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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 27/04/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:31:00 HORAS.
0000044-04.2026.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000044-04.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06566447 PROTOCOLO: 0522/2026.00000098 RECTE: NATÁLIA BELCHEZ ANDRÉ RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA
0000903-54.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000903-54.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06310786 PROTOCOLO: 0522/2025.00002677 RECTE: ANA DANIELY SILVA MESQUITA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000907-91.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000907-91.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020-00629752 PROTOCOLO: 0522/2025.00002723 RECTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA, PELO INVENTARIANTE GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000876-71.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000876-71.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06504281 PROTOCOLO: 0522/2025.00002575 RECTE: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (CNB/RJ) RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL VITELLI DEPIERI ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000078-76.2026.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000078-76.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06123145 PROTOCOLO: 0522/2026.00000317 RECTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, POR SEU DELEGATÁRIO PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000071-84.2026.8.19.0810
006. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000071-84.2026.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA RCPN 01 DISTR AÇÃO: 022342 PROTOCOLO: 0522/2026.00000293 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ INTERESSADO: ISAC LÚCIO DA SILVA INTERESSADO: FLAVIANE CARDOZO DA SILVA MUNIZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0936632-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0936632-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0936632-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000278 APTE: DILMAR DORDRON AZEVEDO ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARILI MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISIS DOMAS SOUZA AMORIM ADVOGADO: DAVI CHAGAS DINIZ ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0834602-39.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0834602-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0834602-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000124 APTE: ALYSSON JUCA NATARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800244-38.2024.8.19.0069
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800244-38.2024.8.19.0069 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800244-38.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 0522/2025.00001118 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA CAMARCA DE IGUABA GRANDE SUSCDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800759-22.2023.8.19.0065
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800759-22.2023.8.19.0065 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800759-22.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 0522/2025.00001398 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE VASSOURAS INTERESSADO: ALBERTO CESAR VERGNANO CARAVANA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA CRUZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0878598-87.2024.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0878598-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0878598-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001774 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: TANIA MARIA MAGALHAES D AVILA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0963305-85.2024.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0963305-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0963305-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000206 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA INTERESSADO: RODRIGO FRANCO MIRANDA ADVOGADO: ROSANE PINTO MIRANDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0950123-66.2023.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0950123-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0950123-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000282 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: VIVIANE COUTINHO AZEVEDO DA MOTA DELGADO ADVOGADO: NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0938737-39.2023.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0938737-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0938737-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000290 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT INTERESSADO: MARCELO PACHECO CHAVES ADVOGADO: FELIPE LACERDA PEIXOTO ADVOGADO: ANDRE BEVILAQUA CHAVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0924190-57.2024.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0924190-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0924190-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000287 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA CRISTINA CASANOVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0857795-49.2025.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0857795-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0857795-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000304 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO INTERESSADO: LUCY TEIXEIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0915051-18.2023.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0915051-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0915051-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000291 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT INTERESSADO: FERNANDO JOSE DA SILVA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES INTERESSADO: SIMONE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0866191-49.2024.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0866191-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0866191-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002294 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEXANDRE RIBAS INTERESSADO: LUANA PANEK ADVOGADO: ALPER TADEU ALVES PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0950276-02.2023.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0950276-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0950276-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001366 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANDREA CACCIARI PEREIRA ADVOGADO: ANDREA CACCIARI PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0802719-18.2024.8.19.0052
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0802719-18.2024.8.19.0052 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802719-18.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2025.00002389 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA, POR SEU DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR INTERESSADO: FELIPE DE MAGALHAES SARKIS ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0924011-60.2023.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0924011-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0924011-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002624 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEX MONTEIRO NADER ADVOGADO: THAMIRES CRISTINA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0959049-36.2023.8.19.0001
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0959049-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0959049-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000299 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT INTERESSADO: BERENICE FERNANDES DOS ANJOS INTERESSADO: COSME CERQUEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0000075-24.2026.8.19.0810
023. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000075-24.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2022-06123863 PROTOCOLO: 0522/2026.00000296 INTERESSADO: CÂMARA PRIVADA DE MEDIAÇÃO - MEDIATUM ADVOGADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES ADVOGADO: ANALICE COIMBRA DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000070-02.2026.8.19.0810
024. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000070-02.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2020-00652387 PROTOCOLO: 0522/2026.00000292 INTERESSADO: C.A.S.A. - CENTRO DE ATENDIMENTO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
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