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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0023983-86.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023983-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0190197-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00255105 AGTE: ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADMJUD: LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO INTERESSADO: BRASILIGAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). JOAO MARCELO M. TORRES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO CITIBANCK S/A INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0060925-20.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060925-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0001762-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671229 AGTE: ESPÓLIO DE ROMILDO LUIZ NASCIMENTO REP/P/S/INV LUZIA CEZARETE MOURINHO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO: IEDA BEZERRA DA SILVA AGDO: GERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS FABIANO DE ARAUJO GIANNINI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0033340-56.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033340-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834510-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350208 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: RAFAEL DE ABREU SOARES ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0046617-42.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046617-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801881-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499909 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: MATHEUS OLIVEIRA SOUZA NEVES AGDO: NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062675-25.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0062675-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0062675-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848163 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO QUASS DUARTE ADVOGADO: DANIELE VERZA MARCON ADVOGADO: CAMILA ROZZO MARUYAMA APELADO: TELEGRAM MESSENGER INC. ADVOGADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE ADVOGADO: NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226894-89.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0226894-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0226894-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00536161 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA APELADO: SERGIO SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001685-75.2021.8.19.0010
007. APELAÇÃO 0001685-75.2021.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001685-75.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01073228 APELANTE: PAOLO SAMPAIO PERES KURY APELANTE: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE APELADO: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL REP/P/S/CURADORA THAYS PORTUGAL LYONS ADVOGADO: MATHEUS SALIM AREAS CHAVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0227588-24.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0227588-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0227588-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722199 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA THAINÁ BELTRAMI DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004904-66.2018.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0004904-66.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004904-66.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00596457 APELANTE: LEONARDO SAMPAIO COSTA ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES VOLTES APELADO: CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0005017-76.2021.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0005017-76.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005017-76.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00596833 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DHAYANE MARTINS LOPES (MS028484) ADVOGADO: MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS ADVOGADO: MARIANA DE MIRANDA CRUZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO DE ALMEIDA SILVA (MS012865) ADVOGADO: DANIELLE FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017761-38.2020.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0017761-38.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017761-38.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00536690 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ÂNGELA ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL APELADO: ESPÓLIO DE AILTON PINHEIRO REP/P/S/INV BEATRIZ TOLEDO DO COUTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO ADVOGADO: ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0027916-27.2021.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0027916-27.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027916-27.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632422 APELANTE: JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS APELANTE: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO APELADO: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0032588-38.2017.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0032588-38.2017.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032588-38.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00429121 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA HASTENREITER BASTOS ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO ADVOGADO: SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AISLAN CANALINI NEUMA FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037195-11.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0037195-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0037195-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433776 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APDO: JC ANDRADE E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0047990-67.2020.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0047990-67.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047990-67.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00798894 APELANTE: ESPÓLIO DE ABILIO APARICIO ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0056111-84.2020.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0056111-84.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056111-84.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00742305 APELANTE: VANIA SOUZA FIRMINO ADVOGADO: ARIOM DE SOUZA GANIMI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0079465-50.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0079465-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0079465-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770119 APELANTE: ERICSON MADEIRA DA COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELANTE: ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0802590-45.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0802590-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802590-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403094 APELANTE: ADRIANA APARECIDA BRITO ADVOGADO: PRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: IZABELLE MARIA PATITUCCI DE AZEVEDO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0803393-20.2023.8.19.0023
019. APELAÇÃO 0803393-20.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803393-20.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00712036 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSILENE BARBOZA ADVOGADO: WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0804722-19.2022.8.19.0212
020. APELAÇÃO 0804722-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804722-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00527865 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CARLOS ALBERTO GIL DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806212-11.2024.8.19.0211
021. APELAÇÃO 0806212-11.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806212-11.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937552 APELANTE: JEYNIFFER FERREIRA COELHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0807479-25.2023.8.19.0026
022. APELAÇÃO 0807479-25.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807479-25.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00586976 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA SEBASTIANA DA CUNHA ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0810224-57.2022.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0810224-57.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810224-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00622257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCAS MATHEUS DA SILVA APELANTE: MARLENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO APELANTE: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA MELO DE AZEVEDO S/A ADVOGADO: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812691-47.2024.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0812691-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812691-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00510231 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS EDUARDO PAULA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0813450-58.2022.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0813450-58.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813450-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00736860 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: RAFAEL SOARES CUQUEJO REP/P/S/MAE GABRIELA BASTOS SOARES APELANTE: GABRIELA BASTOS SOARES ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816032-13.2022.8.19.0021
026. APELAÇÃO 0816032-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816032-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00806555 APELANTE: THAIANA LOPES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0825715-39.2024.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0825715-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825715-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00481859 APELANTE: LUIZ FERNANDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0886296-47.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0886296-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0886296-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565425 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: MARINA SILVA CARELLI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0928794-95.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0928794-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0928794-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173785 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ROSSI MAIS VIA CARIOCA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0931492-40.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0931492-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0931492-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764181 APELANTE: JOAO MARCIO PEREIRA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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