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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 27/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0082717-69.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082717-69.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0089361-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00791093 AGTE: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: NATHÁLIA MARIA SILVA KRUGER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0172189-54.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0172189-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172189-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00363897 APELANTE: MARIA APARECIDA DE MORAIS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004475-76.2014.8.19.0010
003. APELAÇÃO 0004475-76.2014.8.19.0010 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004475-76.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2019.00322662 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELANTE: RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005538-50.2017.8.19.0037
004. APELAÇÃO 0005538-50.2017.8.19.0037 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005538-50.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04732838 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: MARCOS EVANGELOSTA TELLES ROZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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