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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/03/2023, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0055550-43.2021.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0055550-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091212-05.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04356607 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076116-47.2020.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076116-47.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00722117 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO PROC.CAMARA: DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ AMIC.CURIAE: SINSMURB- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 1832 DO ANO 2013 ART 7º § 3º INC I E ART 8º COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1901 DO ANO 2013 AMBAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010682-24.2014.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0010682-24.2014.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006608-62.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2014.00097694 AUTOR: MARIO PICCAGLIA FILHO AUTOR: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA REU: PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA REU: CRISTINA BAPTISTA ALMEIDA BROCCA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045802-50.2022.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0045802-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00433676 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: HUGO LONTRA DA SILVA ADVOGADO: HUGO LONTRA DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 4870 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073616-37.2022.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073616-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00700668 IMPETRANTE: MARIA ISABELA RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ APPAI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028761-07.2021.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0028761-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00275161 REPTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 6852 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007090-88.2022.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0007090-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000411-04.2021.8.19.0810 PROTOCOLO: 3204/2022.00063241 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096075-67.2021.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0096075-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04726848 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI NR 6873 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010428-07.2021.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010428-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00091818 RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088599-19.2014.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0088599-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088599-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00771260 AGTE: BRUNO CESAR FIOCK POLASTRI ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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