762-61.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00792690 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: ERICK RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA AGDO: TELMA MARIA SILVA VIANA AGDO: JUCIMARA VIANA DIAS AGDO: EDIVALDO GOMES DIAS AGDO: JULCILEIA VIANA DA SILVA AGDO: ALMIR HENRIQUE DA SILVA AGDO: HUGO AURELINO ESTEVES VIANA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0073356-52.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073356-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806483-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00801752 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: JARDAS BASILIO DE BARROS ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0073377-28.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073377-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0925795-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802054 AGTE: MARCIA REGINA FORASTIERI ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0073393-79.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073393-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805456-98.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00802232 AGTE: ANDRE LUIS RODRIGUES CONSTANTIN ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO SERRA E MAR ADVOGADO: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0074537-88.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074537-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815337-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00808783 AGTE: JUÇARA MAGALHAES VERMELHO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0074716-22.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074716-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0928465-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818541 AGTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES AGDO: SANDRO CARDOZO DE SOUZA ADVOGADO: CARLA PEDROSA DE ALMEIDA BARCELOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0076338-39.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076338-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0900376-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833668 AGTE: BRIAN SALOMON TODTFELD ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0076613-85.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076613-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0929358-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836641 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BENJAMIN LUIZ LEAO DE SOUZA REP/P/S/MÃE GRAYCE NASCIMENTO LEAO ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076979-27.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076979-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0911795-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839888 AGTE: VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: GAFISA S A AGDO: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0077175-94.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077175-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0924493-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841825 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: GIULIA NOGUEIRA GOMES MELO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0078269-77.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078269-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842378-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00853316 AGTE: DANIELLE BERNET LAMPRECHT ADVOGADO: TATIANE GONÇALVES DE ABREU ADVOGADO: YAN COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0078363-25.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078363-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814284-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00854256 AGTE: LUIZ FILLIPE MOREIRA SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA ADVOGADO: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO AGDO: MORIAH COMERCIO E SERVICOS INTELIGENTES LTDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0079052-69.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079052-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0821220-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862056 AGTE: SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: GEORGIA SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: SALIM ELIAS SAUD AGDO: GUSTAVO PINAUD LAUFER ADVOGADO: LUÍSA LINS DE MELLO WETTL GOMES ADVOGADO: MARIANA TONASSI FALCÃO ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0079429-40.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079429-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820095-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865721 AGTE: IVONETE VIEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0080188-04.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080188-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0903968-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873741 AGTE: LUCAS ARAUJO MENDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0080505-02.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080505-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805842-18.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00872820 AGTE: ANELIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0080552-73.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080552-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800746-18.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00877594 AGTE: ADRIANA SANTOS FERREIRA ME ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0080907-83.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080907-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844599-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00881061 AGTE: AMARO DA PENHA GEREMIAS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0082479-74.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082479-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0210025-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897929 AGTE: CARLA ALESSANDRA BATISTA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083517-24.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083517-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805667-74.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00908576 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BOTELHO MOREIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083844-66.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083844-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810969-35.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00912416 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ADRIANA PIRES LOPES ADVOGADO: KAYO ANSELMO ROHEM SOARES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0084496-83.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084496-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825143-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00919120 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: LUIZ CARLOS ESTANISLAU ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0085110-88.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085110-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0938912-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925949 AGTE: ANDERSON GARCIA SOARES AGTE: GEORGETE GARCIA SOARES ADVOGADO: CLÁUDIA NAVARRO SOUTO VIEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085115-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085115-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806045-16.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00925997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0085325-64.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085325-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835632-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00928310 AGTE: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA AGTE: KIM PIMENTA BERNARDES AGTE: SHIRLEY DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0085781-14.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085781-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841347-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00932869 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086051-38.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086051-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805616-63.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00935627 AGTE: JOSE AUGUSTO FRANCISCO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO AGDO: JACQUELINE SALES CAETANO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0087365-19.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087365-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0920062-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950760 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: DELSON DE ARAUJO MANFFRINATO ADVOGADO: DELSON DE ARAUJO MANFFRINATO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0087740-20.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087740-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815145-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00954634 AGTE: NATALIA DOS SANTOS CONCEICAO MOTTA ADVOGADO: PIERRE VIRGINIO DOS SANTOS AGDO: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0088259-92.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088259-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836010-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00959615 AGTE: ALBERTINA COUTO DIAS AGTE: CELIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARRETO AGTE: CONSUELO DA CONCEICAO AZEREDO AGTE: DILMA BELLO DA SILVA AGTE: MARCELA CITTADINO DE MESQUITA DOS SANTOS AGTE: MARCIA MARIA FERNANDES DA SILVA AGTE: MARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA AGTE: MAURICIO DE CARVALHO AGTE: MIRIAM GIRALDO DE ALMEIDA CONTI AGTE: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA AGTE: TIAGO DO VALE SARAIVA ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA ADVOGADO: MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0088745-77.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088745-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845371-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00965038 AGTE: URUBATAN PIATÃ PRODUTOS DA FLORESTA LTDA ADVOGADO: VALESKA SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA ADVOGADO: ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA RIBEIRO AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA ADVOGADO: ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK ADVOGADO: HENRIQUE PARAISO ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0090573-11.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090573-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800411-73.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00984495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA SCHITINI DE CARVALHO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA CERQUEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0092595-42.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092595-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0975677-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006927 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA CAROLINA AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: ENIO MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0093222-46.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093222-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801802-14.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01013103 AGTE: ANGELITA RIBEIRO SOARES AGTE: ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: JOVELINO DO REIS LACERDA AGDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0098930-77.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098930-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018774-33.2001.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01076307 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS FARIAS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000524-97.2017.8.19.0033

075. APELAÇÃO 0000524-97.2017.8.19.0033 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000524-97.2017.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00181847 APELANTE: PAULO ROBERTO CAMACHO ADVOGADO: DENIZA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA APELANTE: RAFAEL DE CARVALHO BASBUS ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: ESPÓLIO DE JULIO DE MIRANDA BASTOS REP/P/ INV JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO E ELIANE AMARAL DE MIRANDA BASTOS APELADO: ESPÓLIO DE ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS REP/P/ INV JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO E ELIANE AMARAL DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: CESAR DE BRITO CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000758-88.2019.8.19.0072

076. APELAÇÃO 0000758-88.2019.8.19.0072 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000758-88.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00147246 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: THATYANA DA SILVA SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000969-11.2021.8.19.0087

077. APELAÇÃO 0000969-11.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000969-11.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01060398 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARTA REJANEDA NASARIO DOS SANTOS ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0001487-13.2021.8.19.0083

078. APELAÇÃO 0001487-13.2021.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001487-13.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00956684 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APDO: LIDIO COSTA VELOSO FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0003928-95.2021.8.19.0008

079. APELAÇÃO 0003928-95.2021.8.19.0008 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003928-95.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01038936 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUISA DE BARROS CORREIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004574-64.2019.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0004574-64.2019.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004574-64.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00930287 APELANTE: ELIANE DOS SANTOS AMELIO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0005164-56.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0005164-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005164-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00925281 APELANTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS APELADO: ESPÓLIO DE DÉCIO DE ARAUIJO VASCONCELLOS REP/P/S/INVENT. HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005359-60.2021.8.19.0075

082. APELAÇÃO 0005359-60.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005359-60.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00964976 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TAMIRES DE SOUZA MOLINA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0006423-59.2021.8.19.0058

083. APELAÇÃO 0006423-59.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006423-59.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01081379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CLAUDIA VIDAL DA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANNA TAVARES LOPES COSTA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0006609-50.2021.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0006609-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006609-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00961721 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0007554-59.2020.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0007554-59.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007554-59.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401486 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROBERTO MAIA ALVES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008664-87.2021.8.19.0031

086. APELAÇÃO 0008664-87.2021.8.19.0031 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008664-87.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00749133 APELANTE: PABLO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICA 2 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0010338-50.2022.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0010338-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010338-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00809123 APELANTE: ELTON ALVES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0011853-08.2022.8.19.0203

088. APELAÇÃO 0011853-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011853-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00964615 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THALES DE OLIVEIRA MACHADO (CE029558) ADVOGADO: EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES (CE002331) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0014901-03.2019.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0014901-03.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014901-03.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00918550 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015588-19.2015.8.19.0066

090. APELAÇÃO 0015588-19.2015.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015588-19.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00094395 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO APELADO: CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA ASSISTENTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0017216-67.2020.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0017216-67.2020.8.19.0066 ASSUNTO: BENEFÍCIO DE ORDEM / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017216-67.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00932943 APELANTE: ROSA MARIA DALBONI DE MOURA APELANTE: JULIO CESAR DALBONI DE MOURA APELANTE: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA APELANTE: AUREA SYLVIA DALBONI DE MOURA SILVA ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: IGOR HENRY BICUDO ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0017989-83.2019.8.19.0087

092. APELAÇÃO 0017989-83.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017989-83.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01030242 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALMIR JOSÉ SOARES ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0019018-98.2021.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0019018-98.2021.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019018-98.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00870126 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CÁTIA CRISTINA ADÃO FIGUEIRA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0020880-34.2021.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0020880-34.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020880-34.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00949986 APELANTE: CARLOS RENATO GOMES MELILA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0021695-23.2019.8.19.0007

095. APELAÇÃO 0021695-23.2019.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021695-23.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00810272 APELANTE: JONATAS GONÇALVES COELHO RIBEIRO ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES APELADO: LR IMPACT VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0024645-49.2022.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0024645-49.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI PROJETO JUST ITINER MUNIC TANGUA AÇÃO: 0024645-49.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01074586 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026848-94.2011.8.19.0208

097. APELAÇÃO 0026848-94.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026848-94.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00387592 APTE: MARIZA LAINO NUNES ADVOGADO: FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA APTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APDO: MARIZA LAINO NUNES ADVOGADO: FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA APDO: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0029677-30.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0029677-30.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029677-30.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915311 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL ADVOGADO: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033446-84.2017.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0033446-84.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033446-84.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00380039 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARLENE DO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: JORGE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036139-08.2017.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0036139-08.2017.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036139-08.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00744703 APELANTE: RMX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RICARDO COULAMY APELANTE: SANDRA FERNANDES DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: LEILA MOISÉS ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0038967-69.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0038967-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038967-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00834467 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO ASSORIO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELADO: ADRIANO HENRIQUE MUNIZ DE ARAÚJO APELADO: EDUARDO MUNIZ DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0041756-58.2017.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0041756-58.2017.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041756-58.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974957 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ESPÓLIO CLÉRIS RAPHANELLI REP/P/S/INV WANDA VEIGA RAPHANELLI ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0042582-87.2017.8.19.0204

103. APELAÇÃO 0042582-87.2017.8.19.0204 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042582-87.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01054601 APELANTE: EDI ANTÔNIO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE CORTES FERNANDES APELADO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU ADVOGADO: IZAIAS SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0058493-59.2023.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0058493-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0058493-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865536 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069204-60.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0069204-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0069204-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820213 APELANTE: AFRANIO IZAIAS DE MACEDO ADVOGADO: FLÁVIO CÉSAR CÂMARA DE MACÊDO (RN008812) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0082186-97.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0082186-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0082186-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00980223 APELANTE: DANIELE MENEZES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0082977-80.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0082977-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0082977-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617300 APTE: ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APTE: JR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. ME ADVOGADO: NATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA APDO: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0103488-54.2011.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0103488-54.2011.8.19.0042 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0103488-54.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01074807 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: SERRAGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA APDO: GERALDO SEBASTIÃO VIANA DE RESENDE APDO: GERALDO SEBASTIÃO VIANA RESENDE JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0119340-90.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0119340-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0119340-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879329 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0123390-72.2018.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0123390-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0123390-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748745 APELANTE: HOSPITAL CLINERP ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0135973-21.2020.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0135973-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0135973-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779342 APELANTE: FELIPE DE OLIVEIRA BALSANTE ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARÇALO DE OLIVEIRA REP/S/INVENTARIANTE LORYS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NORMA FERREIRA CHAVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0175520-63.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0175520-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0175520-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049599 APELANTE: ROSILENE SOARES DE SOUZA PIRES ADVOGADO: BÁRBARA SILVA DE SOUZA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0182110-95.2019.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0182110-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0182110-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959004 APELANTE: MARIO CABRAL DE SANTANA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: JEAN NARCISO ARIMATEA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0195456-79.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0195456-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0195456-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899301 APELANTE: CARINA REBOUÇAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE MONIQUE REBOUÇAS DE SOUSA APELANTE: MONIQUE REBOUÇAS DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: CORES E SONHOS ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0290183-30.2020.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0290183-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0290183-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798720 APELANTE: HISSAYUKI TAKENAWA JUNIOR ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: LÍLIAN PAULA DE JESUS DOMINGOS ADVOGADO: PAOLLA DOMINGOS LEITE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0323136-57.2014.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0323136-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0323136-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481350 APELANTE: MARCOS KNOPP ADVOGADO: MARCOS KNOPP APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800126-43.2024.8.19.0043

117. APELAÇÃO 0800126-43.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800126-43.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01045151 APELANTE: KECIA CRISTINA RAMOS HELKER ADVOGADO: JOÃO CARLOS DA SILVA FLORINDO ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800202-51.2024.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0800202-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800202-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00938446 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800442-82.2024.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0800442-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800442-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01064551 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARISA CARUSO BABO ADVOGADO: SOLANGE CUNHA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800506-11.2023.8.19.0008

120. APELAÇÃO 0800506-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800506-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00919399 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE ALVARENGA COLARES ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800633-81.2024.8.19.0082

121. APELAÇÃO 0800633-81.2024.8.19.0082 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800633-81.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01070994 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LILIANE APARECIDA PARAVISO COELHO ALVES ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800637-39.2022.8.19.0034

122. APELAÇÃO 0800637-39.2022.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800637-39.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00802254 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FLX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI ME ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800812-28.2024.8.19.0207

123. APELAÇÃO 0800812-28.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800812-28.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00776823 APELANTE: DENISE CASTRO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801174-15.2022.8.19.0073

124. APELAÇÃO 0801174-15.2022.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801174-15.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00810292 APELANTE: ROSANE HENRIQUES AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801308-74.2022.8.19.0030

125. APELAÇÃO 0801308-74.2022.8.19.0030 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801308-74.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01061978 APELANTE: ROSEMARY ALVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELADO: GILBERTO LUIS FREZ APELADO: RUTH VILA VERDE FREZ ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801457-30.2022.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0801457-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801457-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01001494 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ERLI PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801559-44.2022.8.19.0046

127. APELAÇÃO 0801559-44.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801559-44.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01048581 APELANTE: WAGNER SILVA DIAS GONCALVES ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801847-84.2024.8.19.0025

128. APELAÇÃO 0801847-84.2024.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801847-84.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00936260 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: CIRLENE COELHO DE ORNELLAS BARROS ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802002-35.2024.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0802002-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802002-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00997166 APELANTE: PRISCILA BARROS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802912-18.2023.8.19.0036

130. APELAÇÃO 0802912-18.2023.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802912-18.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00799077 APELANTE: JORGE LUIS GUIMARAES ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803440-92.2023.8.19.0055

131. APELAÇÃO 0803440-92.2023.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803440-92.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00795945 APELANTE: EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803511-48.2022.8.19.0211

132. APELAÇÃO 0803511-48.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803511-48.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617521 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: CATARINA VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0803883-10.2025.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0803883-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0803883-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00813510 APELANTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES ADVOGADO: PAULO ROBERTO GODOY PERILLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804237-98.2023.8.19.0045

134. APELAÇÃO 0804237-98.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804237-98.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00986004 APELANTE: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0804315-92.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0804315-92.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804315-92.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00967055 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA ALICE DE JESUS ALVES ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0804689-40.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0804689-40.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804689-40.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810229 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: LETICIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: ISABELLA CARREIRA ALBERTO FRAGA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0805418-37.2023.8.19.0045

137. APELAÇÃO 0805418-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805418-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052634 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO TAVARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806319-54.2023.8.19.0061

138. APELAÇÃO 0806319-54.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806319-54.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00702570 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: RAPHAEL BANDEIRA VIANNA REP/P/S/MÃE MAIRA BANDEIRA FERREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806700-37.2024.8.19.0058

139. APELAÇÃO 0806700-37.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806700-37.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01075839 APELANTE: PAULO VICTOR LAGUARDIA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807898-31.2023.8.19.0063

140. APELAÇÃO 0807898-31.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807898-31.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01075363 APELANTE: RONALDO FACRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808050-72.2024.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0808050-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808050-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00861436 APELANTE: EUNICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0808552-14.2022.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0808552-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808552-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00969571 APELANTE: MAIARA CRISTINA DO PATROCINIO GOMES ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: RIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0809123-17.2024.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0809123-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809123-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00872272 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: GUIVEA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: LUCIENE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809676-20.2023.8.19.0036

144. APELAÇÃO 0809676-20.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809676-20.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01035577 APELANTE: DIEGO DE MIRANDA OLIVEIRA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0809724-80.2025.8.19.0206

145. APELAÇÃO 0809724-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0809724-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01070099 APELANTE: CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0810529-42.2025.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0810529-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810529-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01048177 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LUIZ SERGIO DIOGENES DA SILVA JORGE REP/P/S/MÃE CAMILA JORGE DA SILVA ADVOGADO: LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811430-40.2023.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0811430-40.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811430-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035357 APELANTE: RUBENS PINTO ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0812049-11.2023.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0812049-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812049-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00995392 APELANTE: SEBASTIANA FRANCISCA FURTADO ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0812481-88.2024.8.19.0042

149. APELAÇÃO 0812481-88.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812481-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00803339 APELANTE: NEIDE CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA MATTOS ADVOGADO: LUCAS NEVES JUSTINO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0813044-15.2023.8.19.0011

150. APELAÇÃO 0813044-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813044-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00913216 APELANTE: CLEIDE PADILHA RAMOS FULY ADVOGADO: GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS APELADO: CLÍNICA VETERINÁRIA E PETSHOP UNAPARK LTDA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0813422-34.2024.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0813422-34.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813422-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00374785 APELANTE: LINDOLFO DE MELO MACIEL ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0814029-16.2025.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0814029-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814029-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01052110 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815054-32.2023.8.19.0011

153. APELAÇÃO 0815054-32.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815054-32.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00814284 APELANTE: ROBSON RIBEIRO TORQUATO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0815343-93.2024.8.19.0054

154. APELAÇÃO 0815343-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815343-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01088715 APELANTE: MARIA NAZARE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0815423-93.2024.8.19.0042

155. APELAÇÃO 0815423-93.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815423-93.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01087964 APELANTE: ROSEMERE DE BARROS ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI APELADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0816628-81.2023.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0816628-81.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816628-81.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00957313 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FRANCISCO ARTUR LOBO CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816666-71.2024.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0816666-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816666-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01090514 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LEIA BRAGA ADVOGADO: ANTONIO JOÃO BRAGA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0817337-47.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0817337-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817337-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01073233 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALMIR DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SABINO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0819066-51.2025.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0819066-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0819066-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809929 APELANTE: ROSEMARY BITTENCOURT DE BRITO ADVOGADO: ALEX WANER DIAS DE FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0820526-35.2023.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0820526-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820526-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894154 APELANTE: DARLAN DA SILVA MAIA FARIA ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0821184-33.2024.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0821184-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821184-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01062337 APELANTE: HILDEBRANDO JOSE DE MELLO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0822338-34.2022.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0822338-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822338-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00808394 APELANTE: FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: C&A MODAS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0824822-67.2023.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0824822-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824822-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00615470 APTE: PARTNERS AIR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA APTE: FORTUNA TEC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO APDO: LUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0829247-86.2022.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0829247-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829247-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956145 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: FABIO DE ARAUJO PAES ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0832874-98.2022.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0832874-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832874-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786709 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: FLAVIO DA SILVA FERREIRA R.LEGAL: JAQUELINE MARIOTTI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833071-86.2023.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0833071-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833071-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00999246 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: RAIMUNDO ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0836186-35.2024.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0836186-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836186-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00922984 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: PAULO CESAR POSSIDONIO DOS SANTOS ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0838264-11.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0838264-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0838264-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727625 APELANTE: CARLOS LEONI RODRIGUES SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CAIO MARIANO ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO APELADO: PAULA TOLLER AMORA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0840298-53.2024.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0840298-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840298-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01064470 APELANTE: ISABELLA PEREIRA BERNARDO ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0844962-96.2025.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0844962-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0844962-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965315 APTE: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0850515-35.2023.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0850515-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0850515-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064556 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: JOZINETE DE ALMEIDA ANASTACIO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0857226-82.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0857226-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0857226-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007100 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: DANIELE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0875155-02.2022.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0875155-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0875155-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010227 APELANTE: ROBERTO ROCHA BARROS ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA APELANTE: SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0899183-63.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0899183-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0899183-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053163 APELANTE: JOSE MANOEL RODRIGUES AMORIM ADVOGADO: RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA APELANTE: L & P AUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA - ME ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0916942-74.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0916942-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0916942-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949385 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0935470-25.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0935470-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0935470-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049356 APELANTE: MARGARETH SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS ADVOGADO: FÁTIMA MARIA JENZ VARELLA CRUZ APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0943426-92.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0943426-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0943426-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061459 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: IEDDA DEGOW PEREIRA ADVOGADO: ALINNE ELIAS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0948518-51.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0948518-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0948518-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961531 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0954551-57.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0954551-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0954551-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780346 APELANTE: RYAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0954811-37.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0954811-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0954811-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069480 APELANTE: BANCO BOCOM BBM S.A ADVOGADO: ANDRÉ MONNERAT TARDIN BASTOS ADVOGADO: MARIANA WINTER GONÇALVES ADVOGADO: NICOLE BENTES FRANÇA ADVOGADO: YURI ALVARENGA DE LIMA APELANTE: NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES ADVOGADO: HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0964063-64.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0964063-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0964063-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048583 APELANTE: JOAO VICTOR LOBO DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

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