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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 27/04/2026 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 10º Andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ)
0000125-50.2026.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000125-50.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2026-06094424 PROTOCOLO: 0522/2026.00000586 REQTE: HEITOR CARVALHO CAMPINHO REQTE: VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO REQTE: LUDOVICO COUTO COLACINO REQTE: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA REQTE: CARLOS EDUADO CARVALHO DE FIGUEIREDO REQTE: ANDRE FERNANDES ARRUDA REQTE: DANIEL VIANNA VARGAS REQTE: FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA REQTE: PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE REQTE: JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM REQTE: RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS REQTE: CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA REQTE: ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS REQTE: MARCELO CHAVES ESPINDOLA REQTE: RODRIGO JOSE MEANO BRITO REQTE: RODRIGO FARIA DE SOUSA REQTE: ANA PAULA AZEVEDO GOMES REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO REQTE: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS REQTE: LEONARDO CARDOSO E SILVA REQTE: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA REQTE: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS REQTE: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES REQTE: JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES REQTE: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA REQTE: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES REQTE: ANTONIO AURELIO ABIRAMIA DUARTE REQTE: ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO REQTE: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY REQTE: THOMAZ DE SOUZA E MELO REQTE: GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA REQTE: ERICA BATISTA DE CASTRO REQTE: SIMONE LOPES DA COSTA REQTE: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS REQTE: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS REQTE: ANGELICA DOS SANTOS COSTA REQTE: CARLA FARIA BOUZO REQTE: VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO REQTE: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ REQTE: FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA REQTE: LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO REQTE: VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO REQTE: RODRIGO MOREIRA ALVES REQTE: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL REQTE: PAULA SILVA PEREIRA REQTE: ANDRE PINTO REQTE: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES REQTE: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO REQTE: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS REQTE: FABELISA GOMES LEAL REQTE: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO REQTE: JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA REQTE: OTAVIO MAURO NOBRE REQTE: KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO REQTE: ALBERTO FRAGA REQTE: MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA REQTE: RODRIGO ROCHA DE JESUS REQTE: MONICA RIBEIRO TEIXEIRA REQTE: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA REQTE: MARIANNA MAZZA VACCARI MANFRENATTI BRAGA REQTE: PAULA DE MENEZES CALDAS GAMA REQTE: ANDRE VAZ PORTO SILVA REQTE: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO REQTE: JULIANA LEAL DE MELO REQTE: LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER REQTE: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO REQTE: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO REQTE: RAFAEL DE ALMEIDA REZENDE REQTE: ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE REQTE: GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES REQTE: DANIEL WERNECK COTTA REQTE: TALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO REQTE: BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI REQTE: RAFAEL CAVALCANTI CRUZ REQTE: MARIANA TAVARES SHU REQTE: SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE REQTE: MAYANE DE CASTRO ECCARD REQTE: PEDRO IVO MARTINS CARUSO D IPPOLITO REQTE: GABRIEL STAGI HOSSMANN REQTE: RACHEL ASSAD DA CUNHA REQTE: GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE REQTE: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO REQTE: JOSE ROBERTO PIVANTI REQTE: ANDERSON DE PAIVA GABRIEL REQTE: LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO REQTE: ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS REQTE: EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES REQTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQTE: CAROLINA DUBOIS FAVA REQTE: BRUNO RODRIGUES PINTO REQTE: CARIEL BEZERRA PATRIOTA REQTE: CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS REQTE: NILSON LUIS LACERDA REQTE: GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL REQTE: ANA PAULA GADELHA MENDONCA REQTE: SANDRO WURLITZER REQTE: AKIRA SASAKI REQTE: NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS REQTE: JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO REQTE: BRUNA HAYAR FUSCELLA REQTE: SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA REQTE: MONALISA RENATA ARTIFON REQTE: CAIO MENDONCA DE OLIVEI RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
0000548-44.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000548-44.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001567-24.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001643 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000827-30.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000827-30.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06323441 PROTOCOLO: 0522/2025.00002368 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: FELIPE WIDER MALCHER ADVOGADO: FELIPE ZVEITER RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000856-80.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000856-80.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000758-34.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00002457 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO NEVES SELLES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000841-14.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000841-14.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001782-63.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00002434 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELI SOARES DA SILVA ADVOGADO: NATALÍCIO FRANCISCO ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000699-10.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000699-10.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06304610 PROTOCOLO: 0522/2025.00002084 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000820-38.2025.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000820-38.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001873-56.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00002336 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000063-10.2026.8.19.0810
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000063-10.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-00649493 PROTOCOLO: 0522/2026.00000258 RECTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA, PELO INVENTARIANTE GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0800846-80.2023.8.19.0031
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800846-80.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0800846-80.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 0522/2025.00002254 APTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR INTERESSADO: ALBNER REZENDE DA CRUZ INTERESSADO: ALLAN CORTES MUNIZ ADVOGADO: BRUNA PACHU GODINHO CÔRTES MELLO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARICÁ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0835585-72.2023.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0835585-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0835585-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002334 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0940999-59.2023.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0940999-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0940999-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000014 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, POR SUA OFICIAL DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0872531-43.2023.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0872531-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0872531-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002280 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO REGISTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, POR SUA OFICIAL DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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