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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0002307-14.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002307-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003254-13.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00031105 AGTE: DEVANI ANE LOTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE RONY CABRAL SAYÃO REP/P/S/INV DINAH QUEIROZ E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015614-35.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015614-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005287-26.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00188821 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA MÔNICO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO AGDO: CLAUDIA BERNARDO DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016185-06.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016185-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0914433-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA HENRIQUE CALHEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016495-12.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016495-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016924-12.1999.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00199390 AGTE: NEGRÃO, FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: IVO LARA DOS SANTOS AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA AGDO: AMARILHO CALUMBY SANTOS AGDO: NILTON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: JOCELI RIBEIRO MOREIRA ALVAREZ RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0020580-41.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020580-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805258-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253758 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0020787-40.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020787-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840744-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00253456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022322-04.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022322-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007454-11.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00275329 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV FERNANDO DE NOVAES FILHO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0029438-61.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029438-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025438-52.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00357900 AGTE: INES DE OLIVEIRA ELIZEU AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO AGDO: VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0081621-07.2017.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0081621-07.2017.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0081621-07.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00637421 APELANTE: GENIAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSAFÁ SILVA VIEIRA DOROTEA ADVOGADO: ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU APELANTE: WAGNER SIMONACI VIANA APELANTE: R S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO ADVOGADO: THALES CESAR PRATA CAVALIERE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0008456-60.2021.8.19.0207
010. APELAÇÃO 0008456-60.2021.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008456-60.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01108194 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APDO: MARCOS CAMPAGNAC BRUM APDO: ANGELA DINIZ DA CONCEICAO CAMPAGNAC BRUM ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000236-68.2024.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0000236-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000236-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00368947 APELANTE: ALCINO PALERMO DE AGUIAR ADVOGADO: LUIZ LIMA RAMOS APELADO: JOAO LUIZ DE MELO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0002036-69.2020.8.19.0079
012. APELAÇÃO 0002036-69.2020.8.19.0079 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0002036-69.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00226925 APELANTE: GIULLIA SOUZA COSTA APELANTE: MATHEUS SOUZA COSTA ADVOGADO: LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: GLAUCO CAVALCANTE COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005010-40.2016.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0005010-40.2016.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005010-40.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00254802 APELANTE: ANA PAULA DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA APELADO: CONDOMÍNIO RECANTO DOS PÁSSAROS RESIDENCIAL ROUXINÓIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0005486-18.2020.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0005486-18.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005486-18.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00228479 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0008329-29.2015.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0008329-29.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008329-29.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00360156 APELANTE: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APELADO: MAIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0019375-10.2022.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0019375-10.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019375-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00303429 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAYAN RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: IGOR RICHARDT KALL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024366-27.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0024366-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0024366-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162475 APELANTE: LUCILIA PORTUGAL GOMES ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADMJUD: PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036448-87.2021.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0036448-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036448-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01205817 APELANTE: ESPOLIO DE BETTI ROZANTE GALHARDI REP/P/S/INV PEDRO GALHARDI NETO ADVOGADO: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO ASSISTENTE: PEDRO GALHARDI NETO ASSISTENTE: MARCELO GALHARDI ASSISTENTE: ANDREA GALHARDI KRUMAN ADVOGADO: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: ALEXANDRE GALHARDI ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0139993-16.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0139993-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0139993-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101591 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: TERESINHA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0800281-72.2024.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0800281-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800281-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00370491 APELANTE: CELIANA FERREIRA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO PEDRO PALMESCIANO APELADO: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SHIRLEY SILVA CABRAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0800946-85.2024.8.19.0003
021. APELAÇÃO 0800946-85.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800946-85.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00269939 APELANTE: RAFAEL CORREA DE SOUZA ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELADO: JORGE LUIS MATOS DO AMARAL OFICINA MECANICA EPP ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801477-67.2024.8.19.0070
022. APELAÇÃO 0801477-67.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801477-67.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00341134 APELANTE: LUIZA TALICIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0802483-85.2025.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0802483-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802483-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00322442 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: MARCOS JOSE PEREIRA MOURA ADVOGADO: IZABEL CRISTINA PEREIRA MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0802987-91.2025.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0802987-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057956 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: TIAGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: WESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0804002-95.2023.8.19.0057 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0804002-95.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804002-95.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00272834 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804186-24.2023.8.19.0066
026. APELAÇÃO 0804186-24.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0804186-24.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00238636 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO OAB/RJ 61330 RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805267-70.2025.8.19.0055
027. APELAÇÃO 0805267-70.2025.8.19.0055 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805267-70.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00214172 APELANTE: HUGO LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0805750-81.2024.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0805750-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805750-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00287226 APELANTE: ALINE MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0805862-36.2022.8.19.0003
029. APELAÇÃO 0805862-36.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805862-36.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00243129 APELANTE: MARCELO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0810615-43.2023.8.19.0054
030. APELAÇÃO 0810615-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810615-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222499 APTE: SANDRA DE SOUZA ARMOND ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0814077-78.2025.8.19.0008
031. APELAÇÃO 0814077-78.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814077-78.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00283250 APELANTE: ALINE CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0837536-53.2024.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0837536-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0837536-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00281169 APELANTE: AIRES LISBOA SANTANA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0012410-80.2026.8.19.0000
033. RECLAMACAO 0012410-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003225-79.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00145050 RECLAMANTE: DANIEL SOARES DE BARROS ADVOGADO: THIAGO LESSA SILVA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DE FREITAS MIRANDA INTERESSADO: ESPÓLIO DE GASPAR S DE B FILHO ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL INTERESSADO: MARISTELA PIRES DE BARROS ADVOGADO: DR(A). SIDNEY URBANO LEAO INTERESSADO: RODRIGO SOARES DE BARROS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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