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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 27/01/2026, DAS 13h ÀS 18h, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0004219-84.2007.8.19.0041
001. APELAÇÃO 0004219-84.2007.8.19.0041 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 2007.041.004221-6 PROTOCOLO: 3204/2009.00419691 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BENEDICTO SENNA DE BULHOES ADVOGADO: EDILSON DOS SANTOS ROSARIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0009515-25.2008.8.19.0212(2009.001.17093)
002. APELAÇÃO 0009515-25.2008.8.19.0212 (2009.001.17093) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.212.009579-0 PROTOCOLO: 3204/2009.00096296 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA APELANTE: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA TEXTO:
0028895-58.2008.8.19.0204
003. APELAÇÃO 0028895-58.2008.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028895-58.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2015.00443906 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA PESSOA APELADO: HERMES MENDES ADVOGADO: ROSANGELA PASSOS PAIXAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
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