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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 27/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0096018-44.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096018-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811722-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01059617 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NORMA BRITO THOMPSON AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100363-53.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100363-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0861480-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105666 AGTE: JOAO LUCAS DO NASCIMENTO PEIXOTO REP/P/MAE DANDARA ALVES DO NASCIMENTO PEIXOTO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102033-29.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102033-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017811-97.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01122965 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI AGDO: JAIRO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: NAJLA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: ROSANA DANTAS SANTIAGO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0104213-18.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104213-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016314-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: FABIO LESSA BASTOS AGDO: LEÃO JUNIOR S/A ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000597-90.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000597-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0865781-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005914 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS AGDO: CUSTODIO JOSE NEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001180-75.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001180-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0926192-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00015116 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FERREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002940-59.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002940-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0131492-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031044 AGTE: ALEXEI BERNACCHI ALVES COSTA ADVOGADO: JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: HUMBERTO BAHIA PINHEIRO ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS AGDO: TP COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME AGDO: FELIPE CRUZ PEDRI AGDO: ANTONIO DE AZEVEDO TORRIANI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0006176-19.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006176-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804545-46.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00065726 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007379-16.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007379-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0128904-16.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077472 AGTE: CONDUMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS FEMININOS LTDA AGTE: JULIANA BAPTISTA MARCAL BRASIL ADVOGADO: WALLACE DE ALMEIDA CORBO ADVOGADO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER ADVOGADO: CECÍLIA DE QUEIROZ GONÇALVES DE ALMEIDA PADRÃO AGDO: ADRIANA BERNARDO CORREA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007479-68.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007479-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0872796-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00078553 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008331-92.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008331-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800930-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00085606 AGTE: PAULO JORGE DE MATTOS DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008818-62.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008818-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0052351-40.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00089725 AGTE: CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES ADVOGADO: ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADO AGDO: DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010231-13.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010231-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010964-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100366 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BELMIRO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: MAYARA OLIVEIRA GOMES CORREA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011041-85.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011041-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818179-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00106607 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: LEONARDO PEREIRA CARIAS ADVOGADO: EMIR MURTA TELLES ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA MURTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011759-82.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011759-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813237-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00111601 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0012203-18.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012203-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827586-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00116060 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA DE OLIVEIRA SILVA LIRA ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA LIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0014568-45.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014568-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0314042-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143895 AGTE: PAULO CESAR RAMOS MANHÃES ADVOGADO: PAULO CESAR RAMOS MANHÃES AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0015899-62.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015899-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015054-89.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00157471 AGTE: NELSON MATIAS ABILIO ADVOGADO: MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO AGDO: MAURICIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES INTERESSADO: ESPÓLIO DE DELMINA DOS ANJOS MATIAS REP/P/S/INV NELSON MATIAS ABILIO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTERO DE JESUS ABILIO REP/P/S/INV NELSON MATIAS ABILIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0017214-28.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017214-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0821195-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00166663 AGTE: RENATA GOMES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018150-53.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018150-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826854-20.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00180341 AGTE: RESIDENCIAL REINO UNIDO I INCORPORAÇÔES SPE LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR AMARAL FRANCO ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO AGDO: GUTIERREIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0021202-57.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021202-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800391-72.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00214127 AGTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: SIMONE SILVA E MELO ADVOGADO: THAYENE MELO FERNANDES AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0021305-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021305-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0954410-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215024 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA AGDO: POSTO JUANOTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO COSTA D`ESTILLAC LEAL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0022218-46.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022218-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045979-47.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00225522 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0022963-26.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022963-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036653-29.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00234057 AGTE: JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: CONDOMINIO JARDINS DO VALQUEIRE RESIDENCIAL ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023205-82.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023205-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809369-89.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00236951 AGTE: LUIZ HENRIQUE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: VEMK AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0023574-76.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023574-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803306-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00241209 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023877-90.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023877-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842501-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00245022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROZIANI COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023972-23.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023972-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0970745-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245958 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024140-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024140-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012987-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00248172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024162-83.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024162-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0827321-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248373 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIA LUIZA ANDREA GOMES PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024712-78.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024712-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0143779-35.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254759 AGTE: MARCIA COELHO ADATI ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ADVOGADO: PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0025060-96.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025060-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801288-96.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00259214 AGTE: DIOCRECIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0025779-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025779-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0343316-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267257 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO EMPRESARIAL UNIVERSE ADVOGADO: KARIN HUBER DA SILVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0026438-87.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026438-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0829146-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274119 AGTE: AMANDA CAICO COLLARES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027160-24.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027160-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802127-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00282338 AGTE: REGINA CELIA SOUSA DE OLIVEIRA AGTE: NICHOLAS ARAUJO COSTA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DI GIGLIO MELO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027244-25.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027244-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0060851-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283562 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: MARIA CECÍLIA ABREU DE AZEVEDO GARCIA AGDO: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA AGDO: ANA LUÍZA ABREU DE AZEVEDO GARCIA AGDO: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA ADVOGADO: WAGNER DE MELLO BRITO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027293-66.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027293-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0805418-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00284057 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PRISCILA LOBATO NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027789-95.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027789-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000938-97.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00290486 AGTE: BERNARDO CASTOR MACIEL MEIRELLES RONDON PRATA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027980-43.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027980-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041215-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292640 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE VELASCO DA CUNHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029090-77.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029090-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800043-77.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00304437 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FABIO MACHADO BOTELHO ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0029951-63.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029951-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800372-07.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00314818 AGTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: SAID FERES DE SOUZA REP/P/S/MÃE CARLA MARIA LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031633-53.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031633-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810040-56.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00331476 AGTE: MARIA DA CONCEICAO LEMOS MATEUS ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA AGDO: UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0031906-32.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031906-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804833-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00333586 AGTE: EDEZIO DE OLIVEIRA TUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: L F DA SILVA SOUSA LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0032082-11.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032082-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0854082-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335588 AGTE: RICARDO PEREIRA DE VOOGHT AGTE: DELMA PEREIRA DE VOOGHT ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANALINI ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0032360-12.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032360-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065660-77.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00338805 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ESPOLIO DE GERALDO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0033551-92.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033551-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0087653-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352577 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: DANIELA LUCIA ALVES SOUZA SOARES GURGEL AGDO: DANIEL JOAQUIM ALVES SOUZA SOARES GURGEL AGDO: JOAQUIM SOARES GURGEL ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0035278-86.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035278-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808898-66.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00371292 AGTE: SEVERINA BATISTA DOS SANTOS ALIXANDRE ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO ADVOGADO: BRUNA COELHO CERUTTI RUSSEL AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023569-54.2025.8.19.0000
048. ACAO RESCISORIA 0023569-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000075-76.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00241179 AUTOR: RENATA RIBEIRO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ REU: ESPÓLIO DE CARLOS JOAQUIM PACHECO ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0013637-43.2016.8.19.0037
049. APELAÇÃO 0013637-43.2016.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013637-43.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00840768 APELANTE: LOZINO ELY KLEIN APELANTE: VANDA DE MORAES KLEIM ADVOGADO: IVINA LOURIVAL CARRIELLO ADVOGADO: ELISABETH MARTINS KLEIN BELFORT APELADO: PRISCILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015827-74.2014.8.19.0028
050. APELAÇÃO 0015827-74.2014.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015827-74.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00999563 APTE: ELMA CAMPISTA VIANA RANGEL APTE: ESPÓLIO DE HERVAL DE VASCONCELOS LUNA FILHO APTE: JOSIAS MARTINS AGUIAR ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES APDO: LEILA MARIA DOS SANTOS BARRETO DE PAIVA APDO: CARLOS OTÁVIO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: MAURICIO SOARES AMARANTE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0017684-86.2021.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0017684-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017684-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00778623 APELANTE: JOSIANE RUTH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL. APELADO: JEFFERSON DA SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: SHEILA LOPES DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024184-21.2019.8.19.0205
052. APELAÇÃO 0024184-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024184-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01029168 APELANTE: MARIA LUIZA DE LIMA GUEDES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024354-82.2017.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0024354-82.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024354-82.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01157742 APELANTE: JR ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO APELADO: CNBR SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA EPP APELADO: ANA CLAUDIA PIACENTI SELVIRIO DE SOUZA ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029710-66.2017.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0029710-66.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029710-66.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00653876 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES APELADO: ROBERTO DE MENDONÇA ALMADA APELADO: SANDRA PAES ALMADA ADVOGADO: DANIELI DE SOUZA CAMPOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0032983-70.2021.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0032983-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032983-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00602409 APTE: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: RENATO NORDI APDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0041575-58.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0041575-58.2020.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041575-58.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01134447 APELANTE: CINTHIA SOBRAL CORREIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELANTE: RODOVIARIA A. MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0043118-18.2019.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0043118-18.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043118-18.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01009296 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: MARIA ALICE LORDELLO SARDINHA ESCAFURA DE OLIVEIRA REPRES:: DELAINE LORDELLO SARDINHA ADVOGADO: EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109416-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0109416-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0109416-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888732 APELANTE: BIANCA ISABELLE ARAUJO DE BRITTO VILLAS BOAS CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MAGALHÃES APELADO: GREGOR ALMEIDA BRUCHER APELADO: IGOR ALMEIDA BRUCHER APELADO: NIKOLAI ALMEIDA BRUCHER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0136223-54.2020.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0136223-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0136223-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01069272 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA BOTAFOGO CORCOVADO ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0161388-69.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0161388-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0161388-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917605 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COLONIAL ADVOGADO: NAGILA PINTO SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000317-40.2021.8.19.0007
061. APELAÇÃO 0000317-40.2021.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000317-40.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00046850 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JORGE EMILSON MAFRA FERREIRA APELADO: MARIA ISABEL TITO FERREIRA ADVOGADO: GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000864-34.2021.8.19.0087
062. APELAÇÃO 0000864-34.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000864-34.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00340843 APELANTE: KIZZY DO PRADO BARBOSA PIRES ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002931-27.2021.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0002931-27.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002931-27.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00346853 APTE: TAUHANA SILVA PORTO ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE APDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004626-94.2021.8.19.0075
064. APELAÇÃO 0004626-94.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004626-94.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00320320 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005921-98.2022.8.19.0054
065. APELAÇÃO 0005921-98.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005921-98.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00080283 APELANTE: SORRIA RIO VI LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: SERGIO DA SILVA BRUNOCILLA ADVOGADO: THIAGO LIMA NUNES DA COSTA ADVOGADO: LAERT PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006024-20.2020.8.19.0202
066. APELAÇÃO 0006024-20.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006024-20.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00343416 APELANTE: IZENIR DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007278-72.2013.8.19.0008
067. APELAÇÃO 0007278-72.2013.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007278-72.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00347447 APELANTE: MARLUCE VICENTE BENJAMIM LOPES ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APELADO: COPER REPRESENTACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (SP268679) APELADO: FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0009323-26.2016.8.19.0208
068. APELAÇÃO 0009323-26.2016.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009323-26.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00335869 APTE: RICARDO FELIPE RAMOS NOBILE CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE ALZIRA ALVES DE AZEVEDO MARTINS REP/P/S/INV. ANA CRISTA TOSTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTUS ALEGRE PAMPLONA ADVOGADO: ROGERIO ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009600-40.2019.8.19.0207
069. APELAÇÃO 0009600-40.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009600-40.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00359582 APELANTE: MARCIA ABRANCHES REIS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: VOXCRED ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0012516-62.2019.8.19.0202
070. APELAÇÃO 0012516-62.2019.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012516-62.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00051236 APELANTE: HELLOS OFICINA MECÂNICA ADVOGADO: CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO APELANTE: MARCUS VINICIUS NOGUEIRA CONVEM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ADRIANO PEPE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX LUIS DO PRADO GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012911-74.2021.8.19.0011
071. APELAÇÃO 0012911-74.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012911-74.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00337579 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APTE: PAULO CESAR PIRES CARNEIRO EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CELINA DA SILVA MATOS ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013872-64.2018.8.19.0061
072. APELAÇÃO 0013872-64.2018.8.19.0061 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013872-64.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00336790 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA ADVOGADO: ANDERSON RAMOS GOIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0017802-57.2021.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0017802-57.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017802-57.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00342391 APTE: CLEDILMA RIBEIRO MENDONÇA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018772-50.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0018772-50.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018772-50.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00064999 APELANTE: MICHELLE VILLACA LINO ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ( RECURSO ADESIVO ) APELANTE: MONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018802-92.2021.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0018802-92.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018802-92.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00216518 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SELMA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0020326-80.2017.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0020326-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0020326-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152936 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC APELANTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: BPS SHOPPING CENTER LTDA. ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELADO: CHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA - ME APELADO: ALEX CAZAES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE MOUTINHO CORDEIRO INTERESSADO: CIELO S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0020536-18.2019.8.19.0210
077. APELAÇÃO 0020536-18.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020536-18.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00076575 APELANTE: CRISTIAN ALVES E COSTA ANDRADE GODINHO ADVOGADO: CRISTIAN ALVES E COSTA ANDRADE GODINHO APELADO: SEARA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO ADVOGADO: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0023837-48.2020.8.19.0206
078. APELAÇÃO 0023837-48.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023837-48.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00042891 APELANTE: LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: ROMULO SIMOES DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0026346-14.2018.8.19.0208
079. APELAÇÃO 0026346-14.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026346-14.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00309454 APELANTE: JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI ADVOGADO: NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0044956-64.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0044956-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044956-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00147306 APELANTE: OPIMMUS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI APELANTE: ENOX PUBLICIDADE S.A. ADVOGADO: DENIS KALLER ROTHSTEIN APELADO: PATRICK LOVELL PARKER ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0049678-52.2019.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0049678-52.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049678-52.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00341068 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0092029-57.2017.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0092029-57.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092029-57.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00263376 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APTE: SEVERINO JOSE SOBRINHO APTE: MARIA DE FÁTIMA SOBRINHO ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800032-04.2025.8.19.0062
083. APELAÇÃO 0800032-04.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800032-04.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00332541 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ELISABETE DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800303-34.2023.8.19.0207
084. APELAÇÃO 0800303-34.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800303-34.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00345173 APELANTE: CRISTIANO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800389-65.2024.8.19.0014
085. APELAÇÃO 0800389-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800389-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00342513 APELANTE: KATIA REGINA CRUZ DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800653-44.2022.8.19.0017
086. APELAÇÃO 0800653-44.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800653-44.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00225720 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: SIVA LAMEGO DA SILVA APELADO: ALEXANDRE LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DIAS ALFRADIQUE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800768-10.2023.8.19.0024
087. APELAÇÃO 0800768-10.2023.8.19.0024 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800768-10.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00289716 APELANTE: PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO APELADO: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801621-27.2024.8.19.0010
088. APELAÇÃO 0801621-27.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801621-27.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00341145 APELANTE: TEREZINHA CRISTINA TEIXEIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802319-59.2022.8.19.0024
089. APELAÇÃO 0802319-59.2022.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802319-59.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00150655 APELANTE: LUCIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803728-36.2022.8.19.0003
090. APELAÇÃO 0803728-36.2022.8.19.0003 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803728-36.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00357246 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: FERNANDO SANT ANNA GALVAO ADVOGADO: RAIDYR DOERL ROSA ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803942-27.2024.8.19.0045
091. APELAÇÃO 0803942-27.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803942-27.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00337713 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FERNANDO JOSE SANT ANNA RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0804858-15.2024.8.19.0028
092. APELAÇÃO 0804858-15.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804858-15.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00278509 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELANTE: ESTER FERREIRA DA SILVA REP/PS/MÃE CARLA SERAFIM FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804991-39.2023.8.19.0207
093. APELAÇÃO 0804991-39.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804991-39.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00343241 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: EDNALVA CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805809-09.2023.8.19.0007
094. APELAÇÃO 0805809-09.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805809-09.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00050071 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE APELADO: SEBASTIAO BONIFACIO DOS PASSOS ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808579-26.2024.8.19.0205
095. APELAÇÃO 0808579-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808579-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00326795 APELANTE: ARLETE MARIA SILVA DE PAULA ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0808649-59.2023.8.19.0211
096. APELAÇÃO 0808649-59.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808649-59.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00333691 APELANTE: RAFAEL GONZAGA RAMOS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0809596-22.2023.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0809596-22.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809596-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00346584 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BENEFICIOS MÚTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA MORAES ADVOGADO: LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES APELADO: YASMIM BARQUETE FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812458-21.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0812458-21.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812458-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00342211 APELANTE: ELIDIA MATIAS ANTONIO ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0820258-82.2022.8.19.0208
099. APELAÇÃO 0820258-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820258-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00320762 APELANTE: NATASHA DOS SANTOS NUNES APELANTE: IVONETE AZAMBUJA DOS SANTOS NUNES APELANTE: IRVING RAFAEL CABRAL CALHEIROS APELANTE: ARIONE DE FREITAS AZAMBUJA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APELADO: MAXMILHAS ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0820309-84.2023.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0820309-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820309-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00295378 APELANTE: DJALMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0845172-21.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0845172-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0845172-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341800 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: EVELINE TASCA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA BOCKS AVELLAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0857394-07.2023.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0857394-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857394-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00043549 APELANTE: KELLY CRISTINA ROSA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0901067-64.2023.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0901067-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0901067-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343063 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0921548-14.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0921548-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0921548-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336846 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MONICA PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO: WILLIAM LUIZ DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
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