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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 27/04/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0108013-20.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0108013-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073653-35.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01185739 SUSCTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AFFONSO JOSÉ SOARES FILHO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084054-20.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0084054-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014257-75.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00914711 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052751-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052751-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00570829 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8936 DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053355-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0053355-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00577173 REPTE: EXMO SR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 8936 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017158-58.2026.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017158-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108636-84.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00208185 IMPETRANTE: MARIA EUZÉBIO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3ª VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108514-71.2025.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0108514-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01191151 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI 6276 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106265-84.2024.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0106265-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01163477 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO IMPETRADO: SIGILOSO IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108059-09.2025.8.19.0000
008. RECURSO ADMINISTRATIVO 0108059-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01186540 RECTE: DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0811247-23.2023.8.19.0037
009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0811247-23.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811247-23.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01057378 ARGUENTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-ART. 178 INTERESSADO: CJM MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: CARDIOCHECK DE FRIBURGO SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: CIDI SERVICOS MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: GEL IMAGEM MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: VEZZANI MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: JOANA GONÇALVES CORREA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032181-78.2025.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032181-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00337041 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MARCELO BASBUS MOURÃO REPDO: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3970 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106195-33.2025.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0106195-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024416-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01166257 SUSCTE: EGRÉGIA 1º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: WERNER GRAU NETO ADVOGADO: DR(A). WERNER GRAU NETO ADVOGADO: GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050522-55.2025.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050522-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00543984 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: CAMILLA KYANNE PINHEIRO LAMOÇO PROC.CAMARA: CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA LEGISL.: LEI NR 2412 DO ANO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, ARTIGOS 107, 116 E 117 LEGISL.: LEI NR 3958 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003030-04.2024.8.19.0000
013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003030-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00032093 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: YURI GUIMARÃES F. BEZERRA LEGISL.: LEI Nº 4965 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000127-59.2025.8.19.0000
014. INCIDENTE DE REABILITACAO 0000127-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058296-98.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00000675 RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809723-28.2025.8.19.0002
015. AGRAVO - CÍVEL 0809723-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809723-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00027004 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804531-91.2025.8.19.0042
016. AGRAVO - CÍVEL 0804531-91.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804531-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00182027 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: REGIANA LOPES CALADO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218499-16.2018.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0218499-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218499-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099456 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ÉRIK NASCIMENTO CORTAT ALVES AGDO: BRUNA DO NASCIMENTO CORTAT ALVES AGDO: MARIA APARECIDA ALVES ROZENDO AGDO: ALCINA ALVES AGDO: LOURDES ALVES ROCHA AGDO: MARLENE ALVES AGDO: ELIAS ALVES AGDO: ANISIO ALVES AGDO: HEBER ALVES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800115-35.2025.8.19.0251
018. AGRAVO - CÍVEL 0800115-35.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800115-35.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2025.01116275 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: JULIANA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO: RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040992-63.2021.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0040992-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040992-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760703 AGTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0046300-12.2023.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0046300-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046300-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853070 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015737-67.2025.8.19.0000
021. AGRAVO - CÍVEL 0015737-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015737-67.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01202331 AGTE: THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM AGTE: GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810611-55.2025.8.19.0209
022. AGRAVO - CÍVEL 0810611-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810611-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00119721 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0346057-39.2016.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0346057-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0346057-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031808 AGTE: FERNANDO AUGUSTO DE AZEVEDO GOLLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0858027-66.2022.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0858027-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858027-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076839 AGTE: RAFAEL MOURA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820541-13.2023.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0820541-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820541-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072170 AGTE: MARIA ANGELICA GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819145-64.2024.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0819145-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819145-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102936 AGTE: ANDRE HENRIQUE MARTINS COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812254-60.2023.8.19.0066
027. AGRAVO - CÍVEL 0812254-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812254-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00165947 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ELY MODESTO ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095573-26.2024.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0095573-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095573-26.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00913890 AGTE: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000523-18.2022.8.19.0040
029. AGRAVO - CÍVEL 0000523-18.2022.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000523-18.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00005264 AGTE: GILBERTO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805293-33.2025.8.19.0002
030. AGRAVO - CÍVEL 0805293-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805293-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00026903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANE DAYSE FERRARO BASTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803840-26.2025.8.19.0253
031. AGRAVO - CÍVEL 0803840-26.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803840-26.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00181863 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: CAIO MARINS COSTA ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834087-98.2024.8.19.0002
032. AGRAVO - CÍVEL 0834087-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834087-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01105731 AGTE: THALIS FIRMINO ELIZIARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROCURAD: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801527-46.2025.8.19.0042
033. AGRAVO - CÍVEL 0801527-46.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801527-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00044662 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CAIO CAETANO BENTO ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182893-87.2019.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0182893-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182893-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109730 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE AGDO: IZETE MATOS AGDO: LENILSON AVELINO MATOS AGDO: SILMARA MATOS BARROS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071069-94.2017.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0071069-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071069-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008380 AGTE: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0032933-50.2025.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0032933-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032933-50.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01161112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087290-77.2025.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0087290-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087290-77.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00072995 AGTE: LEANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043420-79.2025.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0043420-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043420-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00170200 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MAXNETE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003683-35.2025.8.19.9000
039. AGRAVO - CÍVEL 0003683-35.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003683-35.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00179479 AGTE: MIGUEL MARCELLO D'AVILA ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA AGDO: XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0253677-84.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0253677-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253677-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930011 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801985-88.2024.8.19.0045
041. AGRAVO - CÍVEL 0801985-88.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801985-88.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00188567 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: RODRIGO UELINTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809501-33.2025.8.19.0205
042. AGRAVO - CÍVEL 0809501-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809501-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00123764 AGTE: JULIANA PEREIRA MOTA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064068-85.2022.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0064068-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064068-85.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00163411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106245-93.2024.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0106245-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106245-93.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00967534 AGTE: DONATO LAUDELINO DA ROSA NETO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166435-97.2016.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0166435-97.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166435-97.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164274 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENAN DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: LUCILEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807296-58.2025.8.19.0002
046. AGRAVO - CÍVEL 0807296-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807296-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00027316 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO AMPARO ANTUNES ROCHA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841548-76.2025.8.19.0038
047. AGRAVO - CÍVEL 0841548-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841548-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00183343 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: NELSON MAURICIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0921811-80.2023.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0921811-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0921811-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164818 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: YARA CASTELLANI GROSSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO COUTO GONÇALVES ADVOGADO: FLAVIO DALE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806735-70.2023.8.19.0045
049. AGRAVO - CÍVEL 0806735-70.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806735-70.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00188638 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ELISAMA FERREIRA LIMA ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0949197-85.2023.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0949197-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0949197-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173428 AGTE: CAIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: OBD-EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0375422-75.2015.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0375422-75.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0375422-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936843 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028676-18.2021.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0028676-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028676-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135820 AGTE: ANA MARIA MESSIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800717-20.2025.8.19.0253
053. AGRAVO - CÍVEL 0800717-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800717-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00213774 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: ANA MARIA DE ARAUJO CLEMENTE ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814437-31.2025.8.19.0002
054. AGRAVO - CÍVEL 0814437-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814437-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00019327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA DUARTE SILVA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054849-43.2025.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0054849-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054849-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00002178 AGTE: ROGERIO CUNEGUNDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070114-85.2025.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0070114-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070114-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00096762 AGTE: MARIA LUCIA ANDRADE DIAS ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: RENATA MARINHO BURITI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208826-91.2021.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0208826-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208826-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202056 AGTE: ESPÓLIO DE CREMILDA PINTO DE ARAÚJO REP/P/S/INV CELSO PINTO DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA AGDO: ANTAKI & ANTAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: VICTOR HUGO DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024934-46.2025.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0024934-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024934-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00056383 AGTE: ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI AGDO: AMERICANO FUTEBOL CLUBE AGDO: EDSON CARVALHO RANGEL AGDO: DAVI GONCALVES FERNANDES AGDO: CONSELHO DELIBERATIVO DO AMERICANO FUTEBOL CLUBE AGDO: COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 001/2025 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO AMERICANO ADVOGADO: TIAGO PENA LACERDA ADVOGADO: TIAGO PENA LACERDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129056-83.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0129056-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129056-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051928 AGTE: EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA ADVOGADO: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065318-29.2017.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0065318-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065318-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040495 AGTE: AIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815512-94.2025.8.19.0038
061. AGRAVO - CÍVEL 0815512-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815512-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00075998 AGTE: MARCOS ELIAS DA SILVEIRA SOUZA AGTE: ANA CRISTINA FONTES MARTINS SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS AGDO: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837187-64.2024.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0837187-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837187-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919664 AGTE: JOSEMARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029204-72.2009.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0029204-72.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029204-72.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072102 AGTE: CLEIDE DA SILVA VERDOORN ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0938523-14.2024.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0938523-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0938523-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00025064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINEUSA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805674-74.2023.8.19.0046
065. AGRAVO - CÍVEL 0805674-74.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805674-74.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00064473 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO AGDO: CHARLES EMANUEL BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020043-26.2020.8.19.0042
066. AGRAVO - CÍVEL 0020043-26.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020043-26.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00022251 AGTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040449-24.2025.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0040449-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040449-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01150538 AGTE: VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000959-55.2020.8.19.0069
068. AGRAVO - CÍVEL 0000959-55.2020.8.19.0069 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000959-55.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01200736 AGTE: ALCINEA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020369-07.2023.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0020369-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020369-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062552 AGTE: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007832-90.2016.8.19.0011
070. AGRAVO - CÍVEL 0007832-90.2016.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007832-90.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00022171 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: AIDIA DIAS CARDOZO ADVOGADO: CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ ADVOGADO: CARLOS RENATO ESTRELA PEREIRA INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0938941-49.2024.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0938941-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0938941-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170547 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIVIANE PEREIRA ROSA AGDO: SIMONE PEREIRA ROSA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0028085-20.2025.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0028085-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028085-20.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00054420 AGTE: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL VALUANO BARROS MOORE ADVOGADO: VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0053671-93.2024.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0053671-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053671-93.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01191940 AGTE: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: CHRISTIAN CLARKE DE ULHÔA CANTO ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0206109-77.2019.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0206109-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0206109-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058896 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA VEIGA DELUIZ ADVOGADO: MARCELO CAMPELLO LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0219343-64.1998.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0219343-64.1998.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219343-64.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051697 AGTE: C. B. G COMERCIAL BENEFICIADORA DE GRAOS LTDA. AGTE: JORGE DE ARAÚJO AGTE: BRENO BASTOS CEACARU ADVOGADO: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA ADVOGADO: BRENO BASTOS CEACARU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS REP/P/S/INVENT. CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DIETER MENDES HALL ADVOGADO: MATHEUS SCHMITT FELIPE ADVOGADO: LEO GEHM ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0449485-08.2014.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0449485-08.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0449485-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154297 AGTE: IOLANDA FAURO DE AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029614-05.2020.8.19.0209
077. AGRAVO - CÍVEL 0029614-05.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029614-05.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00092247 AGTE: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0921040-05.2023.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0921040-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0921040-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096505 AGTE: BRUNO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0815127-21.2025.8.19.0209
079. AGRAVO - CÍVEL 0815127-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815127-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00172207 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GEOVANE WILKER ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821363-28.2025.8.19.0002
080. AGRAVO - CÍVEL 0821363-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821363-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00134770 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VIVIANE QUEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS MOTTA BRASIL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825626-64.2025.8.19.0209
081. AGRAVO - CÍVEL 0825626-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825626-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00172096 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ALINE MARIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0849629-33.2022.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0849629-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849629-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166530 AGTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0067708-91.2025.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0067708-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067708-91.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00148564 AGTE: MARIA THEREZA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809565-70.2025.8.19.0002
084. AGRAVO - CÍVEL 0809565-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809565-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00027313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ANTONIA QUINTES RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001190-32.2016.8.19.0034
085. AGRAVO - CÍVEL 0001190-32.2016.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001190-32.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00114260 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: CARLA LEITE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003199-38.2022.8.19.0007
086. AGRAVO - CÍVEL 0003199-38.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003199-38.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00092625 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0036213-65.2017.8.19.0208
087. AGRAVO - CÍVEL 0036213-65.2017.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036213-65.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01007583 AGTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CECILIA MARIA DE SOUZA MACIEIRA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES INTERESSADO: MR 1513 SERVICOS E NEGOCIOS ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: MARIA VITORIA BACH LACOMBE INTERESSADO: DEZERTO E JUNGER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARINA LOPES INTERESSADO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0858077-92.2022.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0858077-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858077-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180601 AGTE: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808320-56.2023.8.19.0208
089. AGRAVO - CÍVEL 0808320-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808320-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00781440 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VANESSA CORDEIRO HENRIQUES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016053-57.2017.8.19.0066
090. AGRAVO - CÍVEL 0016053-57.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016053-57.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954638 AGTE: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196918-47.2015.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0196918-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196918-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995173 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS AGDO: ERYCA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS AGDO: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AGDO: MAIARA FERREIRA DAS VIRGENS AGDO: JANDIRA DA SILVA FERREIRA AGDO: DENER DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO AGDO: DEIVID DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO AGDO: JÔSE DA SILVA FERREIRA AGDO: TAMIRES FERREIRA DAS VIRGENS AGDO: JOSIANE DA SILVA FERREIRA AGDO: FLAVIA DA SILVA FERREIRA AGDO: FRANCISCO BENEDITO FERREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004963-08.2021.8.19.0003
092. AGRAVO - CÍVEL 0004963-08.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004963-08.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00021352 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: WESLEY CANUTO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056996-42.2025.8.19.0000
093. AGRAVO - CÍVEL 0056996-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056996-42.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00057601 AGTE: NOÊMIA MARIA LESSA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000448-94.2025.8.19.0000
094. AGRAVO - CÍVEL 0000448-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000448-94.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00966149 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003475-24.2021.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0003475-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003475-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186478 AGTE: ORIZON MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO: PAULO ROGERIO G. RIBEIRO AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070573-28.2018.8.19.0002
096. AGRAVO - CÍVEL 0070573-28.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070573-28.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00076523 AGTE: VIEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE AGDO: KÁTIA MARIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016309-98.2017.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0016309-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016309-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031532 AGTE: E TAMUSSINO E CIA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164153-76.2022.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0164153-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0164153-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874274 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL REDE DOR SÃO LUIZ ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: HUGO JOSÉ BARREIROS NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040647-29.2023.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0040647-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040647-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017171 AGTE: EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821663-53.2022.8.19.0209
100. AGRAVO - CÍVEL 0821663-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821663-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001440 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SÉRGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGER WILLIAN MAZARAKIS RUBIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0120166-87.2022.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0120166-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0120166-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053292 AGTE: NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068487-48.2022.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0068487-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068487-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822765 AGTE: MARIA LÚCIA COUTINHO ROCHA AGTE: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027113-52.2022.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0027113-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027113-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993072 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078379-13.2024.8.19.0000
104. AGRAVO - CÍVEL 0078379-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078379-13.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00853010 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099481-62.2022.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0099481-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099481-62.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00784069 AGTE: SERGIO SIGNORETTI ADVOGADO: FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257142-04.2022.8.19.0001
106. AGRAVO - CÍVEL 0257142-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257142-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040076 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062916-67.2020.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0062916-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062916-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172017 AGTE: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805934-74.2024.8.19.0028
108. AGRAVO - CÍVEL 0805934-74.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805934-74.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00554363 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: MARIA MADALENA SOUZA MENEZES ADVOGADO: ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0950427-65.2023.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0950427-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0950427-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649457 AGTE: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803542-34.2025.8.19.0253
110. AGRAVO - CÍVEL 0803542-34.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803542-34.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00145624 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: MIRIAM MAIA CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ ADVOGADO: RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804123-87.2025.8.19.0014
111. AGRAVO - CÍVEL 0804123-87.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804123-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00111721 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: MAXUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: HIAGO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097357-74.2020.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0097357-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097357-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061102 AGTE: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071177-21.2020.8.19.0001
113. AGRAVO - CÍVEL 0071177-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071177-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082559 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERJ ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026052-97.2001.8.19.0000
114. AGRAVO - CÍVEL 0026052-97.2001.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026052-97.2001.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00648830 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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