Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CDP A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 27/05/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.

0001458-42.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001458-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0918329-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020449 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENAELE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). MICHELLE ESTEFANO MOTTA INTERESSADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0009185-52.2026.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009185-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842039-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107109 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000091-17.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000091-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819479-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00000551 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ENI ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANTOS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL RJ LTDA. AGDO: ÍTALO BRUNO DURÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002804-62.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002804-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015928-34.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00029861 AGTE: KAWANY LEANDRO VELOSO AGTE: MARLENE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES AGDO: CRISTIANE GOMES PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE HOSANNA GOMES DE BRITO AGDO: FERNANDO GOMES DE BRITTO AGDO: HILDA GOMES DE BRITTO AGDO: MARCIA GOMES DE BRITTO ADVOGADO: JOAO MARCOS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: BRUNO GOMES BRITO ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0022377-86.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022377-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026655-95.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00227452 AGTE: GISELLI MARTINS FERREIRA ADVOGADO: FABIANO TOLEDO REIS SOUZA AGDO: VERA PENNA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ABRAHAO ISSA NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0028241-08.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028241-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0179912-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295056 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057271-88.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057271-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931008-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620498 AGTE: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE AGTE: DANIELLA DUARTE DUBRULE ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA AGDO: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0059978-29.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059978-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0149693-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648028 AGTE: FABIO FIGUEIREDO LAMONICA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO AGDO: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA AGDO: PAULO SÉRGIO BEZERRA ADVOGADO: JOSLAINE CRISTINA PAIÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0061290-40.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061290-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837105-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00663594 AGTE: HERBERT ROCHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0063134-25.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063134-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0069420-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683563 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: BROTHERS W H CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0065106-30.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065106-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000862-20.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00705201 AGTE: REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDETE APARECIDA ZANATA CAVA AGDO: ANGELO ZANATTA CAVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067492-33.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067492-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0118743-93.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732885 AGTE: LUCILLE FORMIGA ALENCAR AGTE: MARIANA ALENCAR BERGIER ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A ADVOGADO: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0071835-72.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071835-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818175-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00785002 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0073464-81.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073464-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0928755-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802973 AGTE: DANIEL MARTINS MELGACO FERNANDES REP/P/S/MÃE EMILENE FLAVIA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076069-97.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076069-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0024671-56.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831638 AGTE: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA REP/P/S/INV MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA AGTE: MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ AGDO: JOSÉ ANIBAL TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ ANIBAL TEIXEIRA AGDO: ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0076294-20.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076294-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0925139-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833270 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO DE LIRA ADVOGADO: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA INTERESSADO: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0076770-58.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076770-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813658-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00837888 AGTE: CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: M.C PROVISÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0077825-44.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077825-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811071-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00849568 AGTE: MARCIA PINTO BANDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA BARBOSA REP/P PULCHERIA JARDELINA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0078453-33.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078453-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0934229-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851870 AGTE: BRUNO LEON LARA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES AGDO: ROSALI RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO AGDO: GRM SERVICOS POSTAIS S/C LTDA ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0079176-52.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079176-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007978-59.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00863332 AGTE: SOMAGUE CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS ADVOGADO: MATHEUS LEAL SOUZA AGDO: ENGEPROTON COSULTORIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS AGDO: DELTA EMPREENDIMENTOS / INCORPORAÇÕES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: DEBENS RJ ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ARANTES BARCELLOS ADVOGADO: DR(A). PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0079345-39.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079345-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0856681-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864966 AGTE: DIEGO DA GAMA NUNES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: EDENILDO AQUELINO MONTEIRO AGDO: EVANILDO AQUILINO MONTEIRO AGDO: RAPHAEL RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0079594-87.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079594-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0884452-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867498 AGTE: RJ FOOD & SERVICE LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO INTERESSADO: BENKEI ASIÁTICO BAR E RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: BENKEI METROPOLITANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: SAIJO DA BARRA RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: KJRT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE INTERESSADO: ANDREIA ARAGÃO KLOTZSCHE INTERESSADO: CLÁUDIO GALVÃO DA CUNHA INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA MOREIRA DA COSTA CEPERUELO INTERESSADO: RJ FOOD & SERVICE LTDA (FILIAL) INTERESSADO: RJ FOOD & SERVICE LTDA (FILIAL) RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0080230-53.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080230-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0905577-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874171 AGTE: JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA AGDO: PATRICIA JABUR DINIS ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0081340-87.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081340-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825533-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00885500 AGTE: ANA LUCIA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXIA BAKER GOMES E SOUZA SANTOS AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0081690-75.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081690-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0493196-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0082185-22.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082185-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0023122-75.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00894857 AGTE: MARCELO SANTOS FREIRE AGTE: ACADEMIA DE GINASTICA FREIRE E XIMENES LTDA ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO AGDO: JOÃO LUIS ABREU JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0082860-82.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082860-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800517-88.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00901996 AGTE: JOSE DE ALENCAR RIBEIRO NEPOMUCENO ADVOGADO: MARIANA SARDELLA SANTOS ADVOGADO: MARIA KARINE LIMA DE SOUZA AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0083140-53.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083140-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0167211-30.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904955 AGTE: ARLETE QUEIROZ MONTEIRO SILVA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO AGDO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0083609-02.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083609-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909669 AGTE: GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0084319-22.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084319-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0923949-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917271 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: THIAGO LAPORT LEMOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084586-91.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084586-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0811901-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920292 AGTE: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA AGDO: INTERDIGITAL VC HOLDINGS, INC. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0084879-61.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084879-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015518-48.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00923635 AGTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: RENATA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0087955-93.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087955-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801359-96.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00956554 AGTE: SIMONE CEZAR DE LIMA FRANCISCO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM AGDO: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. ADVOGADO: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA ADVOGADO: RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO ADVOGADO: RUI BARROS LEAL FARIAS ADVOGADO: JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0088696-36.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088696-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0894718-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964328 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: WILSON PEDRO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0090238-89.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090238-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800337-25.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00981433 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LEA RODRIGUES ADVOGADO: JANINE AGUIAR DOS SANTOS JACOB VAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0090657-12.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090657-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0856720-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985370 AGTE: MARCELO PINHEIRO FARIA ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO FARIA AGDO: LEANDRO FONSECA NEIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090666-71.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090666-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0976928-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985468 AGTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS DA SILVA RE/P/S/PAI JOSE CARLOS DA SILVA AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090699-61.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090699-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0168334-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985659 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0090844-20.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090844-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0935669-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987253 AGTE: KATIA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA AGDO: ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: A. SOUZA DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA AGDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0091571-76.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091571-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0929540-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994702 AGTE: PAULO CESAR KULLOCK ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADO: DANILO ROMERA LUQUEZE ADVOGADO: GIOVANNA GALANTE AGDO: LUIS OCTAVIO GALVÃO MENEZES ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0092275-89.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092275-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0908065-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002858 AGTE: ZELIA NOIVAS DE ITAGUAI LTDA AGTE: REGIS MAGNAN ELIAS AGTE: FABIANA DE SOUZA TEODORO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0095129-56.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095129-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801289-15.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01034493 AGTE: ILCINEI AGUIAR GRANADO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO AGDO: DALTON BOECHAT DOS SANTOS ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0096369-80.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096369-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805589-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01048085 AGTE: MAYCON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0098692-58.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098692-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006652-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073602 AGTE: ELOYSIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0100349-35.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100349-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000620-86.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01094916 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO ADVOGADO: ANDREA TATTINI ROSA AGDO: GEBERSON SAIDLER DE MELO ADVOGADO: DEBORA RABELLO LOVISI SALES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0102100-57.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102100-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0033753-29.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116683 AGTE: JOEL CUMMINGS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS ADVOGADO: ANA LUIZA LIMA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0103583-25.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103583-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0878552-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136386 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE HUMBERTO MACENA REP/P/S/INVENT. EDILENI TEIXEIRA CARVALHO DE MACENA ADVOGADO: ANDRÉ PAZ MORAES ROSA ADVOGADO: THIAGO BARBOSA GIL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0103871-70.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103871-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817518-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01140127 AGTE: EVANDRO MENDES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO AGDO: VINICIUS RABAIOLI ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0104059-63.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104059-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0034613-73.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141916 AGTE: JUAREZ JOSE GOMES AGTE: CICERO GOMES DOS REIS AGTE: MARIA CLEIDE DOS REIS AGTE: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO AGTE: JOSEFA LUZIA DA SILVA AGTE: LUIS VERI PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE INTERESSADO: JORGE RICARDO BITTENCOURT BESSA ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105114-49.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105114-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806481-86.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01154367 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS PONTES MACHADO ADVOGADO: JULIANA ALVARENGA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106998-16.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106998-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864978-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01167718 AGTE: REGINALDO CORREA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO AGDO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLOGICAS DE PIABETA LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0107471-02.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107471-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804278-37.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01179048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108878-43.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108878-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0001074-56.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01194740 AGTE: RIO MAIS SANEAMENTO BL3 SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: THACIANE BRITES LINHARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000680-72.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000680-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830054-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00007860 AGTE: IRANY MUNIZ AGTE: ELLEN RINALDI MUNIZ AGTE: GISELDA PEREIRA RINALDI DOS SANTOS AGTE: ATILA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: WALBER MARTINS BARBOSA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0001986-76.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001986-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0884460-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027919 AGTE: MARIA DAS GRACAS COUTINHO BROCCHINE GOMES ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002470-91.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002470-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819763-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00033004 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003075-37.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003075-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0328597-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039941 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BELLA TAQUETE BELETE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BRUM COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003621-92.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003621-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0088315-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003757-89.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003757-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002008-35.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00048486 AGTE: NELCIO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: MICHELE SCHWAN AGDO: CME COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004162-28.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004162-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824837-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00054948 AGTE: BARBARA MARIA DE SAO JUSTO DE MENDONCA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0004592-77.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004592-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002007-50.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00059403 AGTE: NÉLCIO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: MICHELE SCHWAN ADVOGADO: ANA CRISTINA TESSER AGDO: C.M.E. COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0005766-24.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005766-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825942-91.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00071469 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALEF VASCONCELLOS ALEIXO REP/P/S/MÃE AMANDA DO NASCIMENTO VASCONCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005819-05.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005819-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800571-53.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00071923 AGTE: FERNANDA FRANCISCA MOTTA PINHEIRO ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: PABLO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: STEFANY DE BRITO LIMA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006052-02.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006052-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0950238-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074108 AGTE: RACHEL CARVALHAES BARBOSA ADVOGADO: AMANDA GOMES DA SILVA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0006485-06.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006485-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0860385-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00078952 AGTE: VERA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PASCHOAL ADVOGADO: VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0007072-28.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007072-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0018251-90.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00085046 AGTE: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO MARCIO MULLER MARTIN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAMA ENERGIA LTDA ADVOGADO: TATIANA TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007148-52.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007148-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0498925-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085673 AGTE: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA AGDO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEMOVE ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007178-87.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007178-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0280516-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086161 AGTE: ESPÓLIO DE RÔMULO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENT MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO AGTE: ESPÓLIO DE WANDA MACIEL DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENT MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES ADVOGADO: MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007244-67.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007244-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813111-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00087160 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JORGE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007808-46.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007808-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803488-26.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00094014 AGTE: JEFFERSON CLAYTON SEZINI RANGEL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0008724-80.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008724-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866128-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00102896 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA ADVOGADO: MARCELO SENA SANTOS AGDO: ISABELA ARRUDA DA HORA DE JESUS ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0009847-16.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009847-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0146290-79.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112521 AGTE: ALVARO APARECIDO PACHECO AGTE: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0011263-19.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011263-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0127666-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127623 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0011384-47.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011384-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801483-77.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00129126 AGTE: M N INFORMATICA LTDA ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0011393-09.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011393-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800854-48.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00119121 AGTE: PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA - ME ADVOGADO: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS AGDO: LABORATORIO DE ANAL CLIN FRANKEL E FRANKEL E CIA LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0012793-58.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012793-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816864-71.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00142292 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON JACINTO DE LIMA ADVOGADO: CÁSSIA SOARES CARAMELO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE SANTOS OLIVEIRA LANZIERI DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012829-03.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012829-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011684-05.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00150311 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VAGNER VICENTE CARVALHO SILVA ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA AGDO: VILLAREJO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013241-31.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013241-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014896-86.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00156447 AGTE: ADELAIDE SANTOS MATOS ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO AGDO: ADELIO BARROS DA SILVA AGDO: ESPÓLIO ANTONIO MARIO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0013830-23.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013830-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0813134-52.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00163877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0013916-91.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013916-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000661-85.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00164886 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE SALES MELO ADVOGADO: ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014382-85.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014382-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007857-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00171121 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014635-73.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014635-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803594-72.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00174325 AGTE: EDUARDO EUGENIO CORREA ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA AGDO: LABORATORIO PINHEIRO MACHADO EIRELI ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0015050-56.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015050-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020089-78.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00180542 AGTE: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: CONSTANÇA MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: ESPOLIO DE GUILHERME DOS SANTOS REP/P/S/INV LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK AGDO: NICOLAU MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0015586-67.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015586-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0075717-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188340 AGTE: JOÃO VICTOR HENRIQUES PACHECO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0015671-53.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015671-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842528-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00189792 AGTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0015683-67.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015683-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043327-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00189887 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0016067-30.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016067-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0053359-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00194157 AGTE: AUGUSTO BRODA NETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS AGDO: MICHEL CARVALHO VILLELA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES ELIAS AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0016430-17.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016430-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931008-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198749 AGTE: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE AGTE: DANIELLA DUARTE DUBRULE ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA AGDO: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0016611-18.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016611-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808634-86.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00200976 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: VILMA DO CARMO THOMAZ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0016646-75.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016646-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820373-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00201665 AGTE: ELIZABETH GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0016820-84.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016820-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0050819-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203844 AGTE: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0016862-36.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016862-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062177-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204225 AGTE: PFM ASSOCIADOS - CONSULTORIA EMPRESARIAL, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA. AGTE: PAULO FRENANDO DE SOUZA CORREIA DE MELO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA ADVOGADO: CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA AGDO: SILAS DE ARAUJO MUNIZ ADVOGADO: TOMAS LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0017295-40.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017295-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802197-41.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00210232 AGTE: JOAO VITOR CARDOSO SALES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0017984-84.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017984-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0975066-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219580 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: CELMA DA ROCHA MAGALHÃES ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0018053-19.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018053-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0092424-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220269 AGTE: MARIA ELIZA BARBOSA RAMOS AGTE: ABDIAS FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018076-62.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018076-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040290-29.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00220609 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LEILA MARTINS VILAS BOAS ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: JESSICA MACHADO FRIESS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0018248-04.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018248-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0148659-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222928 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BRENO DANTAS CLAUDINO REP/P/S/MÃE MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018347-71.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018347-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004146-50.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00223935 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0018373-69.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018373-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802235-75.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00224195 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES AGDO: D T BARCELOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0018451-63.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018451-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0017231-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225015 AGTE: EDITORA O DIA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: CAMILA PENETRA DE MACEDO CONCEIÇÃO AGDO: ANDRÉ FREIRE HIPPERTT ADVOGADO: ANGELO FREIRE HIPPERTT ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0018463-77.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018463-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800288-32.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00225145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0019007-65.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019007-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000027-65.2016.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00225024 AGTE: IVANA BATISTA CARDOSO ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO FÉLIX REP/P/S/INVENTARIANTE ILCE BARBOSA FÉLIX ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0020173-35.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020173-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802197-41.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00248645 AGTE: JOAO VITOR CARDOSO SALES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0020431-45.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020431-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802482-43.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00251812 AGTE: LILIAN MARIA SERRA MARTINS ADVOGADO: LUCIANA FARACO DE CAROLIS AGDO: ILDEFONSO FARACO MARTINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0020599-47.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020599-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0867051-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254010 AGTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0021174-55.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021174-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812177-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00261100 AGTE: JULIO CESAR ASSIS DA SILVA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0021558-18.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021558-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806862-86.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00266127 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA DEL PILAR CLAVERIE VILAR DA SILVA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0022197-36.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022197-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0840068-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273747 AGTE: AMBEV S.A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH AGDO: JOYCE RODRIGUES SANCHES SOARES ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0022477-07.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022477-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822422-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00277139 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: THOMAZ FELIPE DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0058541-50.2025.8.19.0000

110. ACAO RESCISORIA 0058541-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018140-46.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00633987 AUTOR: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: NANCY SATIKO CAIGAWA REU: BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA ADVOGADO: CINTIA REGINA MENDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0131101-80.2008.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0131101-80.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0131101-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102552 APELANTE: DENILSON JOSE FERREIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES APELANTE: ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: LORENA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA REP/PS/IRMÃ ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ ADVOGADO: HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000607-79.2008.8.19.0211

112. APELAÇÃO 0000607-79.2008.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000607-79.2008.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01093825 APELANTE: LERINA RAYMUNDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA APELADO: EPITÁCIO BRANDÃO APELADO: ALAYR VAZ BRANDÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0000654-59.2011.8.19.0078

113. APELAÇÃO 0000654-59.2011.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000654-59.2011.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01033661 APELANTE: JOSE CARLOS BARBASTEFANO ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO: LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA APELADO: CARLOS EDUARDO GONZALEZ ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001660-39.2017.8.19.0063

114. APELAÇÃO 0001660-39.2017.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001660-39.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00132524 APELANTE: RODRIGO GASPAR SAMUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JAIME PEREIRA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002527-50.2016.8.19.0036

115. APELAÇÃO 0002527-50.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002527-50.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00391404 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ESPÓLIO DE EDSON EHARALDT REP/P/S/INV ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT MONTEIRO ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003463-67.2020.8.19.0058

116. APELAÇÃO 0003463-67.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003463-67.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00878775 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELANTE: LARAQUISE DE SOUZA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0004513-02.2021.8.19.0024

117. APELAÇÃO 0004513-02.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004513-02.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01072266 APELANTE: LEONARDO SENNA ROSA APELANTE: ROGERIA DE OLIVEIRA SOARES APELANTE: JESSICA NUNES ROSA APELANTE: ELISANGELA OLIVEIRA DA CRUZ APELANTE: RAMON DUARTE DA SILVA APELANTE: EDUARDO VIEIRA NUNES APELANTE: DAVI SENNA ROSA APELANTE: ADRIANO VILAGELIM DA SILVA APELANTE: FRANCIONE GARCIA DE OLIVEIRA APELANTE: FERNANDO RENE CORREA APELANTE: SABRINA CORREA PEREIRA MOREIRA APELANTE: BRUNA GUIMARAES DE ALMEIDA APELANTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO MARIANO APELANTE: CARLOS SILVA DE SOUZA APELANTE: MARIANA MIRANDA DOS SANTOS MOREIRA APELANTE: MARIANE COIMBRA JUVENAL APELANTE: ARTHUR DA SILVA PACHECO APELANTE: THAMIRES OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: MAICON DE OLIVEIRA APELANTE: ANDERSON OLIVEIRA GUERRA APELANTE: LUCAS SAMPAIO BRANDAO APELANTE: FRANCINE DE OLVIEIRA TEIXEIRA APELANTE: LUCAS GOUVEA ROSA NUNES APELANTE: THAIS DE PAULA NUNES APELANTE: TAIANE LUCAS SENNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0005945-78.2018.8.19.0083

118. APELAÇÃO 0005945-78.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005945-78.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00500213 APELANTE: ANTÔNIO LUIZ DE MELO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0007118-62.2016.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0007118-62.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007118-62.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00776202 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007301-49.2021.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0007301-49.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007301-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060725 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MARIA JULIA LOBO VIEIRA REP/P/S MÃE ANNE CAROLINE MONTEIRO VELASCO ADVOGADO: CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007317-73.2019.8.19.0068

121. APELAÇÃO 0007317-73.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007317-73.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01071900 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008360-35.2016.8.19.0073

122. APELAÇÃO 0008360-35.2016.8.19.0073 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0008360-35.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00891003 APELANTE: ARLENE HERMOGENES DE CASTRO APELANTE: ROBERTO FABRICIO ABRAHÃO NEVES APELANTE: ALAN HERMOGENES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE OCTACILIO BARBOSA DA SILVA RE/P/S/INV LENY BARBOSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE HILZA DA COSTA SILVA RE/P/S/INV LENY BARBOSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008686-33.2021.8.19.0036

123. APELAÇÃO 0008686-33.2021.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008686-33.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01102804 APELANTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0008958-27.2020.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0008958-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008958-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00717584 APELANTE: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A ADVOGADO: RENATO ANET APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES APELANTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0009014-85.2009.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0009014-85.2009.8.19.0002 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009014-85.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00949382 APELANTE: GILBERTO FRAGA ADVOGADOS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: VIVIANNE ZALMON ROSENBERG APELADO: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0011907-10.2019.8.19.0031

126. APELAÇÃO 0011907-10.2019.8.19.0031 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0011907-10.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01131727 APELANTE: HÉLIO NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012313-23.2020.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0012313-23.2020.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012313-23.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00964225 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014469-69.2021.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0014469-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014469-69.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00865960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016869-66.2016.8.19.0036

129. APELAÇÃO 0016869-66.2016.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016869-66.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00908067 APELANTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: PALOMA DE CARVALHO REIS DE ARAÚJO ADVOGADO: MÔNICA CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0017503-38.2015.8.19.0023

130. APELAÇÃO 0017503-38.2015.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017503-38.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01039985 APELANTE: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR ADVOGADO: ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE APELADO: JAIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0017869-40.2020.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0017869-40.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017869-40.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01141981 APELANTE: MONICA SUELI DE CASTRO MARTINS APELANTE: CARLA MARIA DE CASTRO MARTINS APELANTE: LUCIANA MARIA DE CASTRO MARTINS APELANTE: FERANDO CESAR DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018490-71.2019.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0018490-71.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018490-71.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069336 APELANTE: NILSON FLOR DA CUNHA APELANTE: JAQUELINE DO CARMO DA CUNHA APELANTE: LUCAS DO CARMO CUNHA APELANTE: MATHEUS DO CARMO CUNHA REP/P/S/PAIS NILSON FLOR DA CUNHA E JAQUELINE DO CARMO DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS ADVOGADO: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR APELADO: CONCESSIONÁRIA BR 040 SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025256-42.2021.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0025256-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025256-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01142776 APELANTE: IZA ALVES DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA APELANTE: VEZZO MÓVEIS ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0026534-77.2018.8.19.0023

134. APELAÇÃO 0026534-77.2018.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026534-77.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01034003 APELANTE: OSIAS JOAQUIM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ ROMERO DOS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029911-67.2016.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0029911-67.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029911-67.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00407819 APELANTE: PAULINA ROBERTO SOARES ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE - CEDAE SAÚDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0054033-69.2010.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0054033-69.2010.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054033-69.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938738 APELANTE: ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: DIVA DUARTE DOS SANTOS APELANTE: LEANDRO DUARTE DA SILVA APELANTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0059116-44.2015.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0059116-44.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059116-44.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01104230 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA DE FATIMA FLAVIANO MARIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0063941-67.2010.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0063941-67.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0063941-67.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934021 APELANTE: ANA MARIA DUARTE NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097913-08.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0097913-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0097913-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949450 APTE: LUDOVIC GEORGES LARUE ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BASILISSA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0122885-76.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0122885-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0122885-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824183 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ APELADO: MONICA RAMOS FERNANDES APELADO: ROSANA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0146554-27.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0146554-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0146554-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060438 APELANTE: LUIZA OTERO VILLELA APELANTE: MARIA DEL PILAR OTERO SERODIO APELANTE: ANTÔNIO OTERO SERODIO ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARANHUNS ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0174088-14.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0174088-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0174088-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072038 APELANTE: GISELLE FARIAS FLEURY APELANTE: JOAO PAULO MORENO DIAS ADVOGADO: ÍTALO PEIXOTO E SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PRIVILEGE ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0198407-17.2018.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0198407-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0198407-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881511 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELANTE: ANDREA FERNANDES DE ABREU APELANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUSA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: GAFISA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0203440-17.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0203440-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0203440-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076206 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ APELANTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE F ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADO: MARIA RITA DUTRA BAHIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0283701-37.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0283701-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0283701-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069466 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: SEBASTIÃO CEZAR MUZY ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA PENA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0307268-73.2013.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0307268-73.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0307268-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040433 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CYRELLA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: INCASA CORPORAÇOES LTDA APELANTE: MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVA APELANTE: BERTOLDO POBREBINSCHI ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO APELANTE: ESPÓLIO DE ROGERIO JONAS ZYLBERSZTAJN ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800664-75.2024.8.19.0026

147. APELAÇÃO 0800664-75.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800664-75.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01122926 APELANTE: TALITA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800794-84.2022.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0800794-84.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800794-84.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01146409 APELANTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801692-05.2024.8.19.0212

149. APELAÇÃO 0801692-05.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801692-05.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01050649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE CONCEICAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801860-50.2023.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0801860-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801860-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01025322 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SEASIDE CORPORATE ADVOGADO: BRUNO CARDOSO PINTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0802163-14.2023.8.19.0064

151. APELAÇÃO 0802163-14.2023.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802163-14.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01179108 APELANTE: MARIA APARECIDA DE PAULA QUETZ ADVOGADO: DENILSON SANTANA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803606-49.2024.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0803606-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803606-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01116257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS ADEMIR CLAUDINEI DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803786-39.2023.8.19.0024

153. APELAÇÃO 0803786-39.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803786-39.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01171373 APELANTE: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803816-43.2024.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0803816-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803816-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01154216 APELANTE: ALESSANDRA DA SILVA MOURA ASSUMPCAO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR APELADO: MAXXX MOVEIS DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803959-39.2022.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0803959-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803959-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00978813 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: VANUSA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804102-16.2022.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0804102-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804102-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822749 APELANTE: EMYLAI BRUM DE MEIRA LIMA APELANTE: FRANKLIN HENRIQUE LEMOS DE SOUZA VIANA APELANTE: ANDREA CRISTINA BRUM ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804151-09.2023.8.19.0052

157. APELAÇÃO 0804151-09.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804151-09.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01007417 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO DE AZEVEDO REPRESENTADO POR MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804429-72.2022.8.19.0075

158. APELAÇÃO 0804429-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804429-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047182 APELANTE: SERGIO BARBOSA BERION DE LIMA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0805336-02.2023.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0805336-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805336-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01179680 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0805423-92.2022.8.19.0207

160. APELAÇÃO 0805423-92.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805423-92.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01113782 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: IRLANDE SOUZA SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0808193-57.2024.8.19.0023

161. APELAÇÃO 0808193-57.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808193-57.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01105573 APELANTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808426-73.2022.8.19.0007

162. APELAÇÃO 0808426-73.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808426-73.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00973773 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA APELANTE: HOSANA DA SILVA ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA APELADO: LÍDIA MARIA ARANTES SILVA APELADO: ISABELLA SARAIVA ARANTES SILVA REP/ P/ S/ GENITORA LÍDIA MARIA ARANTES SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810678-66.2022.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0810678-66.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIDADE - FGTS / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810678-66.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00561450 APELANTE: RICELI DE CARVALHO FAGUNDES ADVOGADO: BRUNO VIEIRA LOPES APELADO: OSVALDO SANTOS SUETH APELADO: DEBORA VALIM ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0810759-55.2023.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0810759-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810759-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146043 APELANTE: CUSTODIA DE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: HOSANA OLIVEIRA SILVA PEDROSA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811466-17.2023.8.19.0011

165. APELAÇÃO 0811466-17.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811466-17.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00985772 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811880-82.2024.8.19.0042

166. APELAÇÃO 0811880-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811880-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01119642 APELANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0813472-97.2023.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0813472-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813472-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01164708 APELANTE: MONICA SILVA DIONIZIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815526-36.2023.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0815526-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815526-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00560203 APELANTE: JULIA VIANA RODRIGUES REP/P/S/MÃE GLAUCIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA APELADO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816914-68.2023.8.19.0011

169. APELAÇÃO 0816914-68.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816914-68.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01001457 APELANTE: PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0817553-56.2023.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0817553-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817553-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947680 APELANTE: CRISTINA SANTANA BILIENE DA MOTTA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0819702-21.2024.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0819702-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819702-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974414 APELANTE: ANA PAULA VILAR DE ARAUJO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0820234-04.2024.8.19.0202

172. APELAÇÃO 0820234-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820234-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01084992 APELANTE: FABIO PULGUERES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0820844-18.2023.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0820844-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820844-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00918387 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: JOÃO GUILHERME BRITO GUEDES (RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0829296-89.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0829296-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0829296-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694945 APELANTE: RICARDO DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: LEONARDO SAMPAIO PORTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0829316-84.2023.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0829316-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829316-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01165729 APELANTE: SONIA MARIA DUARTE ORNELLA ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0829543-11.2022.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0829543-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829543-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00951715 APELANTE: ROSA MALENA SIMPLICIO ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS APELANTE: ELIANE DA SILVA ALVES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DILSON PEROBA LUCAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0840412-96.2023.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0840412-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840412-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00942435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0857192-93.2024.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0857192-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857192-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858196 APELANTE: PATRICIA NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0867783-94.2025.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0867783-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0867783-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119098 APELANTE: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: LAÍSA ALVES PADÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0870415-50.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0870415-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0870415-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075542 APELANTE: LUCAS CARDOSO LOUREDO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0925616-07.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0925616-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0925616-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093162 APELANTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA APELANTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS APELADO: DIEGO HENRIQUES KADLEC CARVALHO ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0001860-44.2022.8.19.0007

182. APELAÇÃO 0001860-44.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001860-44.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00300001 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003529-18.2021.8.19.0024

183. APELAÇÃO 0003529-18.2021.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003529-18.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00285305 APTE: AURITON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003954-79.2020.8.19.0024

184. APELAÇÃO 0003954-79.2020.8.19.0024 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003954-79.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00133140 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004096-97.2022.8.19.0029

185. APELAÇÃO 0004096-97.2022.8.19.0029 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004096-97.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00248032 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: BARBARA ANTUNINA MARINHO DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0004226-60.2021.8.19.0211

186. APELAÇÃO 0004226-60.2021.8.19.0211 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004226-60.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00290688 APELANTE: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: SUZANA GALDEANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0004534-45.2012.8.19.0039

187. APELAÇÃO 0004534-45.2012.8.19.0039 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0004534-45.2012.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00309401 APELANTE: DANIELE CRISTINA RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FREITAS JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO FRANÇA LEÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0005654-44.2020.8.19.0007

188. APELAÇÃO 0005654-44.2020.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005654-44.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00304812 APELANTE: R. AMORIM SÁ VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: RENATA APARECIDA LEONE MAGALHAES APELADO: YAN CORREIA LUIZ ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS APELADO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0005942-38.2006.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0005942-38.2006.8.19.0021 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005942-38.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00327546 APELANTE: LUIZ JOPHILIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO PELA CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006740-08.2020.8.19.0021

190. APELAÇÃO 0006740-08.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006740-08.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00262168 APELANTE: EDSON RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007618-22.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0007618-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0007618-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201879 APELANTE: ESPOLIO DE FERDINANDO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL CARAM DINIZ ADVOGADO: JACKSON VIANA DE MOURA APELADO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0007878-50.2021.8.19.0061

192. APELAÇÃO 0007878-50.2021.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007878-50.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00268410 APELANTE: VANEIDE CANTO DA ROSA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0008266-04.2020.8.19.0023

193. APELAÇÃO 0008266-04.2020.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008266-04.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00032241 APELANTE: ROSELENE FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS D'ALDEIA 2 ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008412-38.2014.8.19.0061

194. APELAÇÃO 0008412-38.2014.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008412-38.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00196163 APELANTE: JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA APELANTE: SONIA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0009599-26.2008.8.19.0212

195. APELAÇÃO 0009599-26.2008.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009599-26.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00248295 APTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APDO: SIMONE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010218-57.2022.8.19.0052

196. APELAÇÃO 0010218-57.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010218-57.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00326052 APELANTE: ANGELA MARIA ARAÚJO ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0011891-07.2019.8.19.0209

197. APELAÇÃO 0011891-07.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011891-07.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00304796 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ CLUBE DA FÉ - FAITH CLUB ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0015176-19.2021.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0015176-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015176-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00180176 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MESMAR CLEMENTE ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0015720-03.2020.8.19.0066

199. APELAÇÃO 0015720-03.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015720-03.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00033027 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ALL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0016539-40.2017.8.19.0002

200. APELAÇÃO 0016539-40.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016539-40.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00253878 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APTE: ISABELA BRAGANÇA GONÇALVES, REP/P/S/PAI VITOR DE ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016825-88.2016.8.19.0087

201. APELAÇÃO 0016825-88.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016825-88.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01193143 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: ELAINE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0017024-50.2018.8.19.0052

202. APELAÇÃO 0017024-50.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017024-50.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00326773 APELANTE: MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ADVOGADO: MARIANA FERREIRA PAES LEITE CORDEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0018466-57.2021.8.19.0210

203. APELAÇÃO 0018466-57.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018466-57.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00005459 APELANTE: FERNANDO COSTA DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0021223-96.2020.8.19.0068

204. APELAÇÃO 0021223-96.2020.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0021223-96.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00263008 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021499-61.2021.8.19.0208

205. APELAÇÃO 0021499-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021499-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00012508 APELANTE: ARTLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA APELANTE: FERNANDA AUXILIADORA GUIMARÃES ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0023008-60.2017.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0023008-60.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023008-60.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00320782 APELANTE: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. PELA CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRÉA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023342-67.2021.8.19.0206

207. APELAÇÃO 0023342-67.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023342-67.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00299961 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: BRUNA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0024427-47.2019.8.19.0210

208. APELAÇÃO 0024427-47.2019.8.19.0210 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024427-47.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00302547 APELANTE: ELIAS CASSIMIRO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIA CASSIMIRO DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032422-79.2018.8.19.0038

209. APELAÇÃO 0032422-79.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032422-79.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00249043 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: RONALDO TERRA DE SÁ VIANA ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0034541-87.2019.8.19.0002

210. APELAÇÃO 0034541-87.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034541-87.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00285263 APTE: JM CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0034938-13.2019.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0034938-13.2019.8.19.0208 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034938-13.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00304018 APELANTE: DELFIN SA CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORODBEZ ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0036472-97.2021.8.19.0021

212. APELAÇÃO 0036472-97.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036472-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00327098 APELANTE: RENATA CRISTINA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO APELADO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0039658-88.2021.8.19.0002

213. APELAÇÃO 0039658-88.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039658-88.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00321455 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0042331-54.2021.8.19.0002

214. APELAÇÃO 0042331-54.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042331-54.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00282186 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZENAIDE DE LIMA QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0044840-32.2020.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0044840-32.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044840-32.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132706 APELANTE: MÁRCIA MARIA DE FREITAS CANTALICE ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0045790-67.2021.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0045790-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0045790-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195702 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0049077-69.2020.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0049077-69.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049077-69.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00264727 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: MIRIAM FERREIRA FALCÃO ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI MIRANDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0053425-04.2018.8.19.0002

218. APELAÇÃO 0053425-04.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053425-04.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00274295 APELANTE: RODRIGO GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0057457-70.2020.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0057457-70.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057457-70.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257222 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WASHINGTON RABELO DE MOURA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0069639-13.2018.8.19.0021

220. APELAÇÃO 0069639-13.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0069639-13.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00290615 APELANTE: ROSIMERE RODRIGUES INÁCIO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0073370-38.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0073370-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0073370-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262924 APELANTE: LEANDRO CÉSAR NOGUEIRA MINGUTA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS APELADO: ABEL CARLOS LIMA AMORIM ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0080146-83.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0080146-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0080146-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057156 APTE: SEBASTIAN BARBOSA SOUZA REP/P/S/GENITORA NAYHANI BARBOSA DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114080-66.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0114080-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0114080-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339739 APELANTE: SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JOSIE KELLY PEREIRA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: RAYSSA MONTEIRO SANTANA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0119538-31.2004.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0119538-31.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0119538-31.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031071 APELANTE: J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA APELADO: MIL PLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0131980-28.2024.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0131980-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0131980-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272668 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DILSON MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0136886-03.2020.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0136886-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0136886-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106223 APELANTE: DANIELE DO ESPIRITO SANTO CHAVES ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800083-70.2023.8.19.0034

227. APELAÇÃO 0800083-70.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800083-70.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00257139 APELANTE: CIRENE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800586-07.2022.8.19.0041

228. APELAÇÃO 0800586-07.2022.8.19.0041 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800586-07.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00320753 APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DE SOUZA REP/P/S/INV HELOÍSA HELENA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: VERÔNICA AFFONSO GALVÃO APELADO: ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA ADVOGADO: DANIEL CIDRÃO FROTA ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800639-51.2023.8.19.0041

229. APELAÇÃO 0800639-51.2023.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800639-51.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00228312 APELANTE: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALINE DE ANDRADE CARVALHO NOGUEIRA APELANTE: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800648-66.2024.8.19.0206

230. APELAÇÃO 0800648-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800648-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00287011 APELANTE: KAUA HENRIQUE DA SILVA DANTAS REP/P/S/PAI RAFAEL ALVINO DANTAS APELANTE: GABRIELLY VITORIA DA SILVA DANTAS REP/P/S/PAI RAFAEL ALVINO DANTAS ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800763-09.2025.8.19.0059

231. APELAÇÃO 0800763-09.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800763-09.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01198361 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800783-83.2024.8.19.0075

232. APELAÇÃO 0800783-83.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800783-83.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343473 APELANTE: MONICA ALVES DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON BARBOSA RAMOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800800-07.2024.8.19.0080

233. APELAÇÃO 0800800-07.2024.8.19.0080 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800800-07.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00267286 APELANTE: ILKA MONICA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: KAYAN HERNANDES GARCIA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800814-59.2024.8.19.0025

234. APELAÇÃO 0800814-59.2024.8.19.0025 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800814-59.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00033423 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801323-96.2022.8.19.0077

235. APELAÇÃO 0801323-96.2022.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801323-96.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00010317 APELANTE: JOVAL DA SILVA SOUZA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801467-43.2024.8.19.0031

236. APELAÇÃO 0801467-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801467-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00281071 APELANTE: ADAUTO LOBO DE SOUZA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801524-18.2024.8.19.0207

237. APELAÇÃO 0801524-18.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801524-18.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00060082 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: BENTO PINHEIRO CERQUEIRA SANTOS/REP/P/S/GENITORA STHELA PINHEIRO CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801782-42.2024.8.19.0073

238. APELAÇÃO 0801782-42.2024.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801782-42.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00282350 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI JOSE CAMPOS APELADO: MARIA APARECIDA MALVESTIDO AZEVEDO ADVOGADO: GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801794-58.2024.8.19.0040

239. APELAÇÃO 0801794-58.2024.8.19.0040 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801794-58.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00292406 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801891-91.2025.8.19.0050

240. APELAÇÃO 0801891-91.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801891-91.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00249687 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TARCIANO FURTADO GUIMARAES ADVOGADO: PATRICIA DUARTE LOPES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801926-43.2023.8.19.0043

241. APELAÇÃO 0801926-43.2023.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801926-43.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00202603 APELANTE: VICTOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801956-46.2024.8.19.0204

242. APELAÇÃO 0801956-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801956-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00330536 APTE: DAYSE LUCY DE AGUIAR NAZARETH APTE: DEBORA DE AGUIAR NAZARETH APTE: DENISE DE AGUIAR NAZARETH APTE: DOUGLAS DE AGUIAR NAZARETH ADVOGADO: CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802073-16.2024.8.19.0017

243. APELAÇÃO 0802073-16.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802073-16.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00310078 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: LUCIA ELENA MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802727-37.2023.8.19.0017

244. APELAÇÃO 0802727-37.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802727-37.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00198642 APELANTE: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: JOAQUIM AUGUSTO CASTILHO APELADO: GEISA RODRIGUES CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0802809-19.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0802809-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802809-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027429 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BEM SAYOLE TADY REP/P/S/PAI MICHEL TADY DE MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802813-79.2025.8.19.0003

246. APELAÇÃO 0802813-79.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802813-79.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01194468 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICARDO REIS ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803025-85.2022.8.19.0042

247. APELAÇÃO 0803025-85.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803025-85.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00247984 APELANTE: KLEVER PAULO LEAL FILPO APELANTE: JOAO PEDRO TAVARES FILPO ADVOGADO: VINÍCIUS SANTOS AMARAL APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803038-34.2023.8.19.0209

248. APELAÇÃO 0803038-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803038-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01194048 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: WANICE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803076-48.2022.8.19.0058

249. APELAÇÃO 0803076-48.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803076-48.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00287038 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA CHRIS SANTIAGO PAULINO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA LIMA GONÇALVES CORDEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803134-69.2022.8.19.0052

250. APELAÇÃO 0803134-69.2022.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803134-69.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00268093 APELANTE: ZTL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: ORLANDO DE SOUZA APELADO: WALACE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA FREITAS DE ANDRADE STEINER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803438-34.2021.8.19.0204

251. APELAÇÃO 0803438-34.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803438-34.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00024458 APELANTE: AZIMIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803867-93.2025.8.19.0031

252. APELAÇÃO 0803867-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803867-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00121005 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803970-77.2024.8.19.0050

253. APELAÇÃO 0803970-77.2024.8.19.0050 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803970-77.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00227672 APELANTE: ESPOLIO DE OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA APELANTE: NILSON SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: SANDRA HELENA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803996-27.2024.8.19.0066

254. APELAÇÃO 0803996-27.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803996-27.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250699 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VALDOMIRO ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804205-51.2025.8.19.0004

255. APELAÇÃO 0804205-51.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804205-51.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00240264 APTE: DILMA MORAES DE MATOS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804432-10.2024.8.19.0058

256. APELAÇÃO 0804432-10.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804432-10.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00285804 APELANTE: MARCOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804530-22.2022.8.19.0007

257. APELAÇÃO 0804530-22.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804530-22.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01183823 APTE: ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804617-49.2025.8.19.0014

258. APELAÇÃO 0804617-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804617-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00247162 APELANTE: RODRIGO DOS REIS SERAFIM ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0805046-68.2024.8.19.0202

259. APELAÇÃO 0805046-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805046-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00108928 APELANTE: ADEMAR DIAS GOMES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: LRP MARKETING LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806266-62.2025.8.19.0042

260. APELAÇÃO 0806266-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806266-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00051018 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BARCELLOS REP/P/S/MÃE MARICI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806593-65.2023.8.19.0207

261. APELAÇÃO 0806593-65.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806593-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00010602 APELANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS TECIDOS APELANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0807339-08.2024.8.19.0203

262. APELAÇÃO 0807339-08.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807339-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00345113 APELANTE: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0807773-83.2025.8.19.0066

263. APELAÇÃO 0807773-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807773-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00262065 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807799-02.2023.8.19.0212

264. APELAÇÃO 0807799-02.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807799-02.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00024600 APELANTE: THIAGO FERREIRA GOMES ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808155-68.2025.8.19.0004

265. APELAÇÃO 0808155-68.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808155-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01209524 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EZELINO MENAGUALI ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0808697-39.2024.8.19.0031

266. APELAÇÃO 0808697-39.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808697-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00245201 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALDECIR GONCALVES DE WITTE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0809385-35.2023.8.19.0031

267. APELAÇÃO 0809385-35.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809385-35.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00043791 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NILCILENE DA SILVA BARCELLOS NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MOREIRA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0809740-28.2025.8.19.0208

268. APELAÇÃO 0809740-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809740-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00226759 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCEBIADES SILVA FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810393-94.2024.8.19.0004

269. APELAÇÃO 0810393-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810393-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01189967 APELANTE: NATHALIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA APELADO: CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING RIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: CELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0810751-54.2024.8.19.0038

270. APELAÇÃO 0810751-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810751-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00337047 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: REGINA CELI OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811826-27.2024.8.19.0007

271. APELAÇÃO 0811826-27.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811826-27.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00226679 APELANTE: ROGERIO VALADAO DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0813234-32.2024.8.19.0014

272. APELAÇÃO 0813234-32.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813234-32.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00259649 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APDO: ELMA DA SILVA MOTA TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0813689-31.2023.8.19.0014

273. APELAÇÃO 0813689-31.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813689-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00244875 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE ADVOGADO: ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814264-77.2024.8.19.0087

274. APELAÇÃO 0814264-77.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814264-77.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00338859 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: TIAGO MARCOS DA SILVA CHAVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0817218-94.2023.8.19.0002

275. APELAÇÃO 0817218-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817218-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00321872 APELANTE: PÃO DO ATLETA IND DE PANIFICAÇÃO E COM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MORAES DE VIEGAS RIBEIRO APELADO: BRUNO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0818048-08.2024.8.19.0202

276. APELAÇÃO 0818048-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818048-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00256870 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RITA DE CASSIA THEML DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0821226-57.2024.8.19.0042

277. APELAÇÃO 0821226-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821226-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01182762 APELANTE: LUCAS MARCOS DE SOUZA LOPES FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0821676-17.2024.8.19.0004

278. APELAÇÃO 0821676-17.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821676-17.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00004218 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EVELIN DE MOURA MARINHO ADVOGADO: ANA PAULA DE LUCENA LIMA MOURA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822770-35.2022.8.19.0209

279. APELAÇÃO 0822770-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822770-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00040585 APTE: ROGERIO GOMES DA SILVA APTE: VIVIAN KELLY BASTOS DE SOUZA APTE: VK ESTRELA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APDO: ESPÓLIO DE MANUEL DA CONCEICAO MORAIS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822847-77.2022.8.19.0004

280. APELAÇÃO 0822847-77.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822847-77.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00247281 APTE: CARLA ALEXANDRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APDO: GLAUCO CARLOS DE SA PACHECO ROCHA ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0823427-21.2024.8.19.0204

281. APELAÇÃO 0823427-21.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823427-21.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00309083 APELANTE: STANLEY DE SOUZA ARAUJO BASTOS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0825150-75.2024.8.19.0204

282. APELAÇÃO 0825150-75.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825150-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00066270 APTE: LUCIANA DUCLOS PEREIRA BERNARDINO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JHONNY JESUS FLORES MATUTE ADVOGADO: HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825913-76.2024.8.19.0204

283. APELAÇÃO 0825913-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825913-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00312939 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUCELIO JOSE DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0829568-93.2023.8.19.0203

284. APELAÇÃO 0829568-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829568-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00059683 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0829781-84.2023.8.19.0208

285. APELAÇÃO 0829781-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829781-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050765 APELANTE: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP APELANTE: DELMO SIMOES FILHO APELANTE: ISABELLE VAILANT SILVA SIMOES ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA APELADO: CARLOS FERNANDO PANARO DIAS ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0832355-13.2023.8.19.0004

286. APELAÇÃO 0832355-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832355-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00243237 APTE: PIRILO CARDIAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0835137-35.2024.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0835137-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835137-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00014547 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELADO: MIGUEL PACIENCIA BRANDAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0838047-69.2023.8.19.0205

288. APELAÇÃO 0838047-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838047-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00035196 APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0842097-86.2025.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0842097-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0842097-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00305450 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ADILSON OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0849469-71.2023.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0849469-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849469-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009705 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: JOSE FELIPE DA SILVA COSTA APELADO: JULIANA XAVIER DE MELLO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0853175-14.2024.8.19.0038

291. APELAÇÃO 0853175-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0853175-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00338613 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VALERIA DOMINGOS MARQUES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0869437-53.2024.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0869437-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0869437-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209415 APELANTE: ELISABETE CAMILA SOBRINHO ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APELADO: AAPB-ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0869947-86.2023.8.19.0038

293. APELAÇÃO 0869947-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0869947-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00313659 APTE: EDSON BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0967191-92.2024.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0967191-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967191-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005792 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA D ARC MIRANDA DA ROCHA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0104472-76.2025.8.19.0000

295. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0104472-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0932070-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147061 REQTE: ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA 5100 ADVOGADO: RODOLFO JOAQUIM DE SA ADVOGADO: MAYERLIN MATILDE BACARREZA VIVEROS ADVOGADO: VANDA MARIA DE SÁ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar