----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA(O) SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0004288-15.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0004288-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025272-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01171775 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DEMEIS LEAL RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040325-41.2025.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0040325-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018702-87.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00431317 REQTE: FABRÍCIO RAPHAEL DE JESUS ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056024-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0056024-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282646-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606249 REQTE: LUIZ DA COSTA COELHO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065239-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0065239-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049303-55.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00706655 REQTE: FERNANDO DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069506-87.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0069506-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0113738-41.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757254 REQTE: MAGNO FARIAS BELEM ADVOGADO: JOSE ALVES PAULINO ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA ALVES PAULINO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071716-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. REVISAO CRIMINAL 0071716-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006898-25.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00783423 REQTE: RONALDO GOMES MOREIRA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090150-51.2025.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0090150-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010804-26.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00980610 REQTE: JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FONTES CEZAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094276-47.2025.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0094276-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034633-97.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01025181 REQTE: DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100695-83.2025.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0100695-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282508-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099265 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101577-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. REVISAO CRIMINAL 0101577-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO URBANO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825041-89.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01109645 REQTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106202-25.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0106202-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006853-70.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01166327 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107963-91.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0107963-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809748-04.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01185102 REQTE: KAYKE RAMOS ARAUJO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000684-12.2026.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0000684-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012096-87.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00007944 REQTE: DIEGO ALEXANDRE REZENDE ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005486-53.2026.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0005486-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0081187-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068272 REQTE: DANIEL SOARES JUNIOR ADVOGADO: DANIEL ROSA DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008151-42.2026.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0008151-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049198-74.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00097288 REQTE: FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: JOEL ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011101-24.2026.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0011101-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008788-60.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00125312 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANDERSON MAIA LEANDRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011785-46.2026.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0011785-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076589-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135979 REQTE: GEOVANE MENDES FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011866-92.2026.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0011866-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0322841-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137125 REQTE: THIAGO LIRA FERNANDES ADVOGADO: WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015091-23.2026.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0015091-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021020-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181028 REQTE: FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015292-15.2026.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0015292-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000278-60.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00183789 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015950-39.2026.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0015950-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000700-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00192832 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019699-64.2026.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0019699-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0227327-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242724 REQTE: LEONARDO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar