TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA NONA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, E TÉRMINO NO DIA SEGUINTE, ÀS 19:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.



0023583-04.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023583-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834881-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00290153 AGTE: ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0832051-86.2024.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0832051-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0832051-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003141 APELANTE: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELANTE: RODRIGO MILONE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0099010-41.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099010-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0926510-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077173 AGTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: MURILO ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0802097-44.2024.8.19.0017

004. APELAÇÃO 0802097-44.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802097-44.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00260748 APELANTE: ANTONIO PAULO AKRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0811663-96.2023.8.19.0002

005. APELAÇÃO 0811663-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811663-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00121100 APELANTE: MIRIAN DE SOUSA CARUSO ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0046156-06.2021.8.19.0002

006. APELAÇÃO 0046156-06.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046156-06.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01165066 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: FRANCISCO BONAN TAVARES HOLANDA TRAVASSOS REP/P/S/MÃE ANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012795-19.2017.8.19.0202

007. APELAÇÃO 0012795-19.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012795-19.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00316808 APTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO PIRES ADVOGADO: MAYERLIN MATILDE BACARREZA VIVEROS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0014049-61.2016.8.19.0202

008. APELAÇÃO 0014049-61.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014049-61.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00321996 APELANTE: ALEXANDRE ASSEN TORRES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0110110-90.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110110-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0115076-60.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206482 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO NETO REP/P/S/HERDEIRO MARCOS DE SOUZA CARNEIRO AGDO: LINEA ROCHA DE SOUZA CARNEIRO AGDO: MARCOS DE SOUZA CARNEIRO AGDO: MAURÍCIO DE SOUZA CARNEIRO AGDO: MÁRCIA CARNEIRO REIS AGDO: MARA DE SOUZA CARNEIRO AGDO: MARCELO DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0808407-65.2023.8.19.0061

010. APELAÇÃO 0808407-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808407-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00075537 APELANTE: HELENA MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEREIDA BASTIDES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MACHADO LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003218-26.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003218-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820903-79.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00041985 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0077734-51.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077734-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803613-77.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00848560 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHÃES ADVOGADO: IGOR SALERNO GUIMARÃES MAIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOUISEANE RIBEIRO DE LEMOS CALDEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104707-43.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104707-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0960353-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149714 AGTE: CINTIA ZACARIAS DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0060002-91.2024.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0060002-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011718-16.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00660972 AUTOR: TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO AUTOR: ALINE MARCHON LOPES DE AZEVEDO AUTOR: VINÍCIUS MARCHON LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS REU: MARIA DA GLORIA ANDRE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0800285-23.2025.8.19.0084

015. APELAÇÃO 0800285-23.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800285-23.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00022928 APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0051523-75.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051523-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0936293-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555301 AGTE: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: MARCELLO DANTAS AGDO: CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0071925-80.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071925-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819020-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00786008 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0110616-66.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110616-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0047836-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209649 AGTE: ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES AGDO: DANIEL DE CASTRO NEVES MORATO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES MORENO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0096931-89.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096931-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811418-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01055934 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803480-29.2025.8.19.0209

020. APELAÇÃO 0803480-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803480-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00073907 APELANTE: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO FLEX TOWER RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0811556-82.2024.8.19.0207

021. APELAÇÃO 0811556-82.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811556-82.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00065342 APELANTE: VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: CLAUDISSON DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0011912-78.2022.8.19.0014

022. APELAÇÃO 0011912-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011912-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008062 APELANTE: DENISE CHAGAS DA SILVA CHAGAS APELANTE: JOSÉ VITOR DE ALENCAR CHAGAS APELANTE: ESPÓLIOS DE ORLANDO SANTANA DA SILVA E DE MARIA DURVALINA CHAGAS DA SILVA APELANTE: GILMAR CHAGAS DA SILVA APELANTE: HILDA CHAGAS DA SILVA APELANTE: MARIZETE CHAGAS DA SILVA APELANTE: ORLANDO CHAGAS DA SILVA APELANTE: ELIZABETE SALES DE SOUZA SILVA APELANTE: VÂNIA CHAGAS DA SILVA ABREU APELANTE: ÉDNO ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA APELADO: UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0011976-87.2014.8.19.0202

023. APELAÇÃO 0011976-87.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011976-87.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00226091 APELANTE: TANIEVES CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO TOP RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0009494-73.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009494-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0079625-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109673 AGTE: MARLENE PINTO DÁGLIO AGTE: MARLICE CASTRO DE MATTOS AGTE: MAURINO ITATI DE MELO AGTE: MIGUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS FILHO AGTE: MIRIAM CRISTINA MARQUES PEREIRA ALVES DE SOUZA AGTE: NÉLIO GONÇALVES AGTE: NEUZA RIBEIRO LIMA AGTE: PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO AGTE: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES AGTE: ODETE VAZ PINTO DO NASCIMENTO AGTE: ROBERTO FERRAZ ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES AGDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0006379-31.2008.8.19.0079

025. APELAÇÃO 0006379-31.2008.8.19.0079 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006379-31.2008.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00012700 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELSO DE PAULA NEVES ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0060146-31.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060146-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0926582-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649670 AGTE: A BODYTECH PARTICIPACOES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: CFB4 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0801610-72.2024.8.19.0050

027. APELAÇÃO 0801610-72.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801610-72.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01185725 APELANTE: AMELIA MARCIONILA RAPOSO DA LUZ ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0818195-05.2022.8.19.0202

028. APELAÇÃO 0818195-05.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818195-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000179 APELANTE: PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR APELANTE: ANA ISABEL ROIZ MAYRINK TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0869097-46.2023.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0869097-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0869097-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126345 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0814734-19.2023.8.19.0031

030. APELAÇÃO 0814734-19.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814734-19.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00027322 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816415-90.2023.8.19.0203

031. APELAÇÃO 0816415-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816415-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01152172 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA EDUARDA DE BARROS LIMA REP/P/S MÃE ANA PAULA DE BARROS RAMOS LIMA APELADO: ANA PAULA DE BARROS RAMOS LIMA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018130-28.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018130-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809917-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00221381 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0861570-77.2022.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0861570-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0861570-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136735 APELANTE: ROBERTO DUARTE BUTTER ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER APELADO: LEONARDO CHREEM KOIFMAN APELADO: ANDRE DE QUEIROZ BRUNELLI APELADO: FELIPE PRETTI CASOTTI ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0001517-71.2016.8.19.0035

034. APELAÇÃO 0001517-71.2016.8.19.0035 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001517-71.2016.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00316820 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NEI CALDERON APTE: HILMA ALVES DA COSTA E COSTA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0802016-40.2023.8.19.0079

035. APELAÇÃO 0802016-40.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802016-40.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00147740 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0821810-26.2024.8.19.0204

036. APELAÇÃO 0821810-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821810-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00210623 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JORGE CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0013105-34.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013105-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0907756-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154277 AGTE: GRACE ELIZABETH KNABB ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0822463-68.2023.8.19.0202

038. APELAÇÃO 0822463-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822463-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00248950 APELANTE: ITAU SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0007084-42.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007084-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812418-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00085133 AGTE: ANDRE LUIS IMBELONI CABRAL ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA AGDO: CRISTIANO DILENO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO MANZOLI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0012684-44.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012684-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002400-15.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00148051 AGTE: MARLI MADEIRA DOS SANTOS MADEIRA ADVOGADO: VIVIAN PINTO DANTAS AGDO: IVANIR DE FREITAS ADVOGADO: ELIANE CUNHA DE AGUIAR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0003841-97.2016.8.19.0208

041. APELAÇÃO 0003841-97.2016.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003841-97.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050711 APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: RENATA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0034765-33.2021.8.19.0203

042. APELAÇÃO 0034765-33.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034765-33.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069348 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BARBARA CRISTINA PESSOA DE MELLO ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0068503-02.2022.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0068503-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0068503-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125887 APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE APELANTE: MARIA NAZARÉ ANDRADE SERAFIM APELANTE: MARICÍ DE OLIVEIRA COSTA APELANTE: MARLENE BARROS MOREIRA NEVES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0082533-40.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082533-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0109931-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898587 AGTE: RIO NEGRO CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE AGDO: VALE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: HEBEI PUYANG IRON E STEEL CO LTD AGDO: SHINKI INDUSTRIAL CORP RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0092684-65.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092684-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0109937-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007782 AGTE: RIO NEGRO CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE ADVOGADO: NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI AGDO: VALE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES AGDO: HEBEI PUYANG IRON E STEEL CORP LTDA AGDO: SHINKI INDUSTRIAL CORP RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0083423-76.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083423-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0055563-74.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907684 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: LYRA MARIA DA SILVEIRA LANDEIRA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: JULIANA TOMAS VIMERCATI AGDO: SELMA FÉLIX NOGUEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DUNA BADIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0002272-30.2022.8.19.0021

047. APELAÇÃO 0002272-30.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002272-30.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00331799 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VANESSA DE MOURA SOARES ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0075769-38.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075769-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00828954 AGTE: JOSÉ CARLOS MELO FRANCELINO AGTE: MARIA LÚCIA AZEVEDO FRANCELINO AGTE: ADRIELLI ZÓZIMO WENDERROSCHI AGTE: CÉLIA DE SOUZA COSTA COELHO AGTE: SELMO RAMOS GODINHO AGTE: MANOEL DE SOUZA AGTE: ALEXANDRE GOMES AGTE: JONATHAN DA SILVA GOMES AGTE: SAMUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/S/ADM/ JUDCIAIS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER E PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: JULIANE BOIM PREVITALI BRAGA ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076185-06.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076185-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832247 AGTE: SANDRA ABREU ASSRAUY ADVOGADO: UMBERTO ABREU NOCE ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLADISON ACÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004642-70.2019.8.19.0058

050. APELAÇÃO 0004642-70.2019.8.19.0058 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004642-70.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00877953 APELANTE: WELLINGTON RODRIGO DOS SANTOS CASEMIRO APELANTE: BEATRIZ LUJAN CRESPO ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELA SILVA MARQUES DE LIMA APELADO: ALEXANDER SEDA MENDONÇA ADVOGADO: ELIZABETH GONCALVES ARAUJO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0018786-12.2022.8.19.0004

051. APELAÇÃO 0018786-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018786-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00312353 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO DA COSTA REGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0031082-41.2019.8.19.0014

052. APELAÇÃO 0031082-41.2019.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031082-41.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00104741 APELANTE: JRJ CONTROLADORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO: EMILIO AYUSO NETO APELADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0801837-85.2024.8.19.0204

053. APELAÇÃO 0801837-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801837-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00133669 APELANTE: RAFAELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0098987-32.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098987-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833832-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01091183 AGTE: BEATRIZ SOARES DOS REIS REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001639-41.2022.8.19.0046

055. APELAÇÃO 0001639-41.2022.8.19.0046 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001639-41.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00075058 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS DIEGO DA SILVA RANGEL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076132-25.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076132-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832027 AGTE: MARIA GORETH SOUZA CAMPOS ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ASSISTENTE: LUCIANO BANDEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ ADVOGADO: CARINA BARBOZA DO Ó MONTEIRO SOARES ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: FABRICIO DAZZI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076162-60.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076162-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832181 AGTE: APARECIDA HILARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076102-87.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076102-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00831862 AGTE: UIRES PERES DOS SANTOS ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS ADVOGADO: BIANCA SILVA NASCIMENTO DE PAULA AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103442-06.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103442-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0489413-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134612 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: LUAN DE CASTRO BORGES XAVIER AGDO: AMANDA CASTRO BORGES XAIVER AGDO: ZULEICA DE OLIVEIRA CASTRO AGDO: TAMIRES CASTRO DA SILVA AGDO: DONATO JEFFERSON CASTRO CANDIDO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0016057-83.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016057-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006920-60.1995.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00194080 AGTE: LÚCIA HELENA MAGELA COSTA DE JESUS ADVOGADO: HAILÊ SALESSIÊ LOPES BEZERRA ADVOGADO: ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0080644-51.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080644-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820800-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878555 AGTE: PEDRO MANDARINO JANSEN FERREIRA AGTE: FERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS AGDO: SILVANA CRISTINA PINNOLA DE AGUIAR JANSEN FERREIRA AGDO: ANNA VICTORIA AGUIAR JANSEN FERREIRA ADVOGADO: KARINA SILVA BICHARA AGDO: FILIPE BEZERRA JANSEN FERREIRA ADVOGADO: ERIK LIMONGI SIAL ADVOGADO: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0129124-33.2020.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0129124-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0129124-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782570 APELANTE: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADO: CELIA FERREIRA PAGANI APELADO: MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO - VITORIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: CREMILDES DE MORAES FRASÃO APELADO: OLGA BEATRIZ TEIXEIRA MARQUES DA MATA APELADO: LUIZ ROBERTO DA MATA APELADO: ANTONIA PASSOS DE FARIA APELADO: PAULO ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0013825-98.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013825-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0315114-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00163857 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA AGDO: FABIO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0018583-23.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018583-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000959-33.1992.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00226664 AGTE: SUELY GUIMARÃES SALLES AGTE: JULIANA GUIMARÃES SALLES AGTE: TATIANA GUIMARÃES SALLES AGTE: EDUARDO GUIMARÃES SALLES ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: REDEPECIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: REDEPECIL TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: JOCILENE MACEDO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0167344-32.2022.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0167344-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0167344-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127258 APELANTE: ISABELLA DE LEMOS NOVELLO APELANTE: MARCELO EDUARDO SANTOS PINTO MOREIRA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: ESPÓLIO DE HELOISA NASCIMENTO ALVES REP/P/S INV RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO ADVOGADO: GUILHERME CAVALCANTI REIS APELADO: JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO ALVES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044725-69.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044725-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006261-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00425045 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: LUCIA MARIA RODRIGUES MUNIZ DA PAIXÃO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: EDSON ALVES DE MOURA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0807337-40.2022.8.19.0031

067. APELAÇÃO 0807337-40.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807337-40.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00652330 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANILDA SANTOS MATARUNA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0004511-31.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004511-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014117-28.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00058442 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0166943-67.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0166943-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0166943-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00058538 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: SÉRGIO PRAIS ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0010961-87.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010961-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000264-92.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00123678 AGTE: CRISTINIA DE MORAIS REP/P/S/CURADOR SERGIO AURÉLIO DE MORAIS ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067971-82.2009.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0067971-82.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0067971-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125834 APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL "EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL" ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APELADO: LUCIANO MENDISON ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007321-76.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007321-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810816-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00088144 AGTE: COR E UNHA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DE LAURO AGDO: JULIANA CAMPOS SILVA AGDO: ANA CAROLINA CAMPOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0001697-46.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001697-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0119027-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023951 AGTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMED DA AMAZONIA SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE AMAPÁ AMAZONAS PARÁ RONDÔNIA E RORAIMA UNIMED FAMA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS AGDO: APLUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA AGDO: NOVA OPÇÃO VENDAS DE PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS LTDA AGDO: SOLUTIONS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA AGDO: ROBERTO CARLOS MACHADO RODRIGUES AGDO: GABRIEL SILVA RODRIGUES AGDO: MARCELO LOMBA CRAVO AGDO: MARCELO PINTO CRAVO ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO ADVOGADO: CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0802212-49.2023.8.19.0066

074. APELAÇÃO 0802212-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802212-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00135024 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ISAURA MARTINS VENTURA REP/P/S/CURADORA LUIZA DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: ANDRE ELIAS PEREIRA NUNES ADVOGADO: FABRICIO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106130-38.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106130-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804467-24.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01162997 AGTE: CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: VILMA HELENA DE SOUZA BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0802200-96.2024.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0802200-96.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802200-96.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00215233 APELANTE: MATEUS DE MOURA MELO RIBEIRO REP/P/S/ MÃE ALINE DE MOURA MELO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025298-12.2021.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0025298-12.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025298-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00132543 APELANTE: JONAS BERNARDES BARRETO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0007960-94.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007960-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812358-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00095584 AGTE: PALOMA D ARC NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0019339-93.2007.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0019339-93.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0019339-93.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507042 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0021917-05.2021.8.19.0206

080. APELAÇÃO 0021917-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021917-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01107897 APELANTE: MIGUEL FEIJÓ DA SILVA REP/P/S/MÃE ADRIANA DE MORAES FEIJÓ ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809790-29.2025.8.19.0087

081. APELAÇÃO 0809790-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809790-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01148646 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009248-77.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009248-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805805-81.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00107522 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUCIA APARECIDA MONTEIRO MURATORI ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0092563-37.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092563-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021167-43.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01006493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004161-43.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004161-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0127472-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054925 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDGAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON TOSTES MARINHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0006679-06.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006679-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806539-46.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00080883 AGTE: MARIA JOSE RAMOS BARBOSA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR AGDO: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0006205-35.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006205-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809935-93.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00076246 AGTE: RAFAEL ANDRADE ROSA ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA AGDO: LUCIANO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0010372-95.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010372-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0006601-09.2014.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00117851 AGTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA WENDLING ADVOGADO: VICTOR DE CASTRO BARBOSA AGDO: RAQUEL GONÇALVES IGNÁCIO ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0007939-21.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007939-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870673-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00095365 AGTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO AGDO: LUIZ ANTONIO CORDEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0892237-41.2025.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0892237-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0892237-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139798 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: ESPÓLIO DE MARTA DE SOUZA PINTO REP/P/S/HERDEIROS JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS E DANIEL FELIPE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0830848-59.2024.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0830848-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830848-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00908037 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO APELADO: AURENICE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: ALINE REGATO ALCIDES FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0817809-77.2024.8.19.0210

091. APELAÇÃO 0817809-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817809-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00872801 APELANTE: SIDNEI INACIO DOS ANJOS ADVOGADO: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0035954-56.2021.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0035954-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035954-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000437 APELANTE: RODRIGO OMENA BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: EVAIR RAMOS DA ROSA APELADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A APELADO: MARIANA PINHEIRO GROSS ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0849039-85.2024.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0849039-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849039-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186518 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S. A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: PALOMA DE CASTRO MAYER RODRIGUES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0801896-10.2025.8.19.0052

094. APELAÇÃO 0801896-10.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801896-10.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00013854 APELANTE: DIEGO MIRANDA MARINHO ADVOGADO: JULIANA COSTA MIRANDA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0801095-89.2023.8.19.0044

095. APELAÇÃO 0801095-89.2023.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801095-89.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00923116 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS ADVOGADO: PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0810800-88.2024.8.19.0008

096. APELAÇÃO 0810800-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810800-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00004828 APELANTE: PAMELLA DO NASCIMENTO FEITOSA ADVOGADO: EDIMAR SILVA DA CAMARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0101040-49.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101040-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818620-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01103643 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA ADVOGADO: ZULEICA VIEIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033980-71.2021.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0033980-71.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033980-71.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00242509 APELANTE: MARCIO COSTA FELIX DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0102142-09.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102142-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0963042-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117070 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SEBASTIAO MOREIRA DE LYRA ADVOGADO: LUÍS CARLOS MOURA GUIMARÃES ADVOGADO: MANUELA FONSECA DALPOZ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0821027-56.2023.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0821027-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821027-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00845912 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO APELADO: RDM CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0020118-18.2021.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0020118-18.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020118-18.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00182551 APELANTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: IVAN DE SANT'ANNA RAMALHO APELADO: PATRÍCIA FERREIRA RAMALHO ADVOGADO: MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0079922-17.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079922-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005778-96.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00870904 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE AGDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0801776-51.2023.8.19.0079

103. APELAÇÃO 0801776-51.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801776-51.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00147527 APTE: VERA LUCIA FRANCISCO CORREA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0827057-40.2023.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0827057-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827057-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899966 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ DURVAL DA SILVA ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0830333-11.2022.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0830333-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830333-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022218 APELANTE: RICARDO VITOR DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0817111-74.2024.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0817111-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817111-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01081537 APELANTE: JOSE MANOEL TEIXEIRA APELANTE: LUCIA MARIA VALENTE TEIXEIRA LIBARDONI APELANTE: MARIA DE FATIMA VALENTE TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0013670-26.2021.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0013670-26.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013670-26.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00890958 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JOSÉ ORLANDO JESUS SANTOS APELADO: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PATRICIA TRAVASSO MAIA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0800862-91.2025.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0800862-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800862-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161887 APELANTE: DENISE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0001471-69.2022.8.19.0036

109. APELAÇÃO 0001471-69.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001471-69.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01193227 APELANTE: JOYCE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0811632-88.2024.8.19.0213

110. APELAÇÃO 0811632-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811632-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00006254 APELANTE: SIRLENE PEREIRA VELOSO LAUREANO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0005798-29.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005798-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0879138-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071727 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MÃE ALESSANDRA DA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812340-93.2023.8.19.0207

112. APELAÇÃO 0812340-93.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812340-93.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00010524 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: DEBORA LOPES RIZEL ADVOGADO: SEVERINA DUTRA SILVA DA PAZ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0003961-36.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003961-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800532-96.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00052069 AGTE: APARECIDA DE FATIMA SOUZA GONCALVES ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA AGDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0803913-09.2025.8.19.0023

114. APELAÇÃO 0803913-09.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803913-09.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00147732 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: HARRY WOLFGANG FRANZOIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0009886-13.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009886-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0139926-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112729 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA ADVOGADO: VITORIA IGLESIAS SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0819016-29.2024.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0819016-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819016-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01078535 APELANTE: ESMERALDINA BENEDITO ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0814156-15.2024.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0814156-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814156-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043097 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0818881-80.2023.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0818881-80.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818881-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00029542 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARCIO LAVORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0826217-78.2024.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0826217-78.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826217-78.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00039775 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDSON DOS PASSOS ADVOGADO: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0844089-19.2024.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0844089-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844089-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00015903 APELANTE: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER APELANTE: MAPPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A ADVOGADO: FERNANDA TORRES ADVOGADO: CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA ADVOGADO: LARISSA ALVAREZ FLESCH ADVOGADO: MARIA APARECIDA MENESES SILVA APELADO: RAYANE MAFRA DE MELO ADVOGADO: LARISSA VICTORIA ALVES TOTTA BARBOSA APELADO: TBC PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0967941-94.2024.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0967941-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0967941-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052417 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0107825-27.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107825-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0965895-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183419 AGTE: VICTOR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES AGDO: A L COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0018807-80.2022.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0018807-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018807-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00044719 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA DE PAULA LIMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0011165-34.2026.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011165-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0003193-58.2002.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00126368 AGTE: JOSE CARLOS DE LIMA AGTE: ALESSANDRA DUTRA DE LIMA AGTE: CARLOS VINICIUS DUTRA DE LIMA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0807622-28.2025.8.19.0031

125. APELAÇÃO 0807622-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807622-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00074126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: JEAN WILTON GONÇALVES LEAL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0109053-37.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109053-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004602-45.2010.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01196563 AGTE: ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR AGDO: SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA AGDO: ERIVELTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0019412-04.2026.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019412-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801329-94.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00238440 AGTE: SAMYR MOREIRA CATARINO FULY ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR AGDO: MEGA FOOD ALIMENTACAO E LANCHES LTDA AGDO: MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0017140-37.2026.8.19.0000

128. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017140-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001442-44.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00207933 IMPETRANTE: LIED EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO GUEDES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101345-33.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101345-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800138-06.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01106913 AGTE: SILVIO MATTOS AGTE: WANDA MARIA DA SILVA MATTOS ADVOGADO: GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ AGDO: MARIO MARQUITO AGDO: AURELINA DA CRUZ MARQUITO ADVOGADO: RAPHAELA BENJAMIM PAES FARIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0106484-63.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106484-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0939081-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168834 AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGDO: VICTOR MATEUS NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0004003-85.2026.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004003-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004666-38.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00052867 AGTE: RJCH12 ENGENHARIA LTDA AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0805818-93.2023.8.19.0031

132. APELAÇÃO 0805818-93.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805818-93.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01087951 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800003-16.2025.8.19.0009

133. APELAÇÃO 0800003-16.2025.8.19.0009 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800003-16.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00033178 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: FABIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: FÁBIO DA CUNHA MELLO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0800181-44.2022.8.19.0049

134. APELAÇÃO 0800181-44.2022.8.19.0049 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800181-44.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00192441 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRACEMA HELLMEISTER APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029404-54.2020.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0029404-54.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029404-54.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01199279 APELANTE: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA REP/P/S/CURADORA EDNA SOMÕES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044841-48.2018.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0044841-48.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0044841-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326005 APELANTE: HPMAIS INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). HILDEBRANDO PONTES NETO ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO APELANTE: DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA MARTINS NAVEGANTES APELADO: HPMAIS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO ADVOGADO: DR(A). HILDEBRANDO PONTES NETO APELADO: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA MARTINS NAVEGANTES APELADO: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO: RENATO HAHN ADVOGADO: DIOGO MIOTTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0020047-82.2026.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020047-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800081-54.2026.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00247130 AGTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA NAVEGA ADVOGADO: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0822306-58.2024.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0822306-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822306-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00121391 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA NUNES GALASO ADVOGADO: ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHAYENE BARBOSA DRAGO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002611-48.2024.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0002611-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002611-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00331981 APELANTE: VALÉRIA XAVIER COUTINHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DANONE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037566-53.2020.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0037566-53.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037566-53.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006156 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER ADVOGADO: WALTER MIRANDA TAVARES APELADO: TANIA DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: TANIA DE LIMA CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0813647-45.2024.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0813647-45.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813647-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00337130 APTE: FLAVIANE NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA RIBEIRO GENUNCIO APDO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA NAVARRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0810944-49.2025.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0810944-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0810944-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789650 APELANTE: JULIO LAJCHTER ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0860044-27.2023.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0860044-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0860044-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00231815 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: FRANCIELY VITORIA BARROS BENDIA REP P/S GENITORA ALZIRA ROCHA DE BARROS BENDIA ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019548-98.2026.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019548-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035846-13.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00240366 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO TODESCO LONGO AGDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CANDIDO RANGEL DINAMARCO ADVOGADO: DR(A). BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES ADVOGADO: OSWALDO DAGUANO JUNIOR ADVOGADO: CAMILA MALULY BOMBINI ADVOGADO: CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL ADVOGADO: LUIZA FARIAS DE SANTANA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0900403-96.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0900403-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0900403-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104885 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RECIGASES AMBIENTAL DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0828615-56.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0828615-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0828615-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061221 APELANTE: TAINA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELANTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0820614-09.2024.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0820614-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820614-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00300156 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CREUZA LOPES ROCHA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0049562-85.2019.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0049562-85.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049562-85.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00092494 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA SOMBRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0023193-59.2021.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0023193-59.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023193-59.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00086134 APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LIGIA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0368515-84.2015.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0368515-84.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0368515-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050619 APELANTE: ELIANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA APELADO: THAIS PEREIRA DOS SANTOS CORREA DA SILVA (CURADORIA ESPECIAL) APELADO: CONSTRUTORA GENESIS LTDA. ME (CURADORIA ESPECIAL) APELADO: ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA (CURADORIA ESPECIAL) RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002649-98.2019.8.19.0055

151. APELAÇÃO 0002649-98.2019.8.19.0055 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002649-98.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00027427 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0928278-07.2025.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0928278-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0928278-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039712 APELANTE: MAURICE GEWERC ADVOGADO: ALEXANDRE JACQUES WROBEL ADVOGADO: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA DUARTE APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0804512-47.2025.8.19.0087

153. APELAÇÃO 0804512-47.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804512-47.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01051517 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EVERSON ARAUJO GOMES ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0000627-66.2019.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0000627-66.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000627-66.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00052009 APELANTE: MADITU COMERCIAL E SERV LTDA ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI APELADO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0012189-97.2026.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012189-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805996-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00141959 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARIA JOSE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0025009-87.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0025009-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0025009-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064422 APELANTE: PATRICIA SULAMITA RODRIGUES SUZANO DA SILVA LOPES ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA APELADO: CLINICA DENTARIA FARO GUIMARAES ADVOGADO: WANDERSON MENEZ CAVALCANTI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0001822-14.2026.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001822-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805030-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00025642 AGTE: JULIANA HOLANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0015469-52.2022.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0015469-52.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015469-52.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00093892 APELANTE: ADILIO DE MELO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0104349-78.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104349-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0873851-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145418 AGTE: ARTHUR FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0063834-45.2019.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0063834-45.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063834-45.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052556 APELANTE: NILDA MARIA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0104127-13.2025.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104127-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811980-55.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01142653 AGTE: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES AGDO: ALEX LAGOAS DA SILVA AGDO: VALERIA LAGOAS DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0104775-90.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104775-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802262-09.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01150247 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: VIVIANE DUARTE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099272-56.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0099272-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0099272-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145734 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: GUIDO GRISOLIA ADVOGADO: BRUNO DAVI DA SILVA NAZARETH RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0103446-43.2025.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103446-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805338-82.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01134704 AGTE: LEILA MEDINA MACHADO FABELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812709-80.2024.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0812709-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812709-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111388 APELANTE: VALDENIR RAMOS MACHADO MARINS ADVOGADO: DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0806060-08.2024.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0806060-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806060-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099279 APELANTE: JOSE BONFIM LIMA ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0806421-59.2024.8.19.0023

167. APELAÇÃO 0806421-59.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806421-59.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00084304 APELANTE: MARCELLE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0806950-42.2023.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0806950-42.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806950-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00039637 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO CORREA DOS SANTOS REP/P/S/INV DANIELLE CORREA DOS SANTOS FALCAO DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0812863-93.2023.8.19.0211

169. APELAÇÃO 0812863-93.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812863-93.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00151380 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0800681-23.2024.8.19.0023

170. APELAÇÃO 0800681-23.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800681-23.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00074435 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APDO: SPARTA 23 ACADEMIA LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0808596-98.2023.8.19.0075

171. APELAÇÃO 0808596-98.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808596-98.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100425 APTE: ANGELA MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0805220-72.2024.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0805220-72.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805220-72.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00093499 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEIDE NEVES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0801007-39.2024.8.19.0069

173. APELAÇÃO 0801007-39.2024.8.19.0069 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801007-39.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00302424 APELANTE: ELIEL PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0801991-32.2022.8.19.0024

174. APELAÇÃO 0801991-32.2022.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801991-32.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00223277 APELANTE: CARLITO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0108323-26.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108323-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0808222-50.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01189601 AGTE: JOAO MARCOS DA SILVA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0800300-53.2024.8.19.0075

176. APELAÇÃO 0800300-53.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800300-53.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093275 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALOISIO GUILHERME BUNN SILVA ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0805310-08.2025.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0805310-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805310-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00105546 APELANTE: INGRID MATEUS CORREIA ADVOGADO: GUILHERME DE MESQUITA BORGES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0807076-04.2023.8.19.0011

178. APELAÇÃO 0807076-04.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807076-04.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00131960 APELANTE: MARCELLE MOURA LOPES ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0804749-54.2023.8.19.0054

179. APELAÇÃO 0804749-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804749-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00145576 APELANTE: RIZOMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0813173-81.2022.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0813173-81.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813173-81.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00101928 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JESUS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0815886-31.2023.8.19.0087

181. APELAÇÃO 0815886-31.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815886-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00173604 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: UBIRAJARA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: CYNTIA ROSA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0817514-86.2025.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0817514-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0817514-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00071267 APELANTE: TERESINHA LOPES DOS SANTOS DE ARRUDA ADVOGADO: CONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0818778-69.2022.8.19.0208

183. APELAÇÃO 0818778-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818778-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00132880 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DJALMA DE ARAUJO PIRES ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0828262-40.2024.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0828262-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828262-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00022108 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JESSICA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA VALIM DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0821620-66.2024.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0821620-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821620-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056308 APELANTE: RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL''AGNOL SCOLA APELADO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0821554-02.2023.8.19.0210

186. APELAÇÃO 0821554-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821554-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00148577 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SOLANGE MATTOS BARONE ADVOGADO: JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0821682-41.2023.8.19.0042

187. APELAÇÃO 0821682-41.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821682-41.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00029300 APELANTE: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES APELADO: MARIA MADALENA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0832817-12.2024.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0832817-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832817-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00067971 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ANTONI NELSON PENEDO SOARES ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0819453-95.2023.8.19.0208

189. APELAÇÃO 0819453-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819453-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00130729 APELANTE: ANA PAULA CAMPOS FONTES ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0896123-82.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0896123-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0896123-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085572 APELANTE: LUIZ JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0826794-27.2022.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0826794-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826794-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00101939 APELANTE: MARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0013306-26.2026.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013306-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804440-53.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00157361 AGTE: PLENA VEICULOS LTDA ADVOGADO: FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES CASSUNDÉ ADVOGADO: ARTHUR FERNANDES CASSUNDÉ AGDO: PAULO HENRIQUE BATISTA GIMENIS ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0042629-83.2020.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0042629-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0042629-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139273 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: WLADIMIR TELES DANTAS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0018000-38.2026.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018000-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0324355-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219774 AGTE: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: ENQUIP ENG E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO DE MEIRA MATTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0819438-38.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0819438-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819438-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00338741 APELANTE: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELANTE: ALLAN LOPES MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014906-82.2026.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014906-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032089-46.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00178745 AGTE: SPIDER WEB INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON AGDO: CLARO S A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0002620-88.2008.8.19.0037

197. APELAÇÃO 0002620-88.2008.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002620-88.2008.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01016800 APTE: ESPÓLIO DE LAVINIA DE SOUZA MARTINS REP/S/INV VILMA BATISTA ALVES MARTINS ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO APDO: ESPOLIO DE ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO VIANA ADVOGADO: REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ ADVOGADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI ADVOGADO: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094584-76.2008.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0094584-76.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094584-76.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092463 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: ROBSON DIAS DE AQUINO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0104476-16.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104476-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809986-12.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01147078 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104032-80.2025.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104032-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0842270-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01141570 AGTE: MABEL DOS SANTOS AZEVEDO COELHO ADVOGADO: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0259581-85.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0259581-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0259581-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812541 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076192-95.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076192-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832289 AGTE: INALDA FERNANDES DE JESUS ALVES ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS ADVOGADO: BIANCA SILVA NASCIMENTO DE PAULA AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0850911-24.2024.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0850911-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850911-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00876733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078716-65.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078716-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00858281 AGTE: AMANDA SOUSA SANTOS GONÇALVES AGTE: AURENI MARTINS DE ARRAIS AGTE: GLEITON MIGUEL SOARES ARAÚJO AGTE: ISADORA SOARES DE SOUZA AGTE: JOSÉ CELSO RODRIGUES DA SILVA AGTE: MARCELO ALMEIDA GONÇALVES AGTE: NEIDE APARECIDA LACERDA SOARES AGTE: PEDRO GUILHERME SOARES DE ARAÚJO AGTE: TATIANE MATOS DA COSTA AGTE: EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO AGTE: JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS ADVOGADO: EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLADISON ACÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076208-49.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076208-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832424 AGTE: RANULFO SEVERIANO ALVES ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS ADVOGADO: BIANCA SILVA NASCIMENTO DE PAULA AGDO: MASSA DA FALIDA DA G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076199-87.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076199-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832367 AGTE: NATION PLUS CLEANING LLC ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS ADVOGADO: BIANCA SILVA NASCIMENTO DE PAULA AGDO: MASSA DA FALIDA DA G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078292-23.2025.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078292-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00853460 AGTE: LUCAS LEITE VICENTE ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016413-78.2026.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016413-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0053792-03.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198466 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: ELIANE AGUIAR TORRES AGTE: ERISON PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: GILSON PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: HÉLIO PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: MONIQUE PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: VICENTE PONTES MOUTA AGUIAR AGTE: WILSON PONTES MOUTA AGUIAR ADVOGADO: ANDREA COSTA MARTELOTTA ADVOGADO: RAQUEL AMARANTE ALONSO AGDO: AMÉRICO SALGUEIRO AUTRAN FILHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LAURA BONFÁ MOURA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:





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