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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 27/01/2026 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0804704-42.2024.8.19.0207
001. RECURSO INOMINADO 0804704-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804704-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00150614 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIEGO LANNES PACHECO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828950-15.2023.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0828950-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828950-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00013614 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RECORRIDO: LENE VIEIRA GABRIEL ADVOGADO: CAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824560-49.2025.8.19.0209
003. RECURSO INOMINADO 0824560-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824560-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170959 RECTE: OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A. ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA RECORRIDO: WILMAR RODRIGUES MONTES ADVOGADO: BRUNA BAHOUTH LINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800933-36.2025.8.19.0073
004. RECURSO INOMINADO 0800933-36.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800933-36.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00172051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806694-34.2025.8.19.0207
005. RECURSO INOMINADO 0806694-34.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806694-34.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00172141 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: SIMONE LUCIA ALVES 08346203756 ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813418-57.2025.8.19.0206
006. RECURSO INOMINADO 0813418-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813418-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171815 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALIRIO SANCHES BRANDAO ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814695-43.2025.8.19.0066
007. RECURSO INOMINADO 0814695-43.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814695-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172221 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RENAN ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: CAROLINA GOMES COELHO FORTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825421-74.2025.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0825421-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825421-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172501 RECTE: WANDERLEA DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0844871-89.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0844871-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844871-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172474 RECTE: ANA CLARA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0847141-86.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0847141-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847141-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172102 RECTE: PRISCILA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ESTEVES MONTEIRO MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0849132-97.2025.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0849132-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849132-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172389 RECTE: TRANSITE BRASIL BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADO: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA RECORRIDO: CAROLINE CAMPOS DE SANTANA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804250-08.2025.8.19.0052
012. RECURSO INOMINADO 0804250-08.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804250-08.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172209 RECTE: JOZELANE JOSE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0002837-18.2025.8.19.9000
013. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002837-18.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813694-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111549 IMPTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO IMPDO: X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA LITIS: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER LITIS: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800621-72.2025.8.19.0069
014. RECURSO INOMINADO 0800621-72.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800621-72.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00171764 RECTE: MARCELO SOUZA MARCIANO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RECORRIDO: JORDANA VICENTE GONCALVES ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801987-59.2024.8.19.0077
015. RECURSO INOMINADO 0801987-59.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801987-59.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00173149 RECTE: LIGIANE DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: JESSICA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813108-20.2025.8.19.0087
016. RECURSO INOMINADO 0813108-20.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813108-20.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00172909 RECTE: ALLAN MILANEZ CARMO PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816305-38.2025.8.19.0004
017. RECURSO INOMINADO 0816305-38.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816305-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173047 RECTE: WANDERLEY TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828005-75.2025.8.19.0209
018. RECURSO INOMINADO 0828005-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828005-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172665 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GUSTAVO DOS SANTOS FULY ADVOGADO: MAURO VIEIRA GRAGNANO ADVOGADO: RAFAELA VIEIRA GRAGNANO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0830243-09.2025.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0830243-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830243-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171682 RECTE: HILARA SANTOS SILVA BARBOSA DE ABREU ADVOGADO: MARIANA REGINA DA SILVA SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLOUD PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RECORRIDO: NITEROI PARK LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838060-67.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0838060-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838060-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172845 RECTE: HUGO LEONARDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0843361-92.2025.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0843361-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843361-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172927 RECTE: LUCILENE ARANTES VIANA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0849055-88.2025.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0849055-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849055-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172679 RECTE: PEDRO PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RECORRIDO: DROGARIA TAMOIO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808999-79.2025.8.19.0210
023. RECURSO INOMINADO 0808999-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808999-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172629 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANTONIEL DIAS RAMOS ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811087-08.2025.8.19.0011
024. RECURSO INOMINADO 0811087-08.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811087-08.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172719 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIELA IBRAIM GABBAY ROPA ADVOGADO: FERNANDA MAIBON SAUER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0857474-97.2025.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0857474-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857474-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173959 RECTE: GABRIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: MATEUS AMORIM PONTES GONÇALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801354-85.2023.8.19.0076
026. RECURSO INOMINADO 0801354-85.2023.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801354-85.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00173035 RECTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: ANISIO JOSE MOURA DA SILVA ADVOGADO: MANOEL MARTINS ESTEVES ADVOGADO: NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815357-15.2025.8.19.0031
027. RECURSO INOMINADO 0815357-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815357-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173308 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE DA SILVA GAIA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822775-32.2025.8.19.0054
028. RECURSO INOMINADO 0822775-32.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822775-32.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174014 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CALINE FERREIRA DE MELO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823233-05.2025.8.19.0004
029. RECURSO INOMINADO 0823233-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823233-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173211 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JULIANA DE AQUINO LEITE GOMES ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827199-79.2025.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0827199-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827199-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172677 RECTE: PATRICIA PEREIRA DA FONTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803333-88.2025.8.19.0213
031. RECURSO INOMINADO 0803333-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803333-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173224 RECTE: PIETRA SERAPHIM MENDES DE MELLO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807533-87.2025.8.19.0036
032. RECURSO INOMINADO 0807533-87.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807533-87.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00173166 RECTE: RENATO ARRUDA ELIAS ADVOGADO: KAREN DA COSTA ALVES RECORRIDO: FAMILY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815351-08.2025.8.19.0031
033. RECURSO INOMINADO 0815351-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815351-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173310 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816035-87.2025.8.19.0206
034. RECURSO INOMINADO 0816035-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816035-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173329 RECTE: ANA PAULA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: SKY AIRLINE S/A ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821834-38.2025.8.19.0004
035. RECURSO INOMINADO 0821834-38.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821834-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173367 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CATARINA JOSE FERREIRA MARINS ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0866174-50.2024.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0866174-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866174-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174291 RECTE: ELLEN CHRYSTINE DOS REIS TELACIO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0883575-88.2025.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0883575-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0883575-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172613 RECTE: CCISA131 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: JULIANA CRISTINA LISBOA OSORIO ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806457-79.2025.8.19.0213
038. RECURSO INOMINADO 0806457-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806457-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00172597 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RECORRIDO: FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802786-87.2025.8.19.0006
039. RECURSO INOMINADO 0802786-87.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802786-87.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00173350 RECTE: ADILSON CASTILHO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0932978-26.2025.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0932978-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0932978-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172632 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JOELSON RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO: DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811312-93.2025.8.19.0054
041. RECURSO INOMINADO 0811312-93.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811312-93.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00157863 RECTE: TAINARA GALVAO FERREIRA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0830213-71.2025.8.19.0002
042. RECURSO INOMINADO 0830213-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830213-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172779 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GISELA SPOSITO TORRES ADVOGADO: MICHELLE DUTRA FONSECA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0959401-23.2025.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0959401-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0959401-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172426 RECTE: RENATA MATTOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE VIEIRA STADLER RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801880-64.2025.8.19.0211
044. RECURSO INOMINADO 0801880-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801880-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172811 RECTE: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806084-04.2025.8.19.0066
045. RECURSO INOMINADO 0806084-04.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806084-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00171790 RECTE: ROSIMAR DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: P H FERREIRA PINTO AUTOMOVEIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819907-04.2025.8.19.0209
046. RECURSO INOMINADO 0819907-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819907-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171712 RECTE: CLAUDIA GUIMARAES COSTA RECTE: JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS CARUSO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0828296-57.2025.8.19.0021
047. RECURSO INOMINADO 0828296-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828296-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171802 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: AMARO DA PENHA GEREMIAS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0947015-58.2025.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0947015-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0947015-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172848 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806901-39.2025.8.19.0011
049. RECURSO INOMINADO 0806901-39.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806901-39.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172687 RECTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: GABRIELLY COSTA SILVA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811015-58.2025.8.19.0031
050. RECURSO INOMINADO 0811015-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811015-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172603 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIAGO DOS REIS LOURO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819236-90.2025.8.19.0205
051. RECURSO INOMINADO 0819236-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819236-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172518 RECTE: JERFESON ROBERTO MACEDO DELGADO ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823822-61.2025.8.19.0209
052. RECURSO INOMINADO 0823822-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823822-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172895 RECTE: JOAO PEDRO DA SILVA VIANA ADVOGADO: EDUARDO MACEDO LOPES FERREIRA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803917-94.2024.8.19.0083
053. RECURSO INOMINADO 0803917-94.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803917-94.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00173708 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ANE KELLY FERNANDES RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807943-02.2025.8.19.0213
054. RECURSO INOMINADO 0807943-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807943-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173828 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816425-51.2025.8.19.0208
055. RECURSO INOMINADO 0816425-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816425-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171959 RECTE: ROSILENE ROMUALDO DE MIRANDA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO CSF S/A RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0827994-88.2025.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0827994-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0827994-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173101 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: ALVARO SILVA NETO ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0851299-87.2025.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0851299-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851299-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172900 RECTE: FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: JEAN NARCISO ARIMATEA RECORRIDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808422-65.2025.8.19.0028
058. RECURSO INOMINADO 0808422-65.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808422-65.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00173963 RECTE: LARISSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808622-02.2025.8.19.0213
059. RECURSO INOMINADO 0808622-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808622-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173200 RECTE: LEONARDO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823956-88.2025.8.19.0209
060. RECURSO INOMINADO 0823956-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823956-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173533 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MADALENA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801907-37.2024.8.19.0064
061. RECURSO INOMINADO 0801907-37.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801907-37.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00173214 RECTE: TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819259-24.2025.8.19.0209
062. RECURSO INOMINADO 0819259-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819259-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172956 RECTE: BENEDITO CARLOS DE CARVALHO CANTANHEDE ADVOGADO: MARCUS SOBRAL LIMA RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO RECORRIDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0848366-44.2025.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0848366-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848366-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173359 RECTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0958560-28.2025.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0958560-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0958560-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173189 RECTE: ZELIA MARIA PRADO GUILHON ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0854310-27.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0854310-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854310-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173954 RECTE: GILMAR DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: BIANCA SCHOTT DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808208-04.2025.8.19.0213
066. RECURSO INOMINADO 0808208-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808208-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173505 RECTE: EDVALDO LEAO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831577-21.2025.8.19.0021
067. RECURSO INOMINADO 0831577-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831577-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173107 RECTE: ANTONIO REZENDE FIRMIANO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: KELLY MARIANE GAMA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803762-18.2024.8.19.0075
068. RECURSO INOMINADO 0803762-18.2024.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803762-18.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00174363 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CARLOS ROMULO NARCISO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810882-61.2025.8.19.0210
069. RECURSO INOMINADO 0810882-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810882-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173407 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCAS VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803064-55.2025.8.19.0211
070. RECURSO INOMINADO 0803064-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803064-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00137469 RCTE/RCIDO: LUCIO FLAVIO DA SILVA VIANNA ADVOGADO: MARCIO JOSE ALCIDES RCTE/RCIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812465-81.2025.8.19.0210
071. RECURSO INOMINADO 0812465-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812465-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173436 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804570-48.2025.8.19.0023
072. RECURSO INOMINADO 0804570-48.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804570-48.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00174047 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RONALDO ROQUE ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807363-57.2025.8.19.0023
073. RECURSO INOMINADO 0807363-57.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807363-57.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00174092 RECTE: ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808648-15.2025.8.19.0208
074. RECURSO INOMINADO 0808648-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808648-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00174086 RECTE: AIBERNON MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807230-27.2025.8.19.0213
075. RECURSO INOMINADO 0807230-27.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807230-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174118 RECTE: DALVA HELENA AVELINA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808009-82.2025.8.19.0212
076. RECURSO INOMINADO 0808009-82.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808009-82.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00174330 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SILVA MARIA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809213-85.2025.8.19.0205
077. RECURSO INOMINADO 0809213-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809213-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174313 RECTE: BRUNA DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES RECORRIDO: JULLIE DE SOUZA COTTA - MONITORAMENTO DE VEICULOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809942-02.2025.8.19.0209
078. RECURSO INOMINADO 0809942-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809942-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174702 RECTE: ANA PAULA CARDOSO ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0858462-21.2025.8.19.0038
079. RECURSO INOMINADO 0858462-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858462-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174579 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EUGENIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800213-37.2025.8.19.0019
080. RECURSO INOMINADO 0800213-37.2025.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00174491 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE LUIZ DOS ANJOS ADVOGADO: MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801198-62.2025.8.19.0065
081. RECURSO INOMINADO 0801198-62.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801198-62.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00174838 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAQUIM ADVINCULA COELHO NETO ADVOGADO: PEDRO ANANIAS DIAS NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804287-37.2025.8.19.0213
082. RECURSO INOMINADO 0804287-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804287-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174480 RECTE: CLAUDIO MARCIO SOUZA PRADO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803674-32.2025.8.19.0208
083. RECURSO INOMINADO 0803674-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803674-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175123 RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0828619-62.2025.8.19.0021
084. RECURSO INOMINADO 0828619-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828619-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174575 RECTE: LUIZE SOUZA DE SALLES BRANDAO ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LANNA GARCÊS CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808594-85.2025.8.19.0002
085. RECURSO INOMINADO 0808594-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808594-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174214 RECTE: BARBARA GOMES DA SILVA RECTE: LUCAS RODRIGUES DA SILVA RECTE: NATHALIA VIANNA AYALA RECTE: WASHINGTON VASCONCELOS JOAQUIM GOMES ADVOGADO: KHARLA WILMA CARDOSO DE ALMEIDA RECORRIDO: FUI GOSTEI AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809710-29.2025.8.19.0002
086. RECURSO INOMINADO 0809710-29.2025.8.19.0002 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809710-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175311 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: BIANCA BATISTA CRAVEIRO ADVOGADO: BIANCA BATISTA CRAVEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803758-68.2025.8.19.0067
087. RECURSO INOMINADO 0803758-68.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803758-68.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175069 RECTE: DANILO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RECORRIDO: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804386-26.2025.8.19.0045
088. RECURSO INOMINADO 0804386-26.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804386-26.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00172455 RECTE: CACIO JUNIOR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804960-36.2025.8.19.0211
089. RECURSO INOMINADO 0804960-36.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804960-36.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172808 RCTE/RCIDO: APARECIDA CRISTINA SOARES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805281-13.2025.8.19.0004
090. RECURSO INOMINADO 0805281-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805281-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171791 RECTE: CAMILA TAVARES GARCIA CORREA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL RECORRIDO: HORTI FRUTI TOP FRUTAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR RECORRIDO: PABLO DE ALMEIDA AMARAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816727-92.2025.8.19.0204
091. RECURSO INOMINADO 0816727-92.2025.8.19.0204 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816727-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172716 RECTE: ELNA MARLI ALVES DE FREITAS ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803028-57.2025.8.19.0067
092. RECURSO INOMINADO 0803028-57.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803028-57.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00172624 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JADECI MUNIZ ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810703-45.2025.8.19.0011
093. RECURSO INOMINADO 0810703-45.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810703-45.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172672 RECTE: ALTAMIR VICENTE FERREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BRAGA RODRIGUES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822370-16.2025.8.19.0209
094. RECURSO INOMINADO 0822370-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822370-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172457 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO POLETI RECORRIDO: ROSEANA MENDES MARQUES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0854499-05.2025.8.19.0038
095. RECURSO INOMINADO 0854499-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854499-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172858 RECTE: SHIRLEY BRANCO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802542-43.2025.8.19.0012
096. RECURSO INOMINADO 0802542-43.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802542-43.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00171706 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802967-02.2024.8.19.0046
097. RECURSO INOMINADO 0802967-02.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802967-02.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00032931 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EDILANE ALEXANDRINA COSTA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805873-02.2023.8.19.0045
098. RECURSO INOMINADO 0805873-02.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805873-02.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00171668 RECTE: ELAINE IARA DOS SANTOS NEVES RECTE: TIAGO MAYER SANTOS ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806409-26.2025.8.19.0212
099. RECURSO INOMINADO 0806409-26.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806409-26.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172742 RECTE: LUCENA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA CANELA ADVOGADO: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809501-24.2025.8.19.0208
100. RECURSO INOMINADO 0809501-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809501-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00172669 RECTE: TATIANA MARANHAO VIEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0838078-88.2025.8.19.0021
101. RECURSO INOMINADO 0838078-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838078-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172982 RECTE: ELIESER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803831-72.2025.8.19.0024
102. RECURSO INOMINADO 0803831-72.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803831-72.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00172184 RECTE: EVANDRO VALLE COSTA ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814692-62.2025.8.19.0204
103. RECURSO INOMINADO 0814692-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814692-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00173598 RECTE: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815179-17.2025.8.19.0209
104. RECURSO INOMINADO 0815179-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815179-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173592 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RENAN DIAS DE ARAUJO RECORRIDO: TATIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819644-69.2025.8.19.0209
105. RECURSO INOMINADO 0819644-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819644-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162698 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831393-35.2024.8.19.0204
106. RECURSO INOMINADO 0831393-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831393-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00173599 RECTE: EDNA DE SOUZA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808668-15.2025.8.19.0205
107. RECURSO INOMINADO 0808668-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808668-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173974 RECTE: NAIDILAINE PEREIRA SANTANA SILVESTRE ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809095-21.2025.8.19.0008
108. RECURSO INOMINADO 0809095-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809095-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00173451 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES RECORRIDO: THIAGO MARCIO VIANA DA SILVA GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817669-89.2025.8.19.0054
109. RECURSO INOMINADO 0817669-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817669-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00173432 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: CRISTIANE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836305-08.2025.8.19.0021
110. RECURSO INOMINADO 0836305-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836305-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173341 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDERSON SOARES BEZERRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0848674-80.2025.8.19.0038
111. RECURSO INOMINADO 0848674-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848674-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173258 RECTE: MICHELLE MENDES DA COSTA GOMES ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801282-09.2025.8.19.0083
112. RECURSO INOMINADO 0801282-09.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801282-09.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00173387 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANILCE RIBEIRO NUNES SOUZA ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808733-83.2025.8.19.0213
113. RECURSO INOMINADO 0808733-83.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808733-83.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174251 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LINDERNAM LUIZ LOPES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837368-68.2025.8.19.0021
114. RECURSO INOMINADO 0837368-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837368-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173273 RECTE: ALESSANDRA DA COSTA CANDIDO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0839057-50.2025.8.19.0021
115. RECURSO INOMINADO 0839057-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839057-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174107 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0906469-58.2025.8.19.0001
116. RECURSO INOMINADO 0906469-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0906469-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174222 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA GABRIELA CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0944233-78.2025.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0944233-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944233-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172925 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MIRIAM ROCHA AMADO DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811752-28.2025.8.19.0042
118. RECURSO INOMINADO 0811752-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811752-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00174990 RECTE: JOSE LUIS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816829-43.2025.8.19.0066
119. RECURSO INOMINADO 0816829-43.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816829-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00173295 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA HAHN GARCIA CAMBUY ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821976-42.2025.8.19.0004
120. RECURSO INOMINADO 0821976-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821976-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175035 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: NATALIA BRAGA RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824661-22.2025.8.19.0004
121. RECURSO INOMINADO 0824661-22.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824661-22.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175002 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA IVONE INACIO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808755-08.2025.8.19.0031
122. RECURSO INOMINADO 0808755-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808755-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175071 RECTE: YASMIN VITORIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO RECORRIDO: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0825537-59.2025.8.19.0203
123. RECURSO INOMINADO 0825537-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825537-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175313 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0945828-15.2025.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0945828-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0945828-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174409 RECTE: CECI BARROSO DE ALBUQUERQUE CHAGAS ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800120-51.2025.8.19.0253
125. RECURSO INOMINADO 0800120-51.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800120-51.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00174429 RECTE: MATHEUS ZIDAN DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR ADVOGADO: RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ RECORRIDO: POUSADA SOL DE DESCANSO LTDA ADVOGADO: RENATO GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806565-20.2025.8.19.0210
126. RECURSO INOMINADO 0806565-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806565-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174462 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RONALDO VERISSIMO DE PONTES ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818099-61.2025.8.19.0209
127. RECURSO INOMINADO 0818099-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818099-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174717 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE GONCALVES DE SOUSA PINTO ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA ALVES SILVA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0937584-97.2025.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0937584-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0937584-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173981 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAIO MARCIO MULINS DUARTE RECORRIDO: VIVIANE BATISTA SILVA ADVOGADO: VIVIANE BATISTA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805630-95.2025.8.19.0204
129. RECURSO INOMINADO 0805630-95.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805630-95.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174074 RECTE: RISOMAR FRANQUE DE LIMA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MAGALU - MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808086-27.2025.8.19.0007
130. RECURSO INOMINADO 0808086-27.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808086-27.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174023 RECTE: LUCA ANDRADE MARTINI ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820110-66.2025.8.19.0208
131. RECURSO INOMINADO 0820110-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820110-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00174322 RECTE: REBECA DE SOUZA LYRA ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO SAIDE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837973-66.2024.8.19.0209
132. RECURSO INOMINADO 0837973-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837973-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00056812 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALLAN DAVID SILVA ONOFRE DE CASTRO RECORRIDO: JULIANA SABARA SILVA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804953-85.2025.8.19.0068
133. RECURSO INOMINADO 0804953-85.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804953-85.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00173942 RECTE: ROGERIO SOARES ERMIDA ADVOGADO: IGOR GIUBERTI PINTO ADVOGADO: IGOR SELEM LIMA FONSECA ADVOGADO: VICTOR GODINHO DA COSTA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808562-29.2025.8.19.0213
134. RECURSO INOMINADO 0808562-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808562-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174422 RECTE: OSORIO LUIZ NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815449-50.2025.8.19.0206
135. RECURSO INOMINADO 0815449-50.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815449-50.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174002 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: ROSEMERE SOUZA ESTEFANO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0825735-12.2024.8.19.0210
136. RECURSO INOMINADO 0825735-12.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825735-12.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00072110 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ANTONIO PINTO DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO LUIS MIRANDA DE BRITO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804499-08.2025.8.19.0068
137. RECURSO INOMINADO 0804499-08.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804499-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175139 RECTE: IALDO TAVARES MIILLER ADVOGADO: JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807929-05.2024.8.19.0067
138. RECURSO INOMINADO 0807929-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807929-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00174989 RECTE: MISAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801522-35.2025.8.19.0006
139. RECURSO INOMINADO 0801522-35.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801522-35.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174946 RECTE: NAYLA CAMILA ROMANO RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR ADVOGADO: VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812231-27.2024.8.19.0213
140. RECURSO INOMINADO 0812231-27.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812231-27.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174880 RECTE: FATIMA DRAIA SOARES FIGUEIRA ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816085-56.2025.8.19.0031
141. RECURSO INOMINADO 0816085-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816085-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175072 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOANA D ARC BATISTA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DAS N ROMEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821906-25.2025.8.19.0004
142. RECURSO INOMINADO 0821906-25.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821906-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175037 RECTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRUNO FRANCA PEREIRA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802238-68.2025.8.19.0004
143. RECURSO INOMINADO 0802238-68.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802238-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00061481 RECTE: REGINALDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814627-85.2025.8.19.0004
144. RECURSO INOMINADO 0814627-85.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814627-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175075 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LARISSA FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: VERÔNICA ARAUJO SODRÉ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818497-23.2025.8.19.0204
145. RECURSO INOMINADO 0818497-23.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818497-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00175648 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LORRANA HENRIQUE CARMO DA COSTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819396-45.2025.8.19.0002
146. RECURSO INOMINADO 0819396-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819396-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175232 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA ADVOGADO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0853175-77.2025.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0853175-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853175-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175288 RECTE: INGRID CRISTINA SOARES ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0939023-46.2025.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0939023-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939023-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175361 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSARIA DE FATIMA GONCALVES CALANDRINI ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801315-94.2025.8.19.0019
149. RECURSO INOMINADO 0801315-94.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801315-94.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00175781 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELINA ARAUJO GUERREIRO ADVOGADO: AMATILIO DE JESUS PACHECO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816162-32.2025.8.19.0042
150. RECURSO INOMINADO 0816162-32.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816162-32.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175561 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS JOSE DA ROCHA ADVOGADO: LÍVIA CHAVES MOREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810890-38.2025.8.19.0210
151. RECURSO INOMINADO 0810890-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810890-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173905 RECTE: RHAYANE CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: WAGNER JOSE MOLINA DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808565-81.2025.8.19.0213
152. RECURSO INOMINADO 0808565-81.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808565-81.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174254 RECTE: ERICKA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814610-38.2024.8.19.0213
153. RECURSO INOMINADO 0814610-38.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814610-38.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174601 RECTE: SHIRLEY DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816420-35.2025.8.19.0206
154. RECURSO INOMINADO 0816420-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816420-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174597 RECTE: ANDREA ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820235-64.2025.8.19.0004
155. RECURSO INOMINADO 0820235-64.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820235-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175051 RECTE: ADILSON DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808747-67.2025.8.19.0213
156. RECURSO INOMINADO 0808747-67.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808747-67.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174227 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822641-25.2025.8.19.0209
157. RECURSO INOMINADO 0822641-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822641-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174716 RECTE: ANDREZA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827311-48.2025.8.19.0002
158. RECURSO INOMINADO 0827311-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827311-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174387 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA ADVOGADO: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800888-17.2025.8.19.0078
159. RECURSO INOMINADO 0800888-17.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800888-17.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00174054 RECTE: CAMILA ALVES SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808162-02.2024.8.19.0067
160. RECURSO INOMINADO 0808162-02.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808162-02.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00174551 RECTE: LEANDRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809093-51.2025.8.19.0008
161. RECURSO INOMINADO 0809093-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809093-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00173406 RECTE: VALDEIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814732-26.2025.8.19.0210
162. RECURSO INOMINADO 0814732-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814732-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174029 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUCIENE SILVA MARTINS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0849035-97.2025.8.19.0038
163. RECURSO INOMINADO 0849035-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849035-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174289 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALAN PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA SANTOS DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: PÂMELA CALAZANS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0004354-58.2025.8.19.9000
164. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004354-58.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830691-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174667 IMPTE: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806195-41.2025.8.19.0210
165. RECURSO INOMINADO 0806195-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806195-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174405 RECTE: GLAUCIA LETICIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811906-86.2023.8.19.0213
166. RECURSO INOMINADO 0811906-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811906-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174149 RECTE: COSME FRANCISCO ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: S2 TRANSPORTE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA RECORRIDO: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829429-37.2025.8.19.0021
167. RECURSO INOMINADO 0829429-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829429-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174323 RECTE: VINICIUS BARBOSA ROSA ADVOGADO: SUELLEN DE PÁDUA AGUIAR PEREIRA RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841196-21.2025.8.19.0038
168. RECURSO INOMINADO 0841196-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841196-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173457 RECTE: NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RECORRIDO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805630-07.2025.8.19.0007
169. RECURSO INOMINADO 0805630-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805630-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174912 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ANTONIO VIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807199-25.2025.8.19.0207
170. RECURSO INOMINADO 0807199-25.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807199-25.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00174001 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANNYLO WANDERSON DE MACEDO RIBEIRO RECORRIDO: IURY SARAIVA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816390-68.2025.8.19.0054
171. RECURSO INOMINADO 0816390-68.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816390-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00175809 RECTE: ANTONIA CARMEN CHAVES LISBOA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825040-60.2025.8.19.0004
172. RECURSO INOMINADO 0825040-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825040-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175029 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: EDUARDA CRISTINA DA SILVA MACHADO RECORRIDO: ELAINE CRISTINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801318-83.2025.8.19.0040
173. RECURSO INOMINADO 0801318-83.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801318-83.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175084 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: SAMUEL JOSE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805633-47.2025.8.19.0205
174. RECURSO INOMINADO 0805633-47.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805633-47.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175492 RECTE: LUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: LACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810231-81.2025.8.19.0031
175. RECURSO INOMINADO 0810231-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810231-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175238 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IAGO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: CAMILA CORREIA COELHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0831668-14.2025.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0831668-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831668-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175177 RECTE: RENAN FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807625-34.2025.8.19.0208
177. RECURSO INOMINADO 0807625-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807625-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175303 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO LUIZ QUIRINO NOGUEIRA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819446-35.2025.8.19.0208
178. RECURSO INOMINADO 0819446-35.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819446-35.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175188 RECTE: ALEXIA ONHARA LADEIRA CAMARA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: RMB LASER E ESTETICA LTDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: TAÍSA BARCELOS SÁ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822848-42.2025.8.19.0203
179. RECURSO INOMINADO 0822848-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822848-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175114 RECTE: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832848-25.2025.8.19.0002
180. RECURSO INOMINADO 0832848-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832848-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174790 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILZA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833731-12.2025.8.19.0021
181. RECURSO INOMINADO 0833731-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833731-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175515 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: RUI PEREIRA GOMES ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0840823-14.2024.8.19.0203
182. RECURSO INOMINADO 0840823-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840823-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00084341 RECTE: 30.743.084 ANDRE AMBROZIO DA SILVA RECTE: 31.478.888 GIOVANNI REIC JUNIOR ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RECORRIDO: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR ADVOGADO: KAREN CASSIANO VELOSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0847776-67.2025.8.19.0038
183. RECURSO INOMINADO 0847776-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847776-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174656 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: SHAIENE DE LIMA BOMFIM PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810066-57.2024.8.19.0067
184. RECURSO INOMINADO 0810066-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810066-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175785 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATA MORAES ANDRADE ADVOGADO: DIEGO ANTONIO BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0025889-42.2019.8.19.0209
185. RECURSO INOMINADO 0025889-42.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0025889-42.2019.8.19.0209 RECTE: GERALDO CORREIA PILZ ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS ADVOGADO: PEDRO RAMOS FUCHS RECORRIDO: GSE - TORQUEDO STARNBERG GERMANY RECORRIDO: GS PRIME COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO DE MORAES CANSIAN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828451-78.2025.8.19.0209
186. RECURSO INOMINADO 0828451-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828451-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172751 RECTE: ANTONIO RAMOS DE MESQUITA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0848040-84.2025.8.19.0038
187. RECURSO INOMINADO 0848040-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848040-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173465 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA LUIZA DA COSTA COUTO ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804143-83.2022.8.19.0208
188. RECURSO INOMINADO 0804143-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804143-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00173346 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JEFFERSON BARROS SANTOS ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806970-47.2025.8.19.0213
189. RECURSO INOMINADO 0806970-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806970-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174362 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ERICA MATILDES TRINDADE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0944690-13.2025.8.19.0001
190. RECURSO INOMINADO 0944690-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944690-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173243 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: FRANCISCA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804481-35.2025.8.19.0052
191. RECURSO INOMINADO 0804481-35.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804481-35.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172984 RECTE: JOSE RANGEL ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO CANTO RECORRIDO: LIETE TEIXEIRA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804773-54.2024.8.19.0052
192. RECURSO INOMINADO 0804773-54.2024.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804773-54.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00006064 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIANA MOREIRA CHAGAS ADVOGADO: ROSANA ANDRADE QUIRINO ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812307-62.2025.8.19.0004
193. RECURSO INOMINADO 0812307-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812307-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175185 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0839322-52.2025.8.19.0021
194. RECURSO INOMINADO 0839322-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839322-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174097 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VANDERLEIA GASTALDI ADVOGADO: ROSANGELA COSTA PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802372-24.2025.8.19.0254
195. RECURSO INOMINADO 0802372-24.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802372-24.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00174218 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAURICIO MOURILHE COELHO ADVOGADO: ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804470-82.2025.8.19.0253
196. RECURSO INOMINADO 0804470-82.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804470-82.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00175043 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: REGINA MARIA ROLLIN ANCORA DA LUZ ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806583-17.2024.8.19.0003
197. RECURSO INOMINADO 0806583-17.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806583-17.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00171596 RECTE: TAIRINE CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA BRAZ RECORRIDO: ADMILSON HONORATO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804656-29.2025.8.19.0052
198. RECURSO INOMINADO 0804656-29.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804656-29.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00175607 RECTE: RODRIGO DOS SANTOS PIFANO ADVOGADO: BRENDA CUNHA DOS SANTOS RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825616-02.2025.8.19.0021
199. RECURSO INOMINADO 0825616-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825616-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172431 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PETERSON BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825810-59.2025.8.19.0002
200. RECURSO INOMINADO 0825810-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825810-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171611 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: STANLEY FIGUEIREDO LINS RECORRIDO: GENECI BAIA LINS ADVOGADO: KATIA RIBEIRO BAARS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815142-69.2025.8.19.0021
201. RECURSO INOMINADO 0815142-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815142-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175113 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FABIANE SILVA DA CRUZ RECORRIDO: GRAZIELLE AMANCIO DE AQUINO ADVOGADO: SHAIANE MARTINS ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811721-67.2025.8.19.0087
202. RECURSO INOMINADO 0811721-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811721-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00175674 RECTE: JULIANA COELHO PINTO FERNANDES ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE RECORRIDO: CONDOMINIO PENEDO ADVOGADO: KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812239-57.2025.8.19.0087
203. RECURSO INOMINADO 0812239-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812239-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174090 RECTE: BRUNO GOMES SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817522-07.2025.8.19.0202
204. RECURSO INOMINADO 0817522-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817522-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00173323 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813810-63.2025.8.19.0087
205. RECURSO INOMINADO 0813810-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813810-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00172829 RECTE: CLOVES HIGINO PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AUTO POSTO MANILHA MAGE LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807875-85.2025.8.19.0008
206. RECURSO INOMINADO 0807875-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807875-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00176006 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA BERLINGOZZO ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832699-69.2025.8.19.0021
207. RECURSO INOMINADO 0832699-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832699-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174091 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICAELLA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MONICA CALHEIROS DA SILVA FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807980-29.2025.8.19.0213
208. RECURSO INOMINADO 0807980-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807980-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174349 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDMILSON ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815247-61.2025.8.19.0210
209. RECURSO INOMINADO 0815247-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815247-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175321 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816188-35.2025.8.19.0202
210. RECURSO INOMINADO 0816188-35.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816188-35.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172486 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SIDNEY NASCIMENTO RESENDE ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816537-32.2025.8.19.0204
211. RECURSO INOMINADO 0816537-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816537-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00173602 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PRISCILA MARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816760-82.2025.8.19.0204
212. RECURSO INOMINADO 0816760-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816760-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174061 RECTE: ADINOR ALMEIDA SANTOS RECTE: IVANILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA SANTOS RECORRIDO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA SULACAP LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804428-36.2025.8.19.0252
213. RECURSO INOMINADO 0804428-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804428-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176045 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FRANCISCO JOAO DA SILVA MORAIS ADVOGADO: JOÃO PEDRO ARAÚJO HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832615-68.2025.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0832615-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832615-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174191 RECTE: KEZYA KAROLYNA MOURA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815216-44.2025.8.19.0209
215. RECURSO INOMINADO 0815216-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815216-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173049 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: B3 S A BRASIL BOLSA BALCAO ADVOGADO: JOANNA DE SOUZA RHORMENS ADVOGADO: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA RECORRIDO: GISELA PUPPIN ANASTACIO ALVES ADVOGADO: LUCAS LEONARDO SCHLEMPER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0822928-06.2025.8.19.0203
216. RECURSO INOMINADO 0822928-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822928-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174693 RECTE: ANDRE LUIZ CAMPOS ADVOGADO: VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VIP ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814997-47.2025.8.19.0042
217. RECURSO INOMINADO 0814997-47.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814997-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00172576 RECTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816028-95.2025.8.19.0206
218. RECURSO INOMINADO 0816028-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816028-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00175868 RECTE: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RENATA BARBOSA GUIMARAES ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0822149-33.2025.8.19.0209
219. RECURSO INOMINADO 0822149-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822149-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174748 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO RICARDO PERES DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: ISABELLA REIS DE BRITO FERNANDES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800352-81.2025.8.19.0053
220. RECURSO INOMINADO 0800352-81.2025.8.19.0053 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800352-81.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00173024 RECTE: MARCOS ANTONIO MACHADO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810104-30.2025.8.19.0004
221. RECURSO INOMINADO 0810104-30.2025.8.19.0004 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810104-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175225 RECTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CAVALCANTE RECTE: DIEGO DA CONCEICAO SANTANA RECTE: MARCO ANTONIO CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO: CAMILLA CANDIDO DOMINGUES ADVOGADO: RAYSSA MARIA FARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: RIVANS DE FARIA SOBRINHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RECORRIDO: LOFT SOLUÇÕES FINANCEIRAS S A ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816808-38.2025.8.19.0205
222. RECURSO INOMINADO 0816808-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816808-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174196 RECTE: WAGNER GOMES DE MORAIS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA VILLELA RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0823029-07.2025.8.19.0021
223. RECURSO INOMINADO 0823029-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823029-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175316 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ONESMO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816795-07.2025.8.19.0054
224. RECURSO INOMINADO 0816795-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816795-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174329 RECTE: WALDEK DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817249-19.2025.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0817249-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817249-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174213 RECTE: VANESSA LEONY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800572-97.2025.8.19.0047
226. RECURSO INOMINADO 0800572-97.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800572-97.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00174128 RECTE: SANDERSON FERNANDES DA SILVA BASTOS ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803735-70.2025.8.19.0052
227. RECURSO INOMINADO 0803735-70.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803735-70.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172477 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813358-19.2025.8.19.0066
228. RECURSO INOMINADO 0813358-19.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813358-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00171779 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES ADVOGADO: EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810423-83.2025.8.19.0008
229. RECURSO INOMINADO 0810423-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810423-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00173409 RECTE: MARCIO MARLON SZAPOWAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814583-30.2025.8.19.0210
230. RECURSO INOMINADO 0814583-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814583-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174039 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA QUARTEROLI ADVOGADO: DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825596-47.2025.8.19.0203
231. RECURSO INOMINADO 0825596-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825596-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175614 RECTE: MARTA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SÍLVIA SOUZA DA CRUZ ZENARO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0840728-11.2025.8.19.0021
232. RECURSO INOMINADO 0840728-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840728-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173986 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JANDERSON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802533-36.2024.8.19.0006
233. RECURSO INOMINADO 0802533-36.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802533-36.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00173550 RECTE: FREDERICO DE MAGALHÃES PONTES, ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RECORRIDO: ELIANE APARECIDA OLIVEIRA ADVOGADO: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0844039-56.2025.8.19.0038
234. RECURSO INOMINADO 0844039-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844039-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171747 RECTE: ANGELICA DOS SANTOS CECILIO ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0850275-24.2025.8.19.0038
235. RECURSO INOMINADO 0850275-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850275-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173193 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELSO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810862-41.2024.8.19.0037
236. RECURSO INOMINADO 0810862-41.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810862-41.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00173071 RECTE: VERA LUCIA LENGRUBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO CALDAS BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811428-97.2025.8.19.0087
237. RECURSO INOMINADO 0811428-97.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811428-97.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00173644 RECTE: SHIRLEY DA ROSA CARREIRO ADVOGADO: DALTON VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: ACADEMIA DE GINASTICA STYLE FITNESS LTDA ADVOGADO: MICHELLE TORRES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826418-89.2023.8.19.0208
238. RECURSO INOMINADO 0826418-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826418-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00172697 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HELEN CATIA DA SILVA PONTES ADVOGADO: RENATA ALCIONE DE FARIA RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811374-72.2025.8.19.0042
239. RECURSO INOMINADO 0811374-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811374-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175955 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VINICIUS FRANCA XAVIER ADVOGADO: HAROLDO FERREIRA BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841671-28.2025.8.19.0021
240. RECURSO INOMINADO 0841671-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841671-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175832 RECTE: REGINA KINUPA DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808031-87.2025.8.19.0068
241. RECURSO INOMINADO 0808031-87.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808031-87.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175333 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811666-38.2025.8.19.0210
242. RECURSO INOMINADO 0811666-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811666-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175927 RECTE: ANDREIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 55.386.210 GABRIEL AGUIAR GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842890-76.2025.8.19.0021
243. RECURSO INOMINADO 0842890-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842890-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MICHELLE PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813167-51.2025.8.19.0008
244. RECURSO INOMINADO 0813167-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813167-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175285 RECTE: LETICIA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0854926-02.2025.8.19.0038
245. RECURSO INOMINADO 0854926-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854926-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174653 RECTE: JOSE ANTONIO CORREA DA FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802598-76.2025.8.19.0012
246. RECURSO INOMINADO 0802598-76.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802598-76.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00174318 RCTE/RCIDO: LAIZA MOZER RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816088-92.2025.8.19.0004
247. RECURSO INOMINADO 0816088-92.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816088-92.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00174618 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: JANAINA BATISTA CARVALHO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825936-52.2025.8.19.0021
248. RECURSO INOMINADO 0825936-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825936-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174377 RECTE: CILEIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SENNA ELETRO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0839287-92.2025.8.19.0021
249. RECURSO INOMINADO 0839287-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839287-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174804 RECTE: ELIAS GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0848102-27.2025.8.19.0038
250. RECURSO INOMINADO 0848102-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848102-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171962 RECTE: LIGIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806783-42.2025.8.19.0212
251. RECURSO INOMINADO 0806783-42.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806783-42.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172998 RECTE: KATIUSSYA CRISTINY LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810482-66.2025.8.19.0042
252. RECURSO INOMINADO 0810482-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810482-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175186 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ALECAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ISABELA DIAS RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813492-80.2025.8.19.0087
253. RECURSO INOMINADO 0813492-80.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813492-80.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00172542 RECTE: MARIA OLGA OLIVEIRA SEQUEIROS ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801975-89.2024.8.19.0030
254. RECURSO INOMINADO 0801975-89.2024.8.19.0030 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801975-89.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00093248 RCTE/RCIDO: ELIZANGELA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: THAYANE DA COSTA OLIVEIRA RCTE/RCIDO: MARCIA ALIETE SANT ANNA FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA DE MIRANDA CABRAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802744-02.2025.8.19.0212
255. RECURSO INOMINADO 0802744-02.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802744-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00089936 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: MARCELO LEAL DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810641-87.2025.8.19.0210
256. RECURSO INOMINADO 0810641-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810641-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00134154 RECTE: ANDRESSA DA SILVA GOMES ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: ALPARGATAS S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811601-24.2025.8.19.0087
257. RECURSO INOMINADO 0811601-24.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811601-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00165292 RECTE: ANA APARECIDA PEIXOTO DOS SANTOS RECTE: UECILEI PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES RECORRIDO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RECORRIDO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816322-41.2025.8.19.0209
258. RECURSO INOMINADO 0816322-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816322-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158300 RECTE: FABIANE LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: RENAN DA SILVA COELHO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: RENAN DA SILVA COELHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812687-62.2024.8.19.0023
259. RECURSO INOMINADO 0812687-62.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812687-62.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00175390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO SERGIO FORTUNATO DO COUTO ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA ADVOGADO: VINICIUS FROSSARD RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0823620-26.2025.8.19.0002
260. RECURSO INOMINADO 0823620-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823620-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174821 RECTE: MARINETE GONZALEZ ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825056-14.2025.8.19.0004
261. RECURSO INOMINADO 0825056-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825056-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175024 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CAROLINA SOUZA MACHADO MARTINS ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826347-30.2024.8.19.0054
262. RECURSO INOMINADO 0826347-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826347-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00175173 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA CRISTINA DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0843470-69.2025.8.19.0001
263. RECURSO INOMINADO 0843470-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO DE PROCEDIMENTO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843470-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144180 RECTE: FRANCISCO BELARMINO DA ROCHA ADVOGADO: NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO RECORRIDO: TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA ADVOGADO: CAIO LOPES DE MACEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805753-02.2025.8.19.0008
264. RECURSO INOMINADO 0805753-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805753-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00176029 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GLAUCIO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804884-21.2025.8.19.0208
265. RECURSO INOMINADO 0804884-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804884-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176397 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA GILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808225-04.2025.8.19.0031
266. RECURSO INOMINADO 0808225-04.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808225-04.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00176327 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IRENE MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809692-41.2024.8.19.0067
267. RECURSO INOMINADO 0809692-41.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809692-41.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175862 RECTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: ACADEMIA GUICCO FITNESS LTDA ADVOGADO: ARLISON BENTO VARGAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0835723-08.2025.8.19.0021
268. RECURSO INOMINADO 0835723-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835723-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176164 RECTE: DEIVISON DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0836969-39.2025.8.19.0021
269. RECURSO INOMINADO 0836969-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836969-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175974 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SONIA CRISTINA CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815152-44.2024.8.19.0023
270. RECURSO INOMINADO 0815152-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815152-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00176074 RECTE: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA RECORRIDO: NEIDE FERREIRA PAIVA ADVOGADO: JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837364-83.2024.8.19.0209
271. RECURSO INOMINADO 0837364-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837364-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175714 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0946001-39.2025.8.19.0001
272. RECURSO INOMINADO 0946001-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0946001-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175970 RECTE: RUBENS GHIDINI JUNIOR ADVOGADO: MAURO MARQUES RAMOS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0003937-08.2025.8.19.9000
273. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003937-08.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801431-80.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00159443 IMPTE: RAFAEL LEITE GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJÓ IMPDO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0004389-18.2025.8.19.9000
274. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004389-18.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841246-58.2025.8.19.0002 IMPTE: RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT ADVOGADO: RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0956697-37.2025.8.19.0001
275. RECURSO INOMINADO 0956697-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0956697-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176071 RECTE: JUSSANIO VITOR GOMES BORGES ADVOGADO: JULIA LOPES FIGUEIREDO RECORRIDO: SILVIO BRAGA COELHO RECORRIDO: SORAYA PIRES BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806121-69.2025.8.19.0021
276. RECURSO INOMINADO 0806121-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806121-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066108 RECTE: JOEL LUIZ ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803169-88.2025.8.19.0063
277. RECURSO INOMINADO 0803169-88.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803169-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00176146 RECTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: CLECIUS SILVA DE SOUSA ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804491-61.2025.8.19.0252
278. RECURSO INOMINADO 0804491-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804491-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176043 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FLAVIO RENATO MOREIRA BORUP ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812513-59.2025.8.19.0042
279. RECURSO INOMINADO 0812513-59.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812513-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175766 RECTE: EUGENIO CARLOS DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0946883-98.2025.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0946883-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0946883-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176077 RECTE: MICHELE MORAIS BUENO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814196-15.2025.8.19.0210
281. RECURSO INOMINADO 0814196-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814196-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176039 RECTE: DIANA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0843548-03.2025.8.19.0021
282. RECURSO INOMINADO 0843548-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843548-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176162 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELI DOS SANTOS HERRINGER ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803558-27.2025.8.19.0046
283. RECURSO INOMINADO 0803558-27.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803558-27.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176407 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA REIS DA CONCEICAO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808188-11.2025.8.19.0052
284. RECURSO INOMINADO 0808188-11.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808188-11.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00175194 RECTE: ISABELA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0829652-47.2025.8.19.0002
285. RECURSO INOMINADO 0829652-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829652-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176345 RECTE: THAIS QUEIROZ DE MELLO CARVALHO ADVOGADO: ANALICE BARBOSA MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0848566-51.2025.8.19.0038
286. RECURSO INOMINADO 0848566-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848566-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176380 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERICA REGINA GONCALVES COSTA ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807306-07.2025.8.19.0066
287. RECURSO INOMINADO 0807306-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807306-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00175782 RECTE: LUCI BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DRIELLY DE ASSIS OLIVEIRA RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810475-36.2025.8.19.0087
288. RECURSO INOMINADO 0810475-36.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810475-36.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174830 RECTE: ANA CRISTINA RAMOS CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA ALVES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822789-12.2024.8.19.0002
289. RECURSO INOMINADO 0822789-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822789-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00005387 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RECORRIDO: JULIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: LUCAS DIAS DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0827989-63.2025.8.19.0002
290. RECURSO INOMINADO 0827989-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827989-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174786 RECTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: IRIS APARECIDA BRASIL RECORRIDO: JOSE AUGUSTO FIALHO RODRIGUES ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806197-49.2025.8.19.0068
291. RECURSO INOMINADO 0806197-49.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806197-49.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175110 RECTE: MARIA CAROLINE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: RHAYSSA PEREIRA FEO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811905-16.2024.8.19.0036
292. RECURSO INOMINADO 0811905-16.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811905-16.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00175108 RECTE: THIAGO ALMEIDA DOS SANTOS RECTE: ANA PAULA CARVALHO ALMEIDA RECTE: ANA LUCIA CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. - (02012862000160) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANA CRISTINA ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802730-39.2025.8.19.0205
293. RECURSO INOMINADO 0802730-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802730-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175601 RECTE: SUELLEN VILA NOVA NAPOLITANO ADVOGADO: JESSICA CHAMON BALBINO DA SILVA DE LUCENA PEREIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810724-67.2025.8.19.0028
294. RECURSO INOMINADO 0810724-67.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810724-67.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00175300 RECTE: FELIPE CORREA MAGALHAES SOUZA ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812995-06.2025.8.19.0204
295. RECURSO INOMINADO 0812995-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812995-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00175470 RECTE: KARINA SAVEDRA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO BORBA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0852468-12.2025.8.19.0038
296. RECURSO INOMINADO 0852468-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852468-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175292 RECTE: MARCOS FELIZARDO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801025-26.2025.8.19.0069
297. RECURSO INOMINADO 0801025-26.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801025-26.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00175044 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRISCILLA MENDONCA DA SILVA SANGY ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814631-08.2025.8.19.0042
298. RECURSO INOMINADO 0814631-08.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814631-08.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175762 RECTE: CELSO LUIZ XAVIER ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805213-98.2025.8.19.0251
299. RECURSO INOMINADO 0805213-98.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805213-98.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00175440 RECTE: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807941-35.2025.8.19.0212
300. RECURSO INOMINADO 0807941-35.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807941-35.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA TEREZINHA DE JESUS SILVA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813502-70.2025.8.19.0202
301. RECURSO INOMINADO 0813502-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813502-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175694 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIOGO RODRIGUES VIANNA ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800857-75.2025.8.19.0052
302. RECURSO INOMINADO 0800857-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800857-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00175745 RECTE: CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA RECTE: 2C EVENTOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS VINÍCIUS CORREA CAVALCANTI ADVOGADO: LAERTE FRAZÃO DE PAULA ADVOGADO: PAULO JOSÉ CAMPOS LOBO RECORRIDO: MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LAERTE FRAZÃO DE PAULA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804241-18.2025.8.19.0029
303. RECURSO INOMINADO 0804241-18.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804241-18.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175916 RECTE: MARCOS FELIPE APOLINARIO DOS SANTOS RECTE: ELIZABETI MARTELETTI CAETANO ADVOGADO: LUCAS PIRES DA CUNHA NASCIMENTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812466-85.2025.8.19.0042
304. RECURSO INOMINADO 0812466-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812466-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175846 RECTE: HENRIQUE DOMINGUEZ AMARO ADVOGADO: GUILHERME AMARO AGRIPINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801243-11.2025.8.19.0051
305. RECURSO INOMINADO 0801243-11.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801243-11.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00176205 RECTE: MARLENE DE OLIVEIRA SANTAREM MACEDO ADVOGADO: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA RECORRIDO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803040-88.2025.8.19.0029
306. RECURSO INOMINADO 0803040-88.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803040-88.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175913 RECTE: ROSANGELA SANTANA DOS REIS ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816120-76.2025.8.19.0205
307. RECURSO INOMINADO 0816120-76.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816120-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176053 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810518-07.2025.8.19.0205
308. RECURSO INOMINADO 0810518-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810518-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175764 RECTE: WAGNER LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA ADVOGADO: CELSO GONCALVES FONSECA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822179-21.2024.8.19.0042
309. RECURSO INOMINADO 0822179-21.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822179-21.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175870 RECTE: EDNA DE SOUZA BRAGA RECTE: LUIZ FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH RECORRIDO: CELIA DE JESUS SOUZA BRAGA LYONS RECORRIDO: DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800566-19.2025.8.19.0006
310. RECURSO INOMINADO 0800566-19.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800566-19.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176574 RECTE: CLEONICE ANTONIA MATHIAS ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807424-97.2025.8.19.0028
311. RECURSO INOMINADO 0807424-97.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807424-97.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00176479 RECTE: THAIS RAVAGLIA VICENTE ADVOGADO: ERALDO MESQUITA AZEVEDO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: D V FILGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO SIMÕES TAVARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0839433-82.2025.8.19.0038
312. RECURSO INOMINADO 0839433-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839433-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175991 RECTE: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RECORRIDO: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812321-13.2025.8.19.0209
313. RECURSO INOMINADO 0812321-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812321-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176862 RECTE: GUILHERME AUTUORI SPITZ ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818610-68.2025.8.19.0206
314. RECURSO INOMINADO 0818610-68.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818610-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00176524 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVANIA DALTRO DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800973-95.2025.8.19.0015
315. RECURSO INOMINADO 0800973-95.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800973-95.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00176506 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO BATISTA JOSE INACIO ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA ADVOGADO: INDIANARA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800636-91.2025.8.19.0020
316. RECURSO INOMINADO 0800636-91.2025.8.19.0020 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800636-91.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00176344 RECTE: LUCAS DA SILVA GAUDENCIO ADVOGADO: LUCAS DA SILVA GAUDENCIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802987-56.2025.8.19.0046
317. RECURSO INOMINADO 0802987-56.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802987-56.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176497 RECTE: THAYS DE CASTRO BARROS MORAES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806428-75.2025.8.19.0036
318. RECURSO INOMINADO 0806428-75.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806428-75.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00176315 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATASHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813585-47.2025.8.19.0021
319. RECURSO INOMINADO 0813585-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813585-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176460 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RECORRIDO: NILNICE MARIA DE ARRUDA ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LAION FERNANDO SANTOS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828681-62.2025.8.19.0002
320. RECURSO INOMINADO 0828681-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828681-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176586 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NELSON SANTIAGO SALES ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803565-58.2024.8.19.0012
321. RECURSO INOMINADO 0803565-58.2024.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803565-58.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00086968 RECTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RECORRIDO: HIDEO OCHI ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804146-85.2025.8.19.0029
322. RECURSO INOMINADO 0804146-85.2025.8.19.0029 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804146-85.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175907 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: BARBARA ENNES MOREIRA ADVOGADO: FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804287-70.2025.8.19.0202
323. RECURSO INOMINADO 0804287-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804287-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00079219 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JULYA NASCIMENTO THIAGO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808894-42.2025.8.19.0036
324. RECURSO INOMINADO 0808894-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808894-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00177128 RECTE: GILMAR DE SOUZA UBALDO ADVOGADO: EMANUEL FIRME MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809273-34.2025.8.19.0213
325. RECURSO INOMINADO 0809273-34.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809273-34.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00176767 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS MUNIZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813224-97.2025.8.19.0031
326. RECURSO INOMINADO 0813224-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813224-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00176335 RECTE: EBERSON VITURINO ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805746-17.2024.8.19.0211
327. RECURSO INOMINADO 0805746-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805746-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00118954 RECTE: THIAGO BASTOS CALHEIROS RECTE: BRUNA FERREIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RECORRIDO: BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A RECORRIDO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: W7 BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: WAM HOTEIS E RESORTS S/A RECORRIDO: W7 BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802601-87.2025.8.19.0252
328. RECURSO INOMINADO 0802601-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802601-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176577 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: CAROLINA DEGASPERI AVERSA JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806175-44.2025.8.19.0212
329. RECURSO INOMINADO 0806175-44.2025.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806175-44.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00177359 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: JULIO CESAR LIMA SALVINO ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0847213-73.2025.8.19.0038
330. RECURSO INOMINADO 0847213-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847213-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177357 RECTE: ROGERIO MENDES MARTINS JUNIOR ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS ADVOGADO: MARIANA FERRUCCI BEGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824557-15.2025.8.19.0203
331. RECURSO INOMINADO 0824557-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824557-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177400 RECTE: JOSE JUNIOR HONORIO DA SILVA ADVOGADO: PAULA FERRAZ AUFERIL RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801004-82.2025.8.19.0026
332. RECURSO INOMINADO 0801004-82.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801004-82.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00177650 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JULIANA FREITAS DE LIMA ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801638-41.2025.8.19.0006
333. RECURSO INOMINADO 0801638-41.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801638-41.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177602 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALTON DONIZETE DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811691-57.2025.8.19.0014
334. RECURSO INOMINADO 0811691-57.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811691-57.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177085 RECTE: LUIZA GOMES JULIAO ADVOGADO: CARINE CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815662-47.2025.8.19.0209
335. RECURSO INOMINADO 0815662-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815662-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177675 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO: NATALIA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817724-30.2024.8.19.0004
336. RECURSO INOMINADO 0817724-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817724-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00176534 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RECORRIDO: NEURACI FONSECA RECORRIDO: RIGATANGELA CRISTINA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818109-23.2025.8.19.0204
337. RECURSO INOMINADO 0818109-23.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818109-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00177038 RECTE: VINICIUS TORRES DA SILVA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RECORRIDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820274-10.2025.8.19.0021
338. RECURSO INOMINADO 0820274-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820274-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120506 RECTE: DEISE GRACIETE SILVA MARIANO ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0850280-46.2025.8.19.0038
339. RECURSO INOMINADO 0850280-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850280-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177360 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SILVIANO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801153-18.2025.8.19.0046
340. RECURSO INOMINADO 0801153-18.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801153-18.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176356 RECTE: MARILZA RIBEIRO COUTO DE MACEDO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803391-10.2025.8.19.0046
341. RECURSO INOMINADO 0803391-10.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803391-10.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176478 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSIAS MORAIS MENDES ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803774-78.2025.8.19.0210
342. RECURSO INOMINADO 0803774-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803774-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176702 RECTE: JOSE CARLOS TEODORO COSTA ADVOGADO: LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813761-26.2025.8.19.0021
343. RECURSO INOMINADO 0813761-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813761-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176480 RECTE: THAYANE RIBEIRO ADVOGADO: RAQUEL DE LIMA GAZETA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE RANGEL GUIMARAES LOPES ADVOGADO: GABRIEL SALLES DA LUZ LOURENÇO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828511-90.2025.8.19.0002
344. RECURSO INOMINADO 0828511-90.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828511-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176560 RECTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805452-37.2025.8.19.0208
345. RECURSO INOMINADO 0805452-37.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805452-37.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176277 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: NEUSA MARIA DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827121-28.2025.8.19.0021
346. RECURSO INOMINADO 0827121-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827121-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176708 RECTE: ADEILDA DA SILVA PEDRO ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800679-47.2025.8.19.0046
347. RECURSO INOMINADO 0800679-47.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800679-47.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176401 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: DIEGO RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802778-87.2025.8.19.0046
348. RECURSO INOMINADO 0802778-87.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802778-87.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176473 RECTE: AECIO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819619-07.2023.8.19.0054
349. RECURSO INOMINADO 0819619-07.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819619-07.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176648 RECTE: RUAN GASPAR SUHET ADVOGADO: ANNE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CARNEIRO DA COSTA RECORRIDO: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD RECORRIDO: ELECTRONIC ARTS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805096-73.2025.8.19.0036
350. RECURSO INOMINADO 0805096-73.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805096-73.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00177366 RECTE: SEBASTIAO BARROS ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA MEDEIROS DOMINGUES ADVOGADO: DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA RECORRIDO: DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818106-65.2025.8.19.0205
351. RECURSO INOMINADO 0818106-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818106-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00177059 RECTE: EDUARDO DE MOURA PAULA TOLEDO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804807-74.2025.8.19.0252
352. RECURSO INOMINADO 0804807-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804807-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176570 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DANIEL CESAR DE ARAUJO SANTOS RECORRIDO: GISLEINE LONGHI ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808189-22.2025.8.19.0205
353. RECURSO INOMINADO 0808189-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808189-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176450 RECTE: WALLACE FRIDMAN TEIXEIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA RECORRIDO: SUMUP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819317-07.2025.8.19.0054
354. RECURSO INOMINADO 0819317-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819317-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176659 RECTE: ISRAEL APICELLO GONCALVES ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0826028-66.2025.8.19.0203
355. RECURSO INOMINADO 0826028-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826028-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177338 RECTE: ADRIANA VILACA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831393-83.2025.8.19.0209
356. RECURSO INOMINADO 0831393-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0831393-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176857 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANDRE LUIS SIQUEIRA ADVOGADO: JULIENNE DOBBIN DE FREITAS VALLE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803202-87.2025.8.19.0254
357. RECURSO INOMINADO 0803202-87.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803202-87.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176618 RECTE: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816393-52.2025.8.19.0206
358. RECURSO INOMINADO 0816393-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816393-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00177047 RECTE: CARLOS FABRICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821913-81.2025.8.19.0209
359. RECURSO INOMINADO 0821913-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821913-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176847 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDO REZENDE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MARIANA DA ROCHA FRASSO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806702-90.2025.8.19.0213
360. RECURSO INOMINADO 0806702-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806702-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177324 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: FABIANA DE QUEIROZ ROSA CAETANO ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809904-24.2025.8.19.0036
361. RECURSO INOMINADO 0809904-24.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809904-24.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00177118 RECTE: CARLOS LUIZ CARDOSO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0834972-21.2025.8.19.0021
362. RECURSO INOMINADO 0834972-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834972-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177294 RECTE: JOAO VICTOR SILVA MARINHO ADVOGADO: SÍLVIA SOUZA DA CRUZ ZENARO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802553-45.2025.8.19.0021
363. RECURSO INOMINADO 0802553-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802553-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177789 RECTE: ANDERSON MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805615-62.2024.8.19.0075
364. RECURSO INOMINADO 0805615-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805615-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00177561 RECTE: LEANDRO AUGUSTO CUFARO ADVOGADO: JOSUEL THOMAZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0827268-90.2025.8.19.0203
365. RECURSO INOMINADO 0827268-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827268-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177579 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALESSANDRA DE JESUS RAMOS ADVOGADO: ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814313-50.2025.8.19.0066
366. RECURSO INOMINADO 0814313-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814313-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00176436 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: EMILY RIBERTO TREPIN UCHOA DALBONE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808178-15.2025.8.19.0036
367. RECURSO INOMINADO 0808178-15.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808178-15.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00176443 RECTE: MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. RECORRIDO: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815519-38.2025.8.19.0054
368. RECURSO INOMINADO 0815519-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815519-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176677 RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818152-42.2025.8.19.0209
369. RECURSO INOMINADO 0818152-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818152-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176755 RECTE: AVIS BUDGET BRASIL S.A ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA RECORRIDO: ANDRE HUGO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804563-98.2025.8.19.0203
370. RECURSO INOMINADO 0804563-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804563-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176531 RECTE: ANA DEIZE BATISTA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA SERENO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818681-41.2025.8.19.0054
371. RECURSO INOMINADO 0818681-41.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818681-41.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176672 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ERLI SILVA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0838264-66.2024.8.19.0209
372. RECURSO INOMINADO 0838264-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0838264-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176841 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DIOGO ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: TAINÁ COSTA JULIANO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0974129-69.2025.8.19.0001
373. RECURSO INOMINADO 0974129-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0974129-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176512 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0838979-56.2025.8.19.0021
374. RECURSO INOMINADO 0838979-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838979-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176918 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800008-40.2025.8.19.0073
375. RECURSO INOMINADO 0800008-40.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800008-40.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00177609 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANINE SABINO NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809083-86.2025.8.19.0208
376. RECURSO INOMINADO 0809083-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809083-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176484 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELE RAIANE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817227-55.2025.8.19.0206
377. RECURSO INOMINADO 0817227-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817227-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00177277 RECTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803367-79.2025.8.19.0046
378. RECURSO INOMINADO 0803367-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803367-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176956 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: DA MATTA PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805871-42.2025.8.19.0213
379. RECURSO INOMINADO 0805871-42.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805871-42.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177923 RECTE: WASHINGTON LUIZ PIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO: TAYARA GOIS DE CASTRO DE LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807932-60.2025.8.19.0087
380. RECURSO INOMINADO 0807932-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807932-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00176929 RECTE: JACQUELINE MARINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOÃO LUIZ VIERA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829515-08.2025.8.19.0021
381. RECURSO INOMINADO 0829515-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829515-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177078 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CELIA SANCHES DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807551-77.2025.8.19.0014
382. RECURSO INOMINADO 0807551-77.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807551-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177016 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SONIA MARIA FIRMO DE ARAUJO ADVOGADO: ERALDO MESQUITA AZEVEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804638-96.2023.8.19.0207
383. RECURSO INOMINADO 0804638-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804638-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00176525 RECTE: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: GIOGLIOLA ANGELICA VIERO ADVOGADO: SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0844177-74.2025.8.19.0021
384. RECURSO INOMINADO 0844177-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844177-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177483 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS ELIAS AZEVEDO DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803332-21.2025.8.19.0208
385. RECURSO INOMINADO 0803332-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803332-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00177662 RECTE: ZELY BERNADETE BORGES GIRALDEZ ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
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