TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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SESSÃO VIRTUAL POR VÍODECONFERÊNCIA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. OS ADVOGADOS DEVERÃO PETICIONAR NO PROCESSO, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NOME COMPLETO E OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OU SIMPLESMENTE QUE IRÁ ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA . Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. <%LINKVIDEOCONF%>




0801461-51.2024.8.19.0026

001. APELAÇÃO 0801461-51.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801461-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00212351 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0935043-28.2024.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0935043-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0935043-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935577 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: LEONARDO GABRIG PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




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003. APELAÇÃO 0156535-95.2013.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0156535-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094189 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ ARCHER PINTO REP/P/S/INV ROBERTO COHEN FILHO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES APELANTE: ARNOLDO BENTES COIMBRA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE ANDRADE APELADO: MONICA FINK DE ANDRADE APELADO: NATACHA FINK DE ANDRADE APELADO: FELIX FINK DE ANDRADE APELADO: MARIO DE ANDRADE NETTO ADVOGADO: DR(A). MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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