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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0029426-81.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029426-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824184-03.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00308605 AGTE: ADILA ALVARENGA ANDRADE ADVOGADO: WAGNER PECANHA BRAGANCA NETTO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0041312-77.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041312-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841730-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00442190 AGTE: KEYCASH HOME EQUITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO AMARAL DINAMARCO AGDO: FABIANA DA SILVA LIPPINCOTT RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0061774-55.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061774-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065199-02.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00668838 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU AGTE: VERA LUCIA DE MATOS ABREU ADVOGADO: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS AMÂNCIO DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE ISAIAS DE MOURA JASMIM REP/P/S/INV ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0068564-55.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068564-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0886833-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746530 AGTE: GABRIEL BAPTISTA ALVES GONCALVES ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0077189-78.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077189-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810742-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00841875 AGTE: VIVERDE CLUBE ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO VIVERDE I ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0078031-58.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078031-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0937045-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851528 AGTE: HELEN COHEN ZAIDE ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0088093-60.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088093-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870794-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957843 AGTE: ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002299-41.2016.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0002299-41.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002299-41.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00497479 APELANTE: ÁGAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA APELANTE: ANETE MARIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA APELANTE: ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: C11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0035908-39.2021.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0035908-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035908-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01038261 APELANTE: FONSECA DAQUER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO APELADO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VÉRTICE MALL & OFFICES ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0837912-24.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0837912-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0837912-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999366 APELANTE: PAULA MARQUES MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM APELANTE: ANA CRISTINA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0001319-46.2020.8.19.0212
011. APELAÇÃO 0001319-46.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001319-46.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668344 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001873-78.2020.8.19.0212
012. APELAÇÃO 0001873-78.2020.8.19.0212 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001873-78.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006268-87.2022.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0006268-87.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006268-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00979567 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELA CRISTINA MARTINS SANTARÉM ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010301-60.2017.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0010301-60.2017.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010301-60.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00645977 APELANTE: SPE AVAL MELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES APELANTE: CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: DGEORGENES TUFY JOON JUNIOR ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0021361-27.2021.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0021361-27.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021361-27.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777026 APELANTE: LUCIANE RAMOS DE MORAIS ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0031738-91.2017.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0031738-91.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031738-91.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00790744 APTE: REINALDO LOPES DA COSTA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0036918-41.2018.8.19.0204
017. APELAÇÃO 0036918-41.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036918-41.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00938148 APELANTE: JOSÉ RENATO MARTINS DO NASCIMENTO APELANTE: RICARDO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: JOSÉ RENATO MARTINS DO NASCIMENTO APELADO: PRISCILLA PEREIRA DE FREITAS DA ROCHA APELADO: JONATHAN CASTRO JOAQUIM DA ROCHA APELADO: CAICK FREITAS DA ROCHA ASSIST/P/S/PAIS JONATHAN CASTRO JOAQUIM DA ROCHA E PRISCILLA PEREIRA DE FREITAS DA ROCHA ADVOGADO: MARY HELEN AGUIAR MANGOLINI MELLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0131196-90.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0131196-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0131196-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252459 APELANTE: MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C APELANTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR APELADO: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA APELADO: CARLOS MANOEL DIAS MARTINS APELADO: ANA MARIA DIAS MARTINS APELADO: MARIA GUIOMAR DIAS MARTINS DOMINONI ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0138871-36.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0138871-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0138871-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678559 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: SAMARA MAGALHÃES KHOURY APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO TELES MEDABER INTERESSADO: MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - MOVILE PAY ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0163238-90.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0163238-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0163238-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766822 APELANTE: GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARCELO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA APELADO: MARIANA CAMARGO CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS APELADO: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0193420-30.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0193420-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0193420-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605856 APELANTE: DAEW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FERNANDO BRETTAS SESTO APELADO: BRUNO GONÇALVES MAGALHÃES APELADO: BRUNO VAZ DA SILVA COSTA APELADO: ROSE GARDEN DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: VICTOR GUSTAVO LOURENZON RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0800092-23.2023.8.19.0037
022. APELAÇÃO 0800092-23.2023.8.19.0037 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800092-23.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00504791 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: ISABEL CRISTINA ERTHAL CARDINOT APDO: LUISA JONES BERTOLAZZI ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0802021-96.2024.8.19.0024
023. APELAÇÃO 0802021-96.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802021-96.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059128 APELANTE: SEBASTIAO EVARISTO ALVES CARREIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0802885-43.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0802885-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0802885-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535005 APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI APELADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0810344-60.2023.8.19.0207
025. APELAÇÃO 0810344-60.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810344-60.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01061175 APELANTE: ALCINA BOMFIM SANTANA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0814203-48.2022.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0814203-48.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814203-48.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00915365 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PAULO CESAR DO AMARAL APELADO: MARGARIDA DIAS AMARAL APELADO: ANA PAULA DIAS AMARAL HORTA ADVOGADO: ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO INTERESSADO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0818233-75.2023.8.19.0042
027. APELAÇÃO 0818233-75.2023.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818233-75.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00914314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE LINDEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA VALADARES DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA FREITAS COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830920-05.2022.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0830920-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830920-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784885 APELANTE: MADNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS APELADO: IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0882572-21.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0882572-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0882572-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00876482 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0950522-95.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0950522-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0950522-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802027 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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