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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0045456-70.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045456-70.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0208807-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00398317 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: ANTONIO CLAUDIO CORREA MEYER SANT'ANNA AGDO: GILBERTO MACHADO RAGAGNIN AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS VICTOR PORTINHO SERZEDELLO CORREA AGDO: RODOLFO JOSE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0360470-96.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0360470-96.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0360470-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00483456 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: DULCE CRISTINA DE FREITAS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011668-76.2018.8.19.0213
003. APELAÇÃO 0011668-76.2018.8.19.0213 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0011668-76.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00045430 APELANTE: ZILDA LUIZ DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DE ANDRADE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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