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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 27/05/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0030311-95.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030311-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007158-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO VINICIUS ROSÁRIO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084830-20.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084830-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0835783-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923051 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: MARCELO FREDERICO CORREA ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES AGDO: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0089481-95.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089481-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817323-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00972541 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA ADVOGADO: SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106660-42.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106660-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0860122-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170877 AGTE: LAR FABIANO DE CRISTO ADVOGADO: CAMILA TEIXEIRA MENDEZ AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0108470-52.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108470-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007302-65.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01190792 AGTE: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT AGDO: BCM - ATIVOS IMOBILIÁRIOS S.A AGDO: BANCO DE CREDITO MOVEL AGDO: PAULO SEBASTIAO FERREIRA AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO AGDO: ODILON PEREIRA DO VALLE JUNIOR AGDO: LUIZA HELENA PARADA DO VALLE AGDO: MARCIO MURAD AGDO: ITTAMAR BARCELLOS FILHO AGDO: LEANA DE OLIVEIRA ALONSO AGDO: ENY APARECIDA DE MEDEIROS BASTOS AGDO: ANTONIA LENY FEDER MARTINS AGDO: HERVET SUDRAT AGDO: DENIZE GOMES LOUREIRO AGDO: ERICA FABIANA ROSOLEN SILVA SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE MAGALI APARECIDA ROSOLEN E SILVA AGDO: ÉRICA FABIANA ROSOLEN E SILVA AGDO: ILZA FERREIRA BARCELLOS AGDO: BARBARA PEREIRA MURAD AGDO: JOAO CARLOS DE ANDRADE BASTOS AGDO: AGENIR CEZAR DAVID AGDO: LEONARDO CASTRO CARVALHO DE SOUZA AGDO: LUC JEAN PIERRE COTTENET AGDO: ELIANE GODOY BICHARA AGDO: MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA AGDO: ALBERTO MENEZES MARTINS AGDO: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI ADVOGADO: DANIELLE MARIA ROCHA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: EVELYN FLORES CACERES ADVOGADO: GEISA CRISTINA PEREIRA VILLAR COSENZA (RJ070045) ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0004790-17.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004790-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0848908-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00061774 AGTE: BERNARDO BENEVIDES FERREIRA REP/P/S/MÃE PRISCILA BENEVIDES DOS SANTOS ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008085-62.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008085-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014636-82.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00096780 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO MOREIRA RAMOS FILHO REP/P/S/INV LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS RAMOS ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO AGDO: JACQUELINE COELHO RAMOS ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZABETH DE ARAUJO GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0008634-72.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008634-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841221-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102210 AGTE: MATHEUS BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0010169-36.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010169-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800659-86.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00114547 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: DULCE SALLES SOARES ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA SALVIANO GADELHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0011061-42.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011061-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816902-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00124619 AGTE: EDGAR WILLIAM CHIPANA HUAMANI BARROSO REP/P/S/CURADORA VANDA ALINA BARROSO CHIPANA HUAMANI ADVOGADO: SILVANA FLORIANO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011809-74.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011809-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0933964-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLE GASPARO ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRENE BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0014036-37.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014036-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0154730-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166346 AGTE: ESPÓLIO DE HERCIDEA DE PAIVA TEIXEIRA REP/P/S/INV ELIZABETH CRISTINA DE PAIVA TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: ANDREW ARTHUR DE ÁVILA AGDO: DENISE SACRAMENTO MEORLLUW DE OLIVEIRA, ADVOGADO: DENISE SACRAMENTO MEORLLUW DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014049-36.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014049-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800558-88.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00166504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIELLA MAGRANI MARCELINO ADVOGADO: ANGELO MARCELINO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MONTES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014500-61.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014500-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815946-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00172771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND ADVOGADO: MANUELA SPERLING MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: POLLYANA DE MORAES PINHO BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018028-06.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018028-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805668-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219973 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LOBARINHAS OSCHENEEK AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0020389-93.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020389-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817463-39.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00251224 AGTE: JOSE EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0021019-52.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021019-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0184780-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258984 AGTE: ADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA AGDO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0021402-30.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021402-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800168-14.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00264231 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO AGDO: RIALA COMERCIO LTDA AGDO: ALAIR PEREIRA TOSTES ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA ADVOGADO: CAMILA ZANCHIN GOLIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0022183-52.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022183-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809418-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00273655 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA PAIVA MILFONT RAMALHEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0023045-23.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023045-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026890-14.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00283806 AGTE: LUCIANA MIRANDA PERRELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CARLOS ANDRE FARIA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023701-77.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023701-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005868-60.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291443 AGTE: WANESSA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS AGDO: GUSTAVO PROSDOCIMI RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0029320-85.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029320-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801911-71.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00356107 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0004191-04.2020.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0004191-04.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004191-04.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01160174 APELANTE: LUIS CESAR DE FREITAS CAMILO ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: ALYSSON VICENTE DE SOUZA APELADO: THAIS CRISTINA DE PRINCE SOUZA ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0017928-25.2011.8.19.0211
024. APELAÇÃO 0017928-25.2011.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017928-25.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01022929 APELANTE: VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA - GIGA SHOPPING ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825839-49.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0825839-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0825839-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083490 APELANTE: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELANTE: SU LIAN YEU APELANTE: ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA E ELVIRA AMÁLIA ALVARENGA REP/P/S/INV AMÁLIA CRISTINA MIRANDA BRANDÃO APELANTE: CASA VITANA ALIMENTÍCIA LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0898459-93.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0898459-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0898459-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049571 APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA DA COSTA REP/ P/ MAE RENATA ESTELA DA SILVA APELANTE: RENATA ESTELA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0914181-36.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0914181-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0914181-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082913 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CHRISTOPHER SANTOS IRINEU DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0002532-27.2019.8.19.0211
028. APELAÇÃO 0002532-27.2019.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002532-27.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00342529 APELANTE: RITA LIMA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO DE TAL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003760-96.2022.8.19.0028
029. APELAÇÃO 0003760-96.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003760-96.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00107179 APELANTE: MAIKON LAURINDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA GAMA APELADO: VIVIANE GOMES BARCELOS ABUD ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0003946-06.1996.8.19.0037
030. APELAÇÃO 0003946-06.1996.8.19.0037 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003946-06.1996.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00094235 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENIS SANTAREM RIOS ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0013096-66.2022.8.19.0209
031. APELAÇÃO 0013096-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013096-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00050979 APELANTE: VIGOR COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. ME ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014842-54.2015.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0014842-54.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014842-54.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00326881 APELANTE: LOURDES BATISTA FERREIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0019631-27.2021.8.19.0021
033. APELAÇÃO 0019631-27.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019631-27.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00191161 APTE: ANTONIO CARLOS DIAS PRADO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: ESSENCIAL ASSOCIAÇÃO E CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0164277-59.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
034. APELAÇÃO 0164277-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0164277-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326777 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: VINICIUS TEIXEIRA PINTO AREAS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0801290-23.2024.8.19.0082
035. APELAÇÃO 0801290-23.2024.8.19.0082 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801290-23.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00249392 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803729-40.2022.8.19.0029
036. APELAÇÃO 0803729-40.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803729-40.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00127526 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILAS BASTOS DA FONSECA ADVOGADO: LAUDICÉA SOARES DE LIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0805837-96.2022.8.19.0011
037. APELAÇÃO 0805837-96.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805837-96.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00254243 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: LUCIANA GOMES PORTO DE SOUSA SOARES SILVA ADVOGADO: ROBERTO CESAR FLÔR FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0808148-60.2022.8.19.0011
038. APELAÇÃO 0808148-60.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808148-60.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00334943 APELANTE: CRISCASA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO APELADO: MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0814440-90.2024.8.19.0205
039. APELAÇÃO 0814440-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814440-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00043646 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: REGINA MARIA DA SILVA APDO: ZELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0822923-55.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0822923-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822923-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00061451 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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