----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0017524-34.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017524-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803253-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00174113 AGTE: TANIA MARIA RIBEIRO DE NOVAES ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0102207-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102207-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0837629-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01124494 AGTE: JOAO MARCOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CABRAL GRUENBAUM ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA ADVOGADO: FERNANDA RIVOLI DOMENECH AGDO: NATALIA FERNANDA VITIPO CADAVEZ AGDO: HILDA VITIPO CADAVEZ ADVOGADO: MARIO DE CASTRO REIS NETO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0102332-06.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102332-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0950990-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01125590 AGTE: ANDREIA APARECIDA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0105602-38.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105602-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013244-21.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01157273 AGTE: JUAREZ DA COSTA GUIMARÃES AGTE: TERESA PRIMO DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: IVANIR PINTO MELO ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS AGDO: MARCELO JOSE MONTEIRO SIMAO KRONEMBERGER REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CARMEN LUCIA KRONEMBERGER SIMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017523-49.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017523-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0207057-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174095 AGTE: ALVARO GONÇALVES MOREIRA AGTE: AGUINALDO GONÇALVES MOREIRA ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0032670-18.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032670-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809991-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342526 AGTE: MARIA CLARA ONODA PESSANHA BIANCHI ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO CSF S/A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0074993-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074993-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0112576-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00833627 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PAMELLA MARIA SOUZA DE CAMARGO ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0091695-93.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091695-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043052-47.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01014110 AGTE: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS AGDO: ANTÔNIO CARLOS DE MATOS TORRES ADVOGADO: JOSÉ JORGE PINTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0098201-85.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098201-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840848-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01083341 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: NADIA CONCEICAO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0104173-36.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104173-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0261315-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143635 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS AGDO: ALEX E ROSE PISCINAS LTDA AGDO: ALEXSANDRO RAPHAEL DA SILVEIRA AGDO: ROSENI PAULA DE SOUZA ADVOGADO: HUGO MIGUEL FAVARÃO PEQUITO (PR097456) ADVOGADO: GUSTAVO STORTTI GENARI (PR106702) RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0015118-40.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015118-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806595-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00150399 AGTE: JESSICA APOLINARIA COSTA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0034285-43.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034285-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819004-68.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00360191 AGTE: EVERTON DE ASSIS CARDOZO ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0075090-72.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075090-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826744-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00834958 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAQUEL CRISTINA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0103443-25.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103443-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0144363-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137312 AGTE: INCORPORADORA MISSÕES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI AGDO: ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA. ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0105774-77.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105774-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0150861-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01159061 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO AGDO: CARINA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: GISELE BASTOS VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0021006-87.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021006-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0811514-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00211729 AGTE: TORRES DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA AGDO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR AGDO: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA FLORES REP/P/S/INV CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES ADVOGADO: JEFFERSON SIQUEIRA FLÔRES ADVOGADO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0021553-30.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021553-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803246-32.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00217924 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MARCIO ANTONIO SIMOES ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0030155-10.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030155-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812365-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00316953 AGTE: MANUEL CANDIDO DA SILVA NETO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0035028-53.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035028-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802631-43.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00368124 AGTE: JOACYR GEORGE DE QUEIROZ MORAES ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0100279-52.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100279-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0945384-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104678 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: MARCELO AUGUSTO DO COUTO MOREIRA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ ADVOGADO: LIVIA PIMENTEL DELGADO ADVOGADO: LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0101972-71.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101972-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825475-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01122271 AGTE: PIETRO DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/GENITORA BIANCA GOMES DE OLIVEIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102538-20.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102538-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809459-37.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01128273 AGTE: VANESSA SARTORIO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0001354-84.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001354-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO PROVISÓRIA / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831404-32.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00016727 AGTE: ALAN CARLOS BARRETO DIAS DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0099170-03.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099170-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0952719-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092872 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: MAYK OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0002327-39.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002327-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0811415-92.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00026075 AGTE: WELLITON GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0017164-02.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017164-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0813770-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00171350 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE BRITTO POMBO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO DRAGO ADVOGADO: SÍLVIA VIEIRA SARÔA DA SILVA ESCANDIAN ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0020720-12.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020720-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815931-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00208571 AGTE: RENAN ALVES COUTO FERNANDES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0013076-18.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013076-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0868308-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126000 AGTE: WILLER AMARAL MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0019336-14.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019336-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818377-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00193704 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0023865-76.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023865-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030466-29.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00244884 AGTE: GUSTAVO ADOLFO VICTORINO GREHS ADVOGADO: GUSTAVO ADOLFO VICTORINO GREHS ADVOGADO: DENISE BALLARDIN ADVOGADO: JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR AGDO: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0049468-88.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049468-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000925-02.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00542642 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0008613-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008613-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0065858-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00088108 AGTE: BNDES - BANCO NACIONAL DESENV ECONOM E SOCIAL ADVOGADO: HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL ADVOGADO: EDUARDO PONTIERI AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RIO TRENS PARICIPAÇÕES SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: S C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: TELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: F.L.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: HOTEL CENTRAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: MAURO TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016630-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016630-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812546-28.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00164783 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0022538-96.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022538-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801752-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00229061 AGTE: PAMELA DE LIRA CHAGAS LIMA ADVOGADO: LUAN BRANCO DUTRA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0024409-64.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024409-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802071-19.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00251199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO: JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LARA ZAMPIER BARBOSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026780-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026780-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824985-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277999 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO ZYLBERT RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035895-46.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035895-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806300-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00373807 AGTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE QUINTINO SILVA AGDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0097176-37.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097176-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0935043-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072177 AGTE: LEONARDO GABRIG PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0098248-59.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098248-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801243-79.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01083858 AGTE: VANISE MARIA DE LEMOS MACHADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0101567-35.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101567-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840551-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01118134 AGTE: ORLANDO DE PAULA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0013215-67.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013215-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0900156-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00127203 AGTE: CRISTIANE DO CARMO MOURA ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0016764-85.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016764-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834679-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00166638 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO ADVOGADO: ALEX DE CASTRO ANCELME ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0095163-65.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095163-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816493-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01051783 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: PEDRO SANTANA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095793-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095793-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800768-34.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.01058088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0098899-91.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098899-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053758-53.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01090227 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011566-67.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011566-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806795-51.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00110276 AGTE: SANDRA REGINA DE SOUZA GABRIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063144-06.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063144-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800760-69.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00697771 AGTE: ANA LUCIA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO: ANA CARLA RODRIGUES ANTONIOLO ADVOGADO: ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO AGDO: ANDERSON SANTOS DA SILVA AGDO: CENTRO ODONTOLOGICO BELFORDENT LTDA - ME RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0093563-09.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093563-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0928291-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034214 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003194-32.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003194-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037324-15.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00033474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: WILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: TOMIO DE NOVAES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000147-50.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000147-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824030-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00000839 AGTE: MARIA DA PENHA REGO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0004026-65.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004026-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0011609-47.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00042583 AGTE: RAFAEL VEIGA CARDOSO AGTE: JULIANA VASCONCELLOS DUTRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO AGDO: PDG REALTY S A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0018018-93.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018018-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005976-27.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00179072 AGTE: FRANCISCO ANTÔNIO ALVES LATORRE ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ BENÍCIO DE MEDEIROS REP/P/S INV MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0021869-43.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021869-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0936287-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090261-69.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090261-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0910481-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BARBOSA GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088963-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088963-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0128542-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984196 AGTE: HOLLY DIANE KATZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BERNARDO KATZ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098678-11.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098678-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827797-17.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01087942 AGTE: PRISCILLA LIMA MORAES BUENO AGTE: ISABELA MORAES BUENO REP/P/S/MÃE PRISCILLA LIMA MORAES BUENO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018584-42.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018584-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0402592-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185311 AGTE: VIVIAN CARRARA LEITÃO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO AGDO: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JOÃO FORTES NITERÓI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0002349-97.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002349-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0151221-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00026327 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ACACCIO JOSÉ FERREIRA REP/P/S/CURADORA SONIA REGINA GASPAR FERREIRA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013551-71.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013551-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801879-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00130562 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008310-19.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008310-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806967-02.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00085465 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0014746-91.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014746-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800415-91.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00147362 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: VANDERLEY AZEREDO DA COSTA ADVOGADO: STELLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOUVEIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0024550-83.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024550-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803023-38.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00252954 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: FERNANDA DE SOUZA DO AMARAL LADEIRA ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0016581-17.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016581-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0816201-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164377 AGTE: MARCELO NUNES MONTEIRO REP/P/ FLAVIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0018475-28.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018475-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809117-35.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00184252 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: COMERCIAL SANTA FE DE ALIMENTOS LTDA AGDO: SIDELICE FERREIRA BRAGUINI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0012311-47.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012311-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802412-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00117503 AGTE: CLEVER DA SILVA ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA VIEIRA TAVARES AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0020964-38.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020964-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0861167-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00211193 AGTE: CONDOMÍNIO VILLA BELLA RESIDENCES ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: SPE VILLA BELLA INCORPORACOES LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0021536-91.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021536-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008896-14.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00217790 AGTE: NEI MORAES LOJA ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA AGDO: EDITORA LEITURA LTDA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ANDRADE AGDO: SERGIO RICARDO ZULIAN AGDO: SEBASTIAO JUSTO JUNIOR CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031219-55.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031219-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828053-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00327631 AGTE: ANA CRISTINA DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0003716-93.2024.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003716-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0802799-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040443 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DILCE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0093984-96.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093984-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0903218-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01035956 AGTE: MARILIA AGUIAR PAIVA ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0095377-56.2024.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095377-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801830-08.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01053944 AGTE: CARLOS EDUARDO DOS REIS MARIA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0007695-29.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007695-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014033-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00079433 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN VITA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO ADVOGADO: WAGNER DA COSTA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019247-88.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019247-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0828831-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00192965 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER RAMIRO PORTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105083-63.2024.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105083-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815768-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01152086 AGTE: GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA AGDO: HESA 67 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: SAMIRA POMPEO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(A). ANDREA PITTHAN FRANCOLIN ADVOGADO: DR(A). RENATO JOSE CURY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0008011-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008011-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0914061-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082955 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032284-79.2021.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0032284-79.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032284-79.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00221308 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0834582-79.2023.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0834582-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834582-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00232373 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: LUIZ CARLOS VILLAS BOAS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0004362-82.2021.8.19.0041
078. APELAÇÃO 0004362-82.2021.8.19.0041 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0004362-82.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01121878 APELANTE: SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL MENEGAZO ADVOGADO: BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA APELANTE: DALTON MARQUES NOVAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0812412-18.2024.8.19.0087
079. APELAÇÃO 0812412-18.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812412-18.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00236050 APELANTE: FABIANO GUIMARAES MORAES ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0014838-38.2017.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0014838-38.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014838-38.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01145549 APTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: MARIO MACIEL FRANCISCO ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0023911-35.2020.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0023911-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0023911-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00315933 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0800206-12.2024.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0800206-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800206-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00356413 APELANTE: WILLIAMS NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON LIMA DA SILVA PORTUGAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0032264-40.2020.8.19.0204
083. APELAÇÃO 0032264-40.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032264-40.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00225909 APELANTE: DANIELE DELGADO ADVOGADO: PAULA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO MATTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0807512-94.2022.8.19.0205
084. APELAÇÃO 0807512-94.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807512-94.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00315861 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIANA DAUMAS DOS SANTOS REP/P/S/PAI WILSON MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR APELADO: WILSON MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859362-86.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0859362-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0859362-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227454 APTE: EDUARDO FREDERICO HEUGAS GRANATO APTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0165979-40.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0165979-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0165979-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192058 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0036476-41.2019.8.19.0204
087. APELAÇÃO 0036476-41.2019.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036476-41.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00094556 APELANTE: MARCELO DE ASSIS CUNHA ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0015233-42.2018.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0015233-42.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015233-42.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00320858 APELANTE: MARINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0821418-36.2023.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0821418-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821418-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00320913 APELANTE: DARCY DE SOUZA ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0805778-68.2023.8.19.0207
090. APELAÇÃO 0805778-68.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805778-68.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00222281 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER VIII ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0006250-04.2021.8.19.0036
091. APELAÇÃO 0006250-04.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006250-04.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00231640 APELANTE: ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LILIAN ALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: MASSA FALIDA RN COMERCIO VAREJISTA S.A REP/P/S/ ADM.JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001662-21.2022.8.19.0067
092. APELAÇÃO 0001662-21.2022.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001662-21.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00278582 APELANTE: MARIA ILCA FIDELIS NOGUEIRA ADVOGADO: DAVIDSON PINTO BARBOZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0020097-55.2020.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0020097-55.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020097-55.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00270168 APELANTE: DANIELA LACHMAN ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO ADVOGADO: VIVIANE HOLANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS APELADO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA APELADO: QUALITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0302138-92.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0302138-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0302138-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00238353 APELANTE: LENI CAMPO AKCELRUD ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0003348-43.2018.8.19.0211
095. APELAÇÃO 0003348-43.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003348-43.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00206209 APELANTE: ELIZABETE DA SILVA GOMES ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL ADVOGADO: ÂNGELA MARIA ALCÂNTARA VIVES APELANTE: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0047778-63.2021.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0047778-63.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047778-63.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00131321 APELANTE: NILSON MARTINS FERREIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0807311-50.2023.8.19.0211
097. APELAÇÃO 0807311-50.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807311-50.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00338161 APELANTE: FLAVIO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0033084-38.2021.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0033084-38.2021.8.19.0038 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033084-38.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00230886 APELANTE: CRISTIANO FERNANDES VITA APELANTE: TANIA JERONIMO DA COSTA VITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GILVANICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA PIERINI PACHECO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043215-19.2014.8.19.0038
099. APELAÇÃO 0043215-19.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043215-19.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00259938 APELANTE: LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: DR(A). VIVIAN TOPAL PIZARRO APELADO: CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S A ADVOGADO: CAMILA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0004290-12.2021.8.19.0004
100. APELAÇÃO 0004290-12.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-12.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00117468 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BRUNO MACEDO OTSUKA ADVOGADO: FELIPE DE MELLO CAVALCANTE ADVOGADO: PALOMA CAMPOS DA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0001366-38.2022.8.19.0054
101. APELAÇÃO 0001366-38.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001366-38.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00303431 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA MADALENA PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0822509-39.2023.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0822509-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822509-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00252097 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BARBARA ABREU TAVARES ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0007445-78.2021.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0007445-78.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007445-78.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00243522 APELANTE: MIGUEL ADELINO MATTOS DE AZEVEDO REP/P/S/MÃE CYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001299-35.2022.8.19.0002
104. APELAÇÃO 0001299-35.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001299-35.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00237584 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ANTONIO DOURADO DA SILVA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM APELADO: EUROCRED ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0816369-61.2023.8.19.0087
105. APELAÇÃO 0816369-61.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816369-61.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00342120 APELANTE: VANUSA CELIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0133590-02.2022.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0133590-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0133590-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103723 APELANTE: ARLINDO MARQUES ANTONIO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: GAS VERDE S.A (INCORPORADORA DA NOVA GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806242-68.2023.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0806242-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806242-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00187756 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BOR MIX COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0015360-39.2019.8.19.0087
108. APELAÇÃO 0015360-39.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015360-39.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00232197 APELANTE: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: ALINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0803705-47.2023.8.19.0006
109. APELAÇÃO 0803705-47.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803705-47.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00258023 APELANTE: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802078-96.2023.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0802078-96.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802078-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00340819 APELANTE: CESAR ROMERO TEIXEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: LIGHT S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802076-62.2024.8.19.0213
111. APELAÇÃO 0802076-62.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802076-62.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00252522 APELANTE: JOSIANE DA SILVA CAETANO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0846534-44.2023.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0846534-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846534-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00282371 APELANTE: KATIA MARIA HERMIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0809368-23.2022.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0809368-23.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809368-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00291596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PRISCILA DOS REIS DA COSTA ADVOGADO: DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0833184-03.2023.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0833184-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833184-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257080 APELANTE: JOSE MORAES ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0809717-37.2024.8.19.0202
115. APELAÇÃO 0809717-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809717-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00238651 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031164-36.2021.8.19.0068
116. APELAÇÃO 0031164-36.2021.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0031164-36.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00190022 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO ADVOGADO: ROSIDALVA SODRE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MATHIAS RODRIGUES SCHULZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801562-31.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
117. APELAÇÃO 0801562-31.2023.8.19.0024 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801562-31.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00222183 APELANTE: AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: JADIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: JANAINA SALGADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0803848-98.2023.8.19.0050
118. APELAÇÃO 0803848-98.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803848-98.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00298518 APELANTE: GICELI DA SILVA CAMARA SANTANA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0803183-33.2024.8.19.0055
119. APELAÇÃO 0803183-33.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803183-33.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00256199 APELANTE: LUIZ SERGIO DE JESUS ADVOGADO: FABIANA RAMOS DA COSTA GUEDES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0801135-86.2023.8.19.0039
120. APELAÇÃO 0801135-86.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801135-86.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00296134 APELANTE: MARIA DA GLORIA REZENDE FERRAZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0804068-84.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0804068-84.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804068-84.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00233771 APELANTE: NOVA RIOPAE PLANOS DE AUXILIO- FUNERAL LTDA. APELANTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO TROTTA APELANTE: CACILDA SILVA DA CUNHA PINTO APELANTE: MICHELLE DA CUNHA PINTO REP/P/S/CURADORA CACILDA SILVA DA CUNHA PINTO APELANTE: MICHEL HENRIQUE DA CUNHA PINTO ADVOGADO: DÉBORA FERREIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0017862-22.2019.8.19.0031
122. APELAÇÃO 0017862-22.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0017862-22.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00316764 APTE: LEONARDO MORAES BASTOS ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA APDO: IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0019096-74.2020.8.19.0202
123. APELAÇÃO 0019096-74.2020.8.19.0202 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019096-74.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00296914 APTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: LUCIA MARIA ADRIANO ANTUNES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0801579-75.2024.8.19.0010
124. APELAÇÃO 0801579-75.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801579-75.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00343713 APELANTE: ANTONIO GERALDO DE REZENDE ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0827582-35.2022.8.19.0205
125. APELAÇÃO 0827582-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827582-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00217371 APELANTE: ALEX ANTUNES FORTES ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802043-56.2023.8.19.0068
126. APELAÇÃO 0802043-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802043-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00101903 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804060-37.2023.8.19.0045
127. APELAÇÃO 0804060-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804060-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00225922 APELANTE: MARIA HELENA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0806697-97.2022.8.19.0011
128. APELAÇÃO 0806697-97.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806697-97.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00277866 APELANTE: WIRDIRLEY RIOS VALADARES JUNIOR ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0002792-56.2009.8.19.0211
129. APELAÇÃO 0002792-56.2009.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002792-56.2009.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00070572 APTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: GISELE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARY DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0009802-78.2015.8.19.0038
130. APELAÇÃO 0009802-78.2015.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009802-78.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296106 APELANTE: BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: AMILTON PEREIRA DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0004748-71.2022.8.19.0011
131. APELAÇÃO 0004748-71.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004748-71.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00314315 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802207-59.2023.8.19.0023
132. APELAÇÃO 0802207-59.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802207-59.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229353 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GEORGE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0157733-55.2022.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0157733-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0157733-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361175 APELANTE: JORGE JANUÁRIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0811000-39.2023.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0811000-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811000-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00307515 APELANTE: ERIC NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS APELADO: C.T. INFO SERVICO E COMERCIO DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004582-95.2024.8.19.0002
135. APELAÇÃO 0004582-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004582-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00236458 APTE: MARCELLE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0429033-11.2013.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0429033-11.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0429033-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277438 APTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: PATRÍCIA LORENZONI DA SILVEIRA APDO: LUCIA CRISTINA DOS SANTOS APDO: LUCIANE DOS SANTOS APDO: JOÃO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0802157-87.2023.8.19.0005
137. APELAÇÃO 0802157-87.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802157-87.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00252286 APTE: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES APDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0805761-91.2023.8.19.0058
138. APELAÇÃO 0805761-91.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805761-91.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00187753 APELANTE: WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: TAFNE ORTIZ PIRES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0814139-80.2023.8.19.0011
139. APELAÇÃO 0814139-80.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814139-80.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00259204 APELANTE: INACIA PAULINA SANTIAGO DA COSTA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0818674-92.2022.8.19.0203
140. APELAÇÃO 0818674-92.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818674-92.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00221278 APELANTE: FERNANDO TATAGIBA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0864721-80.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
141. APELAÇÃO 0864721-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0864721-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266790 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN ADVOGADO: YANNA DE MIRANDA NEIVA MOREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0011138-36.2018.8.19.0031
142. APELAÇÃO 0011138-36.2018.8.19.0031 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0011138-36.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00289523 APELANTE: VIRGÍNIA DAS GRAÇAS SAMAMBAIA LEITE ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: FABIANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0818091-58.2023.8.19.0014
143. APELAÇÃO 0818091-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818091-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00252324 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: FRANCISCO CARLOS AREAS ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0026495-06.2019.8.19.0004
144. APELAÇÃO 0026495-06.2019.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026495-06.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00265134 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLA RITA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0009585-38.2018.8.19.0003
145. APELAÇÃO 0009585-38.2018.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0009585-38.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00101680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA OTAVIANO BARBOSA ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: SERAIAS DE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0963964-31.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
146. APELAÇÃO 0963964-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0963964-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263986 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELANTE: MARIA EDUARDA SÜSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: LUCAS ALVES LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0809666-78.2024.8.19.0023
147. APELAÇÃO 0809666-78.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809666-78.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00232727 APELANTE: TAINARA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0833402-94.2024.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0833402-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0833402-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279431 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUSCELIA DE PAULA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0800510-50.2022.8.19.0051
149. APELAÇÃO 0800510-50.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800510-50.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00199308 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILZA DO AMARAL MERLIM ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0015396-77.2017.8.19.0014
150. APELAÇÃO 0015396-77.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015396-77.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00158548 APELANTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 002 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELADO: MARCELO ESQUEF MACIEL ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA ADVOGADO: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0810896-74.2022.8.19.0008
151. APELAÇÃO 0810896-74.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810896-74.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00303260 APTE: LUIZ FELIPE SALES VALENTE ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA APDO: GENESIS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0007144-58.2012.8.19.0209
152. APELAÇÃO 0007144-58.2012.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007144-58.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00246558 APELANTE: FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES APELADO: ANTONIO HENRIQUE ABRAHÃO APELADO: CLAUDIA MARIA DIAS ABRAHÃO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO APELADO: OLIMPIQUE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES APELADO: FREDERICO MARTINS RIBEIRO CURADOR: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817252-45.2023.8.19.0204
153. APELAÇÃO 0817252-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817252-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00283567 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: VALQUIRIA VERONICA REIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019977-82.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
154. APELAÇÃO 0019977-82.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019977-82.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00165312 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLORESTA DA SERRA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: ROGERIO BOSIGNOLI APELADO: JACQUELINE PINHO DE ANDRADE ADVOGADO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0002007-12.2021.8.19.0070
155. APELAÇÃO 0002007-12.2021.8.19.0070 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002007-12.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00272706 APELANTE: GABRIEL PESSANHA TERRA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000226-22.2020.8.19.0059
156. APELAÇÃO 0000226-22.2020.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000226-22.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00303399 APELANTE: JOSIMAR ZOZIMO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: JULIANA JOSÉ BARCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0820067-15.2023.8.19.0204
157. APELAÇÃO 0820067-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820067-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00267609 APELANTE: VICTORIA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0156367-59.2014.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0156367-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0156367-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211389 APELANTE: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGTH ADVOGADO: PAULA MARIA GARCIA MURICY APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801965-92.2023.8.19.0058
159. APELAÇÃO 0801965-92.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801965-92.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00296446 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIEL ALVES DE FARIAS BEZERRA ADVOGADO: DALENE RODRIGUES BRAVO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0063842-43.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
160. APELAÇÃO 0063842-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0063842-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214226 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA ADVOGADO: JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0032958-28.2019.8.19.0209
161. APELAÇÃO 0032958-28.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032958-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00342171 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: FABIOLA NOGUEIRA MARTELLO ADVOGADO: JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0823899-90.2022.8.19.0204
162. APELAÇÃO 0823899-90.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823899-90.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00089214 APELANTE: PATRICIA GOMES DE SENA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0805112-62.2024.8.19.0068
163. APELAÇÃO 0805112-62.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805112-62.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00246116 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0922209-27.2023.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0922209-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922209-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358753 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JULIANA GRACIA MACHADO ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0967254-54.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
165. APELAÇÃO 0967254-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0967254-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222285 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES APELADO: MARIA LUCIA PEREIRA HORTA ADVOGADO: ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0834399-05.2023.8.19.0004
166. APELAÇÃO 0834399-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834399-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00252579 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ ROBERTO SOUZA DIAS ADVOGADO: DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0002141-14.2022.8.19.0067
167. APELAÇÃO 0002141-14.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002141-14.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00048995 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: THARSILA ELLEN NUNES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0803639-13.2022.8.19.0003
168. APELAÇÃO 0803639-13.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803639-13.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00227855 APTE: ROMILDA CORREA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0811170-79.2024.8.19.0004
169. APELAÇÃO 0811170-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811170-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01147516 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ELEN DOS REIS PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0004236-83.2011.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
170. APELAÇÃO 0004236-83.2011.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004236-83.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00286467 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BARROS BRITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELON DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0055495-85.2015.8.19.0038
171. APELAÇÃO 0055495-85.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055495-85.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00311951 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: BRUNO SILVA GODOY ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0954279-97.2023.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0954279-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0954279-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265037 APELANTE: THAMIRES FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003836-86.2011.8.19.0067
173. APELAÇÃO 0003836-86.2011.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003836-86.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00216810 APELANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA APELADO: PEDRO TIAGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809883-13.2022.8.19.0211
174. APELAÇÃO 0809883-13.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809883-13.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00070252 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: DULCINEIA DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: VILSON LEONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0816520-70.2023.8.19.0202
175. APELAÇÃO 0816520-70.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816520-70.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00269524 APELANTE: KATIA FRANCISCO ADVOGADO: REBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0832643-28.2023.8.19.0208
176. APELAÇÃO 0832643-28.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832643-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00281541 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806323-38.2023.8.19.0208
177. APELAÇÃO 0806323-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806323-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00018428 APELANTE: MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DAYSE MARIA CIOCI FERREIRA SEABRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0006103-50.2019.8.19.0067
178. APELAÇÃO 0006103-50.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006103-50.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01156027 APELANTE: NILDA DA SILVA MANHÃES ADVOGADO: DERCY PAULO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0008867-21.2017.8.19.0021
179. APELAÇÃO 0008867-21.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0008867-21.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00172622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0182506-43.2017.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0182506-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0182506-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00177061 APELANTE: JOÃO BATISTA GONÇALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0154230-60.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
181. APELAÇÃO 0154230-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0154230-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138113 APELANTE: DELMA DA SILVA SANTOS APELANTE: STATUS CONSULTORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0881463-20.2023.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0881463-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0881463-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00249347 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: EDILSON FOCHT DE JESUS ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001219-59.2020.8.19.0061
183. APELAÇÃO 0001219-59.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001219-59.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00192007 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: REGINA LUCIA DAMICO PORTILHO APELADO: JOSÉ GABRIEL REZENDE PORTILHO REP/P/S/MÃE REGINA LÚCIA DAMICO PORTILHO APELADO: RAQUEL DE SOUZA MOREIRA APELADO: FELIPE DE SOUZA MOREIRA APELADO: DANIEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0002892-79.2019.8.19.0075
184. APELAÇÃO 0002892-79.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002892-79.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00937267 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA MOURA APELANTE: EMILLY VITORIA DE OLIVEIRA MOURA REP/P/S/MÃE ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA MOURA APELANTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA MOURA REP/P/S/MÃE ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA MOURA APELANTE: WESLEY DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003596-93.2019.8.19.0204
185. APELAÇÃO 0003596-93.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003596-93.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00018936 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: THALIS MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800540-87.2024.8.19.0060
186. APELAÇÃO 0800540-87.2024.8.19.0060 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800540-87.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00040278 APELANTE: MAGALY TORRES BARBOZA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0821866-43.2022.8.19.0038
187. APELAÇÃO 0821866-43.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821866-43.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00348351 APELANTE: EWERTON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0102980-22.2020.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0102980-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0102980-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128745 APELANTE: RICARDO XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS APELADO: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0004324-46.2018.8.19.0083
189. APELAÇÃO 0004324-46.2018.8.19.0083 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0004324-46.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00278443 APELANTE: LUCIA MARIA MIRANDA CRUZ ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JCS BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S A ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0965826-37.2023.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0965826-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0965826-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227180 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: VANESSA SOUSA MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0010404-30.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
191. APELAÇÃO 0010404-30.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010404-30.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00244800 APELANTE: FELIPPE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: KAREM CRISTINA FAUSTINO APELADO: RIOTERP - RIO TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S.A. ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0822850-78.2023.8.19.0042
192. APELAÇÃO 0822850-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822850-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00019320 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MANOEL LUCIANO MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0057299-15.2020.8.19.0038
193. APELAÇÃO 0057299-15.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057299-15.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105138 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA DE CASSIA ANDRÉ NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0800657-20.2023.8.19.0026
194. APELAÇÃO 0800657-20.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800657-20.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00041239 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: ESPÓLIO DE AMARILDO MOREIRA MOZER APELADO: CLAUDIA MARA RIBEIRO FERREIRA MOZER APELADO: LAURA FERREIRA MOZER APELADO: JOAO VITOR FERREIRA MOZER ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805333-82.2023.8.19.0067
195. APELAÇÃO 0805333-82.2023.8.19.0067 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805333-82.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00347613 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA LAURENTINO SAMPAIO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813034-32.2022.8.19.0002
196. APELAÇÃO 0813034-32.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813034-32.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00247604 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VANIA CALFA SANT ANNA ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0958152-08.2023.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0958152-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0958152-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131624 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0006290-31.2022.8.19.0042
198. APELAÇÃO 0006290-31.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006290-31.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00951482 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: FLÁVIA MUNIZ WERNEK ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0090796-97.2021.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0090796-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0003333-25.2021.8.19.0064
200. APELAÇÃO 0003333-25.2021.8.19.0064 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003333-25.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00941987 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0028677-81.2018.8.19.0203
201. APELAÇÃO 0028677-81.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028677-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00924635 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA GOUVÊA VIANNA DA ROCHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0033127-60.2020.8.19.0021
202. APELAÇÃO 0033127-60.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033127-60.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00680612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805522-43.2023.8.19.0202
203. APELAÇÃO 0805522-43.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805522-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01097885 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052346-17.2023.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0052346-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052346-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713994 APELANTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: THAISA MARQUES BARBOSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0946983-24.2023.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0946983-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0946983-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013307 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR DO COUTO GOMES ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0186499-84.2023.8.19.0001
206. APELAÇÃO 0186499-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186499-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053976 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: ROSENILDA COUTO XAVIER ADVOGADO: NATALIA COUTO XAVIER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
Retornar