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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/03/2026, às 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0005719-71.2020.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0005719-71.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005719-71.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006021-32.2022.8.19.0061
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0006021-32.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006021-32.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0004039-80.2022.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0004039-80.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004039-80.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001685-35.2022.8.19.0012
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0001685-35.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001685-35.2022.8.19.0012 APTE: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004452-43.2025.8.19.9000
005. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0004452-43.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002326-06.2025.8.19.0210 SUSCITANTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCITADO: X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0002970-83.2024.8.19.0209
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0002970-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0002970-83.2024.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINÍCIUS QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000895-70.2024.8.19.0080
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000895-70.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000895-70.2024.8.19.0080 APTE: PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004297-40.2025.8.19.9000
008. PETIÇÃO - CRIMINAL 0004297-40.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000617-23.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00172840 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISAMÂ RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000455-34.2024.8.19.0061
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000455-34.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000455-34.2024.8.19.0061 APTE: KELI CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000554-08.2023.8.19.0071
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000554-08.2023.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000554-08.2023.8.19.0071 APTE: MAIRO BITTENCOURT MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000618-18.2023.8.19.0071
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000618-18.2023.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000618-18.2023.8.19.0071 APTE: MARCELO SIMÕES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037036-09.2021.8.19.0205
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0037036-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0037036-09.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01104606 APTE: SUELEN DA SILVA CAVALHEIRO APTE: TAIZA CARDOSO MACHADO ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES APDO: ROBSON DA CORTE SOARES DE OLIVEIRA APDO: FABRICIA DE MACEDO DOS SANTOS APDO: FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA CAMPOS APDO: THIAGO LEAL CAMPOS ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0180032-55.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0180032-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0180032-55.2024.8.19.0001 APTE: FLORA ARDENGHI DUTRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA APDO: RICARDO BIRENBAUM APDO: DENISE MIZRAHI BIRENBAUM ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001552-76.2025.8.19.0209
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001552-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001552-76.2025.8.19.0209 APTE: RITA DE MOUTA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: BRUNO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DIMITRI CARDOSO DE ANDRADE COUTO APDO: LUCINEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028799-71.2021.8.19.0209
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0028799-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0028799-71.2021.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMARO LISBOA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038912-89.2022.8.19.0002
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0038912-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038912-89.2022.8.19.0002 APTE: CLAUDIA ALVARIM BARROZO ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS APDO: EDUARDO PEÇANHA MARQUES ADVOGADO: JOAB GAMA DE SOUZA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0022194-40.2021.8.19.0038
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0022194-40.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022194-40.2021.8.19.0038 APTE: KATIENE DE JESUS REGO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000183-06.2024.8.19.0040
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000183-06.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000183-06.2024.8.19.0040 APTE: PAULO VITOR LOPES SUPRIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004037-60.2025.8.19.9000
019. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004037-60.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006725-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163396 IMPTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO IMPTE: HENRIQUE CAETANO PEREIRA PACIENTE: ANDREIA DE OLIVEIRA MOTE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: HENRIQUE CAETANO PEREIRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0003671-62.2022.8.19.0064
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0003671-62.2022.8.19.0064 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003671-62.2022.8.19.0064 APDO: PRISCILA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: CLAUDIA THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009310-43.2024.8.19.0209
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0009310-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0009310-43.2024.8.19.0209 APTE: VICTOR YUJI ANDRADE KATO ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO: EVELYN MASSETTI SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERRARI TOLMASQUIM APDO: JOÃO RICARDO RANGEL MENDES ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO: RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0024325-69.2019.8.19.0066
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0024325-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024325-69.2019.8.19.0066 APTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035312-29.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0035312-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0035312-29.2023.8.19.0001 APTE: MARCUS VINICIUS ESPÍNDOLA FERRET ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001215-42.2024.8.19.0009
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0001215-42.2024.8.19.0009 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001215-42.2024.8.19.0009 APTE: JORGE ELIAS ALVES FONTES ADVOGADO: GABRIELLE BRANDÃO ALVES LIMA DE FRANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000275-14.2023.8.19.0009
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000275-14.2023.8.19.0009 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000275-14.2023.8.19.0009 APTE: RODRIGO GUIMARÃES MATIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000387-03.2025.8.19.0206
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000387-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000387-03.2025.8.19.0206 APTE: GELSON MARCOS KOVALSKI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000771-35.2024.8.19.0065
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000771-35.2024.8.19.0065 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000771-35.2024.8.19.0065 APTE: LUIZ HENRIQUE ALVES BRITTES ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0001002-67.2023.8.19.0010
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0001002-67.2023.8.19.0010 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001002-67.2023.8.19.0010 APTE: ANA MARIA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001057-63.2024.8.19.0210
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001057-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001057-63.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LIDIANE DE JESUS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001507-20.2022.8.19.0034
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0001507-20.2022.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001507-20.2022.8.19.0034 APTE: MARCELLE TOSTES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006644-06.2023.8.19.0209
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0006644-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006644-06.2023.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BARBARA CESTARI PIRES BATISTA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: TARCIANA BASTOS SOUZA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0010180-20.2021.8.19.0007
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0010180-20.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0010180-20.2021.8.19.0007 APTE: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA VITORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARCELINO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ELIELSON MOREIRA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018504-41.2022.8.19.0014
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0018504-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0018504-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00021786 APTE: ANA PAULA RODRIGUES MANHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004166-85.2024.8.19.0210
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0004166-85.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004166-85.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006837-21.2023.8.19.0209
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0006837-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006837-21.2023.8.19.0209 APTE: ERICK DE MATTOS SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ALESSANDRA QUEIROZ PRUDENTE ADVOGADO: EVELYN CORREIA DA SILVA RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007199-86.2024.8.19.0209
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0007199-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0007199-86.2024.8.19.0209 APTE: ONOFRE PEREZ ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES APDO: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048148-63.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0048148-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0048148-63.2025.8.19.0001 APTE: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS ADVOGADO: CARLA ALICE RODRIGUES FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0190030-47.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0190030-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0190030-47.2024.8.19.0001 APTE: VITORINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO APDO: JÚLIO CESAR PINTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0003565-58.2023.8.19.0002
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0003565-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003565-58.2023.8.19.0002 APTE: MACIEL DOS SANTOS VIANNA - NOME SOCIAL: JOYCE DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001033-37.2024.8.19.0080
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0001033-37.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001033-37.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SÉRGIO BARBOZA MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0293016-50.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0293016-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0293016-50.2022.8.19.0001 APTE: LUIZ EDUARDO VIACCAVA ADVOGADO: GUSTAVO ALTINO FREIRE APDO: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
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