TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0088569-98.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0088569-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813995-06.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00962671 IMPTE: LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100224-04.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0100224-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830056-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01104167 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO INTERESSADO: DNASYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0048645-80.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048645-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0097557-04.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523118 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FIGUEIREDO REP/P/S/MÃE FERNANDA BARROSO DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA VALENTINA LOPES FIGUEIREDO REP/P/S/MÃE ANA CAROLINE NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008640-16.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008640-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0875949-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00088291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0011697-42.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011697-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0973260-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110920 AGTE: VIVIANE DE MENDONCA DIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0029284-77.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029284-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810653-66.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00306757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039614-36.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039614-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0802013-08.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00422931 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045410-08.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045410-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800573-91.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00487857 AGTE: SONIA REGINA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0047420-25.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047420-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039544-47.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00508737 AGTE: WILLIAM ROBSON DE SOUZA CALDAS ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO AGDO: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0049749-10.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049749-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800658-02.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00535060 AGTE: CATIA REGINA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: CARLA BIZZO SOARES DA CUNHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0050884-57.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050884-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0882420-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE VITÓRIA GONÇALVES ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO BASSI ADVOGADO: RAFAEL PARDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051119-24.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051119-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0940050-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550364 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: JUAN CAVALCANTE LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0052301-45.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052301-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0059537-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565245 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: MARIA LUISA MENDES DE MELLO VAZ ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0052624-50.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052624-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026010-10.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00569367 AGTE: MARIA FERNANDA ROSA GOMES ADVOGADO: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO AGDO: LENINE VEIGA MATTOS FILHO ADVOGADO: MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0060373-21.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060373-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0907076-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652849 AGTE: JOSE MAURO BRAZ DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI AGDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0060447-75.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060447-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0244016-04.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653896 AGTE: MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: GIOVANNI CARLO MIGLIORE REP P MÃE MÔNICA MACIEL DUARTE ADVOGADO: BRUNO MATEUS BARATA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0060897-18.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060897-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800842-55.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00658495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0063118-71.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063118-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0896656-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683361 AGTE: LIZ FARIA KUHNERT ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0066843-68.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066843-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020540-40.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00725625 AGTE: SILVANA FRANÇA MENEZES BARBOSA AGTE: ADRIANA FRANÇA MENEZES AGTE: ROSEANE FRANÇA MENEZES PORTES AGTE: ROSEMERY FRANÇA MENEZES AGTE: PATRÍCIA FRANÇA MENEZES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO: ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0068695-30.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068695-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008364-39.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00745772 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS DUTRA DE CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0072240-11.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072240-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0863039-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789069 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JACOB NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0072813-49.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072813-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800113-06.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00796700 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMYA MARINS JOVITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073495-04.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073495-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0123287-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803395 AGTE: RAFAEL CARDONE ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0074152-43.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074152-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001262-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00805871 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO AGDO: WILIANSOM GRIMALDI ADVOGADO: PAULO ANDRÉ RODRIGUES SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0075189-08.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075189-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833917-23.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824007 AGTE: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ELZIR ARAUJO DE CARVALHO AGDO: FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA PORTUGAL ADVOGADO: SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0075424-72.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075424-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800568-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00826457 AGTE: PAULO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0077841-95.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077841-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823720-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00849698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0078004-75.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078004-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810367-41.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00851332 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOÃO MIGUEL NASCIMENTO MACEDO MENDES REP/P/MAE VIVIANE NASCIMENTO MACEDO MENDES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078642-11.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078642-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007887-59.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00857667 AGTE: PDOIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: JOSE HUDSON VIANA PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO AGDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0081654-33.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081654-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0921968-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889157 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: THALITA SILVA GONCALVES BARRETO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0082036-26.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082036-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804438-84.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00893531 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVEIRA LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082552-46.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082552-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820470-98.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00898776 AGTE: CLEO DE MELO ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082721-33.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082721-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802519-94.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00900701 AGTE: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL PLACE ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0082759-45.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082759-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0235208-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901087 AGTE: ZENY SILVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS AGDO: CARLA ALVES VIANA ADVOGADO: ELISAMA PATRÍCIA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0082857-30.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082857-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802409-94.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00901969 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: LUIZ ANTONIO DE MAGALHAES BASTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0083944-21.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083944-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808734-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00913505 AGTE: JERONIMO OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA FILHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0084285-47.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084285-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806985-04.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00916896 AGTE: LUCINEA ROSA VIEGAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0086251-45.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086251-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922409-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937560 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: PEDRO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0087013-61.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087013-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0963958-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946265 AGTE: MAGNA AGRIMAR SOARES ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0087777-47.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087777-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0020586-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954940 AGTE: GALDINO PIMENTA TAKEMI AYOUB SLAGUEIRO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI AGDO: JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO: PAULA VENTURA BIGATTO ADVOGADO: DEBORA LESSA DA SILVA ALCARAZ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0088752-69.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088752-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0820654-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00965099 AGTE: ABRAAO SANTANA SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0089568-51.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089568-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0290509-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973734 AGTE: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CAPITAL INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0090268-27.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090268-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002731-55.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0090851-12.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090851-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816006-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00987302 AGTE: FABIO CASTRO POLENGHI ADVOGADO: NILTON DE LACERDA NETO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0090913-52.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090913-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804690-53.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00988091 AGTE: CASSIO NUNES DE ASSIS ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ AGDO: JPZ EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0091198-45.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091198-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004913-19.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00991079 AGTE: FLÁVIO SAMARY BATISTA AGTE: LILIAN PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0091330-05.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091330-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815157-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992285 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JEFFERSON CASTRO VELASCO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0091333-57.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091333-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0087377-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992379 AGTE: HOTEL ZIBAMBA LTDA ADVOGADO: CRISTIANO ALVES GARCIA ADVOGADO: PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091894-81.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091894-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0838814-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997767 AGTE: ONE A WORLDWIDE LTDA ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0091985-74.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091985-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894471-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999356 AGTE: LUCILIA CARDOSO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0092258-53.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092258-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038588-30.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01002695 AGTE: MARIA AMARO FARINAZO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO AGDO: UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A ADVOGADO: CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0092370-22.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092370-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810276-71.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01003899 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MIRIAN ZUMPICHIATTI SANTANA ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0092468-07.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092468-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0951202-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005220 AGTE: CARLA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0092564-22.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092564-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0961341-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006497 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BARBARA MORAES LIMA AGDO: LORENZO MORAES LIMA ALVES REP/P/S/MÃE BARBARA MORAES LIMA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094249-64.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094249-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829762-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01024880 AGTE: ISMAEL GUILHERME ROSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0094418-51.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094418-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812604-94.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01026442 AGTE: SERPROTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO AGDO: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0095386-81.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095386-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800705-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01037075 AGTE: MARIA DOS ANJOS DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO AGDO: PAULO CESAR PINTO VICTORINO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0096229-46.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096229-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801571-89.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01046085 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002396-67.2021.8.19.0079

059. APELAÇÃO 0002396-67.2021.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002396-67.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00810022 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: SUELI APARECIDA ABDALA FERREIRA ADVOGADO: SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS HOELZ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0000438-82.2020.8.19.0046

060. APELAÇÃO 0000438-82.2020.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000438-82.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00882634 APELANTE: JANE MAIA SILVA PINTO ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000682-71.2022.8.19.0068

061. APELAÇÃO 0000682-71.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000682-71.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00580877 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001000-55.2021.8.19.0079

062. APELAÇÃO 0001000-55.2021.8.19.0079 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001000-55.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00309897 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA APELADO: LARISSA DAMASCENO BONANNO PIZANO ADVOGADO: RONDINELI LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON JULIO CARREIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0001484-11.2022.8.19.0055

063. APELAÇÃO 0001484-11.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001484-11.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00241495 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: ELIEZER SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0001536-92.2024.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0001536-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001536-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00736593 APELANTE: JOSE MAURICIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001823-58.2024.8.19.0003

065. APELAÇÃO 0001823-58.2024.8.19.0003 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001823-58.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00241728 APELANTE: ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE ADVOGADO: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI ADVOGADO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO APELADO: ELIAS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002187-15.2020.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0002187-15.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002187-15.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101611 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARINA TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: MONISY VILELA GRANGEIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0002639-77.2021.8.19.0057

067. APELAÇÃO 0002639-77.2021.8.19.0057 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002639-77.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01048714 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANY CARVALHO DE BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DALILA EVA CAETANO RIBEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0002657-35.2022.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0002657-35.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0002657-35.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01107988 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARIA ELENA GUERRA BLANCO TOSTES ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0002893-51.2020.8.19.0068

069. APELAÇÃO 0002893-51.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002893-51.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00278094 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0003686-30.2020.8.19.0087

070. APELAÇÃO 0003686-30.2020.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003686-30.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660623 APELANTE: MATEUS RODRIGUES MESSIAS ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: LAGO DA PEDRA PARTICIPAÇÕES S/A APELADO: RIO LARGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0004184-60.2022.8.19.0054

071. APELAÇÃO 0004184-60.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004184-60.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00711389 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO CLETO LUQUINI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004348-54.2020.8.19.0067

072. APELAÇÃO 0004348-54.2020.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004348-54.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00747951 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REJANE LUZIA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ALINE PAULINO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0004567-84.2020.8.19.0029

073. APELAÇÃO 0004567-84.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004567-84.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00822481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAURO CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0005231-25.2022.8.19.0004

074. APELAÇÃO 0005231-25.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005231-25.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00969136 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APTE: NÍCOLAS MELLO TEIXEIRA SOUZA REP/P/S/MÃE MILENA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005723-61.2020.8.19.0206

075. APELAÇÃO 0005723-61.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005723-61.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00731938 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JOBSON ADAUTO TEOTONIO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0007398-05.2010.8.19.0208

076. APELAÇÃO 0007398-05.2010.8.19.0208 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007398-05.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00553656 APTE: MONYQUE BASTOS VIEIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES MARTINS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007479-43.2013.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0007479-43.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007479-43.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00647074 APELANTE: VERA LUCIA FERRAZ ANTON APELANTE: ESPOLIO DE KURT HANS ADOLF ANTON REP/P/S/INV VERA LUCIA FERRAZ ANTON ADVOGADO: BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS APELADO: ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: J C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0008442-67.2017.8.19.0029

078. APELAÇÃO 0008442-67.2017.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0008442-67.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00897581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010877-11.2022.8.19.0038

079. APELAÇÃO 0010877-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01022788 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VERA LUCIA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0011622-43.2020.8.19.0011

080. APELAÇÃO 0011622-43.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011622-43.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00673820 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUCAS PIRES BEZERRA ADVOGADO: CAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0012719-13.2013.8.19.0209

081. APELAÇÃO 0012719-13.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012719-13.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00708285 APELANTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA APELANTE: SPE.SCP ¿ JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: NILTON CEZAR FERREIRA APELADO: MARIANGELA MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0015172-77.2019.8.19.0206

082. APELAÇÃO 0015172-77.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015172-77.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01081074 APELANTE: F.A.B. ZONA OESTE MAIS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JORGE RAMOS DIAS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0016050-25.2025.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0016050-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0016050-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080606 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: LARA FERREIRA CARDOSO REP/P/S/MÃE MARIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016407-52.2020.8.19.0042

084. APELAÇÃO 0016407-52.2020.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016407-52.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00589959 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020381-50.2021.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0020381-50.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020381-50.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00657171 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: BRUNA CORDEIRO RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021173-98.2021.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0021173-98.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021173-98.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00702246 APTE: CARLOS AUGUSTO DE FARIA FÉRES ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI ADVOGADO: JANAINA DA COSTA RAPOSO ADVOGADO: KAREN DE LIMA E SILVA MARQUES APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0021534-79.2010.8.19.0087

087. APELAÇÃO 0021534-79.2010.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021534-79.2010.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00774662 APELANTE: SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: SAMANTHA PEREIRA BARROSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0024358-93.2020.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0024358-93.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024358-93.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00821173 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APDO: CELINA ALVES NAZÁRIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029811-33.2015.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0029811-33.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029811-33.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01103262 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DANIEL DA SILVA LIMA APELADO: SAMUEL MORELLI ADVOGADO: NAYANE LANDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: VINICIUS COELHO FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0030644-72.2020.8.19.0210

090. APELAÇÃO 0030644-72.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030644-72.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00590970 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030814-02.2019.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0030814-02.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030814-02.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00060483 APTE: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA MURITO ADVOGADO: MARCOS DANA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0035790-62.2022.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0035790-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035790-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00012563 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENAN DO AMARAL LUCAS ADVOGADO: ROQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0042536-49.2022.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0042536-49.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042536-49.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00856240 APELANTE: JACKSON FRANCISCO MACHADO TINOCO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA GONÇALVES APELADO: ANA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0045702-98.2010.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0045702-98.2010.8.19.0038 ASSUNTO: LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045702-98.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00152775 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046263-68.2012.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0046263-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046263-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379835 APTE: TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: TRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA INTERESSADO: M H RODRIGUES DA SILVA ME COOPER PRINT ADVOGADO: PATRICIA FRAGA CORREIA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0048517-70.2020.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0048517-70.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048517-70.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00673754 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ESPÓLIO DE AURELIANO CAETANO DA SILVA REP/P/S/FILHA MARCIA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0049022-84.2021.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0049022-84.2021.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049022-84.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00961520 APELANTE: MARIA DO CARMO PIRES MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES APELADO: MARIA SOLANGE GOMES NUNES ADVOGADO: MONALISA NUNES FAGGION RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059248-06.2022.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0059248-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0059248-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686463 APELANTE: MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS APELANTE: ORCELINA MARCIANO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS APELADO: ELAINE DA GLÓRIA ALMEIDA PAVÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0136973-85.2022.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0136973-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0136973-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093598 APELANTE: MARIA CRISTINA CONCEIÇÃOTAVARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0167962-16.2018.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0167962-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0167962-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00511763 APELANTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS APELANTE: 119 RC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0180104-23.2016.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0180104-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0180104-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727668 APELANTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: EXPRESSO PÉGASO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0182376-24.2015.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0182376-24.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182376-24.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285101 APELANTE: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DIAS ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO RABELLO APELADO: ANTONIO LOURENÇO DIAS APELADO: ESPÓLIO DE ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS REP/P/S/INV ANTONIO LOURENÇO DIAS APELADO: ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0186867-35.2019.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0186867-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0186867-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825030 APELANTE: C & S EVENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES APELADO: WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0294295-08.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0294295-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0294295-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681997 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JOCIANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0306532-55.2013.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0306532-55.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0306532-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101785 APELANTE: FABIANO ALVES MOURÃO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0308132-67.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0308132-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0308132-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780556 APELANTE: KATIA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800163-41.2022.8.19.0043

107. APELAÇÃO 0800163-41.2022.8.19.0043 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800163-41.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01074930 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CATARINA VERONICA DIAS DA SILVA ADVOGADO: NAYANE TAMARA TEIXEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800290-34.2025.8.19.0023

108. APELAÇÃO 0800290-34.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800290-34.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01107301 APELANTE: DAMIANA DA SILVA COSTA JESUS ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800425-63.2023.8.19.0040

109. APELAÇÃO 0800425-63.2023.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800425-63.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01079461 APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: CAIO DIAS VIZEU MORAES ADVOGADO: ANA PAULA HONORATO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800510-38.2023.8.19.0076

110. APELAÇÃO 0800510-38.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800510-38.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00482917 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOSE CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: JOSÉ CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800763-72.2024.8.19.0017

111. APELAÇÃO 0800763-72.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800763-72.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00683933 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NEUZA SADI ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800805-44.2023.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0800805-44.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800805-44.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01109324 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA CAROLINE SOARES ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800857-12.2023.8.19.0031

113. APELAÇÃO 0800857-12.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800857-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01070622 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LYA DOS REIS CARNEIRO ASSIST/P WAGNER DA SILVA BARRETO ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800874-71.2024.8.19.0012

114. APELAÇÃO 0800874-71.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800874-71.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00975960 APELANTE: GENESIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801025-70.2024.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0801025-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0801025-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764388 APELANTE: ADRIANA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0801086-52.2023.8.19.0069

116. APELAÇÃO 0801086-52.2023.8.19.0069 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801086-52.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01081035 APELANTE: ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS FERREIRA ADVOGADO: SANDRA CICERINA CURY ADVOGADO: DANIEL MARTINS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801220-49.2024.8.19.0003

117. APELAÇÃO 0801220-49.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801220-49.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01076960 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: REGINARDO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801224-07.2023.8.19.0073

118. APELAÇÃO 0801224-07.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801224-07.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01077120 APELANTE: PAULO SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801382-91.2022.8.19.0010

119. APELAÇÃO 0801382-91.2022.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801382-91.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00889174 APELANTE: PEDRO VICTOR PIRES LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0801451-64.2023.8.19.0083

120. APELAÇÃO 0801451-64.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801451-64.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01086931 APELANTE: NATALIA VIEIRA NARCISO FERNANDES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801653-37.2021.8.19.0204

121. APELAÇÃO 0801653-37.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801653-37.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00672656 APELANTE: MARILENE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0801771-76.2022.8.19.0010

122. APELAÇÃO 0801771-76.2022.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801771-76.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00137413 APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES APELANTE: JOSE FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0802613-77.2025.8.19.0066

123. APELAÇÃO 0802613-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802613-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01109964 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: REGINALDO DE ANDRADE VARGAS ADVOGADO: DENISE APARECIDA QUINTANILHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802631-66.2025.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0802631-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802631-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00647277 APELANTE: MOACYR FEIJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0802880-49.2022.8.19.0003

125. APELAÇÃO 0802880-49.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802880-49.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01025901 APELANTE: ANA ELOÍSA BARRA JUSTINO ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA APELADO: LIDIA AURELINA DE OLIVEIRA LOUREIRO DE JESUS APELADO: ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI APELADO: JORGE PAULO DE OLIVEIRA APELADO: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA APELADO: ROSA EMILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO APELADO: MACGYVER MAGALHAES DE OLIVEIRA CARNEIRO APELADO: MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS APELADO: MACGYVER PEDREIRO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0802911-08.2023.8.19.0012

126. APELAÇÃO 0802911-08.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802911-08.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01033957 APELANTE: CARLOS ALBERTO BARCELLOS ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0803145-22.2024.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0803145-22.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803145-22.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00985820 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803454-38.2023.8.19.0003

128. APELAÇÃO 0803454-38.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803454-38.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00765928 APELANTE: ANA BEATRIZ SANTOS SANCHES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0803520-55.2023.8.19.0023

129. APELAÇÃO 0803520-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803520-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01102451 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APDO: MARLI DE NORONHA SOARES ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0803855-31.2024.8.19.0026

130. APELAÇÃO 0803855-31.2024.8.19.0026 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803855-31.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01034857 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803971-45.2025.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0803971-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803971-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733722 APELANTE: ADENIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0804011-55.2024.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0804011-55.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804011-55.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01109638 APELANTE: BANESTES SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GLAYSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0804351-79.2022.8.19.0204

133. APELAÇÃO 0804351-79.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804351-79.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00632029 APELANTE: HASTENYO CAMPISTANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0804363-58.2023.8.19.0075

134. APELAÇÃO 0804363-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804363-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00666085 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: SOLANGE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0804505-26.2024.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0804505-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804505-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00665502 APELANTE: GILCE VALERIA LIMA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0804515-43.2022.8.19.0075

136. APELAÇÃO 0804515-43.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804515-43.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00622892 APELANTE: JOSELI CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CONSTANTINO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0804544-83.2023.8.19.0067

137. APELAÇÃO 0804544-83.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804544-83.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01102967 APELANTE: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: CAMILA JÉSSICA CABRAL SOARES RAMALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0804733-72.2024.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0804733-72.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804733-72.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01076095 APELANTE: SILVIA HILANEIDE FIRMINA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0804752-09.2024.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0804752-09.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804752-09.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00901725 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805296-86.2024.8.19.0207

140. APELAÇÃO 0805296-86.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805296-86.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01093869 APELANTE: MARCIONE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0805439-07.2024.8.19.0068

141. APELAÇÃO 0805439-07.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805439-07.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00350371 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA STEPHANIE BEZERRA CAMACHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805880-88.2024.8.19.0067

142. APELAÇÃO 0805880-88.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805880-88.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01000343 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0805915-96.2022.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0805915-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805915-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00656717 APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: MARIA PAMMELLA PIMENTEL DE MELLO E SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0806995-40.2023.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0806995-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806995-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01121252 APELANTE: MARISA CARDOSO SOARES ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0807335-96.2022.8.19.0087

145. APELAÇÃO 0807335-96.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807335-96.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01076298 APELANTE: MAYCOM TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO APELADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0807361-90.2024.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0807361-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0807361-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016034 APELANTE: REGINALDO BALLESTERO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0807567-49.2023.8.19.0063

147. APELAÇÃO 0807567-49.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807567-49.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00474049 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: SEBASTIAO MEDEIROS DE VIVEIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0807823-82.2024.8.19.0054

148. APELAÇÃO 0807823-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807823-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043574 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JOAO PEDRO PIRES E SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0807899-29.2024.8.19.0209

149. APELAÇÃO 0807899-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807899-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022480 APELANTE: MIGUEL PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/MÃE FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA APELANTE: FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808761-75.2023.8.19.0066

150. APELAÇÃO 0808761-75.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808761-75.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01001038 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: DAISA LOPES SILVA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0808908-18.2022.8.19.0008

151. APELAÇÃO 0808908-18.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808908-18.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107179 APELANTE: EDILSON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809040-48.2023.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0809040-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809040-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01003033 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: RODRIGO MARCONSINI MEDEIROS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809096-12.2023.8.19.0061

153. APELAÇÃO 0809096-12.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809096-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00596697 APELANTE: CLÁUDIA PEÇANHA ORTMAN ADVOGADO: ROMEU SCHEER APELADO: ELIZABETH MOREIRA BORBA STRUCCHI ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS PESSANHA APELADO: HAUS PREMIUM IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MILENA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0809221-45.2023.8.19.0007

154. APELAÇÃO 0809221-45.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809221-45.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01101894 APELANTE: EDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0809572-15.2023.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0809572-15.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809572-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01034223 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS APELADO: MAITE ALVES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA REP/P/S/MÃE CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811001-71.2024.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0811001-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811001-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00808490 APTE: IGREJA MISSAO CRISTA INTERNACIONAL EM CAMPO GRANDE ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN ADVOGADO: PATRICIA SOUZA E SÁ LACERDA APDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0811994-91.2022.8.19.0203

157. APELAÇÃO 0811994-91.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811994-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01081419 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LAURA OLIVEIRA DE FREITAS REP/P/S/ SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812208-71.2024.8.19.0087

158. APELAÇÃO 0812208-71.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812208-71.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00865493 APELANTE: ANTONIO MAURO PIMENTEL ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0812660-55.2024.8.19.0031

159. APELAÇÃO 0812660-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812660-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01086813 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: PIETRO WALSH VALDEGER CAMARA TAVARES APELADO: GABRIELA WALSH BRANDO VALDEGER PEIXOTO ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812792-03.2023.8.19.0014

160. APELAÇÃO 0812792-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812792-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003760 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DO RIO DE JANEIRO ASTRAN RIO ADVOGADO: ROBERTA DE MOURA VIEIRA MORAES SOARES APELADO: TADARIDA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOEL CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0812902-23.2024.8.19.0028

161. APELAÇÃO 0812902-23.2024.8.19.0028 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812902-23.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01016389 APELANTE: EVELYN PONTES DA SILVA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0813194-59.2024.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0813194-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813194-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00609171 APELANTE: ROSANGELA CONSENTINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0813339-79.2024.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0813339-79.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813339-79.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00666289 APELANTE: SANDRA LUCIANO SALUCI ADVOGADO: RICARDO CIDADE BAPTISTA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0814802-54.2022.8.19.0208

164. APELAÇÃO 0814802-54.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814802-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00644073 APELANTE: MARCELO LAVINA ISBELLE ADVOGADO: NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0815171-35.2024.8.19.0028

165. APELAÇÃO 0815171-35.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815171-35.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00743533 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0815381-74.2023.8.19.0011

166. APELAÇÃO 0815381-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815381-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00570734 APELANTE: ALEXSSANDRA CONCEIÇÃO NUNES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815627-82.2024.8.19.0028

167. APELAÇÃO 0815627-82.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815627-82.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00699277 APTE: VIVIANE ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: NAIM GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: NAIM GONÇALVES PEREIRA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0816058-11.2022.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0816058-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816058-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01079903 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WALBER SAMPAIO ADVOGADO: WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0816320-05.2024.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0816320-05.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0816320-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01001911 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XI S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO CESAR BENVENUTI ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0817742-61.2023.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0817742-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817742-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01090278 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE PLATAO ARISTOTELES BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0823283-69.2023.8.19.0014

171. APELAÇÃO 0823283-69.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823283-69.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00677661 APELANTE: EDILSON NAZARIO MAGALHAES FILHO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0824665-49.2022.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0824665-49.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824665-49.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00244492 APELANTE: FELIPE FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO APELADO: RIOBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0826334-48.2024.8.19.0210

173. APELAÇÃO 0826334-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826334-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01097506 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LEDA MARIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0826467-27.2023.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0826467-27.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826467-27.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00723544 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PEDRO GENTIL FILHO ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0827712-58.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0827712-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827712-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00657427 APELANTE: MARCIA LUCIENE DAS CHAGAS ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0827732-61.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0827732-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827732-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01097025 APELANTE: DEBORA DA SILVA COSTA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0856398-57.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0856398-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0856398-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615535 APELANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0867467-18.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0867467-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0867467-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987559 APELANTE: MATHEUS MARQUES OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S MÃE ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0898913-39.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0898913-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0898913-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107009 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0905845-43.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0905845-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0905845-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902487 APELANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0969238-73.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0969238-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0969238-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655545 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CARMELITA AMARO MENDES ADVOGADO: ANDREZA MENDES DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0010001-68.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010001-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099034 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0010021-59.2025.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010021-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099149 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA RAMPINI ESTEVES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0010038-95.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010038-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099282 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0069106-73.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069106-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807023-60.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00752812 AGTE: FERNANDO CASSIBI DE SOUZA ADVOGADO: CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0078059-26.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078059-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011316-33.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00851812 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ADVOGADO: MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0015548-23.2020.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0015548-23.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015548-23.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01113966 APTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APDO: STEPHANY MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0139800-69.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0139800-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0139800-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744058 APTE: CAROLINE COELHO LIMA ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA ADVOGADO: LARYSSA PENNA CALASANS NUNES APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0224342-54.2021.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0224342-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0224342-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287666 APELANTE: LÍVIA FREITAS PARENTE MARTINS COSENTINO ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE APELADO: MIDORI DE SOUZA UCHINO ADVOGADO: SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0803387-45.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0803387-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803387-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025907 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: IASMIM LEONEL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0000637-03.2021.8.19.0036

191. APELAÇÃO 0000637-03.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000637-03.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00745522 APELANTE: ELIANE BATISTA ALVES SANTOS ADVOGADO: ERICA CRISTINA BATISTA FARIAS APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0000874-13.2020.8.19.0023

192. APELAÇÃO 0000874-13.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000874-13.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00060902 APELANTE: MARCIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002843-45.2019.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0002843-45.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002843-45.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00182156 APELANTE: MARLEI RITTER DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007045-93.2020.8.19.0052

194. APELAÇÃO 0007045-93.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007045-93.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00845013 APELANTE: MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0012725-15.2021.8.19.0023

195. APELAÇÃO 0012725-15.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012725-15.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00672568 APELANTE: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADO: JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0023518-20.2019.8.19.0011

196. APELAÇÃO 0023518-20.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023518-20.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00263665 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: BENTO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024249-45.2021.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0024249-45.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024249-45.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00213713 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: UBIRAJARA IGNACIO DE ABREU APELADO: ELECI TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0029112-24.2016.8.19.0042

198. APELAÇÃO 0029112-24.2016.8.19.0042 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029112-24.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00682429 APELANTE: SAFETY & HEALTH MEDICINA OCUPACIONAL LTDª ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: OSMAR CASTRO FILHO ADVOGADO: OSMAR CASTRO FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032391-81.2016.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0032391-81.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032391-81.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00285537 APELANTE: OLINDA RODRIGUES DA CRUZ APELANTE: JOELMA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0138861-60.2020.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0138861-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0138861-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602901 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HELIO TOURIEL ADVOGADO: SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801448-25.2023.8.19.0208

201. APELAÇÃO 0801448-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801448-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00642325 APELANTE: SANDRA MARA VIEIRA APELANTE: TANIA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA APELADO: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE APELADO: SEBASTIAO REZENDE SAGRADAS ADVOGADO: GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0815225-20.2022.8.19.0206

202. APELAÇÃO 0815225-20.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815225-20.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00142137 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HELENICE NUNES DE ALMEIDA RUMÃO ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0827240-53.2024.8.19.0205

203. APELAÇÃO 0827240-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827240-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850092 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO SERGIO DUARTE JORGE ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0835172-25.2024.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0835172-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0835172-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525839 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JOSE RENATO DE MELLO ERBETTA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA GAMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0914043-69.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0914043-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0914043-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682067 APELANTE: DAYSE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0953178-88.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0953178-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0953178-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571447 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DAYANNA CAVALINI VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:





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