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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/04/2026, às 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0802316-65.2022.8.19.0037
001. RECURSO INOMINADO 0802316-65.2022.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802316-65.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00021038 RECTE: CARLOS ALEXANDRE SILVA ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO: MARIA APARECIDA GOMES BOTELHO ADVOGADO: ADALTO WERMELINGER LOMBA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800014-63.2026.8.19.0024
002. RECURSO INOMINADO 0800014-63.2026.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800014-63.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00029663 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIA SALETE NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804538-34.2025.8.19.0026
003. RECURSO INOMINADO 0804538-34.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804538-34.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029779 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: H S LAVA-JATO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801962-68.2025.8.19.0026
004. RECURSO INOMINADO 0801962-68.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801962-68.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00032039 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CHEQUER CONFECCOES LTDA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804271-62.2025.8.19.0026
005. RECURSO INOMINADO 0804271-62.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804271-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029826 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: BIANCA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847552-83.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0847552-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847552-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028748 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADILSON BARBOSA ADVOGADO: MARLUCI NEVES GONÇALVES DE MACEDO SOUSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0835345-70.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0835345-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835345-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030525 RECTE: MARINA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802970-06.2025.8.19.0083
008. RECURSO INOMINADO 0802970-06.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802970-06.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00031784 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NORMA BEATRIZ DA SILVA SANTOS MACHADO ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804722-91.2025.8.19.0251
009. RECURSO INOMINADO 0804722-91.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804722-91.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00032191 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNO ARGETOJANU RECORRIDO: ROBERTA MOCHO ARGETOJANU ADVOGADO: ERIKA DATZ VALLIS RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819930-44.2025.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0819930-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819930-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00034023 RECTE: LUCIANO CORDEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802751-12.2025.8.19.0012
011. RECURSO INOMINADO 0802751-12.2025.8.19.0012 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802751-12.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00034070 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: HUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822939-26.2025.8.19.0206
012. RECURSO INOMINADO 0822939-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822939-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00033232 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ARIVALDO CAMPELO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0857627-33.2025.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0857627-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857627-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00035187 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE MACHADO SANTOS ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826857-29.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0826857-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826857-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00037092 RECTE: MARCELO DE MESQUITA MARTINS ADVOGADO: ADRIANA COSTA AMARAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827391-70.2025.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0827391-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827391-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00039016 RECTE: NEILA ESTRELLA GUIMARAES ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816077-45.2025.8.19.0204
016. RECURSO INOMINADO 0816077-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816077-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00028892 RECTE: THIAGO BITENCOURT SOARES ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO ADVOGADO: TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802135-93.2025.8.19.0058
017. RECURSO INOMINADO 0802135-93.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802135-93.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00028084 RECTE: NELI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELUS GOULART ROSA ADVOGADO: PABLO CORRÊA DA CRUZ RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804328-78.2025.8.19.0253
018. RECURSO INOMINADO 0804328-78.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804328-78.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00028316 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEONARDO DALZINI BRITO ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0826455-84.2025.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0826455-84.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826455-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031369 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: PAULO DE MOURA LOPES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0836716-69.2025.8.19.0209
020. RECURSO INOMINADO 0836716-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836716-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029623 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIVIA LEAL SANTANA ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0841143-91.2025.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0841143-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841143-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028541 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LIDIA PEREIRA BARBOSA GOMES CANDIDO ADVOGADO: JULIANA MARCHIOTE BATISTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0986552-61.2025.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0986552-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0986552-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031403 RECTE: ESTHER PEREIRA LIMA ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802638-11.2025.8.19.0254
023. RECURSO INOMINADO 0802638-11.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802638-11.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029141 RECTE: ABSOLUTE BENEFICIOS E AJUDA MUTUA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: LUIZ FABIO BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814793-81.2025.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0814793-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814793-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00028441 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUAN DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815341-27.2025.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0815341-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815341-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029135 RCTE/RCIDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA DIAS VIANA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817452-81.2025.8.19.0204
026. RECURSO INOMINADO 0817452-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817452-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031078 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: MARCIA GOULART GOMES RECORRIDO: MAURICIO MARTINS GOMES ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802426-67.2025.8.19.0002
027. RECURSO INOMINADO 0802426-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802426-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033307 RECTE: LUIZ FERNANDO CADILHA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA RECORRIDO: ANPV BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807817-52.2025.8.19.0212
028. RECURSO INOMINADO 0807817-52.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807817-52.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00031418 RECTE: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS CONCEICAO RECORRIDO: VANESSA BATISTA PARAVIDINO CONCEICAO ADVOGADO: VANESSA BATISTA PARAVIDINO CONCEIÇÃO RECORRIDO: CHACARA PENDOTIBA ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES RECORRIDO: FGY SOLUTIONS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0833607-47.2025.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0833607-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833607-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030623 RECTE: PATRICIA GONZALEZ MEIRA FERREIRA ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO RECORRIDO: NEPUGA POS GRADUACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO JANZANTTI LAPENTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0984429-90.2025.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0984429-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0984429-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028792 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA MIRIAM DA SILVA DINIZ ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0856248-57.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0856248-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856248-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026730 RECTE: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEITO CAC ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805291-62.2025.8.19.0067
032. RECURSO INOMINADO 0805291-62.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805291-62.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00032197 RECTE: JOAO VICTOR VAZ FERREIRA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: CRISLANE DE SOUZA MARTINS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0858830-81.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0858830-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858830-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033667 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HUGO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807423-45.2025.8.19.0212
034. RECURSO INOMINADO 0807423-45.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807423-45.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00037228 RECTE: JUNIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: ALEXANDRE BANDEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0859596-37.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0859596-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859596-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039679 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SERGIO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0870944-98.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0870944-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870944-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034769 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GILSON ROLIN DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CURVELO FREITAS ADVOGADO: VANESSA SPERB DE ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0849331-73.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0849331-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849331-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00036824 RECTE: TAINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0857640-83.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0857640-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857640-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039101 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANGELICA PEREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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