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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0000930-08.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000930-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0976744-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011829 AGTE: ALEXANDRE DE SOUSA VALADARES ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: REGUS DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0002824-30.2007.8.19.0050
002. APELAÇÃO 0002824-30.2007.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002824-30.2007.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00046224 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIME SIMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELANTE: GUILHERME CORTES HAIKAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0017382-61.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0017382-61.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017382-61.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00975021 APELANTE: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES CARVALHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0060506-90.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0060506-90.2018.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060506-90.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01118826 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: NÉLIO DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0172907-07.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0172907-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0172907-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660437 APELANTE: THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO APELANTE: PAOLO PIGORINI APELANTE: CRISTINA GRAMAGLIA ADVOGADO: NELSON KESTENBERG ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0833120-22.2025.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0833120-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0833120-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175320 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIDADE COPA D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESMERA SILVA DE MELLO ADVOGADO: CAMILLA SOUSA DE MELLO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0966097-12.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0966097-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966097-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631440 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELANTE: CARLOS EDUARDO MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELADO: RENNO PENTEADO SAMPAIO ADVOGADOS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0001380-54.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0001380-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001380-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00167641 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: GABRIEL PORTO CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0024881-80.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0024881-80.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024881-80.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00262940 APELANTE: VISIONE 05 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GUILHERME SANTOS MACÊDO APELADO: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0112522-98.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0112522-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0112522-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248330 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC APELANTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: PAULA ARAUJO FLORENCE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803249-57.2024.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0803249-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803249-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00003425 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819192-30.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0819192-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819192-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00244536 APELANTE: RECREIO SERVICE LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0825541-57.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0825541-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825541-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118616 APELANTE: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0870156-06.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0870156-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0870156-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094546 APELANTE: CELSO RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELANTE: SHEILA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: INÊS DE PAULA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI APELADO: NAJAI - NUCLEO DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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