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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 27/05/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0083999-06.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083999-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0065460-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931327 AGTE: SISTAC - SISTEMAS DE ACESSO S.A. ADVOGADO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: ERIKA FEITOSA CHAVES AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0088779-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088779-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO / GESTÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0931900-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982193 AGTE: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM AGDO: TICIANA PALHARES SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0099543-34.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099543-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0802143-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01096195 AGTE: MARCELO PENALBER RAMALHO AGTE: MARIA GIOVANNA SIRACUSA RAMALHO ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA AGDO: CARLOS GOMES PEREIRA AGDO: FERNANDO DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0100643-24.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100643-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0250007-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108842 AGTE: LEANDRO SANTOS AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104532-83.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104532-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014892-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01146527 AGTE: CEES - CURSO DE RADIOLOGIA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA AGDO: LEONARDO PEREIRA GERALDO AGDO: ZAIANA PEREIRA GERALDO AGDO: RAIANA PEREIRA GERALDO ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0105550-42.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105550-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0078610-63.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01156753 AGTE: ALEXANDRE VILLELA PERACIO ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO: MOACIR JOSÉ MALHEIROS ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO: VICTOR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: LEILA OLIVEIRA KARL ADVOGADO: FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO AGDO: MASSA FALIDA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A REP/P/ADMINISTRADORA JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV ADVOGADO: KONRAD DA SILVA GUTH ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA AGDO: HECTOR COMETTI CAVALLIERI ADVOGADO: GABRIELA CAMPOSTRINI ADVOGADO: BRUNO CARLESSO DOS REIS ADVOGADO: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008360-45.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008360-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0942590-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085838 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010873-83.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010873-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0106576-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105626 AGTE: BANCO BOCOM BBM S/A ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA AGDO: LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S.A. AGDO: LUIZ TONIN AGDO: TONIN AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: LUIZ ANTONIO TONIN AGDO: TANEA TERESA TONIN ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES LACERDA ADVOGADO: ACI HELI COUTINHO AGDO: LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTE AGDO: CID MARCOS DUARTE ADVOGADO: DR(A). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO ADVOGADO: MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013100-46.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013100-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800441-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126208 AGTE: MVL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0014190-89.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014190-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802402-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00138337 AGTE: RAIZEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: PAULO CIRILO DE AZEREDO AGDO: JORGINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER AGDO: POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0015362-66.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015362-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0021981-06.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00152231 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IURI SILVA QUARESMA BRUM ADVOGADO: DIEGO LOPES BRUM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0021371-44.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021371-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0050123-68.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215805 AGTE: DEBORAH REBELO DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA AGDO: MIRIAN PAPALEO FICHTNER ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO: MARIA FERNANDA CABRAL CHAVES ADVOGADO: LUCAS SALDANHA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0021719-62.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021719-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022236-36.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00219494 AGTE: LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES AGDO: DONATELLO GRANADEIRO GUIMARÃES AGDO: BEATRIZ GONÇALVES GRANADEIRO GUIMARÃES AGDO: SONIA MARIA GRANADEIRO GUIMARÃES AGDO: ADRIANA GRANADEIRO GUIMARÃES AMORIM AGDO: NANCI GASPAR MACIEL DE MOURA AGDO: MARIA CRISTINA LAGARRIGUE AGDO: MARCELO GRANADEIRO GUIMARÃES AGDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES GASPAR AGDO: DIVA APARECIDA GONÇALVES MC COURTNEY AGDO: JOHN MC COURTNEY AGDO: IAN EDWARD GONLAÇVES MC COURTNEY AGDO: CARLOS AUGUSTO GASPAR AGDO: JOÃO CARLOS GONÇALVES GASPAR AGDO: MARIA CRISTINA KASTRUP GASPAR AGDO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES MC COURTNEY AGDO: MARCOS PITA MACIEL DE MOURA AGDO: ARTHUR BELLO AMORIM AGDO: BENEDITA GONÇALVES DE LAGARRIGUE AGDO: JORGE LAGARRIGUE MONTT AGDO: JAQUELINE CORRÊA GASPAR ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024995-04.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024995-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025848-62.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00258386 AGTE: RAFAEL AMARO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM AGDO: ISABEL CRISTINA NEVES EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026266-48.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026266-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0010484-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271864 AGTE: LUIZ FELIPE DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FRAGOAS DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO: DJAIR FERNANDO CERUTTI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002685-10.2020.8.19.0087
016. APELAÇÃO 0002685-10.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002685-10.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01052693 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS DOS SANTOS PINTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0370325-70.2010.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0370325-70.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0370325-70.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058866 APELANTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO APELADO: VALE S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI ADVOGADO: BRUNA LAURENTE DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0850453-89.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0850453-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0850453-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083003 APELANTE: REYNALDO BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000731-38.2022.8.19.0028
019. APELAÇÃO 0000731-38.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000731-38.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00095455 APELANTE: RENATO TATAGIBA GARCIA APELANTE: CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTOCA DR RENATO TATAGIBA GARCIA LTDA CLÍNCA FEMME ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO BOSCHETTI APELADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002591-08.2020.8.19.0008
020. APELAÇÃO 0002591-08.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002591-08.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00315929 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA LUIZA DUARTE GOMES ADVOGADO: THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011929-66.2016.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0011929-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0011929-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112988 APELANTE: RENATO JOSÉ PEREIRA COELHO ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LARISSA HONORATO FELIX RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013113-12.2017.8.19.0037
022. APELAÇÃO 0013113-12.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013113-12.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00225044 APELANTE: PAULO ROBERTO RANGEL CESARIO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA DE MOURA CESÁRIO ADVOGADO: VALDIR CARNEIRO DE SÁ APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0018969-21.2020.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0018969-21.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018969-21.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00272730 APTE: NATHALIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0028071-02.2020.8.19.0068
024. APELAÇÃO 0028071-02.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0028071-02.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00291157 APELANTE: PRISCILLA SAYURI BAN TAKENO ADVOGADO: JORGE MARCILIO BESERRA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ABRICOT ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0032401-07.2020.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0032401-07.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032401-07.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00254309 APELANTE: MÁRCIO ARTIAGA DE ALMEIDA CASTRO APELANTE: RENATA ARAGÃO MACIEL ARTIAGA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELANTE: VINÍCIUS BARILE FERREIRA RECURSO ADESIVO APELANTE: WANDERLI ALVES LEITE RECURSO ADESIVO APELANTE: CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: RICARDO DINIZ DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0126947-87.2017.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0126947-87.2017.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0126947-87.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00094552 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RUI GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0321394-50.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0321394-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0321394-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304840 APELANTE: ANDRÉA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO APELADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800941-10.2023.8.19.0032
028. APELAÇÃO 0800941-10.2023.8.19.0032 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800941-10.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00292125 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SELMA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANA CLARA RAZUT GORITO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0825567-89.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0825567-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0825567-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255061 APELANTE: AZZAS 2154 S A ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS APELADO: 31.280.080 DEBORA APARECIDA MELERO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0856452-23.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0856452-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0856452-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157357 APELANTE: FINANCIER CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
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