Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, ÀS 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA - PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE NESTE CASO, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.

0079191-21.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0079191-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0362986-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863408 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO IMPTE: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093607-91.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0093607-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939170-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017795 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095322-71.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0095322-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000951-04.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01036524 IMPTE: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO IMPTE: SIDNEI DE SOUZA LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096575-94.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0096575-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001332-85.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01051271 IMPTE: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096620-98.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0096620-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819577-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01051777 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: HEBERTON CRISTIANO DE ASSIS LIZARDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097543-27.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0097543-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0066245-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063608 IMPTE: ALBERTO BATISTA MARTINS FILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098789-58.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0098789-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003865-83.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01074693 IMPTE: FERNANDA DE CASTRO MOREIRA IMPTE: RHAYANE CRISTINI MARTINS DA ROSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099176-73.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0099176-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0054594-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080106 IMPTE: RAFAEL SOUSA DOS SANTOS CARIRY PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099222-62.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0099222-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2025.01080776 IMPTE: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA PACIENTE: JOAO CARLOS SERRANO CRUZ AUT.COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099513-62.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0099513-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899736-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084243 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JORGE FERREIRA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099875-64.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0099875-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820494-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01089011 IMPTE: ELAINE DE CARVALHO ALONSO DE PINHO IMPTE: POLIANE DUQUE FERNANDES IMPTE: FERNANDEZ VINICIUS ALONSO RODRIGUES DE PINHO PACIENTE: JHONY MAX ALVES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: JHEMERSON NIVALDO LINO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099879-04.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0099879-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820494-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01089058 IMPTE: ELAINE DE CARVALHO ALONSO DE PINHO PACIENTE: JHEMERSON NIVALDO LINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: JHONY MAX ALVES GOMES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100245-43.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0100245-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025233-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093938 IMPTE: WILBER SANTANA FARIA PACIENTE: DEIVISON DA SILVA BOTELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JEFFERSON SENRA AMARAL CORREU: RICHARD FERREIRA MATOS BARBOSA CORREU: CAIO FELIPE FERREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100411-75.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0100411-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807585-80.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01095582 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: FLAVIA OUVERNEY CANELLA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: EMILLE CANELLA GALHARDO CORREU: LUIS ALEXANDRE SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100977-24.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0100977-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0968128-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102792 IMPTE: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA PACIENTE: KAUA LOURENCO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101109-81.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0101109-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843388-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01104350 IMPTE: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU PACIENTE: BRENDON TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIEITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025556-28.2025.8.19.0000

017. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0025556-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007490-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00265345 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: LUDMILA VALE RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041607-17.2025.8.19.0000

018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041607-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826888-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00446002 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES INTERESSADO: ANA PAULA CONTILDES MARINHO INTERESSADO: FABRÍCIO VASCONCELOS NOGUEIRA INTERESSADO: GILSON ANDRE BRAGA DOS SANTOS INTERESSADO: GILSON RAMOS VIANNA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064916-67.2025.8.19.0000

019. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0064916-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005212-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00703164 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094648-93.2025.8.19.0000

020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0094648-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006966-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01028930 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096151-52.2025.8.19.0000

021. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0096151-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007107-92.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01045455 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049718-87.2025.8.19.0000

022. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0049718-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016333-34.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00534739 REQTE: ALMI ARANTES DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES REQDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSIMARA DE SOUZA BARROZO CORREU: FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067604-02.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0067604-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003371-16.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00734162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076307-19.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0076307-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0083985-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833419 AGTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR XAVIER DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017673-31.2024.8.19.0500

025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017673-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017673-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01078125 AGTE: ANDERSON DE JESUS ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002058-64.2025.8.19.0500

026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002058-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002058-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00252809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEIVIDI DOS SANTOS NEGREIROS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5004181-35.2025.8.19.0500

027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004181-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004181-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00935110 AGTE: MARCOS VINÍCIOS RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006755-31.2025.8.19.0500

028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006755-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006755-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00784572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO LUIZ DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007026-40.2025.8.19.0500

029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007026-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007026-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01069491 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PERACIO SILVEIRA DIAS ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO PSCHEIDT FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009785-74.2025.8.19.0500

030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009785-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009785-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00979993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009983-14.2025.8.19.0500

031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009983-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009983-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00991645 AGTE: GIOVANNA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010341-76.2025.8.19.0500

032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010341-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010341-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00914001 AGTE: RICARDO RIBAS PERDIGAO ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5010393-09.2024.8.19.0500

033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010393-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010393-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048713 AGTE: ALMIR BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010421-40.2025.8.19.0500

034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010421-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010421-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00784931 AGTE: FABIO JUNIO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010718-47.2025.8.19.0500

035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010718-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010718-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996357 AGTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5011982-36.2024.8.19.0500

036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011982-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011982-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01060668 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NAIARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012173-47.2025.8.19.0500

037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012173-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012173-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777426 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012646-33.2025.8.19.0500

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012646-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012646-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00961112 AGTE: MATHEUS LUIZ ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013145-17.2025.8.19.0500

039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013145-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013145-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01029324 AGTE: ISAC ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013371-22.2025.8.19.0500

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013371-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013371-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00992027 AGTE: PAULO ROBERTO GERÔNIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013436-17.2025.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013436-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013436-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME AZEVEDO FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014122-09.2025.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014122-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014122-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00922508 AGTE: LUIS FELISBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO TORRES DE LIMA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014148-07.2025.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014148-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014148-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01104787 AGTE: RODRIGO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014155-96.2025.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014155-96.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014155-96.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01077095 AGTE: MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014311-84.2025.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014311-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014311-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043616 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTÓRIA LIMA DO CARMO ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014471-12.2025.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014471-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014471-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00865924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014767-34.2025.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014767-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014767-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088163 AGTE: CARLOS HENRIQUE FONSECA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014994-24.2025.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014994-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014994-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975767 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015402-49.2024.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015402-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015402-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00977110 AGTE: MATHEUS LUIZ ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015517-70.2024.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015517-70.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015517-70.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS LUCAS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015563-25.2025.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015563-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015563-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01104384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016463-08.2025.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016463-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016463-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081308 AGTE: BRENO MARQUES MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017123-36.2024.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017123-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017123-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00221081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON GALVÃO MESQUITA ADVOGADO: VIVIANE SILVA FRANÇA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018825-17.2024.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018825-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: CUMPRIMENTO DA PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018825-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00279095 AGTE: MARCELO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019293-78.2024.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019293-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019293-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00244005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020273-25.2024.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020273-25.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020273-25.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00239175 AGTE: DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000293-88.2021.8.19.0014

057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000293-88.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000293-88.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00981488 RECTE: FELIPE RANGEL MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036690-88.2021.8.19.0001

058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036690-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036690-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053903 RECTE: CAIO JUSI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA CANDIDA DE SOUZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039830-28.2024.8.19.0001

059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0039830-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE NA ENTREGA DE COISA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0039830-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00786539 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLE PAULA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0182532-70.2019.8.19.0001

060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0182532-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182532-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610316 RECTE: VINICIOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO ADVOGADO: RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000350-47.2024.8.19.0032

061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000350-47.2024.8.19.0032 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000350-47.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00917606 RECTE: DAVID VALLIN DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELE BÁRBARA DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO VICTOR DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001152-17.2024.8.19.0203

062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001152-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001152-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00938345 RECTE: MARCELLA GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES RECORRIDO: AMANDA SANTOS DA SILVA SOARES ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003390-65.2024.8.19.0055

063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003390-65.2024.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0003390-65.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01088333 RECTE: MARCOS PAULO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA RECTE: VANESSA VIANNA GUIMARÃES RECTE: NAYARA CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: PAULA MARQUES GONÇALVES ADVOGADO: FABIANO DA SILVA MONTEIRO RECTE: ALEXSANDER AMORIM DA SILVA ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO RECTE: LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ROSEMERY DE ALMEIDA MIRALOSKI EQUEY ASSISTAC: ELIZANDRO EQUEY ADVOGADO: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005730-44.2024.8.19.0002

064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005730-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005730-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00010969 RECTE: JORGE CORRÊA DE AGUIAR JUNIOR RECTE: ALEXANDRE NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007671-49.2019.8.19.0052

065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007671-49.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO / ABORTO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007671-49.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00813058 RECTE: MANOEL MESSIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026868-60.2010.8.19.0066

066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026868-60.2010.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026868-60.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01060151 RECTE: GERALDO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES ADVOGADO: YAN MONTEIRO CHAVES RECTE: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103062-32.2016.8.19.0021

067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0103062-32.2016.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103062-32.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074686 RECTE: OZEAS PATUSCO DA COSTA RECTE: JHON LENNON PATUSCO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: LARISSA REIS DA SILVA XAVIER RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: AILTON SILVA DINIZ RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0137970-97.2024.8.19.0001

068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0137970-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137970-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957088 RECTE: ERASTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800032-71.2024.8.19.0051

069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800032-71.2024.8.19.0051 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800032-71.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00188725 RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA, ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806719-91.2025.8.19.0063

070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806719-91.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806719-91.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01006654 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MIGUEL JOAO ALVES CARDIA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808315-91.2025.8.19.0037

071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808315-91.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808315-91.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00831444 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: VINICIUS BROLO MACARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RECDO: MAYCK COELHO DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811525-34.2025.8.19.0011

072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811525-34.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811525-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00826326 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALFRED GIMPEL MOREIRA PINTO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811858-16.2025.8.19.0001

073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811858-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811858-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452321 RECTE: ANA PAULA DE ALMEIDA MAURICIO ADVOGADO: KATIA RUBINSTEIN TAVARES RECORRIDO: ISABELLE SILVA MENDES ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: ISABELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0919204-60.2024.8.19.0001

074. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0919204-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919204-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471196 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA CAETANO RECORRIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0920279-03.2025.8.19.0001

075. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0920279-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920279-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126629 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ALVIM FERNANDES RECORRIDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001360-53.2017.8.19.0071

076. APELAÇÃO 0001360-53.2017.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001360-53.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2022.00579172 APTE: MICHEL EVANGELISTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007974-56.2023.8.19.0203

077. APELAÇÃO 0007974-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007974-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00613560 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO REGO LOPES JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012104-50.2018.8.19.0014

078. APELAÇÃO 0012104-50.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012104-50.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01123338 APTE: FERNANDA PIRES ADVOGADO: YURI MATHEUS GOUVEIA CALDAS APTE: AMAURI ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022435-52.2022.8.19.0014

079. APELAÇÃO 0022435-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022435-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00528624 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE CARVALHO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000004-56.2021.8.19.0047

080. APELAÇÃO 0000004-56.2021.8.19.0047 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000004-56.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00924018 APTE: PATRÍCIA DE FARIA ASHTON ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000283-02.2019.8.19.0083

081. APELAÇÃO 0000283-02.2019.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000283-02.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01113185 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA NOGUEIRA MACHADO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000628-17.2024.8.19.0010

082. APELAÇÃO 0000628-17.2024.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000628-17.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00764973 APTE: SILVIO CESAR BARBOSA FRAGOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000883-61.2015.8.19.0051

083. APELAÇÃO 0000883-61.2015.8.19.0051 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000883-61.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00769470 APTE: DIVAN PACHECO MARINS ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA APTE: GABRIEL GUIMARÃES PALAGAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000896-76.2024.8.19.0073

084. APELAÇÃO 0000896-76.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000896-76.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00831136 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001298-44.2021.8.19.0080

085. APELAÇÃO 0001298-44.2021.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001298-44.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00158247 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002385-08.2018.8.19.0026

086. APELAÇÃO 0002385-08.2018.8.19.0026 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0002385-08.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00016964 APTE: THIAGO MAGALHÃES CURTY ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APTE: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO MAGALHÃES CURTY ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002585-78.2017.8.19.0081

087. APELAÇÃO 0002585-78.2017.8.19.0081 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002585-78.2017.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01044543 APTE: LUCAS NOVAIS SILVA APTE: GILMAR BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003021-71.2024.8.19.0055

088. APELAÇÃO 0003021-71.2024.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003021-71.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00862224 APTE: EDILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003401-47.2024.8.19.0006

089. APELAÇÃO 0003401-47.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003401-47.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00945395 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS GOMES ALVES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003601-24.2025.8.19.0037

090. APELAÇÃO 0003601-24.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003601-24.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01108305 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003957-88.2025.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0003957-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003957-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00800001 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005148-02.2019.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0005148-02.2019.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005148-02.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00173767 APTE: REGINALDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005322-90.2023.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0005322-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005322-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005786-15.2017.8.19.0005

094. APELAÇÃO 0005786-15.2017.8.19.0005 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0005786-15.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01005719 APTE: KÁSSIO CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006230-30.2015.8.19.0066

095. APELAÇÃO 0006230-30.2015.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006230-30.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01016745 APTE: RAMON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FREDERICO RIBEIRO DE CASTRO MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006801-64.2018.8.19.0011

096. APELAÇÃO 0006801-64.2018.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006801-64.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01045105 APTE: MICHELL SIMÕES TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006819-04.2021.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0006819-04.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006819-04.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01071985 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS AFFONSO APTE: FLÁVIO IGOR CORREIA APTE: LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: GABRIEL SOUZA DO SANTOS CORREU: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA CORREU: MICHEL VIEIRA ZEFERINO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008604-42.2024.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0008604-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008604-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103264 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010603-60.2022.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0010603-60.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0010603-60.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00739425 APTE: ALEXANDRE JORGE FARIAS APTE: CARLOS EDUARDO JORGE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010941-71.2023.8.19.0204

100. APELAÇÃO 0010941-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010941-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00713866 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENE GONÇALVES DA ROCHA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011209-88.2024.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0011209-88.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011209-88.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00903986 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011769-70.2018.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0011769-70.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011769-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390857 APTE: ANDRE ARAUJO DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBSON PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVÃO APTE: DAVID PAULO AFONSO FERNANDES ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APTE: MARCELLO LEANDRO LECCE DA SILVA ADVOGADO: FRANCESCO VIANNA COLACINO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MALLET RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012763-54.2021.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0012763-54.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012763-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00499718 APTE: JORGE GABRIEL ROMEU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ALAN DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013494-08.2020.8.19.0007

104. APELAÇÃO 0013494-08.2020.8.19.0007 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013494-08.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00850775 APTE: CARLOS JOSÉ AMANTE PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013510-15.2020.8.19.0054

105. APELAÇÃO 0013510-15.2020.8.19.0054 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013510-15.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00213230 APTE: ISRAEL LÊDO GARCIA DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013594-52.2020.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0013594-52.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013594-52.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00793656 APTE: YURI DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: ÍNGRID STELET DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO FERREIRA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015886-84.2019.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0015886-84.2019.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015886-84.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00813978 APTE: YURI MOTA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018386-74.2020.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0018386-74.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0018386-74.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01023491 APTE: THALIS BORGES NICACIO ADVOGADO: INGRID BRITES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARIA ALEXSANDRA DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019234-91.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0019234-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019234-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074402 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATEUS DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019481-48.2022.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0019481-48.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019481-48.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00758620 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019677-76.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0019677-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019677-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061732 APTE: RICARDO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020466-41.2018.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0020466-41.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020466-41.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00924777 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME GOMES SOARES APDO: UALAS RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020538-34.2020.8.19.0054

113. APELAÇÃO 0020538-34.2020.8.19.0054 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020538-34.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00924801 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020845-24.2020.8.19.0042

114. APELAÇÃO 0020845-24.2020.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020845-24.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00968976 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN SAMUEL CECILIO DA SILVA ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE CORREU: CRISTIANE FREITAS ABRAHÃO CORREU: LUIZ PAULO DOS SANTOS DUTRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023352-52.2018.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0023352-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VENDA DE PRODUTOS OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS ARTIGOS 274 E 275 / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023352-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662595 APTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO ADVOGADO: TIAGO DE ANDRADE MONSORES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028794-70.2022.8.19.0029

116. APELAÇÃO 0028794-70.2022.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0028794-70.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00831355 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029716-28.2021.8.19.0068

117. APELAÇÃO 0029716-28.2021.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0029716-28.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00676102 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032733-72.2021.8.19.0068

118. APELAÇÃO 0032733-72.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0032733-72.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00477072 APTE: CAMILA SILVA LIMA BENTO APTE: JOSÉ WELLINGTON BENTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045870-26.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0045870-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0045870-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005656 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS APDO: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CORREU: MARLON RODRIGUES CHIEREGATTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047471-12.2021.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0047471-12.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0047471-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00748863 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051807-71.2022.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0051807-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051807-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00776564 APTE: YURI DE SOUZA MELLO APTE: PEDRO ELIAS GENESTRA BARBOSA APTE: ALLANDERSON GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA APTE: CHRYSTIAN DA CONCEIÇÃO SOUZA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058396-67.2021.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0058396-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058396-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00922707 APTE: ALBERT MIGUEL RODRIGUES SOARES APTE: JOCEMAR LEONARDO BARBOSA APTE: IVANI MADEIRA DAMACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CRISTIANO GREGORIO DE LUCENA CORREU: RODRIGO BALA DA SILVA CORREU: HUGO VIDAL BARBOSA CORREU: SANDRO SILVA DE SOUZA CORREU: GABRIEL DA SILVA SANTOS CORREU: MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA CORREU: PAULO VINICIUS COSTA SILVA DOS SANTOS CORREU: DIEGO LEMOS SOARES CORREU: LUAN QUIRGO SABINO DA SILVA CORREU: LUCAS ANDRADE DOS SANTOS CORREU: DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES CORREU: JONATHAN FARIAS DA SILVA CORREU: RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA CORREU: LUCIANO NOGUEIRA CAMARINHO CORREU: EDSON REZENDE DE SOUZA CORREU: DENIS FELISMINO FARIAS CORREU: VITÓRIA SILVA MACHADO CORREU: WAGNER WILLIAM LEOCÁDIO AMANCIO CORREU: STEFANI SOARES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063596-47.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0063596-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063596-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678304 APTE: ALEXANDRE DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083318-33.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0083318-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0083318-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935576 APTE: CAIO CAMILO DE ASSIS APTE: IGOR SOARES RODRIGUES ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088766-50.2025.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0088766-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0088766-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950827 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098602-47.2025.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0098602-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0098602-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034988 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109296-12.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0109296-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0109296-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050122 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0124529-54.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0124529-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124529-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891961 APTE: GABRIEL BARCELLOS SILVA APTE: FABIO AUGUSTO ALEIXO FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0127165-22.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0127165-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127165-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042823 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLLON MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0150097-38.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0150097-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150097-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776565 APTE: ALLANDERSON GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENÇO BARCELOS ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA APTE: CHRYSTIAN DA CONCEIÇÃO SOUZA DO CARMO APTE: YURI DE SOUZA MELLO ADVOGADO: SILVIA NATHÁLIA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO: ROGER FERREIRA DA SILVA BATISTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO ELIAS GENESTRA BARBOSA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0163882-68.2013.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0163882-68.2013.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0163882-68.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01102533 APTE: LUIZ VINICIUS BARBOSA DA SILVA APTE: PAULO RICARDO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0170545-32.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0170545-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0170545-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912260 APTE: GILSON SOTERO TEIXEIRA ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0205245-73.2018.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0205245-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205245-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483214 APTE: IAN MALCOLM FRANCISCO TAVES BARRETO OUTRO NOME: IAN MALCON FRANCISO TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0227541-89.2018.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0227541-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0227541-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954424 APTE: LUAN CARVALHO ALMEIDA APTE: ARI RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0268036-39.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0268036-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268036-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033656 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0320885-22.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0320885-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0320885-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483167 APTE: RICARDO SILVEIRA BARROS ADVOGADO: ELIZABETH CAVALIERI CAMPOS APDO: NATAJA AUGUSTO BARUD ADVOGADO: ALICE CUNHA DE QUEIROZ ADVOGADO: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0442750-90.2013.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0442750-90.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442750-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949299 APTE: CESAR REIS DE BARROS ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO SANTOS DAS DORES CORREU: FABIANO SANTOS DE JESUS CORREU: JOSIAS DOS SANTOS SILVA CORREU: WILLIAN SOARES COSTA CORREU: BRUNO GONÇALVES DA SILVA CORREU: JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO CORREU: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS CORREU: JHONNY IDELFONSO DE SOUZA CORREU: BRUNO ROBERTO SILVA LOUREIRO CORREU: WILLIAM MARCOS OLIVEIRA DA SILVA CORREU: PAULA ROBERTA DA SILVA RODRIGUES CORREU: MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE CORREU: MARCUS VINICIUS LOBATO REIS CORREU: ALAN ALBUQUERQUE DE SANTANA CORREU: ANGELO MARTINS DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR CORREU: RODRIGO VIANA PEREIRA CORREU: LEONARDO DA SILVA NICOLAU RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800141-24.2024.8.19.0039

138. APELAÇÃO 0800141-24.2024.8.19.0039 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800141-24.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01023775 APTE: MARCOS VINICIUS RABELO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800266-43.2025.8.19.0043

139. APELAÇÃO 0800266-43.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800266-43.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01092861 APTE: ALINE DOS SANTOS DA SILVA ROSA RODRIGUES APTE: THAÍS TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801175-67.2024.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0801175-67.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801175-67.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00628741 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801306-94.2024.8.19.0043

141. APELAÇÃO 0801306-94.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801306-94.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00633140 APTE: SULLEMAR DE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801723-84.2024.8.19.0063

142. APELAÇÃO 0801723-84.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801723-84.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00854651 APTE: DEIVISON HIPOLITO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802185-58.2024.8.19.0025

143. APELAÇÃO 0802185-58.2024.8.19.0025 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802185-58.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00834445 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA DE SOUZA APTE: RODRIGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WEVERTON GOMES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802561-58.2023.8.19.0064

144. APELAÇÃO 0802561-58.2023.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802561-58.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00831510 APTE: AILTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803058-27.2022.8.19.0058

145. APELAÇÃO 0803058-27.2022.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803058-27.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00739696 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: YURI DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803995-80.2025.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0803995-80.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803995-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00875668 APTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805164-90.2023.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0805164-90.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805164-90.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00790834 APTE: MATHEUS VINICIUS DAMASCENO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805650-63.2024.8.19.0029

148. APELAÇÃO 0805650-63.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805650-63.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00938329 APTE: ADEBALDO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806707-76.2024.8.19.0204

149. APELAÇÃO 0806707-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806707-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00794970 APTE: FABRICIO GUIMARÃES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807601-93.2024.8.19.0061

150. APELAÇÃO 0807601-93.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807601-93.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00858394 APTE: LUCAS GOUVÊA BLAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807960-56.2023.8.19.0068

151. APELAÇÃO 0807960-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: COMÉRCIO, POSSE OU TRÁFICO PROVENIENTE DE CAÇA ILEGAL / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807960-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00809361 APTE: BRUNO SANTOS GUZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810026-58.2024.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0810026-58.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810026-58.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01089022 APTE: WESLEY SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811331-66.2023.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0811331-66.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811331-66.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01028820 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812536-72.2023.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0812536-72.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812536-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01005839 APTE: JEFFERSON FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812613-82.2023.8.19.0042

155. APELAÇÃO 0812613-82.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812613-82.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00950344 APTE: JOÃO VITOR MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815338-15.2024.8.19.0008

156. APELAÇÃO 0815338-15.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815338-15.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00798595 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOHN KEVIN ALVES BARRETO ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817448-71.2025.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0817448-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817448-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883237 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823706-92.2024.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0823706-92.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823706-92.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00872064 APTE: JONIELE PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826491-73.2023.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0826491-73.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826491-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00892440 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATAN VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827824-50.2024.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0827824-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827824-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01033114 APTE: EDUARDO CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APTE: JOÃO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829507-65.2024.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0829507-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829507-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00728476 APTE: CAIO LUCAS LISBÔA DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ APTE: CIRO BERNARDES TRALHÃO APTE: GABRIEL LISBOA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA APTE: WANDER LUIZ APOSTOLICO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HERON AMARO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830960-55.2024.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0830960-55.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830960-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01074992 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDREY DA SILVA DE ALCANTARA APTE: ERENIL ANGELO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831152-54.2025.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0831152-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831152-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790949 APTE: EMERSON GABRIEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0847685-88.2025.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0847685-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847685-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011141 APTE: ALISON KAUAM MARTINS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0876732-44.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0876732-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876732-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0877880-56.2025.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0877880-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0877880-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061090 APTE: CARLOS DANNYEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER SANTOS DE MOURA ADVOGADO: ANDERSON AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS RODRIGO GARCIA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0897386-52.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0897386-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897386-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952007 APTE: JONATAN ROBSON BASTOS DE MENEZES APTE: ROBERTO DELGADO HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0907978-58.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0907978-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907978-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418928 APTE: YURI ARON MADEIRA LINHARES VASCONCELOS ADVOGADO: TAIS NUNES PACHECO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ADVOGADO: MARIANA BENACE BENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALLAN JORGE RIOS DIAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0930565-74.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0930565-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930565-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869488 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO GUILHERME DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: FABIO LUIZ SILVA DO ESPIRITO SANTO CORREU: LUCAS SAMUEL SANTOS VALENTIM CORREU: ADRIANO BARROSO FELIX DA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0937304-97.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0937304-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937304-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104858 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX LEONARDO DE LIMA SANTOS ALVES BENTO APDO: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0941373-41.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0941373-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0941373-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822371 APTE: EDSON MARTINS DE FRANÇA APTE: CARLOS ALBERTO REIS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015086-41.2019.8.19.0066

172. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0015086-41.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015086-41.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00515519 EMBARGANTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008858-11.2025.8.19.0500

173. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5008858-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008858-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01099603 EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar