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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0052317-96.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052317-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803289-49.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00565427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062693-44.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062693-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810063-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00678476 AGTE: SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIME ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO: GABRIEL DE BRITTO SILVA AGDO: ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA AGDO: KAMILLA DE SOUSA RANGEL ADVOGADO: ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0071303-98.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071303-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909847-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073517-62.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073517-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002078-90.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00803640 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073585-12.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073585-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806795-41.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00804488 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOSE DA FONSECA CHAVES IRMAO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0078786-82.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078786-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0022002-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858866 AGTE: ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO ADVOGADO: FREDERICO SILVA DOELL ADVOGADO: IONE MACIQUEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARLY NEDER FERNANDES DA ROCHA REP/P/S/INV BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI INTERESSADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0078892-44.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078892-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837797-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00860363 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0079932-61.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079932-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142807-36.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871097 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO MEIER ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0080389-93.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080389-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0920660-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875700 AGTE: CARLOS ANDRE PEDERNEIRAS DE CASTRO AGTE: DANIELA MACIEL REIS PEDERNEIRAS ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA APARTAMENTO 01, DO PRÉDIO SITUADO NA RUA PRESIDENTE CARLOS CAMPOS, Nº35, NA FREGUESIA DA GLORIA - CEP 22231-080 RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0081056-79.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081056-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0820212-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00882670 AGTE: ALVARO MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO AGDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0082883-28.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082883-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801160-19.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00902202 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RONALDO GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0084057-72.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084057-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851704-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00914748 AGTE: VALERIA DA SILVA CUSTODIO FELISBERTO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0084184-10.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084184-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001636-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0084726-28.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084726-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002857-09.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00922117 AGTE: MARIA ROSANA VIÇOSI ADVOGADO: DEBORA BOECHAT COUTINHO BARRETO AGDO: FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0085521-34.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085521-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0950175-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930265 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: JULIANA DE CARVALHO TRINDADE ADVOGADO: NATHALIA KELLEM ARNALDO DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0085727-48.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085727-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809283-27.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00932352 AGTE: LUANE FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: PÂMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO: TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS AGDO: CREDSYSTEM ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0086141-46.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086141-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0951531-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936523 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FLAVIO DA SILVA PINELLI SARACENO REP/P/S/CURADORA MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086437-68.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086437-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0951815-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939735 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MARCIA VILLELA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0087387-77.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087387-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802307-72.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00951037 AGTE: ELIZABETE DA COSTA ARAUJO AGTE: MARCOS CORREA DE FREITAS AGTE: RICARDO BEZERRA DE MELO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A B E G 3 ADVOGADO: RODRIGO NOGUERA FONTENELLE AGDO: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0087534-06.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087534-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814911-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00952730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089595-34.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089595-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811150-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00974127 AGTE: VINICIUS CORREIA FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: ROBERTO STOCCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0089718-32.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089718-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001337-66.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00975647 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: ROBSON SAMPAIO ANTUNES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0090029-23.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090029-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0971600-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979025 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0090446-73.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090446-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0188841-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983394 AGTE: POSTO FÓRUM LTDA. AGTE: AUGUSTO JOAQUIM PIÇARRO AGTE: KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE ABREU ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO AGDO: RAIZEN S A ADVOGADO: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0090506-46.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090506-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816981-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00983797 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: NOAH PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE MUNIRA DANTAS PEREIRA ADVOGADO: VITÓRIA LUZ DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090574-93.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090574-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001315-96.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00984516 AGTE: CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES AGDO: ANTONIO RUI BARBOZA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0090891-91.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090891-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023022-23.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00987739 AGTE: IED - INSTITUTO EUROPEO DI DESIGN SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI AGDO: MAITE ELVIRA FURTADO TAVARES ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0090914-37.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090914-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837201-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00988096 AGTE: THYAGO DA SILVA CATARINO ADVOGADO: FERNANDO ODINEY DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0091342-19.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091342-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0925423-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992486 AGTE: FAMILIA BOS BASSI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: MARIA CONCEIÇÃO BOS BASSI AGTE: PEDRO LUIZ BOS BASSI ADVOGADO: TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE AGDO: FRANQUEADORA O BURGUÊS LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0096037-16.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096037-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800559-90.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01044147 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: DORALICE GESUALDI GONCALVES BARINI ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0096914-53.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096914-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003881-21.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01055168 AGTE: KATIA KHEDE RODRIGUES ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0098497-73.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098497-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814383-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01071461 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIANA DA COSTA MELASCHUS DA SILVA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0070583-34.2025.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0070583-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0104826-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770814 AUTOR: MARIANA KNAESEL ADVOGADO: CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO REU: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001244-31.2020.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0001244-31.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001244-31.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01048691 APELANTE: REALI PROMOTORA ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇOES CADASTRAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JANE DA SILVA TELLES ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001430-35.2015.8.19.0073
035. APELAÇÃO 0001430-35.2015.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001430-35.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00999829 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: RAMON VARGAS SALDANHA ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES MACHADO APELADO: VIAÇÃO TERESÓPOLIS TURISMO LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001465-40.2021.8.19.0087
036. APELAÇÃO 0001465-40.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001465-40.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01071797 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNO ESTRELA VIEIRA ADVOGADO: FHABIO FAIAL CORREA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0002975-68.2022.8.19.0050
037. APELAÇÃO 0002975-68.2022.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002975-68.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00969974 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0003264-63.2012.8.19.0078
038. APELAÇÃO 0003264-63.2012.8.19.0078 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003264-63.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01072002 APELANTE: JOCIMAR PORTO CARDOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI APELADO: MARIA GIGLIOLA CONSTANZA LOYARTE ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003809-96.2019.8.19.0205
039. APELAÇÃO 0003809-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003809-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00902959 APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ESTRELA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA FREITAS CARDOSO MARTINS DA CONCEICAO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004545-79.2019.8.19.0055
040. APELAÇÃO 0004545-79.2019.8.19.0055 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004545-79.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01048836 APELANTE: ESCAVE BAHIA ENGENHARIA EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: LARA SIMÕES ALVES APELADO: ENGEMONT USINAGEM E SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005383-72.2017.8.19.0061
041. APELAÇÃO 0005383-72.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005383-72.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01030126 APTE: RUBENS RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CLAUSSEN APDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POLARIS ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA APDO: CONSTRUTORA SESMARIA CONSTRUÇÕES LTDA APDO: JORGE MUNIZ APDO: MÁRCIA CORONA RAMOS LIMA ADVOGADO: VALDIR CARNEIRO DE SÁ ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006248-03.2021.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0006248-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006248-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01006063 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: RONALDO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0006619-29.2021.8.19.0058
043. APELAÇÃO 0006619-29.2021.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006619-29.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01023849 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REJANE DELPHINO ALVES ADVOGADO: YASMIN MENDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0011096-06.2017.8.19.0036
044. APELAÇÃO 0011096-06.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011096-06.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01038167 APELANTE: DIOGO ROBLEDO LOPES CARVALHAR APELANTE: PABLO RODRIGO LOPES CARVALHAR ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE: VILMA FRANCISCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011917-61.2021.8.19.0006
045. APELAÇÃO 0011917-61.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011917-61.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00627227 APELANTE: ANDREA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APELADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0012333-82.2018.8.19.0087
046. APELAÇÃO 0012333-82.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012333-82.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054389 APELANTE: KAMILA DE BRAGANÇA SOUZA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017902-11.2019.8.19.0061
047. APELAÇÃO 0017902-11.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017902-11.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01012452 APELANTE: ZENI DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020999-59.2020.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0020999-59.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020999-59.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060475 APELANTE: ÁGUAS DE GUANABARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA APELANTE: VIA SUL ENGENHARIA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES ADVOGADO: ADRIANA PASSOS FERREIRA APELADO: DANIEL ARAÚJO DA SILVA APELADO: AMANDA TESTAHY MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM ADVOGADO: ALEXANDRE QUERINO TALARICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0021612-79.2020.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0021612-79.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021612-79.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01076283 APELANTE: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO APELADO: ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0022949-78.2017.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0022949-78.2017.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022949-78.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01074592 APELANTE: POSTO RMN & CIA LTDA APELANTE: LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA APELANTE: JOSE ANTONIO NEMES ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: DAMYÉLLY ALVES PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0027459-16.2021.8.19.0202
051. APELAÇÃO 0027459-16.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027459-16.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00763842 APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JAQUELINE AMORIM DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0124482-12.2023.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0124482-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0124482-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014731 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: FLAVIA REGINA DE MORAES SIMÕES ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS APELADO: CLINICA ENIO SERRA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0292584-65.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0292584-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0292584-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030496 APELANTE: ISABELLA BASTOS DE CARVALHO COPPOS APELANTE: WILCOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA APELADO: MARIA FARIA DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: VALERIA REIS GRAVINO ADVOGADO: MICHELLE LESSA BRANDÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800148-03.2024.8.19.0205
054. APELAÇÃO 0800148-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800148-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01076543 APELANTE: ADRIANA RIBEIRO DE ATHAIDE DE PADUA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800542-98.2022.8.19.0069
055. APELAÇÃO 0800542-98.2022.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800542-98.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01009460 APELANTE: NIVALDO SIMOES COSTA RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800763-42.2023.8.19.0006
056. APELAÇÃO 0800763-42.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800763-42.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00969390 APELANTE: PAULO ROBERTO COSTA DE FREITAS ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802785-53.2025.8.19.0087
057. APELAÇÃO 0802785-53.2025.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802785-53.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01014904 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUZIMAR DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802811-82.2022.8.19.0046
058. APELAÇÃO 0802811-82.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802811-82.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01077176 APELANTE: VALMIR PEREIRA CORREA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APELADO: MARCELO CARVALHO GUEDES APELADO: CLINICA DE OLHOS AVANCADA DE ITABORAI EIRELI ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802873-17.2024.8.19.0026
059. APELAÇÃO 0802873-17.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802873-17.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01080038 APELANTE: ROSALINA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0804790-09.2023.8.19.0058
060. APELAÇÃO 0804790-09.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804790-09.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01075571 APELANTE: ENILZA MARIA DE NAZARETH ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO LISBOA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0805690-12.2023.8.19.0213
061. APELAÇÃO 0805690-12.2023.8.19.0213 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805690-12.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01026069 APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: MESQUITAO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806254-24.2023.8.19.0008
062. APELAÇÃO 0806254-24.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806254-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01055051 APELANTE: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: JOAO DECIO DOS SANTOS TORRES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0806571-39.2025.8.19.0206
063. APELAÇÃO 0806571-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806571-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00996712 APELANTE: GLORIA CELIA BARBOSA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO OLÍMPIO FERREIRA BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0806783-60.2023.8.19.0067
064. APELAÇÃO 0806783-60.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806783-60.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01057264 APELANTE: CAMILA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0808552-28.2024.8.19.0210
065. APELAÇÃO 0808552-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808552-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01043964 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ITAMAR BATISTA DA COSTA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0811799-60.2023.8.19.0207
066. APELAÇÃO 0811799-60.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811799-60.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01055360 APELANTE: IVAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0811997-49.2022.8.19.0202
067. APELAÇÃO 0811997-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811997-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047110 APELANTE: RICARDO ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0812083-74.2023.8.19.0011
068. APELAÇÃO 0812083-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812083-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01076185 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: MICHAEL WILLIANS DA SILVA MACIEL ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0812769-09.2022.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0812769-09.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812769-09.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00891382 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: BOND PRATO RESTAURANTE EIRELI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0812871-21.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0812871-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0812871-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016235 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0813394-33.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0813394-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813394-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075332 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA APELADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: RAYANE PEREIRA DE SANTANA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0814896-69.2024.8.19.0066
072. APELAÇÃO 0814896-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814896-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00925135 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉIA MOURA DE SOUZA MAIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0818678-32.2022.8.19.0203
073. APELAÇÃO 0818678-32.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818678-32.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01069217 APELANTE: MARCOS CALDEIRA DE ASSIS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0818803-53.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0818803-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0818803-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584205 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828229-18.2022.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0828229-18.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828229-18.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00891016 APELANTE: HEAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE APELADO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO CASSIANO DIAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA APELADO: SEGATT E GENRRO LTDA ADVOGADO: JEAN CARLOS SZYDLOSKI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0828234-15.2023.8.19.0206
076. APELAÇÃO 0828234-15.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828234-15.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01021815 APELANTE: TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA APELADO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0832641-63.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0832641-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0832641-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055781 APELANTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA ADVOGADO: RENATA BARROS DOS SANTOS FARIA APELADO: OS MESMOS APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0838816-93.2023.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0838816-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838816-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01024825 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: LUANA VITORIA RIBEIRO VELLOSO APELADO: LUCIANA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0869108-27.2024.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0869108-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0869108-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01062936 APELANTE: RONALDO RODRIGUES VIEGAS ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO ADVOGADO: MAYARA RODRIGUES ROSSI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0917191-88.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0917191-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0917191-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034882 APELANTE: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO: VALDOMIRO DOS REIS APELADO: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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